Estado do Paraná
Exmo. Sr. :!f '
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Geraldo Edel de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
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O Vereador Vilmar Maccari - PDT, infra-assinado no uso de suas atribuições legais,~ g
submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei: (.f':. :s
Projeto de Lei n° 5 j;J.()II~
Denomina via pública de "Genoepha Olivo
Palaro".
Art. 1° Fica denominada de "Genoepha OlivQ Palaro", via pública situada no
Loteamento Fernando Fraron, Bairro Fraron no Município de Pato Branco.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 01 de fevereiro de 2016.
PROPONENTE:
Vereador- PDT
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-260 Pato Branco Paraná
e-mail: 'egislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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Estado do Paranâ
JUSTIFICATIVA
Feliz é a cidade onde seus governantes s~o gratos ao trabalho e pioneirismo de seu
povo.
Buscamos com o presente Projeto de Lei atender uma solicitação justa da Família
Palaro, através da denominação de uma via pública situada no Loteamento Fernando Fraron no
Bairro Fraron, com o nome do Genoepha Oliva Palaro.
A presente denominação homenageia membro de uma família tradicional e pioneira
de nossa cidade, assim as futuras gerações saberão quem foram os pioneiros que com suas
famílias iniciaram a história deste município pujante.
Assim, contamos com o apoio dos colegas vereadores e do Poder Executivo para
esta justa homenagem.
VilmarMaccari
Vereador- PDT
Pato Branco, 01 de fevereiro de 2016.
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-260 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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HISTÓRICO- GENOEPHA OUVO PALARO.
A pioneira Genoepha Oliva Palaro nasceu no dia 18 de agosto de 1932 na cidade
de Segredo - RS, filha de Pedro Olivo e Lúcia Barp Olivo.
Casou-se com Selvino Palaro na mesma cidade onde nasceu.
Chegou a Pato Branco na década de 50 e estabeleceu-se na Comunidade de
Independência. Ali com o marido teve 05 filhos sendo eles: José Augusto, Anteno
Pedro, Nicanor, Teresinha Lourdes e Amarildo Francisco.
De sol a sol acompanhava o marido no desbravamento do sertão, que aos poucos
serviu de espaço para os bois de canga, para as vacas de leite, para as ovelhas,
galinhas e o cultivo de milho, feijão, arroz trigo e depois soja.
Com muito esmero criou os filhos e netos no caminho da fé, retidão, honestidade
e simplicidade.
Gostava de participar da comunidade, tinha muitos compadres e comadres e
muitos afilhados também.
Depois de uma vida de muito trabalho, faleceu em 23 de outubro de 1997, com 65
anos de idade, na cidade de Pato Branco, estado do Paraná, causa de morte:
Morte Súbita, Prótese Vascular, Diabete Melitus, deixou ela, além de sua eterna
família, genros, noras, netos.
Deixa de legado o exemplo de trabalho que contribuiu para o desenvolvimento do
Município de Pato Branco.
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CARTÓRIO DO REGISTRO CML DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E' ÓBITOS
·oA SEDE DA COMARCA DE PATO aRANCO
Travessa Goiás;~ - 2° andar- Sa1a 21 Cx 335 -Fone : (046)224-4270) -Pato Branco- Parmiá
,·
Faustino Elias dos Santos Filho. · · EUivio Criminal e Oficial do Regil;lro Civil de NascimaJtos, CasainaJtos e Óbitos
··M.\IUADE LOURD~JlQTELJIO ELIAS DOSS..4.NTOS AGNESE IARASCBR.OLL D~OCARNlQRO
_.,.·;;;~-W~4,~'~'"~~~~cERTmm··n~nr~o:~~:;~·;~:_. Jl~'lícj~~,~!f:.
Certifico que; em data 23 de Outubro de 1.997, no livro ~
C-13 às folhas 365,. sob o ~ 7. 687, foi feito o registro de
Óbito de GENCfli:PHA OLIVO P..u.ARO falecida em 23 de Outubro de
1. 997, as 6 hora$ ·,em/no INDEPÊNDENCIA INTERIOR NESTE MUNICÍPIO
de sei:cY"'' _,Eetiiimno, nascida aos i8/0B/1!i32. prÕfi"ssaõ··~DO""""'TjlJf:{
natural de SEGREDO..:.RS, domiciliado e résidente. LtNHA
INDEPENDÊNCIA INTERIOR NESTE MUNICÍPIO ,PATO BRANCOPR com 65 anos
de idade, estado civil Viúva,filha de PEDRO OLIVO e LUCIA ..BA.RP
tendo sido àeclarante AMARILDO FRANCISCO PALARO e óbito
atestado pelo Dr. PAULO DE TARSO FURTADO que deu como causa da
morte MORTE SÚBITA PRÓTESE VASCULAR DIABETE MELITUS e o
sepultamento foi feito no cemitério de· LINHA INDEPENDÊNCIA
INTERIOR NESTE MUNICÍPIO.
OBSERVAÇÕES: ERA VIÚVA DO SR:SELVINO PALARO COM O QUAL TEVE OS
FILHOS :JOSÉ AUGUSTO, ANTENOR PEDRO, NICANOR, TEREZINHA L URDE$,
AMARILDO FRANCISCO, NÃO DEIXA BENS ~ NVENTARIAR. CASADOS EM
SEGREDO /RS LIVRO B 3 FLS 227 Á· 228
O referido é verdade e dou fé.
1. li u-;"' 00 p,.a~ i..> ciMt.
Ar;l.e&e 1 ra Scli4o:J D~~~~o c.nelro
2.• SI,JwiiTUTADO REGt:siRO CML
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Pato
···" .f-iO CiVil__.
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-260 Pato Branco Paraná
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PREENCHIMENTO PREFEITURA MUNICIPAl DE PATO BRANCO PREENCHIMENTO PREFEITURA MUNICIPAl DE PATO BRANCO
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ESTE PROJETO r:ot ANAliSADO
COM BPS3E NA LE146/2011
E SUAS .ALTERAÇOES.
EVENTUAIS INCOMPATIBILIDADES
COM OUTROS ÓRGÃOS SERÃO
DE RESPONSABILIDADE
DO AUTOR.
CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA.
12.244.460/0001-44
FONE: (46) 3225-0009
AVENIDA TUPI, Ir 77
BAIRRO BORTOT
PATO BRANCC).pR
._..,,.,..,....,. LEI 9.61011998 Das Obl'aSI Pmtsglr:Jas. AJt 7" Sífo abras lntelsclusis prolegidas as C!iaçiles do espflifb, li~ilsliltt pOI' qualqlirlr meíõ õU fixadn iJtti qttS/qut!r
supotte, tang/vel ou lntang/vel, conhtN:ido DU qUB se Invente no futuro, tais oomo: X - os projetDs, esboços IJ Dbr.as p/áõtil:a$ ~ à geogtafia. IJII{1B11hBtia, topografia, aquiteiiJia, paisagismo, canografia e
ciencia {fica proibida a apropria#o e reprodução sem autorização do autor}
LOTEAMENTOFERNANDOFRARON
ENDEREÇO
Imóvel Quinhão D da Subdivisão do lote n° 65 Núcleo Bom Retiro, Pato Branco/PR 105.021,84 m2
PROJETO PRANCHA
ASSUNTO
LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO CADASTRAL
PLANTA DE SUBDIVISÃO DOS LOTES u
DEZEMBRO /2015 ROSANEC. PATO BRANCO/PR 0,3/06
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI No 5/2016
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Vilmar
Maccari - PDT, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para
denominar de "Genoepha Olivo Palaro", a via pública localizada no
Loteamento Fernando Fraron, Bairro Fraron, em Pato Branco- Pr.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoa com nome da cidadã acima referenciada, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Fernando Fraron,
em atendimento ao que dispõe a Lei n° 4.186, de 20 de novembro de 2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo
3° da Lei n° 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se lograqouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas,
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7°)
A matéria atende as prescrições contidas na Lei n° 2.347, de 15 de junho de
2004 e suas alterações, razão pela qual opinamos em exarar parecer favorável
a sua regimen:a~ tramitação, competindo f"a.:..s. , ~omissões permanentes
procederem a anahse da mesma sob o enfoque/ de f\lento.
, , I \
E o parecer, SALVO MELHOR JUIZO. I \
!
i
Pato Branco, 3 de fevereiro de 2.0 16. \
Á.. ~ _J~ 'yo.;- --0
Lucia~\p
Procurà~
\ \.._,_
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 ato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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Ça6inete do Vereador jlugustinlio Po{azzo
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI N° 5/2016
De autoria do Vereador Vilmar Maccari, PDT, o projeto em epígrafe dá a
denominação de "Genoepha Olivo Palaro", à via pública situada no Loteamento Fernando
Fraron, Bairro Fraron no Município de Pato Branco.
Ao examinar a matéria, verifica-se que a mesma é de natureza legislativa e busca
evidenciar o mérito da homenagem de acordo com o artigo 3° da Lei no 2.347 de 15 de
junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de logradouros públicos do ~ . [
Município de Pato Branco. f-1
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I
Verifica-se, através de mapa anexo ao projeto e Parecer Jurídico que, até o ~ ~
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momento, a via pública em questão não possui, ainda, denominação patronímica. Desta - ff'i
-;:r
~ forma, não existindo óbices no âmbito do que nos cabe analisar, manifestamo-nos t J
favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n. o 5/2016, de 1 o de fevereiro de 2016. ~ ã , ~ ~
E o Parecer. :r. A'
t.·/&\]
~~
Pato Branco, 4 de fevereiro de 2016.
Aui.o Polazzo- PROS
Membro/Relator
Raffael Cantu - PCdoB
Membro
/ /Jn~/L.,__
Vilmar Maccari - PDT
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br- si te: www.camarapatobranco.com .br
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~
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~
' ......
PROJETO DE LEI N° 5/2016
Denomina via pública de "Genoepha Olivo Palaro".
Art. 1° Fica denominada de "Genoepha Olivo Palaro", via pública situada no
Loteamento Fernando Fraron, Bairro Fraron no Município de Pato Branco.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Vil mar Maccari ~ PDT.
Rua Araribóia, 491 -Fone: (46) 3272-1500- 85501-262- Pato Branco- Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
PATO BRANCO I QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 20161 ANO XXIX I NÚMERO 65791 EDIÇÃO REGIONAL I PÁGINA 910
Quinta-Feira, 25 de Fevereiro de 2016
Diário Oficial dos Municípios
=-== do Sudoeste do Paraná--DIOEMS Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
LEI W 4.731, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Denomina via pública de "Genoepha Olivo Palaro".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de "Genoepha Olivo Palaro", via pública situada no Loteamento
Fernando Fraron, Bairro Fraron no Município de Pato Branco.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Vil mar Maccari.
Gabinete do Prefeito, 18 de fevereiro de 2016.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em __ / __ /__ Publicado em __ / __ ! __
Edição: Edição: Pág: "'B" __
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNJCfPIOS DO SUDOESTE DO JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
PARANÁ-DIOEMS
Ccd17GbTO
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/02/2016.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
PROJETO DE LEI N° 5/2016
RECEBIDA EM: 1 o de fevereiro de 2016
SÚMULA: Denomina via pública de "Genoepha Olivo Palaro".
(via pública situada no Loteamento Fernando Fraron, Bairro Fraron)
AUTOR: Vereador Vilmar Maccari - PDT
LEITURA EM PLENÁRIO: 1° de fevereiro de 2016.
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 4 de fevereiro de 2016
RELATOR: Augustinho Polazzo- PROS
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 15 de fevereiro de 2016 -Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro- PR, Geraldo Edel de Oliveira- PV, Guilherme Sebastião Silverio- PROS,
José Gilson Feitosa da Silva- PT, Laurindo Cesa- PSDB, Leunira Viganó Tesser- PDT,
Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 17 de fevereiro de 2016- Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro- PR, Geraldo Edel de Oliveira- PV, Guilherme Sebastião Silverio- PROS,
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser- PDT,
Raffael Cantu - PC do 8 e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício n° 39, de 23 de fevereiro de 2016.
SANÇÃO: Lei n° 4731, de 23 de fevereiro de 2016.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B10 do Jornal Diário do Sudoeste edição n° 6579 de 25
de fevereiro de 2016 e no sítio http://amsop.dioems.eom.br/ edição n° 1049 de 25 de
fevereiro de 2016.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br