AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
O Vereador infra-assinado, ENIO RUARO - PR, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais apresenta para a apreciação do douto Plenário desta Casa
Legislativa e solicita o apoio dos nobres pares, para a aprovação do seguinte
Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº Ja.3/2015
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Redenomina via pública localizada no Bairro ~ Bortot de Travessa Armindo Osvaldoj-~
Hennig.
Art. 1 º Fica redenominada a Travessa Cemitério localizada na Avenida
Tupi, que dá acesso ao antigo cemitério paroquial no Bairro Bortot, de
Travessa Armindo Osvaldo Hennig.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Pato Branco, 13 de outubro de 2015.
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~/ knio Ruaro
{ ~ereador PR
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br - site: www.camarapatobranco.com .br
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei apresentado tem por objetivo redenominar a Travessa
Cemitério, para Travessa Armindo Osvaldo Hennig, atendendo solicitação dos
familiares, os quais desejam homenagear um pioneiro de nosso município que
teve história marcante, desempenhando a profissão de escultor de túmulos e
letreiros, para serem utilizadas nos cemitérios.
A Travessa Cemitério, cujo nome pretende-se alterar, pouco tem haver
com a história de nossa terra, e está localizada na entrada do antigo cemitério
paroquial, mesmo local que fazia fundos com o barracão onde as esculturas de
Armindo Osvaldo Hennig eram produzidas ..
Pato Branco, 13 de outubro de 2015
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Ruaro
Vereador-PR
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
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TRAVESSA ARMINDO OSVALDO HENNIG.
Bairro Bortot.
Armindo Osvaldo Hennig filho de Alfredo Hennig e Adolfina Hennig.
Nasceu no dia 22 de agosto de 1923 no município de Estrela- RS.
Serviu o exército em Porto Alegre-RS.
Retornando a sua cidade natal, aprendeu o ofício de escultor de túmulos e de letreiros em
pedra gres (arenito muito abrasivo e duro).
Em Ernestina-RS, casou-se com Ema Suptitz Hennig, cuja profissão era costureira. Tiveram
os filhos: Almerindo, Clarice e Beatriz Hennig, os quais residem aqui.
Destacado escultor primava pelo esmero e qualidade nas peças produzidas, mesmo com
ferramental primitivo.
Em 1962, ao conhecer seu trabalho, o empresário Lindolfo Hammes, convidou-o a vir morar
em Pato Branco.
Veio e instalou uma oficina de túmulos que atendia a região sudoeste e oeste do Paraná e
parte de Santa Catarina.
A oficina localizava-se na avenida Tupi. Com a morte de Lindolfo a oficina foi desativada.
Armindo então instalou um pequeno barracão no terreno de sua propriedade situado na rua
Presidente Kennedy, 62, que faz divisa com o cemitério (antigo cemitério paroquial), e
continuou sua profissão de escultor de túmulos.
Algumas de suas esculturas e letreiros em pedra gres ainda podem ser vistas nos cemitérios
local e da região, razoavelmente preservados. Falta a rotineira manutenção, para preservá-las
da ação do tempo.
Pela dificuldade de obtenção da pedra gres, as quais vinham das jazidas no Rio Grande do
Sul, pela minúcia do trabalho e também pela inserção de novos materiais como granito e
mármore (de confecção industrial), a profissão de escultor de túmulos letreiros em pedra, está
praticamente extinta.
A travessa que leva seu nome localiza-se onde o mesmo tinha o barracão em que produzia
suas esculturas.
Faleceu em 23 de julho de 2000, de edema agudo de pulmão.
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Masculino
Data e hora do falecimento
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Vinte e três de julho de â9fs;'rfhl\: ..
local do falecimento
Hospital São Lucas,. ern/P.
A
BAIRRO BORTOT
1 :6000
01 02
A
Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 183/2015
Pretende o ilustre Vereador Ênio Ruaro - PR, autor do Projeto de Lei em
epígrafe, obter autorização legislativa para redenominar via pública
localizada no Bairro Bortot de "Travessa Armindo Osvaldo Hennig".
Em síntese, justifica o autor em sua Mensagem, que a redenominação
proposta se deve ao anseio dos familiares, os quais desejam homenagear um
pioneiro de nosso Município que teve história marcante, desempenhando a
profissão de escultor de túmulos e letreiros, para serem utilizados no
cemitério. A Travessa Cemitério, cujo nome pretende-se alterar, pouco tem
a ver com a história de nossa terra, e está localizada na entrada do antigo
Cemitério Paroquial, mesmo local que fazia fundos com o barracão onde as
esculturas de Armindo Osvaldo Hennig eram produzidas.
É o brevíssimo relatório.
A matéria encontra-se referenciada na Lei nº 2.34 7, de 15 de junho de 2004,
que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e logradouros
públicos do Município de Pato Branco.
Quanto a redenominação de via pública, o artigo 6° da supra citada legislação,
dispõe que "a alteração de denominação de próprio e logradouro público
que não se enquadre nas hipóteses previstas no art. 4º, deverá ser
aprovada pelo voto da maioria absoluta dos Vereadores". (Redação dada
pela Lei nº 3.439, de 24.08.2010)
Diante da previsão legal acima, a alteração de denominação de logradouro
público para se configurar (efetivar), dependerá do voto da maioria absoluta
dos Vereadores.
O logradouro público a que se pretende alterar a denominação localiza-se
Bairro Bortot, via de acesso ao Cemitério Municipal, conforme verifica-se
mapa anexo.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Diante da situação exposta, entendemos s.m.j, que o emplacamento da
denominação da referida via pública (Travessa), conforme aponta o
mapa anexo, competirá ao Poder Executivo Municipal, razão pela qual
recomendamos seja acrescido Parágrafo único, ao art. 1 º do Projeto de Lei,
com a seguinte redação:
'' Art. 1 º ••....•...•...•••.•...•...•..•••.••....••..•.•.••.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a
referida via pública contendo a denominação indicada no "caput" deste
artigo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente
lei."
Feitas essas considerações, cumpridas as formalidades legais, opinamos em
exarar parecer favorável a regimental tramitação e aprovação da matéria,
competindo as comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o
enfoque de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 10 de novembro de 2.015.
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Estado do Paraná
COMISSÃO DE .JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 183/2015
O Vereador Enio Ruaro - PR, apresentou o Projeto de Lei em
epígrafe através do nº 183/2015, que tem por objetivo obter autorização
legislativa para redenominar via pública localizada no Bairro Bortot de
"Travessa Armindo Osvaldo Hennig".
A redenominação proposta se deve ao anseio dos familiares,
os quais desejam homenagear um pioneiro de nosso Município que teve
história marcante, desempenhando a profissão de escultor de túmulos e
letreiros, para serem utilizados no cemitério. A Travessa Cemitlflio , cujo
nome pretende-se alterar, pouco tem a ver com a história de nossa terra,
e está localizada na entrada do antigo Cemitério Paroquial, mesmo local
que fazia fundos com o barracão onde as esculturas de Armindo Osvaldo
Hennig eram produzidas.
A matéria encontra-se referenciada na Lei n° 2.347, de 15 de
junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios,
vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Pelo interesse público e pela sua legalidade, após a análise ·
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e
aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pa Branco, 16 de novembro de 2015.
(PROS)
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VilfrÍar Maccari (PDT)
Membro - Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Exmo. Sr.
Enio Ruaro
Estado do Paraná
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Justiça e
Redação, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Laurindo Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto
Plenário desta Casa de Leis, EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 183/2015,
que redenomina via pública localizada no Bairro Bortot de Travessa Armindo
Osvaldo Hennig.
EMENDA ADITIVA:
Acresce Parágrafo Único ao artigo 1° do Projeto de Lei nº 183/2015
com a seguinte redação:
Parágrafo Único. O Executivo Municipal emplacará a referida via
pública contendo a denominação indicada no "caput" deste artigo, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da publicação da presente lei".
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 16 de novembro de 2015.
o Cessa (PSDB)
Membro
!LA~>ó'~ Leuni~ Vi;a';;ó Tesser (PDT)
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Vilmar Maccari (PDT)
Membro - Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 183/2015
Redenomina via pública localizada no Bairro
Bortot de "Travessa Armindo Osvaldo Hennig".
Art. 1º Fica redenominada a Travessa Cemitério, localizada na Avenida Tupi,
que dá acesso ao antigo cemitério paroquial no Bairro Bortot, de "Travessa Armindo Osvaldo
Hennig".
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública
contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Enio Ruaro - PR.
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Segunda-Feira, 07 de Dezembro de 2015
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
LEI Nº 4.711, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015
Redenomina via pública localizada no Bairro Bortot de "Travessa Armindo Osvaldo
Hennig",
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1 º Fica redenominada a Travessa Cemitério, localizada na Avenida Tupi, que dá
acesso ao antigo cemitério paroquial no Bairro Bortot, de "Travessa Armindo Osvaldo
Hennig".
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública contendo a
denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Enio Ruaro.
Gabinete do Prefeito, 3 de dezembro de 2015.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em __ / __ /__ Publicado em __ / __ / __
Edição: Edição: Pág: "B" __
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
PARANÁ-DIOEMS
Cod16739~
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 07/12/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Ano IV - Edição Nº 0994
PROJETO DE LEI Nº 183/2015
RECEBIDO EM: 13 de outubro de 2015
SÚMULA: Redenomina via pública localizada no Bairro Bortot de Travessa Armindo Osvaldo
Hennig.
(Travessa Cemitério localizada na Avenida Tupi, que dá acesso ao antigo cemitério
paroquial no Bairro Bortot)
AUTOR: Enio Ruaro - PR
LEITURA EM PLENÁRIO: 14 de outubro de 2015
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 11 de novembro de 2015
RELATOR: Vil mar Maccari - PDT
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 30 de novembro de 2015 - Aprovado com emenda, com 10 (dez)
votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e
Vilmar Maccari - PDT.
Ausente, o vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 2 de dezembro de 2015-Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS,
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT,
Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 612, de 2 de dezembro de 2015.
SANÇÃO: Lei nº 4711, de 3 de dezembro de 2015.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 6526 de 5 e
6 de dezembro de 2015 e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 994 de 7 de
dezembro de 2015.
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