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Estado do Paraná
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LINHO #NTONIO POLA zo !~t M. . residente da Câmara Municipal de Pato Branco J' i ;:: ' li ... : ~' 11 ~-' 1 r;J
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Jreador infra-a sinado CLAUDEMIR ZANCO - PDT, no uso de ,., ~ sua prerrdkativas legais regimentais, apresenta para a apreciação do ~, '.::
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! A~. lQ Fica instit ído o Dia do Levante e Semana da Revolta dos
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ei os, fser comemora o anualmente na semana do dia 09 de outubro.
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rágrafo único. A data será incluída no calendário oficial de
eve1 t s do rhunicípio.
:, f · ~tt· 2Q O Dia do evante e Semana da Revolta dos Posseiros será
co 'erlioradb nas unidades· da rede municipal de ensino público e teatro
mu' iciba1 ~om atividades destinadas a resgatar a importância social,
hlsf 'rifa, e fUltural para q e se mantenha viva na memória da cidade o
ter~ s ando ao sudoeste n 'vo aspecto econômico, social e politico.
i 1 .. P~ rágrafo Ú.nico. semana terá apresentações artísticas, palestras
e d. prnme tos.
' ! 1 : A r 3Q A Admini tração Pública Municipal, através da Secretaria
Mu icipal 1
ae Educação Cultura, prestará colaboração às entidades
rep: es~nta~i;vas do Movim nto Revolta dos Possei~os na organização das
ati~ dades gue constem do , ro rama comemoraçoes da semana.
: 1 A~t. 4Q Esta Le n ra e vigor a data de sua publicação.
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one: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná
tobranoo.com.br- e-mail: leoislalivo@camarapatobranco.com.br
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JUSTIFICATIVA
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A\ 'apresentação da presente proposta de lei busca comemorar e
des acrr n~ 1 rede de escolaf municipais do Dia do Levante e a Revolta dos
Pos eiras, qç:insiderado o di'a em que os posseiros expulsaram os jagunços,
dan o/um ~~sta na violênci 1 de que eram vítimas, posseiros do Sudoeste do
Par n~ or~anizaram um 1 vante expulsando as companhias de terra e
to anâo as Cidades.
. 1 D~ acordo com algumas reportagens sobre a Revolta dos
Pos eiros, d jornal Gazeta d· Povo (04/10/2013) divulgou:
1 "? dia 9 de outub o de 1957 começou o que ficou conhecido como
Lev nte dos Posseiros. á 56 anos, os moradores de Pato Branco
org ni~ararf; um moviment popular para expulsar as companhias de terra.
Os po~seir~s tomaram a sede da prefeitura da cidade. As notícias se
esp lhrram; rapidamente. E Francisco Beltrão, o médico Walter Pecoits leu
~nifesto na rádio convocando os colonos a tomarem a cidade.
1 S~is mil posseiros/se dirigiram à sede do poder municipal rasgando
menta~ de quem havia comprado as terras da companhia. A reação em
ia/ est~l'Jdeu-se a outr~s cidades, como Capanema, Santo Antônio do
este, Barracão, Verê le Dois Vizinhos. Prefeitos e chefes de polícia 1 '
che aram a' ser presos pelo posseiros.
1 olante da situaçã , , o Exército foi obrigado a intervir e obrigou que
os j gynço{ saíssem imedi tamente do local. A partir do dia 14 não havia
sin 1 algum das companhias de terra. Apenas em 1961, o governo federal
des p~opriÓ· .. u as terras e n~ ano seguinte titulou 56.917 lotes, concedendo
aos pdsseirbs a proprieda9e da terra. "Foi um dos raros conflitos que os
pos' ei~os díram vencedore ",ressalta Iria.
1, • 1 !
Ter as litigibsas deram iníci do confronto
1 o; conflito que d ixou marcas profundas na Região Sudoeste do
Par. n~ tev~ •. início aind.a no~im do período Imperial do Brasil. A pesquisadora
Iria zar,oni jGomes lembra que dom Pedro li havia concedido pedaços de
terr ?_º sudoeste parana nse a uma companhia férrea como forma de
pag menta/ i por uma construção da ferrovia que ligaria Itararé (SP) ao
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ufi. Já; na República, essa área foi transferida para o grupo Brazil
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j No governo de etúlio Vargas, na década de 1940, iniciou o
pro et? Marcha para o Oes e, que buscava integrar as áreas mais afastadas
do ' aís. O projeto preten ia colonizar regiões praticamente desocupadas,
próx. i~as dF. fronteiras. O ~udoeste do Paraná se enquadrava, já que está
prókilo dei países como Ar~entina e Paraguai.
1 "ÇJs colonos vierJm do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e
morlf r7m ~~ Colônia Agrí ola General Osório [Canga), construída pelo
gov rlo federal", conta Iria
C~m a ocupação, los gaúchos e catarinenses ganharam a posse da
terr~, \llªs não o título da p{opriedade. Para piorar a situação, a companhia
férr a brig~lva pelos direito r propriedade.
1 No entanto, na primeira eleição de Moisés Lupion ao governo do
Par n~ (1947-1951), ele ha 1 ia realizado um acordo com três companhias de
terr . rElas baviam financia, o a eleição de Lupion e ele deu aquelas terras às
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co pajnhiasi como pag e to. Mas as terras estavam em litígio. Não tinha,
de atq, umi aono", ress
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Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 136/2017
Pretende o ilustre Vereador Claudemir Zanco - PDT, através do Projeto de
Lei em epígrafe, obter autorização legislativa para instituir o Dia o Levante e
a Semana da Revolta dos Posseiros , a ser comemorada, anualmente, na
semanda do dia 09 de outubro.
Em síntese, justifica o 'autor que a proposição visa comemorar e destacar na
rede de escolas municipais o Dia do Levante e a Revolta dos Posseiros,
considerado o dia em que os posseiros expulsaram os jagunços, dando um
basta na violência de que eram vítimas.
É o brevíssimo relatório.
Em síntese, a proposição legislativa objetiva instituir o Dia do Levante e
Semana da Revolta dos Posseiros, a ser comemorado anualmente na semanda
do dia 09 de outubro, mediante atividades a serem desenvolvidas nas escolas
da rede municipal e teatro municipal, visando resgatar a importância social,
histórica e cultural para que se mantenha viva na memória da cidade o
movimento dos posseiros, onde os colonos conquistaram o direito às terras
dando ao sudoeste novo aspecto econômico, social e político.
A data será incluída no calendário oficial de eventos do Município.
Segundo a proposição a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esp01tes
e Lazer prestará colaboração às entidades representativas do Movimento
Revolta dos Posseiros na organização das atividades que constem da
programação do evento.
A matéria contempla o disposto contido no inciso V do att. 23 c/ ait. 215
"caput", ambos, da CF, razão pela qual opinamos pm,exarar parecer favorável
a sua regular tramitação, competindo aos nob ·és edis a decisão de mérito,
tomando-se por base a análise da oportunidade, utilidade e conveniência.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Bran o,fa9 de setembro de 2017.
J ~ FM 1_,d R .. ose e ato onte1ro o osano ''";'L \', 1 Bo~ : \
Prociliradot Legislativo \ ; 1 ,
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Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 CEP 85501-262 Palo Branco Paraná
e-mail: leglslatlvo@camarapalobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelecem os artigos 51 e 54, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o projeto de
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Pato Branco, o,'.\ lm/wl:t-·
Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 -85501-262 - Pato Branco- Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br
GABINETE VEREADOR JOECIR BERNARD! - SD
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 136/2017
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei.
ORIGEM: Legislativo Municipal.
PROPONENTE: Ver. Claudemir Zanco - PDT
PROTOCOLO GERAL: 030418-1/1
ASSUNTO: Dia do Levante e Semana da Revolta dos
Posseiros.
ENTRADA NA COMISSÃO: 04/10/2017
CIENTE DO RELATOR: 04/10/2017
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi - SD
SiNTESE
Através do Projeto de Lei nº 136/2017, o Vereador Claudemir Zanco,
busca apoio dos nobres pares para a criação do Dia do Levante e a Semana
da Revolta dos Posseiros e dá outras providências.
RELATÓRIO
O Vereador proponente em 06 de setembro de 2017 protocolou na
Secretaria da Câmara Municipal, projeto propondo a criação do Dia do Levante
e a Semana da Revolta dos Posseiros e dá outras providências.
Considerando que o presente Projeto de Lei visa comemorar e destacar
na rede de escolas municipais o Dia do Levante e a Revolta dos Posseiros,
considerando o dia em que os posseiros expulsaram os jagunços, dando um
basta na violência em que eram vitimas posseiros do Sudoeste do Paraná
organizaram um levante expulsando as companhias de terra e tomando as
cidades.
A proposição legislativa objetiva instituir o Dia do Levante e a Semana
da Revolta dos Posseiros, a ser comemorada anualmente na semana do dia 09
de outubro, mediante atividades a serem desenvolvidas nas escolas da rede
municipal e teatro municipal.
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CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada
com os documentos indispensáveis e necessários para a sua análise e de
fundamentado Parecer Jurídico desta Casa de Leis, o Relator da Comissão de
Justiça e Redação, após análise criteriosa da matéria em tela, concluiu por
emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei e encaminhá-lo ao setor \
competente para prosseguimento e após, para apreciação e deliberação em
Plenário.
É o Relatório. ~ ~
Rua Arartgbóla, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: leglslallvo@camarapatobranco.com.br - sue: www.camarapatobran~o.com.br
. I_,.?. .. . . ~
GABINETE VEREADOR JOECIR BERNARDI - SD
g;~Jtftut/t'~~/Pa/ry~iCfftf'P Estudo do Parnnâ
CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº
136/2017. s.m.j.
Pato Branco, 09 de outubro de 2017.
José Gilson
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~~ Mem<f,~1f r<
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ilva- PT Moa~n-PMDB l~~~~i
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rt~Jl~~~~a/or~~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, abaixo assinado, conforme
estabelecem os artigos 51 e 54, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o projeto de
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Pato Branco, li? 1 ! a( ?o(}·
4~~~~;,k_}J. Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco- Paranâ
site: www.camarapalobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapalobranco.com.br
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Parecer ao Projeto de Lei n2 136/2017
Os membros da Comissão de Políticas Públicas se reuniram para analisar e emitir
parecer ao Projeto de Lei nº 136/2017, de 6 de setembro de 2017 - Dispõe sobre a criação
do Dia do Levante e Semana da Revolta dos Posseiros e dá outras providências.
O projeto em questão, do proponente vereador Claudemir Zanco - PDT, tem por .:.::-·
o
objetivo instituir o Dia do Levante e Semana da Revolta dos Posseiros, que será ;;f
p_,
o comemorado anualmente na semana do dia 9 de outubro, mediante atividades a serem
~ desenvolvidas nas escolas da rede municipal e no teatro, visando comemorar e destacar o r~
dia em que os posseiros expulsaram os jagunços, dando um basta na violência de que eram
vítimas e conquistando o direito às terras, dando ao sudoeste um novo aspecto econômico,
social e político.
Sendo assim, após análise criteriosa da matéria em tela, considerando sua
conveniência e o interesse público, concluímos por emitir PARECER FAVORÁVEL à
tramitação do projeto.
Ro""I" Mo"I' O.~I" Membro - Relator
-PP
É o nosso parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 17 de outubro de 2017.
Presidente
Vilmar Maccari - PDT
Membro
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapalobranco.com.br
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ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro do ano de 2017, às 09h00, reuniu-se no
gabinete do vereador Vilmar Maccari os membros da Comissão de Pollticas Públicas, os
vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan (Membro), Fabricio Preis de Mello (Presidente),
Vilmar Maccari (Membro) para deliberarem sobre os projetos de competência desta
comissão e o assessor parlamentar Leandro Gustavo Lamp para secretariar a reunião. O
Presidente da Comissão de Politicas Públicas, Fabricio Preis de Mello abriu a presente
reunião cumprimentando a todos e em seguida foi explanado sobre o Projeto de Lei Nº
146/2017, o qual Institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores da
doença de Parkinson no âmbito do município de Pato Branco e dá outras providências, de
relataria do vereador Ronalce, os vereadores exararam PARECER FAVORÁVEL, a
tramitação e aprovação. O Projeto de Lei nº 137 de relataria do vereador Ronalce, que
Autoriza o Poder Executivo a Conceder a Cessão de Tendas para Festas Típicas
Tradicionais no Município de Pato Branco e dá outras providências, os vereadores
deliberaram PARECER FAVORÁVEL, a tramitação e aprovação por esta Casa de Leis. O
Projeto de Lei nº 136/2017 que dispõe sobre a criação do Dia do Levante e Semana da
Revolta dos Posseiros e dá outras providências, de relataria do vereador Ronalce, os
vereadores exararam PARECER FAVORÁVEL, a tramitação e aprovação. O Projeto de Lei
nº 93/2017, de relataria do vereador Maccari, o proponente do projeto pediu o arquivamento
do mesmo. O Projeto de Lei nº 128/2017, Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº
3.757, de 21 de dezembro de 2011, que Institui a Politica Municipal de Resíduos Sólidos,
estabelece normas e diretrizes para gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos e dá
outras providências, de relataria do vereador Maccari, os vereadores deliberaram pelo
PARECER FAVORÁVEL, a tramitação e aprovação. O Projeto de Lei nº 132/2017 Institui
no âmbito do Município de Pato Branco o mês "Agosto Azul" - dedicado ao desenvolvimento
de ações que visem à integridade da saúde do homem e dá outras providências, também de
relataria do vereador Maccari, os pares exararam PARECER FAVORÁVEL, a tramitação e
aprovação por esta Casa Legislativa. O Projeto de Lei nº 141/2017 o qual Dispõe sobre a
reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de
crianças de colo, no município de Pato Branco, de relataria do vereador Maccari, os nobres
pares exararam PARECER FAVORÁVEL à tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
Nada mais havendo a ser tratado, lavramos à presente ata que após lida e aprovada foi
. ___ _assiaadapeJos_dacompetência._____, ___ _
Roooke Mo•d• Dokh~ao J
Membro
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500
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Pato Branco, 23 de outubro de 2017.
Presidente
85501-262 Pato Branco Paraná
e·mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapalobranCo.com.br
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;/VVilmar Maccari /l.w..,/,.,I. J;_#,t Leandro <1'ustav6 1 amp
Membro Assessor Parlamentar
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Palo Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelecem os artigos 51 e 54, do Regimento Interno do
Poder Legislativo Municipal, o projeto de
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Pato Branco, J 0 /.lo/ 76J 1 l·
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Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Palo Branco- Paraná
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 136/2017
Autores: Claudemir Zanco - PDT
Relator: Marines Boff Gerhardt- PSDB
Súmula: Dispõe sobre a criação do Dia do Levante e Semana da Revolta dos Posseiros e
dá outras providências.
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do vereador acima citado, visa aprovação do
douto plenário desta Casa de leis para o projeto que cria o Dia do Levante e Semana da
Revolta dos Posseiros em nosso Municlpio.
ANÁLISE
O projeto em tela, conforme apresentado busca resgatar nas escolas da rede
municipal de ensino a importãncia história e cultural para que se mantenha viva na
memória da cidade o movimento dos posseiros.
Tal movimento teve importância nacional já que as terras envolvidas no conflito
estavam em litlgio, ou seja não tinham de fato um dono.
Tal fato é muito marcante em nosso municlpio, e o referido projeto não traz ônus ao
Executivo.
VOTO DO RELATOR
Após análise do Projeto de Lei 136/2017, optamos por exarar PARECER
FAVORÁVEL, à sua tramitação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 26 de outubro de 2017.
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Pato Branco Paraná
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Excelentíssimo Senhor
Carlinho Antonio Polazzo
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
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Solicita retirada de pauta do Projeto de Lei nº
136/2017, dispõe sobre a criação· do Dia do Levante e
Semana da Revolta dos Posseiros e dá outras
providências.
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O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta
Casa de Leis, requer retirada de pauta do Projeto de Lei nº 136/2017, dispõe
sobre a criacão do Dia do Levante e Semana da Revolta dos Posseiros e dá outras
providências.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 1 de novembro de 2017.
Rua Ararlgbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Palo Branco Paraná
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JOECIR BERNARD!
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 279/2018
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 136/2017
- que dispõe sobre a criação do dia do levante e
semana da revolta dos Posseiros.
O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja arquivado o Projeto de Lei nº 136/2017- que
dispõe sobre a criação do dia do levante e semana da revolta dos Posseiros.
Este Projeto foi apresentado e constatou-se que é igual a lei existente nº
2724/2006, de 26 de dezembro de 2006 que trata do mesmo assunto.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 30 de agosto de 2018.
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Rua Araribola, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Palo Branco
site: www.camarapalobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapalobranco.com.br
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PROJETO DE LEI Nº 136/2017
RECEBIDO EM: 6 de setembro de 2017
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Dia do Levante e Semana da Revolta dos Posseiros e
dá outras providências.
(a ser comemorado anualmente na semana do dia 9 de outubro. A data será incluída no
calendário oficial de eventos do município. A semana terá apresentações artísticas, palestras
e depoimentos).
AUTOR: Claudemir Zanco - PDT
LEITURA EM PLENÁRIO: 11 de setembro de 2017.
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 3 de outubro de 2017
RELATOR: Joecir Bernardi - SD
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS EM: 16 de outubro de 2017
RELATOR: Ronalce Moacir Dalchiavan - PP
DISTRIBUI DO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 23 de outubro de 2017
RELA TORA: Marines Boff Gerhardt - PSDB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 6 de novembro de 2017 - Retirado de pauta a pedido do vereador
proponente.
ARQUIVADO EM: 3 de setembro de 2018, conforme requerimento de autoria do vereador
proponente, Claudemir Zanco - PDT, aprovado na sessão ordinária realizada no dia 3
de setembro de 2018, considerando a existência da lei nº 2724/2006, de 26 de dezembro
de 2006, que trata do mesmo assunto.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1 500 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br