Excelentíssimo Senhor
Ênio Ruaro
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
O Vereador infra- assinado CLOVIS GRESELE- PP, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto
Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte
Projeto de Lei:
Projeto de Lei nº .H·J/2015
Súmula: Denomina via pública de
"ARTEMIA SCHERER ANDREATTA".
Art. 1º Fica denominada de "ARTEMIA SCHERER ANDREATTA'', via
pública localizada na divisa entre os Bairros Veneza e Novo Horizonte do
Município de Pato Branco, Paraná.
Art 2° Esta lei entra em vigor na data
V, eador-PP
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco
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Paraná
BIOGRAFIA DE ARTEMIA SCHERER ANDREATTA
Artemia Scherer Andreatta, filha de Alexandre Scherer e Bertha Scherer.
Nasceu no dia 06 de abril de 1921, em Arroio do Meio, distrito do município de
Lajeado - RS
Casou- se com Ulisses Andreatta Filho. Tiveram os filhos: Arthur Solano e
Ulisses Andreatta Filho. E os netos: Alexandre Andreatta, Natalia Andreatta ,
Bernardo Arthur Andreatta, Juliano Andreatta, Ana Paula Andreatta, Juliana
Andreatta , Paulo Andreatta.
Em 1960 mudou- se para Pato Branco, morando- se na Encruzilhada onde
construiu sua Residência e comércio ( um bolão, dormitório e armazém).
Depois de vários anos mudaram-se para o bairro Alvorada, aonde permaneceu
até sua morte em julho de 2015.
Artêmia foi uma mulher exemplar aos Patobranquenses, cidadã honrada,
trabalhadora, sempre envolvida com questões sociais do Bairro, pronta a
atender parentes, vizinhos e amigos.
Faleceu aos 94 anos, no dia 23 de julho de 2013.
Sendo causa de sua morte, acidente Vascular Encefálico Hemorrágico Arterial
Sistêmica.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
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REPÚBLICA rFDERAT~VA DO BRASIL
Estado do Paraná - Município ·e Comarca de Pato Branco
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l;screvente Juran1entada • R:ua Tapajos,. 1-$2 - 4R Andar - Centro - 8550"1-030 - F mMOQx. ENb1N.nRFTZ
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consulte esse selo em
http:l/funarpen.com.br
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Fe=inó 11
1 Naturalidade
local ignorado o•
Filiação e residência
CERTIDÃO DE ÓBITO
Nomé
ARTEMIA SCHERER ANDREA TIA
Matrícula: 084442 01 55 2015 4 00054 038 0017746 45
Coe 11 Estado ciVJ1 e idade
Branca Viúva, 94 anos ..
l l Documento de identificação
1925591-3/SSP/PR -
ALEXANDRE SCHERER e BERTHA sctreBER, residente e domiciliada Rua Dom João VI, 938, Alvorada, em
Pato Branco.PR •• ,_ -- - -
.
11 ~ li ; ll 2~51 Data e hora do falecimento ..
Vinte e três de julho de dois mil e quinze, ·às 23h 45min ..
local do falecimento
Hospital São Lucas, em Pato Branco-PR ..
Causas
Acidente Vascular Encefálico Hemorrágico, Hipertensão Arterial Sistémica ..
Sepultamento / Cremaçao (Munk:ipio e cemitério, :;;e conhecido) 11 Oeciaiante
Funerária e Crematório Vaticano de Curitiba-PR .. . : Alexandre Andreatta .. .. -- ---~ - -·--- - -· - - ·- .. ·- ~ -o·-- .
Nome enúmerode documento do médico que atestou o óbito
Dr. Rafael tazarotto, CRM nº 33094 e Dr. João Pe!ly, CRM nº 7359"
Observações J Averbações
Nascida em 06 de abril de 1921. Pelo declarante foi-me dtto, que a falecida deixou bens a inventariar e testamento,
sabendo que a mesma era eleitora. Era viúva de Ulisses Tonem Andreatta e deixou dois (2) filhos maiores: Ulisses
Andreatta Filho com 53 anos e Arthur Solano Andreatta com 61 anos.Apresentado a Declaração de Óbito do
Ministério da Saúde n• 21747898-0, CPF/MF n' 213.488.479-72, Certidão de Casamento Nº 342, Folhas 171, Livro
B-01, lavrada no Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais, VITORINO-PR Custas: Isentas (Face
a Lei Federal 9.534/97) "
I
Nomo®Of"lOD
CARTÓRIO VIEIRA
(Ãbe;:JiVíeira Samara
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Municfpio e Comarea de Pato Branco - Estado do
Paraná
jR;;;oTapajos, 152- 4º Andar- Centro
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
Pato Branco-PR, 24 de julho de .2.015.
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Zaqu~tist<Mle-otrVeíra
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Secretaria Municipal de Engenharia
Obras e .Serviços Públicos
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
PATO BRANCO
PLANTA
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QUADRA Nº. 1125
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ESCALA: 1/1000
BAIRRO: VENEZA
ATUALIZAÇÃO: seU2010
Observação: Medidas meramente indicativas, originais devem ser obtidas no registro de imóveis ou por levantamento topográfico.
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N
MEMORIAL DESCRITIVO DE IMÓVEL URBANO
Município de Pato Branco-PR
IPPUPB - Divisão de Geoprocessamento.
O presente memorial descritivo refere-se à abertura de matrícula referente à Rua Curitiba, com área de
479,85rn2, situada na divisa entre os Bairros Veneza e Novo Horizonte do município de Pato Branco.
Limites e Confrontantes-Rua Curitiba. com área total de 479.85 m2
·
• Norte: Por linha seca e sinuosa, confronta com o Lote 11 da Quadra 1125, medindo l 6,87m e
13, 17; com o Lote 12 da Quadra 1125 medindo 20,56 e com o Lote 13 da Quadra 1125 medindo
7,83 e 36,25.
• Sul: Por linha seca e sinuosa, confronta com o Lote 08 da Quadra 1125, medindo 23,80; com o
Lote 07 da Quadra 1125 medindo 20,35; com o Lote 06 da Quadra 1125 medindo 27,68 e com o
Lote 05 da Quadra 1125 medindo 26,13.
• Leste: Por linha seca, confronta com a Rua dos Girânios, medindo 9,69m.
• Oeste: Por linha seca, confronta com a Rua dos Jasmins, medindo 5,761n.
Local/data Pato Branco/PR, 28 de Abril de 2015.
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OBRA; ABERTURA DE MATRICULA
RUA A SER ABERTA A MATRiCULA;
RUA CURITIBA
RESP. TÉCNICO
Jéverson Longaretti
Eng. Ambiental
Crea-PR 134796/D
PROPRIETARIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CNPJ: 76.995.44810001-54
11
1.r ____ -.:ng. Ambimta/
CREA·PR 134796-0
JEVERSON LONGARETTI
Eng. Ambtenlal
Chefe de Divisão da Geoprocessamento
Portaria 29012014
PRANCHA
A4
01 /01
DATA
PATO BRANCO-PR R. ARARIGBOIA 26/05/2015
TEL (46) 3220.1544 E-MAIL ippupb@potobronco.pr.gov.br
01
Estado do Paranã
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 172/2015
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Clóvis
Gresele - PP, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para
denominar de "Rua Artemia Scherer Andreatta", a via pública localizada
na divisa entre os bairros Veneza e Novo Horizonte, em Pato Branco -
Estado do Paraná.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome da cidadã acima referenciada, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de Planta da quadra nº 1125 e de Memorial
Descritivo de Imóvel Urbano, relativo a abertura de matrícula referente a Rua
Curitiba, com área de 4 79 ,85 m2, situada na· divisa entre os Bairros Veneza e
Novo Horizonte no Município de Pato Branco.
No presente caso, por tratar-se de questão relativa a abertura de matrícula
referente a via pública já existente (Rua Curitiba) , entendemos s.m.j, não
aplicar-se a exigência contida na Lei nº 4.186, de 20 de novembro de 2013, de
apresentação de mapa de loteamento pré-aprovado pela municipalidade.
Diante da situação exposta, entendemos s.m.j, que o emplacamento da
denominação da nova via a ser aberta localizada na quadra nº 1125, de
propriedade da Prefeitura Municipal de Pato Branco, conforme aponta o mapa
anexo, competirá ao Poder Executivo Municipal.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem.
Estando a matéria em consonância com a Lei nº 2.347, de 15 de junho de
2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e
logradouros públicos do Município de Pato Branco e suas alterações,
opinamos em exarar parecer favorável a sua regimental tramitação,
competindo as comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o
enfoque de mérito.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 13 de outubro de 2.015.
Procurador Uegisla · ivo
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Estado do Paramí
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 172/2015
Pretende o vereador Clóvis Gresele - PP, obter apoio desta Casa de
Leis para aprovação do Projeto de Lei nº 172/2015, que tem por objetivo
denominar de "Artemia Sherer Andreatta" via pública localizada na divisa
entre os Bairros Veneza e Novo Horizonte, no município de Pato Branco.
O projeto tem por finalidade denominar a referida via pública,
homenageando uma pioneira que veio para Pato Branco em 1960.
A matéria encontra consonância na legislação municipal, conforme
reza o art. 3º da Lei nº 2.34 7 /04, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco.
Quanto ao mérito, a proposição merece aprovação, uma vez que está
acompanhada de documentos e justificativas que evidenciam a importância
da homenageada.
Em face ao exposto, emitimos PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de
Lei nº 172/2015.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 26 de outubro de 2015.
Rua Ararigbóia, '491 Fone: (46) 3272 1500 855501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Excelentíssimo Senhor
Enio Ruaro
Estado do Paraná
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, infra-assinados, no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto
Plenário desta Casa de Leis, EMENDA ao Projeto de Lei nº 172/2015, que
denomina via pública de "Artemia Scherer Andreatta".
EMENDA ADITIVA:
Acrescenta parágrafo único ao art. 1 ºdo Projeto de Lei nº 172/2015, com o
seguinte teor:
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com placas
contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, contados da data da publicação da presente lei.
Nestes termos pedem deferimento.
Pato Branco, 26 de outubro de 2015.
fve Leunir Viganó ~~ Tesser - PDT
Relatora / /
,/4. /,,,/ . ///
V/ A/ <...,
Vilmar Maccari - PDT
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272 1500 855501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobr;mco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 172/2015
Denomina via pública de "Artemia Scherer Andreatta".
Art. 1° Fica denominada de "Artemia Scherer Andreatta", via pública localizada
na divisa entre os Bairros Veneza e Novo Horizonte do Município de Pato Branco, Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com placas
contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação da presente lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Clóvis Gresele - PP.
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: \MNw.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
PATO BRANCO! SEXTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2015 ! ANO XXIX 1NÚMERO6510 I EDIÇÃO REGIONAL I PÁGINA 83
Sexta-Feira, 13 de Novembro de 2015
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS Instituído pela Resolução 001de04 de Outubro de 2011
LEI Nº 4.692, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015
Denomina via pública de "Artemia Scherer Andreatta".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de "Artemia Scherer Andreatta'', via pública localizada na divisa
entre os Bairros Veneza e Novo Horizonte do Município de Pato Branco, Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com placas contendo a
denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação da presente lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Clóvis Gresele.
Gabinete do Prefeito, 10 de novembro de 2015.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em __ / __ / __
Edição: ________ _
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO
PARANÁ-DIOEMS
Publicado em __ / __ / __
Edição: Pág: "B" __
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 13/11/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
PROJETO DE LEI Nº 172/2015
RECEBIDO EM: 25 de setembro de 2015
SÚMULA: Denomina via pública de "Artemia Scherer Andreatta"
(via pública localizada na divisa entre os Bairros Veneza e Novo Horizonte)
AUTOR: Vereador Clóvis Gresele - PP
LEITURA EM PLENÁRIO: 28 de setembro de 2015
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 16 de outubro de 2015
RELATORA: Leunira Viganó Tesser - PDT
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 4 de novembro de 2015 - Aprovado com emenda, com 11 (onze)
votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS,
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT,
Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 9 de novembro de 2015-Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS,
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT,
Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 561, de 10 de novembro de 2015.
SANÇÃO: Lei nº 4692, de 1 O de novembro de 2015.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 6510 de 13
de novembro de 2015 e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 978 de 13 de
novembro de 2015.
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