Exm!!. Sr!!.
Enio Ruaro
~~JútHir#afd&IP~$um{Y)' Estado do Paraná
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco
o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI N!! Gy /2015.
Denomina via pública de "Avenicio
Ezidio Giasson".
Art. 1!! Fica denominada de "Avenicio Ezidio Giasson", via
localizada no Loteamento Parque do Som 05, no bairro Parque do Som.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com
placas contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação da presente lei.
Art. 2!! Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 30 de março de 2015.
Leunir~ Tis~ Vereadora - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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BIOGRAFIA
Avenicio Ezidio Giasson nasceu em 25 de fevereiro de 1952, no município
de Pato Branco, Estado do Paraná. Filho de Avelino Giasson e 5antina Cadorin
Giasson.
Avenicio foi agricultor e morador da Fazenda da Barra. Foi membro da
diretoria da capela por diversas vezes e por duas gestões foi o presidente.
Foi proprietário de parte deste loteamento, denominado de Loteamento
Parque do Som 05, que se pretende homenageá-lo com a denominação de uma
das ruas com seu nome.
No dia 20 de julho de 2008 veio a falecer com 56 anos de idade.
Faz-se justa a homenagem a esse pioneiro que deixou sua marca no
Município de Pato Branco.
Pato Branco, 30 de março de 2015.
Leu~ó~
Vereadora - PDT
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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JUSTIFICATIVA
Encaminhamos à consideração dos nobres pares o Projeto de Lei que
denomina via pública de Avenicio Ezidio Giasson.
O homenageado é um pioneiro natural do nosso Município. Foi agricultor
e morador da Fazenda da Barra. Cooperou à frente do Conselho da Capela e por
duas vezes foi presidente.
Estes são alguns dos motivos que nos levaram a apresentar esta
proposição legislativa de perpetuação do nome deste cidadão que muito
contribuiu para o desenvolvimento do nosso Município.
Portanto, contamos com a colaboração dos nobres colegas para a
tramitação e aprovação do referido projeto.
Pato Branco, 30 de março de 2015.
Ó~. ira Viganó Tesser
ereadora - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paranã
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
Registro Civil
REPUBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO
~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~:lh_·~~~~-
C E RTl D Ã 0 DE CASAMENTO
COM ANOTAÇÃO DE ÓBITO
AVENICIO EZIDIO GIASSON
GENTIL SALUTE GIASSON
Matrícula
084442 01 55 1976 2 000014760000320 07
Nomes completos de solteiro, datas e locais de nascimento, nacionalidade e filiações dos cônjuges
AVENICIO EZIDIO GIASSON, nascido aos 25 de fevereiro de 1952, natural de Pato Branco-PR, de
nacionalidade brasileira, solteiro, Agricultor, filho de AVELINO GIASSON e de SANTINA CADORIN
GIASSON, residente e domiciliado em Pato Branco-PR ..
GENTIL SALUTE OLDONI, nascida aos 25 de novembro de 1952, natural de Pato Branco-PR, de
nacionalidade brasileira, solteira, qqJ?.r,-filha de JOSÉ OLDONI e de MARIA LOMBARDA, residente
e domiciliada em Pato Branco-PR ••
Data do registro do casamento (por extenso)
Dezesseis de outubro de um mil e novecentos e setenta e seis ••
Regime de bens do casamento
Comunhão Universal de Bens ••
Nome que cada um dos cônjuges passou a utilizar {quando houver alteração)
GENTIL SALUTE GIASSON ••
Observações I Averbações
Casamento celebrado neste Ofício, perante o Juiz de Paz Achiles Bet. Consta do referido Assento,
a seguinte ANOT AÇAO: Conforme Assento de Óbito lavrado neste Cartório, no livro C-28 Folhas
001 e Termo nº 12.509 FALECEU no dia 2fil0.7l~QQ.8 o cônjuge masculino Avenicio Ezidio Giasson.
Dou fé. Pato Branco, averbado no dia 22/07/2008 ...
Nome do Oficio
CARTÓRIO VIEIRA
Oflcla1Regist~
Abegail Vieira Samara
Municlpio e coma.roa f UF
Município e Coman:a de Pato Branco - Estado do
Paraná
Endereço
Rua Iguaçu, 476 - Centro - 85.501-270
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
Pato Branco-PR, 06LJ.,; :;i ril de 2010~
I , / .r . . •
/
---- ------
LOTE 54
LOTEAMENTO PAROUE DO SOM 05
PROPRIETARIOS: VALO IR FRANCISCO OLDONI
AREA DE RUA 2.733.47 24 LOTES- AREA MEDIA DOS LOTES
1
ESCALA
ÁREA A SER ESCRITURADO 11.463.87m2 1: 1 ººº
ÁREA TOTAL 45.701,38m2 R=n,,.,,..ll~""'°" PRANCHA
AREA UTIL 24. 718,98m2 03
ÁREA DE RUA 2.733.47
~~-
RESERVA LEGAL 18.248,93m~ "';<>,,;\~lo C=- Pr. 7()692-D
...
' Prefeitura
ESTATÍSTICA DE AVENICIO EZIDIO GIASSON
Avenicio Ezidio Giasson, nascido em 25 de fevereiro de 1952, natural de Pato
Branco -PR, de nacionalidade brasileira, casado, faleceu em 20/07/2008
assento de óbito lavrado no cartório Vieira termo nº 12.509, agricultor,
residente na comunidade Fazenda da Barra, sempre participou dessa
comunidade, foi membro da diretoria da capela e por 2 gestão foi o presidente
da mesma. Foi proprietário de parte deste lote que vai ser o Loteamento
Parque do Som 05, onde seu nome está sendo denominado como nome de
rua, no Loteamento Parque do som 05, bairro Parque do Som nesta cidade.
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 64/2015
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende a ilustre Vereadora Leunira
Viganó Tesser - PDT, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis,
para denominar de "Rua Avenicio Ezidio Giasson", a via pública localizada
no Loteamento Parque do Som 05, Bairro Parque do Som, em Pato Branco -
Estado do Paraná.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Parque do Som 05,
em atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de 2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem.
Do ponto de vista legal, recomendamos a supressão na íntegra do disposto
contido no Parágrafo único do art. 1 º do Projeto de Lei, através de
emenda, tendo em vista que com o advento da Lei Complementar nº 46, de 26
de maio de 2011, que regulamenta oUso, Ocupação e Parcelamento do Solo
no Município de Pato Branco, passou a competir ao loteador executar por
conta própria, sem qualquer ônus para o Executivo Municipal, todas as
obras do loteamento, incluindo-se as placas de denominação de ruas.
(art.56)
Estando a matéria em consonância com a Lei nº 2.347, de 15 de junho de
2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e
logradouros públicos do Município de Pato Branco e suas alterações,
opinamos em exarar parecer favorável a sua regimental tramitação,
competindo as comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o
enfoque de mérito. ,,_ __
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. \ ,~
Pato B co, 25 de setembro de 2.0lj. \( \\_ "\\,._
l ~- M-ro'-~ -.\ \ ;;l:.-R-ernrtu"JlVI"Comnme~1nr6do Rosário Ludarto Beltranie
Jurídico Procu~'ãdof Legislativo
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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PREFEITURA
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lote 08
12.267, 93111 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANco Matrícula R-4/ 45.500
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Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 64/2015
A Vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, apresentou o
Projeto de Lei em epígrafe através do n° 64/2015, que tem por objetivo
obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para denominar de
"Rua Avenicio Ezidio Giasson", a via pública localizada no Loteamento
Parque do Som 05, Bairro Parque do Som, em Pato Branco - Estado do
Paraná.
A proposição tem por finalidade denominar a referida via
pública, agraciando-a com nome do cidadão acima referenciado.
O Projeto de Lei está em consonância com a Lei n° 2.347, de
15 de junho de 2004, que estaelece critérios para a denominação de :::;:i
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco e suas ~\.. -,"
alterações. ~;· ~i
Pelo interesse público e pela sua legalidade, após a análise ti'.l i;I~
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e \'.'::., M
aprovação por esta Casa de Leis.
\" \'
\
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É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 30 de setembro de 2015.
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L .. )cf~ Leunira~iga~Ó Tesser {PbT)
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
Excelentíssimo Senhor
Enio Ruaro
Estado do Paraná
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário
desta Casa de Leis, EMENDA ao Projeto de Lei nº 64/2015, que "Denomina via
pública de "Avenicio Ezidio Giasson"".
EMENDA SUPRESSIVA:
Suprime na íntegra o disposto contido no Parágrafo único do art. 1 º do
Projeto de Lei nº 64/2015.
Nestes termos pede deferimento.
Pato Branco, 30 de setembro de 2015.
L eum~ . Av· , 7 KJ/A, T'e-sser
Vereadora - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272 1500 855501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Estado dü Paraná
PROJETO DE LEI Nº 64/2015
Denomina via pública de "Avenicio Ezidio Giasson".
Art. 1° Fica denominada de "Avenicio Ezidio Giasson", via localizada no
Loteamento Parque do Som 05, no Bairro Parque do Som, em Pato Branco, Paraná
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria da Vereadora Leunira Viganó Tesser- PDT.
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
E
PATO BRANCO 1QUINTA-FEIRA,22 DE OUTUBRO DE 20151 ANO XXIX 1NÚMERO64941 EDIÇÃO REGIONAL 1 PAGINA 65
Quinta-Feira, 22 de Outubro de 2015
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
LEI Nº 4.683, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015
Denomina via pública de "Avenicio Ezidio Giasson".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito; sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de "Avenicio Ezidio Giasson", via localizada no Loteamento
Parque do Som 05, no Bairro Parque do Som, em Pato Branco, Paraná.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria da Vereadora Leunira Viganó Tesser.
Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2015.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeitó
Publicado em __ / __ /__ Publicado em __ / __ / __
Edição: Edição: Pág: "B" __
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
DO PARANÁ-DIOEMS
Cod1G232S
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 22/10/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Ano IV - Edição Nº 0963
PROJETO DE LEI Nº 64/2015
RECEBIDO EM: 31 de março de 2015
SÚMULA: Denomina via pública de "Avenicio Ezidio Giasson".
(Loteamento Parque do Som 05, Bairro Parque do Som)
AUTORA: Vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT
LEITURA EM PLENÁRIO: 1° de abril de 2015
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 29 de setembro de 2015
RELATOR: Vil mar Maccari - PDT
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 7 de outubro de 2015 - Aprovado, com emenda supressiva, com 11
(onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS,
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT,
Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 14 de outubro 2015 -Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS,
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT,
Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 532, de 15 de outubro de 2015.
SANÇÃO: Lei nº 4683, de 16 de outubro de 2015.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página 85 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 6494 de 22
de outubro de 2015 e no sítio http://amsop.dioems.eom.br/ edição nº 963 de 22 de outubro de
2015.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br