AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
O Vereador infra-assinado, ÊNIO RUARO - PR, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais apresenta para a apreciação do douto
Plenário desta Casa Legislativa e solicita o apoio dos nobres pares, para a
aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº J5f;/2015
Súmula: Denomina a via pública de
"Carmelina Graciosa Ruaro".
Art. 1 º Fica denominada de "Carmelina Graciosa Ruaro", via pública
localizada no Loteamento Jardim das Torres, Pato Branco, Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública
contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 01 de setembro de 2015.
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fnio Ruaro
Vereador PR
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
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HISTÓRICO CARMELINA GRACIOSA RUARO
Caf;~lina Graciosa Ruaro, natural de Veranópolis Rio Grande do Sul,
n_ascida.erif22 de outubro de 1913, era filha de Carlos Mossi e Nazarena Pinto
Ribeiro. Em 23 de dezembro de 1944, casou-se com Leão Ruaro (in memorian)
e tiveram onze filhos: Baldoíno, Onival, Nivalda, Lourdes, Luiz, Nédio
(Formiga), Osvaldo (Nego Ruaro ), Enio (Maravilha), Luci, Dulce e Dirceu
Ruaro.
Mudou-se para Pato Branco em 1954, fixando residência na atual Rua
Caramuru, nas proximidades do atual prédio dos Correios, onde a família tinha
uma loja de secos e molhados.
Foi uma das pioneiras em "pilotar" fogões de restaurantes no município
de Pato Branco, poia a família no inicio dos anos 60, mudou-se para a
localidade de Encruzilhada, hoje bairro São Cristóvão, onde construíram um
posto de combustível com hotel e restaurante.
Eram famosos na época, os almoços de domingo, reunindo no
restaurante as tradicionais famílias de Pato Branco que para lá iam saborear os
tortéis e passarinhada com polenta preparada pela Dona Carmelina.
Pessoa de índole dócil e solidária acolhia a todos com carinho e
extrema benevolência, marcas de uma personalidade extremamente humana e
compreensiva.
Carmelina faleceu em 11 de março de 1996, deixando os filhos, netos e
muitas saudades a todos.
Pato Branco, 01 de setembro de 2015.
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A; 1/2000
CARTÓRIO
VIEIRA
• Tabelionato de Protesto,
• Registro de Títulos e Documentos e P.J.
• Registro Civil das Pessoas Naturais
FUNARPEN ,'i/!)~ SELO DIGITAL Nº
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consulte esse selo em
http://funarpen.com.br
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Sexo
Feminino
CERTIDÃO DE ÓBITO
Nome
CARMELINA GRACIOSA RUARO
Rua: Tapajós, 152 - 4º Andar - Cx. 321 - Centro - 85501-045 - Pato Branco - PR
Fone: (46) 3225-2455 1 cartorio@cartoríovieira.com
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...... 1:1N.TQ. ... l?J.JJJi1l..B.Q ........... ~ ....................................................................................... ; ... , hóstida em ................. f.S.LB ... .J~.;;.~~iJ •. <J.Q .........•.. !!.:: .. , .. :--
....... ~ .. ,._;::-..•. ::: ... , domiciliada em ............ , ...................... ;.J;;·5: ... J.~:)::~~:J;}:.:E;: ......... ., ......................... -.................................................... e residente em
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Foram apresentados os documentos a que se refere o od. 180 n. 08 .......... !.·i-Ãü .... i;~ .... JlJ,,1 • .' .. 11.Q ............ :!.:: .. ! ...... ~ ..
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O referido é verdade e do1..1 fé
~O DA E:H;:D MUNHJtPAL
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JOSI~i COSTA
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AURORA MAi{.i L. BON/\FIN
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Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 156/2015
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Ênio Ruaro
- PR, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para denominar de
"Rua Carmelina Graciosa Ruaro", a via pública localizada no Loteamento
Siena, Bairro Fraron, em Pato Branco - Estado do Paraná.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome da cidadã acima referenciada, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Siena, em
atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de 2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem.
Do ponto de vista legal, recomendamos a supressão na íntegra do disposto
contido no Parágrafo único do art. 1 º do Projeto de Lei, através de
emenda, tendo em vista que com o advento da Lei Complementar nº 46, de 26
de maio de 2011, que regulamenta oUso, Ocupação e Parcelamento do Solo
no Município de Pato Branco, passou a competir ao Ioteador executar por
conta própria, sem qualquer ônus para o Executivo Municipal, todas as
obras do loteamento, incluindo-se as placas de deno_minação de ruas.
(art.56)
Estando a matéria em consonância com a Lei nº 2.347, de 15 de junho de
2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e
logradouros públicos do Município de Pato Branco e suas alterações,
opinamos em exarar parecer favorável a sua regimental tramitação,
competindo as comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o r· \
enfoque de mérito. / \
Por derradeiro, recomendamos ainda, quando da elaboração da redação/
final, seja adequado a redação do art. 1 º, para nele fazer constar, que 3f
referida via pública encontra-se localizada no Loteamento Siena,1
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conforme Mapa anexo. i \
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Estado do Paraná
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
o, 24 de setembro de 2.015.
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei nº 156/2015
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 156/2015 , do dia 02 de
setembro de 2015 que denomina via publica de "Rua Carmelina Graciosa
Ruaro. Vereador proponente: Enio Ruaro- PR, e como relator Vereador
Clovis Gresele- PP. Através do Projeto de Lei acima numerado, pretende o
ilustre vereador, denominar a via pública de " Rua Carmelina Grasiosa
Ruaro" situada no Loteamento Siena, Bairro Fraron, em Pato Branco-PR.
A proposta cumpre com as exigências da Lei nº 2.347, de 15 de junho
de 2004 e a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de 2013, que estabelece
critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município
de Pato Branco.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação
do presente Projeto de Lei.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato branco, 29 de setembro de 2015
Leun~nó ra~fi?i fe~ (Membr, )
,~ I V"' ~./: j /VL
Vilmarª acc ri- PDT
(Membro)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Excelentíssimo Senhor
Enio Ruaro
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
A com1ssao de Justiça e Redação, composta pelos vereadores, Clovis
Gresele- PP, Claudemir Zanco- PROS, Leunira Viganó Tesser- PDT, Laurindo
Cesa- PSDB, e Vilmar Maccari- PDT, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, ::~?
EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei nº 156/2015 :;; ..
8
EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o parágrafo único do Art. 1 ºdo Projeto de Lei nº 156/2015
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 29 de etembro de 2015. /
ó:~, Leun r Vigano - PDT
embr~)
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t ! / li/' / l"1 . Vilmart;Maccari- PDT
(Membro)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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Excelentíssimo Senhor
Enio Ruaro
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
A com1ssao de Justiça e Redação, composta pelos vereadores, Clovis
Gresele- PP, Claudemir Zanco- PROS, Leunira Viganó Tesser- PDT, Laurindo
Cesa- PSDB, e Vilmar Maccari- PDT, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 156/2015, que denomina a via
pública de "Carmelina Graciosa Ruaro".
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica o Art.1 º do Projeto de Lei nº156/2015.
Passando a vigorar com a seguinte redação:
~ l i;::j
;:f, t:S~ g) ~
Art 1 º Fica denominada de "Carmelina Graciosa Ruaro", via pública localizada no~ ~
Loteamento Siena, Bairro Fraron, em Pato Branco - Estado do Paraná. Y A .... '-" '()!.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 29 de Setembro de 2015.
L eumra . . 1gano -
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VilmaUa'&'cari- PDT
(Membro)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2 3 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI Nº 156/201 S
Denomina a via pública de "Carmelina Graciosa Ruaro".
Art. 1º Fica denominada de "Carmelina Graciosa Ruaro", via pública localizada
no Loteamento Siena, Bairro Fraron, Pato Branco, Paraná
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Enio Ruaro - PR.
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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PATO BRANCO 1 SÁBADO E DOMINGO, 10E11 DE OUTUBRO DE 20151 ANO XXIX 1NÚMERO64861 EDIÇÃO REGIONAL I PÁGINA 810
Terça-Feira, 13 de Outubro de 2015
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS Instituído pela Resolução 001de04 de Outubro de 2011
LEI Nº 4.682, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015
Denomina a via pública de "Carmelina Graciosa Ruaro".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Carmelina Graciosa Ruaro", via pública localizada no
Loteamento Siena, Bairro Fraron, Pato Branco, Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Enio Ruaro.
Gabinete do Prefeito, 8 de outubro de 2015.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em __ / __ / __
Edição:---------
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE
DO PARANÁ-DIOEMS
Publicado em __ / __ / __
Edição: Pág: "B" __
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Coci1Cií255
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 13/10/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Ano IV - Edição N° 0956
PROJETO DE LEI Nº 156/2015
RECEBIDA EM: 1° de setembro de 2015
SÚMULA: Denomina via pública de "Carmelina Graciosa Ruaro".
(Loteamento Siena, Bairro Fraron)
AUTOR: Vereador Enio Ruaro - PR
LEITURA EM PLENÁRIO: 2 de setembro de 2015
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 24 de setembro de 2015
RELATOR: Clóvis Gresele - PP
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 5 de outubro de 2015 - Aprovado com 9 (nove) votos , 1 (uma)
abstenção e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Geraldo Edel de Oliveira -
PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda
Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari -
PDT.
Absteve-se de votar, o vereador Enio Ruaro - PR, conforme § 7° do art. 29 da Lei Orgânica
do Município.
Ausente, o vereador Augustinho Polazzo - PROS.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 7 de outubro de 2015 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma)
abstenção.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson
Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu
- PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
Absteve-se de votar, o vereador Enio Ruaro - PR, conforme § 7° do art. 29 da Lei Orgânica
do Município.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 525, de 6 de outubro de 2015.
SANÇÃO: Lei nº 4682, de 8 de outubro de 2015.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B10 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 6486 de 10
e 11 de outubro de 2015 e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 956 de 13 de
outubro de 2015.
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