AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
Os Vereadores infra-assinados, ENIO RUARO - PR e LEUNIRA VIGANÓ
TESSER- PDT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais apresentam
para a apreciação do douto Plenário desta Casa Legislativa e solicita o apoio
dos nobres pares, para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI NºU0/2015
Súmula: Denomina a
via pública de "Irene Caldato".
Art. 1 º Fica denominada de "Irene Cal dato", via pública localizada no
Loteamento Reta Grande, Pato Branco, Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública
contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 04 de setembro de 2015.
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--A-L---.(~
~-! Enio Ruaro
1 li 1 {_,vVt Leun~ó Tesser
Vereador- PR Vereadora- PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
IRENE CALDATTO
Loteamento Reta Grande
Irene Maria Antonietto Caldatto, filha de João Antonietto e Carolina Testa
Antonietto.
Nasceu no dia 2 de julho de 1928, no município de Sananduva, Rio Grande
do Sul.
Casou-se com Belmiro Caldatto. Tiveram os filhos: Veronice, Oradi Francisco,
lraide, Erineu, lraci e lvanildes Caldatto.
Em 1948 veio para Vila Nova (Pato Branco), fixou residência onde hoje é
Sede Gavião, permanecendo lá até 1984.
Em 1984 veio para a cidade, deixando na propriedade os filhos, Oradi
Francisco e lrineu Caldatto.
Trabalhou na agricultura.
Católica, participava da Legião de Maria e fazia trabalhos voluntários.
Juntamente com o esposo foi uma das fundadoras da capela São José
Operário, Sede Gavião e para que a mesma fosse edificada, doaram 14.000m2 de terra,
possibilitando além a construção da capela, da escola, do miniposto de saúde, pavilhão
de festas e do campo de futebol.
Faleceu em 27 de novembro de 2004, de parada cardiorrespiratória.
~ FUNARPEN \11 SELO DIGITAL Nº
NmWLx.EQm02.5fnTD
ac4xP.HCYQ
consulte esse selo em
http:llfunarpen.com.br REPÚS·pCA FEDERATIVA DO BRASIL
REGiSTRO CIVIL DAS ,PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
, ,', Nome
. 'IRENE MARIA ANTONIETTO CALDATTO
Matricula: 084442°01 55 2004 4 00020 084 0010706 71
\ Sexo · .· I Cor · 11 Estado clvll·e Idade
· Feminino Viúva, 76 anos .. i--~~----~~~_...;..------~--~~~--~~------~~----~~-' --~~~~~-....,._...._ __ ~~----~--_..;..--.
Documento de Identificação '
63692956/SSP/PR •• ...._---------~--~~~---___.
Filiação e residência . .
UOÃO ANTONIETTO e CAROLINA TESTA, residente e domiciliada Rua Caramuru nº 4 73 Ap 11 centro, em ~-"'""--'
...ll..-o ........ ~. Pato eranco-PR ••
Pata e hora do falecimento \ , ~ í.Mêsl ~
-::_-...:.""'"111..Y_i_nt_e_e_s_e_t_e_d_e_n_o_ve_m_br_o_d_e_d_o_is_m_il_e_q_u_a_tr_o...;.,·ª-s_1o_h_2_0 ..... m_i_n_·· ________ __, ~ L11J ~
local do falecimento
Hospital Sao Lucas, em Pato Branco-PR ..
,ausas , . f
kP_a_ra_d_a_C_a_rd_i_o_R_e~sp~i_ra_~_n_·a~,T_r_o_m_b_o_se~M_es_e_n_~_r_ic_a_ .. ~_.._~~~-·~,~~~--~~~~-~~~~~--' ~-
Sepultamento I Cremação (Munlcfplo e cemitério, se eonhecldo) 1 Declarante ·
~c_e_m_it_é_rio....;.__M_u_n_ic_i_Pª_'_· _º_ª_s_..t_a_c_i_da_d_e __ d_e_P_a_t__.o Fiorentino Turcatto •• · ... Branco-PR •• .
orne e número de documento do médico que atestou o óbito
.Dr. Delvino. Longhi ••. .
, 11-
{:...
~ ...... . Observações I Averbações f...;:
--.L.~Nascida em 02 de julho de 1928. Pelo declarante foi-me dito, que a falecida era viúva do Sr. Belmiro Caldatto e i~
deixa os seguintes filhos: Veronice com 59 anos) Oradi coA,l 56 anos, lraide com 53 anos, Erineu com 50 anos, · '
..,..._""--'-"lraci com 48 anos, lvanilde com 46 anos. Não deixa bens à inventariar.Apresentado a Declaração de Óbito do i; ~ ~
fylinistério da Saúde nº 06942479, CPFIMF nº 881.567.379·20, Certidão de Casamento Nº 7218 Folhas 298, -l ~
--'---,flivro B-81 lavrada no Tabelionato. e Registro Civil, SANANDUVA-RS. Beneficio do INSS nº 516960512-1 í~ ~ ""
Custas:R$29,22; Selo:R$1,99; Buscas:R$1,67; TOTAL:R$32,88.. ,~ ~ \.
Munlcl~o1eom.rc.1u~·
Município e Cqmarca de Pato Branco .. Estado do
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f:ndnço
Rua TapajosJ 152 • 4° Andar - Centro
Cep 85501-045 I Fone: (46) 3225-2455
~-mail: cartorio@cartoriovieira.com
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé. Í'\ m ::S
k.~,~ Pato Branco-PR, 02 de setembro de 2015.
queu Batista de Oliveira
Escrevente Juramentado
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Denominação: LOTEAMENTO COMERCIAL RETA GRANDE
Leoclides Ricardo de - Mal: 24.370, 2° Oficio do
Localidadeº: Rodovia PR-493, km 03 (Reta Grande)
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Geral de Imóveis
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/ DANIEL BENOSKI 1 - r-·~iOCâE -~--·--,···--·-·-·-······~----- ..
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; INDICADA. ~· --··--·'-·· ...... .
! Data:
i JUNH0/2015
Prancha· ílô~:
MAZORANA CORR~TOR ! DEIMOVEIS i 04
06 CRECIFnm (046) 3225.2061 - 9101.2220
CAU/BR A-63230-9 (046) 3025.5600 - 8811.5056 .
Especificação da Prancha:
SUBDIVISÃO DOS LOTES
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Are o 3.009,B3rn2
102.S6m
................
Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 160/2015
Através do Projeto de Lei em apreço, pretendem os ilustres Vereadores Ênio
Ruaro - PR e Leunira Viganó Tesser - PDT, obter o apoio do douto Plenário
desta Casa de Leis, para denominar de "Rua Irene Calda to", a via pública
localizada no Loteamento Reta Grande, Rodovia PR-493, Km 03, em Pato
Branco - Estado do Paraná.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome da cidadã acima referenciada, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Reta Grande, em
atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de 2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem.
Do ponto de vista legal, recomendamos a supressão na íntegra do disposto
contido no Parágrafo único do art. 1 º do Projeto de Lei, através de
emenda, tendo em vista que com o advento da Lei Complementar nº 46, de 26
de maio de 2011, que regulamenta oUso, Ocupação e Parcelamento do Solo
no Município de Pato Branco, passou a competir ao loteador executar por
conta própria, sem qualquer ônus para o Executivo Municipal, todas as
obras do loteamento, incluindo-se as placas de denominação de ruas.
(art.56)
Estando a matéria em consonância com a Lei nº 2.347, de 15 de junho de
2004, que estabelece critérios para a deno inação de próprios, vias e
logradouros públicos do Município de P io
opinamos em exarar parecer favorável a s
competindo as comissões permanentes pro edere
enfoque de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pa ranco, 17 de setembro de 2.015.
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Vo.s:~mrnTion""Nifonnrrtfie~ircrdo Rosário
ssessor Jurídico
ranco e suas alterações,
a regimental tramitação,
a análise da mesma sob o
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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-COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei n2 160/2015
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 160/2015 , do dia 09 de
setembro de 2015 que denomina via publica de "Rua Irene Caldato".
Vereador proponente: Enio Ruaro-PR e vereadora Leunira Viganó
Tesser- PDT, e como relator Vereador Clovis Gresele- PP. Através do
Projeto de Lei acima numerado, pretende os ilustres vereadores (a),
denominar a via pública de, "Irene Caldato" situada no Loteamento Reta
Grande, em Pato Branco, Paraná
A proposta cumpre com as exigências da Lei nº 2.347, de 15 de junho
de 2004 e a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de 2013, que estabelece
critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município
de Pato Branco.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que
o referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação
do presente Projeto de Lei.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato branco, 21 de setembro de 2015
Leun~/j ~ser- PDT
(Me~ .
l~frh Vifnia/lvlaccari• PDT
(Membro)
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Excelentíssimo Senhor
Enio Ruaro
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
A comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores, Clovis
Gresele- PP, Claudemir Zanco- PROS, Leunira Viganó Tesser- PDT, Laurindo
Cesa- PSDB, e Vilmar Maccari- PDT, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei nº 160/2015.
EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o parágrafo único do Art. 1 º do Projeto de Lei nº 160/2015.
Nestes termos, pede deferimento.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 160/2015
Denomina a via pública de "Irene Caldato".
Art. 1º Fica denominada de "Irene Caldato", via pública localizada no
Loteamento Reta Grande, Pato Branco, Paraná
-PDT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Esta Lei é de autoria dos vereadores Enio Ruaro - PR e Leunira Viganó Tesser
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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PATO BRANCO! SÁBADO E DOMINGO, 10
o
E 11 OE OUTUBRO DE 2015 I ANO XXIX INÚMERO 64861 EDIÇÃO REGIONAL 1 PÁGINA 810
Terça-Feira, 13 de Outubro de 2015
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
LEI Nº 4.681, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015
Denomina a via pública de "Irene Caldato".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1 º Fica denominada de "Irene Caldato", via pública localizada no Loteamento Reta
Grande, Pato Branco, Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Esta Lei é de autoria dos vereadores Enio Ruaro e Leunira Viganó Tesser.
Gabinete do Prefeito, 8 de outubro de 2015.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em __ / __ / __
Edição:---------
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE
DO PARANÁ-DIOEMS
Publicado em __ / __ / __
Edição: Pág: "B" __
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Cod161254
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 13/10/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Ano IV - Edição Nº 0956
Estado do Parnni1
PROJETO DE LEI Nº 160/2015
RECEBIDA EM: 9 de setembro de 2015
SÚMULA: Denomina via pública de "Irene Caldato".
(Loteamento Reta Grande)
AUTORES: Vereadores Enio Ruaro - PR e Leunira Viganó Tesser - PDT
LEITURA EM PLENÁRIO: 9 de setembro de 2015
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 18 de setembro de 2015
RELATOR: Clóvis Gresele - PP
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 5 de outubro de 2015 -Aprovado, com emenda, com 10 (dez) votos
e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e
Vilmar Maccari - PDT.
Ausente, o vereador Augustinho Polazzo - PROS.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 7 de outubro de 2015 - Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS,
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT,
Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 525, de 6 de outubro de 2015.
SANÇÃO: Lei nº 4681, de 8 de outubro de 2015.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B1 O do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 6486 de 1 O
e 11 de outubro de 2015 e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 956 de 13 de
outubro de 2015.
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