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materia nº 165/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 165 / 2015
Date 2015-09-14
EmentaDenomina via pública de “Angelina Selvestre Moraes”.
native_id5610

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-01 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

Excelentíssimo Senhor 
Ênio Ruaro 
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco 
O Vereador infra- assinado CLOVIS GRESELE- PP, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto 
Planário e solicita apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte 
Projeto de Lei: 
Projeto de Lei nº 1.4512015 
Súmula: Denomina via pública de 
"ANGELINA SELVESTRE MORAES". 
Art. 1º Fica denominada de" ANGELINA SELVESTRE MORAES", via 
pública localizada no loteamento Jardim das Torres, Bairro Fraron, Pato 
Branco, Paraná. 
Art 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
Paraná 
BIOGRAFIA DE ANGELINA SELVESTRE MORAES 
Angelina Selvestre Moraes, filha de Antônio Selvestre e Narcisa Selvestre. 
Nasceu no dia 11 de março de 1927, no município de Guaporé, Rio Grande 
do Sul. 
Com 1 O (dez) anos de idade Angelina mudou- se para a cidade de Seara, 
Santa Catarina. 
Casou- se com Almiro Santos Moraes. Tiveram os filhos : Marli, Ariosto, 
Marisa, Márcia e josé ( Zéca) e os netos: Ana Alice, Amanda, Ariostinho, 
Felipe, Peterson, Alexandre, Sabrina, Luiza e Alice. 
Em seguida mudaram - se para São Lourenço D' Oeste - Santa Catarina, 
e logo após no inicio do ano çte 1960, mudaram- se para Pato Branco 
domiciliando na Rua Silvio Viciai com Aimoré, atualmente hoje o Pet Shop 
Planeta Bicho. 
A trajetória da família é marcada por tradição, sempre atuaram na área 
farmacêutica, sendo uma das farmácias mais antigas e bem conceituadas da 
cidade, a Farmácia Pato Branco. 
Aposentada mulher exemplar, dona Angelina sempre pronta para atender 
os clientes, parentes, vizinhos e amigos. 
Faleceu aos 70 anos, no dia 18 de julho de 1997, de Insuficiência 
Respiratória Neoplasia Pulmonar. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
- --- ------------
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
Estado do Paraná 
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E ÓBITOS 
DA SEDE DA COMARCA DE PATO BRANCO 
Travessa Goiás, 80 - 2° andar - Sala 21 Cx335 -Fone: (046)224-4270) -Pato Branco- Paraná 
Faustino Elias dos Santos Filho 
Escrivão Criminal e Oficial do Registro Civil de Nascimentos, Cªsame~tos e Óbitos 
MARIA DE LOURDES BOTELHO ELIAS DOS SANT<>S AGNESE IARA SCHROLL DAMASCENO CARNEIRO 
l ª ~ubstituta · 12ª Substituta· · · · 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
Certifico que, em data 18 de Julho de 1.997, no livro Nº 
C-13 às folhas 278, sob o \Nº 7.600, foi feito o registro de 
Óbito de ANGELINA SELVESTRE MORAES falecida em 18 de Julho 
de 1. 997, às 1 horas . e 30 minutos ,em/no Rua· Sílvio Vidal 
.nesta cidade de sexo Feminino de cor ****,nascida aos 
11/03/1927 profissão Farmacéutica aposentada natural de 
GUAPORE-RS, domiciliado e" residente Rua Sílvio Vidal com 
Aimorê nésta Cidade,Pato BrancoPR com 70 anos de idade, 
estado civil Casada,filha ,:'de ANTONIO sELVESTRE e NARCISA 
S~LVES'I!RE tendo sido decLarante o SR. DR. Hélio Domingos 
Picolo e óf>ito a testado pelo Dr. Jorge Luiz Zà.nette Ramos que 
deu cemo causa da morte Iri'suficiência Respiratória Neoplasia 
Pulmonar e o sepultamento foi feito no cemitério de Paroquial 
nesta Cidade. 
OBSERVAÇÕES: Era casada com o ALMIRO SANTOS MORAES e 
deixa os seguintes filhos.:Marli ,Aristeu,Ariosto 
e José.Deixa Bens a Inventariar. 
O referido é verdade e dou fé. 
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1 'l r' .. , 
• · s dos Santos Filho - .,. t" 
\L OFIC:i"L DO REGISTRO CML 
~ 8ota!ho E\::;s d.JS Santos 
DO REGISTRO CML 
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E (046) 224 - 4270 
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Estado do Paraná 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 165/2015 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Clóvis 
Gresele - PP, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para 
denominar de "Rua Angelina Selvestre Moraes", a via pública localizada no 
Loteamento Siena, Bairro Fraron, em Pato Branco - Estado do Paraná. 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando￾ª com 1
nome da cidadã acima referenciada, conforme comprovam as 
informaÇões e documentos anexos. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Siena, em 
atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de 2013. 
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei 
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem. 
Estando a matéria em consonância com a Lei nº 2.347, de 15 de junho de 
2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e 
logradouros públicos do Município de Pato Branco e suas alterações, 
opinamos em exarar parecer favorável a sua regimental tramitação, 
competindo as comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o 
enfoque de mérito. 
Por derradeiro, recomendamos ainda, quando da elaboração da redação 
final, seja adequado a redação do art. 1 º, para nele fazer constar, que a 
referida via pública encontra-se localizada no Loteamento Siena, 
conforme Mapa anexo. 
É o rrecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pat+; · co, 24 de setembro de 2.015. _ 
_ __......,.' tL ~--~--- ~ ~ ·---__:) à-n ~-IT7l""·onteírÕ do Rosário 
o àeftrame 
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Procurad9r ~egislativo 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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L U ~DE 
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Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Parecer ao Projeto de Lei nº 165/2015 
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para analisar 
e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 165/2015, de 14 de setembro de 2015 -
Denomina via pública de "Angelina Selvestre Moraes". 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende obter o apoio do douto 
Plenário desta Casa de Leis, para denominar de "Angelina Selvestre Moraes", 
a via localizada no Loteamento Jardim das Flores, Bairro Fraron, em Pato 
Branco - Pr. 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, 
agraciando-a com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam 
as informações e documentos anexos. '':' 
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o§ 
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhumac· 
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do~ 
presente Projeto de Lei. 
É o parecer, Salvo Maior Juízo. 
Pato Branco, 28 de setembro de 2015. 
Leu~a~ser-PDT (Membro),,,,.. ,··· . 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@ camarapatobranco.com.br :- site: www.camarapatobranco.com.br 
~···· 
PROJETO DE LEI Nº 165/2015 
Denomina a via pública de "Angelina Se.lvestre Moraes". 
Art. 1 º Fica denominada de "Angelina Selvestre Moraes", via pública localizada 
no Loteamento Siena, em Pato Branco, Paraná 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Clóvis Gresele - PP. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com .br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br 
PATO BRANCO I QUARTA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 20151 ANO XXIX 1NÚMERO6485 I EDIÇÃO REGIONAL 1PAGINA82 
Quinta-Feira, 08 de Outubro de 2015 
Diário Oficial dos Municípios 
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 
LEI Nº 4.678, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 
Denomina a via pública de "Angelina Selvestre Moraes". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1 º Fica denominada de "Angelina Selvestre Moraes", via pública localizada no 
Loteamento Siena, em Pato Branco, Paraná. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Clóvis Gresele. 
Gabinete do Prefeito, 6 de outubro de 2015. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado em __ / __ /__ Publicado em __ / __ / __ 
Edição: Edição: Pág: "B" __ 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
PARANÁ-DIOEMS 
Cod'IG073·í 
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUN!CÍP!OS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 08/10/2015. 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: 
http://amsop.dioems.com.br 
Ano IV - Edição Nº 0954 
PROJETO DE LEI Nº 165/2015 
RECEBIDA EM: 14 de setembro de 2015 
SÚMULA: Denomina via pública de "Angelina Selvestre Moraes". 
(via localizada no Loteamento Siena, Bairro Fraron). 
AUTOR: Vereador Clóvis Gresele - PP 
LEITURA EM PLENÁRIO: 14 de setembro de 2015 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 24 de setembro de 2015 
RELATOR: Claudemir Zanco - PROS 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 30 de setembro de 2015 -Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma) 
ausência. 
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo 
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e 
Vilmar Maccari - PDT. 
Ausente, o vereador Augustinho Polazzo - PROS. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 5 de outubro de 2015 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma) 
ausência. 
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo 
Edel de Oliveira -PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e 
Vilmar Maccari - PDT. 
Ausente, o vereador Augustinho Polazzo - PROS. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 522, de 6 de outubro de 2015. 
SANÇÃO: Lei nº 4678, de 6 de outubro de 2015. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 6485, de 9 
de outubro de 2015 e no sítio http://amsop.dioems.eom.br/ edição nº 954, de 8 de outubro 
de 2015. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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