AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
O Vereador infra-assinado, ÊNIO RUARO - PR, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais apresenta para a apreciação do douto
Plenário desta Casa Legislativa e solici~a o apoio dos nobres pares, para a
aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 15".}/2015
Súmula: Denomina a via pública
"Antoninho Catani".
Art. 1º Fica denominada de "Antoninho Catani", via pública localizada no
Loteamento Reta Grande, Pato Branco, Paraná ·
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública
contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 02 de setembro de 2015.
Vereador PR
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
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RUA ANTONINHO CATANI.
(Loteamento Reta Grande).
Antoninho Catani, filho de Ermelinda Catani e Ana Strapasson Catani.
Nasceu no dia 27 de outubro de 1943, em Taquara Verde, no
município de Caçador, Santa Catarina.
Trabalhou na lavoura junto com seus pais e irmãos até os 18 anos,
quando veio para cá trabalhar de cobrador de ônibus na empresa Cattani e dar
continuidade aos estudos.
Concluiu o ginásio no Colégio Estadual de Pato Branco e o Comércio
no Colégio Comercial e Estadual de Pato Branco.
Em 1976, formou-se em Bacharel em Ciências Econômicas na
Fundação de Estudos Sociais do Paraná.
Em 1978, fez especializou-se através do curso de formação de
professores para as disciplinas de Formação Especial de Ensino de 2° Grau pela
Universidade Estadual de Ponta Grossa.
Casou-se em 1980 com Bernardete Bordin Catani. Tiveram os filhos:
Luciane, Camila e Guilherme Cattani. Duas netas Luiza e Valentina.
Nunca parou de estudar, se manteve sempre atualizado fazendo
cursos.
Foi soc10 fundador do Rotary Club de Pato Branco, desempenhou
diversas funções e esteve a frente de vários projetos sociais.
De 1973-1976, foi Diretor Financeiro na empresa Cattani Veículos S.A
Na empresa Cattani S.A. Transportes e Turismo, trabalhou 35 anos.
Exerceu a função de cobrador, auxiliar de escritórios e Diretor Presidente.
No ano de 2000 fundou a empresa Viação Amapaense, em Macapá-AP.
Durante 11, trabalhou em prol da Paróquia Cristo Rei.
No dia 18 de abril de 2013, foi internado no hospital São Lucas com
parte de seu corpo paralisado, foi levado ao CTI, teve diversas paradas cardíacas
e foi indúsio ao coma, teve dupla pneumonia e paralisação dos órgãos.
Faleceu em 8 de maio de 20 , de falência múltipla dos órgãos.
Vereador PR
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Paraná
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Antonillho Cattani, faleceu no dia 8 de maio de 2013, de depressão, com 69 anos.
(Publicada no Jornal Diário do Sudoeste Edição Nº 5773 de 14 de
maio de 2013)
Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 157/2015
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Ênio Ruaro
- PR, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para denominar de
"Rua Antoninho Catani", a via pública localizada no Loteamento Reta
Grande, Rodovia PR-493, Km 03, em Pato Branco -Estado do Paraná.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Reta Grande, em
atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de 2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem.
Do ponto de vista legal, recomendamos a supressão na íntegra do disposto
contido no Parágrafo único do art. 1 º do Projeto de Lei, através de
emenda, tendo em vista que com o advento da Lei Complementar nº 46, de 26
de maio de 2011, que regulamenta oUso, Ocupação e Parcelamento do Solo
no Município de Pato Branco, passou a competir ao loteador executar por
conta própria, sem qualquer ônus para o Executivo Municipal, todas as
obras do loteamento, incluindo-se as placas de denominação de ruas.
(art.56)
Estando a matéria em consonância c m a Lei nº 2.347, de 15 de junho de
2004, que estabelece critérios par denominação de próprios, vias e
logradouros públicos do Municípi e Pato Branco e suas alterações,
opinamos em exarar parecer fa orá el a sua regimental tramitação,
competindo as comissões permanen s pr cederem a análise da mesma sob o
enfoque de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZ .
Pato~anco,.l..17 ~te~::}~·
L
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Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 157 /2015
Pretende o ilustre vereador Enio Ruaro - PR, obter apoio desta Casa
de Leis para aprovação do Projeto de Lei nº 157 /2015, que tem por
objetivo denominar de "Rua Antoninho Catani" via pública localizada nos
Loteamento Reta Grande, Rodovia PR-493, Km 03, em Pato Branco, Estado
do Paraná.
O projeto tem por finalidade denominar a referida via pública
homenageando um pioneiro que aos dezoito anos veio para Pato Branco e
trabalhou como cobrador de ônibus na empresa Cattani S.A Transportes e
Turismo, em seguida assumiu o cargo de auxiliar de escritório e mais tarde o
de diretor financeiro. Permaneceu na empresa por 3 5 anos.
A matéria encontra consonância na legislação municipal, conforme
reza o art. 3º da Lei nº 2.34 7 /04, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco, assim como no §3º, do art. 1 º, da Lei nº 4.186/2013. Porém,
necessita de emenda para adequar o texto à Lei Complementar nº 46, de 26
de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
no Município de Pato Branco, a qual essa Comissão apresentará a seguir.
Quanto ao mérito, a proposição merece aprovação, uma vez que está
acompanhada de documentos e justificativas que evidenciam a importância
do homenageado.
Em face ao exposto, emitimos PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de
Lei nº 157 /2015.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 21 de setembro de 2015.
LeuniriYiganó ~~ Tesser - PDT
Relatora
-PROS
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~r t\ii{cari- PDT
Membro
Rua Ara gbóia, 491 Fone: (46) 3272 1500 855501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: le 1slativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Excelentíssimo Senhor
Enio Ruaro
Estado do Paraná
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, infra-assinados, no
uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do
douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA ao Projeto de Lei nº 157 /2015, que
"Denomina via pública de "Antoninho Catani"".
EMENDA SUPRESSIVA:
Suprime na íntegra o disposto contido no Parágrafo único do art. 1 º do
Projeto de Lei nº 157 /2015.
Nestes termos pedem deferimento.
Pato Branco, 21 de setembro de 2015 .
.!! A-)~ C
Le~Vig'anó Tesser - PDT
l Relatora ;(!
I / ! //
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272 1500 855501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 157/2015
Denomina a via pública de "Antoninho Catani".
Art. 1 º Fica denominada de "Antoninho Catani", via pública localizada no
Loteamento Reta Grande, Pato Branco, Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Enio Ruaro - PR.
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
PATO BRANCO 1 TERÇA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2015 j ANO XXIX I NÚMERO 6482 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 PÁGINA 81
Terça-Feira, 06 de Outubro de 2015
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS . Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011.
LEI Nº 4.673, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015
Senomina a via pública de "Antoninho Catani".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1 ºFica denominada de "Antoninho Catani", via pública localizada no Loteamento Reta
Grande, Pato Branco, Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Enio Ruaro.
Gabinete do Prefeito, 2 de outubro de 2015.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em __ / __ / __ Publicado em __ / __ / __
Edição:---------
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE Edição: Pág: "B" --
DO PARANÁ-DIOEMS JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Cod1Ci0353
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 06/10/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
· http://amsop.dioems.com.br
Ano IV - Edição Nº 0952
PROJETO DE LEI Nº 157/2015
RECEBIDA EM: 2 de setembro de 2015
SÚMULA: Denomina via pública de "Ántoninho Catani".
(Loteamento Reta Grande)
AUTOR: Vereador Enio Ruaro - PR
LEITURA EM PLENÁRIO: 2 de setembro de 2015
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 18 de setembro de 2015
RELA TORA: Leunira Viga nó Tesser - PDT
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 28 de setembro de 2015 - Aprovado, com emenda, com 11 (onze)
votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS,
José Gilson Feitosa d~ Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT,
Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 30 de setembro de 2015 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma)
ausência.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Laurinda Cesa ~ PSDB, Leunira Viganó Tesser -:-- , PDT, Raffael Cantu - PC do B e
Vilmar Maccari - PDT.
Ausente, o vereador Augustinho Polazzo - PROS.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 511, de 30 de setembro de 2015.
SANÇÃO: Lei nº 4673, de 2 de outubro de 2015.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 6482 de 6
de outubro de 2015 e no sítio http://amsop.dioems.eom.br/ edição nº 952 de 6 de outubro
de 2015.
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