AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
O Vereador infra-assinado, ÊNIO RUARO - PR, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais apresenta para a apreciação do douto Plenário desta Casa
Legislativa e solicita o apoio dos nobres pares, para a aprovação do seguinte
Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº JY<t/2015
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Súmula: Denomina at~
via pública de "Darcy Gomes Brasil". S
Art. 1 º Fica denominada de "Darcy Gomes Brasil", via pública localizada no
Bairro Novo Horizonte, Pato Branco, Paraná
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública
contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação da presente Lei.
Art.:2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 14 de agosto de 2015.
Enio Ruaro - Vereador PR
PROPONENTE
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
BIOGRAFIA:
Darcy nasceu em 22 de outubro de 1923, no murnc1p10 de Lagoa
Vermelha, Rio Grande do Sul, filho de Alfredo Gomes e Cecilia Vargas Gomes
Vagnez Brasil. Chegou à cidade de Pato Branco no ano de 1968 .
. Casou-se em Catanduvas- SC com a Sra. Polynesia Pedrini Haro Brasil,
os quais tiveram três filhos;
-Dag.mar João Brasil que é casado com Vara Carnieri Oliveira Franco,
pais de Marcelo e Tiago;
-Darclé Salete Pagnoncelli, casada com Darcy Domingos Pagnoncelli,
mãe de Adriano e Daniela e avó de Felipe e Gustavo;
-Duclea Terezinha Cardoso, casada com Jeronimo Cardoso Sobrinho,
mãe de Eduardo, Silvia e Fernanda e avó de Maria, Laura e João.
Darcy foi por 20 anos gerente das Casas Pernambucanas, por dois anos
teve uma churrascaria na cidade de Lapa-PR, por dois anos trabalhou no
mercado do Quartel em Francisco Beltrão-PR e por cinco anos foi proprietário
do Bar Big Lanches em Pato Branco.
Viveu 43 anos de sua vida em Pato Branco- PR, desde que chegou
tornou-se um patobranquense de coração. Cidade onde conquistou muitos
amigos, sendo querido por todos e conhecido pelo seu· carisma e
companheirismo.
Darcy faleceu em 25 de abril de 2011, devido a uma insuficiência renal,
deixando a esposa, filhos, netos, bisnetos e muitas saudades a todos.
Pato Branco, 14 de agosto de 2015.
~l(--3 Enio Ruaro
Vereador PR
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
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·REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Paraná - Município e Comarca de Pato Branco
CARTÓRIO VIEIRA - REGISTRO CIVIL
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' Tllular ![VMtÚe ~;~/,i;;na. 0/){~Ú'-a CfÍ'/r.;ncrr« ç'i/{:/,/(;· . 3:1bsllluta
· Escrevente Juramentada
Rua Iguaçu, 4 76 - 4º Andar - Sala 405 - CEP 85.501-070 - Fone (46) 3225-2455
CERTIDÃO DE ÓBITO
Nome
DARCY GOMES BRASIL
Matrícula
084442 01 55 2011 4 00037 187 0014495 63.
Sexo ---C-or ___ l I Estado civil e. idade
Masculino ......__..;.. Branca ___ ____, casado, 87 anos ••
Eleitor
Sim 1
Naturalidade l ..... D-oc_u_m. -en ..... to_d_e-.ide-n-tifi-,c. a-çã-o-----'-------------.
Lagoa Vermelha-RS.. 513.231.2 SSP/PR .. ~------------------------- ~------'
Filiação e residência
ALFREDO GOMES e CECILIA GOMES VAGNEZ, residente e domiciliado Rua Clarice Soares Cerqueira, 234;
Amadori, em Pato Branco-PR ••
Data e hora do falecimento ~ ~ ~
~V_in_t_e_e_c_i_nc_o __ d_e_a_b_ri_ld_e-'--d-oi_s_m_i_l_e_o_n_z_e_,à_s __ 03_h_._4_om __ in_·_· ____________________ __.~ ~ ~
Local do falecimento
Policlinica Pato Branco S/A, em Pato Branco-PR••
Causas
Insuficiência Renal Aguda, Desidratação Grave, Coma Hiperosmolar, Diabetes Tipo li ••
Sepultamento / Cremação (Município e cemitério, se conhecido) 1 Declarante · 1
~C_e_m __ ite_r_io_M __ u_n_ic~ip_a_l_d_e_P_a_to __ B_ra_n_c_o_-P __ R_•_• _____ ~---.-P-ª~g-m_a_r_J_o_ã_o_B_r_a_s._11_··------------------~--------
Nome e número de documento do médico que atestou o óbito
Dr. Tiago Osternack Malucelli, CRM nº 23647 ••
Observações I Averbações
Nascido em 22 de outubro de 1923. Pelo declarante foi-me dito, que o falecido não deixou bens a inventariar e nem
testamento, e que o mesmo era eleitor. Deixou a esposa Polynesia Haro Brasil e 3 (três) filhos, Dagmar João Brasil
~2 anos, Darcle Salete Pagnoncelli 61 anos, Duclea Terezinha Cardoso 60 anos.Apresentado a Declaração de
Obito do Ministério da Saúde nº 014694955-2, CPF/MF nº 036.724.339-34, Certidão de Casamento Nº 889, Folhas
71, Livro B-07, lavrada no * Ofício do Registro Civil e Pessoas Juridicas e RTD, JOAÇABA-SC, Título de Eleitor nº
2015748067-1 Zona 073 Seção 097 ••
1 Nome do Ofício
CARTÓRIO VIEIRA
Oficial Registrador
Abegail Vieira Samara
Munlciplo e Comarca I UF
Município e Comarca de Pato Branco - Estado do
Paraná
Endereço
Rua Iguaçu, 476 - Centro - 85.501-270
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
eu Batista de Oliveira
Escrevente Juramentado
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BASE GEOGRÁFICA
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BASE GEOGRÁFICA
DEPARTAMENTO OE INFORMA ÃO, PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO OE PATO BRAl'ICO
Estado do Paraná
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 144/2015
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Ênio Ruaro
- PR, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para denominar de
"Darcy Gomes Brasil", a via pública localizada no Bairro Novo Horizonte,
em Pato Branco - Pr.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
A proposição encontra-se acompanhada de justificativa subscrita pelo autor.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Bairro Novo Horizonte,
contendo a indicação da via pública que ainda não possui denominação.
A matéria encontra-se acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.34 7, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas,
rotatórias, passarelas, praças, parques,· alamedas, largos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. ( art. 7º)
A matéria atende as prescrições contidas na Lei nº 2.347, de 15 de junho de
2004 e suas. alterações, r~zão _rela qual o~inamAs \··.... exa~ar ~arecer favorável
a sua regimental tramltaçao, competmdo as\ com1ssoes permanentes
procederem a análise da mesma sob o enfoque m~rito. 1
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É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato ranco, 25 de agosto de 2.015.
/L- ~- P-o~/·---; U'~~ enato Monteiro do Rosário
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1
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei nº 144/2015
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para analisar
e emitir parecer ao Projeto de Lei .n2 144/2015, de 14 de agosto de 2015 -
Denomina via pública de "Darcy Gomes Brasil". (Bairro Novo Horizonte)
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Ênio
Ruaro- PR, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para denominar
de "Darcy Gomes Brasil", a via pública localizada no Bairro Novo Horizonte, em
Pato Branco - Pr.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública,'=,
agraciando-a com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprova~- ~~
as informações e documentos anexos. ~· i~~
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que qi.' l~]
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma~~. i:h~: [:Tri
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do 1 ]:~
presente Projeto de Lei. ~1 :~; t~· ::'J~l
sa- PSDB
embro)
l
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 28 de agosto de 2015.
L eumra;Jíi~~ . 4- ~~-- Tesser - PDT
(Membro)
~· Vilmar Maccari - PDT
(Membro)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@ camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI N° 144/2015
Denomina via pública de "Darcy Gomes Brasil".
Art. 1º Fica denominada de "Darcy Gomes Brasil", via pública localizada no
Bairro Novo Horizonte, Pato Branco, Paraná
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública
contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Enio Ruaro - PR.
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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PATO BRANCO QUARTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2015 ANO XXIX NÚMERO 6473 REGIONAi. PÁGINA 87
Qurta-Feira, 23 de Setembro de 2015
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS Instituído pela Resolução 001. de 04 de Outubro de 2011
LEI Nº 4.664, DE 21 E SETEMBRO DE 2015
Denomina via pública de "Darcy Gomes Brasil".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1 º Fica denominada de "Darcy Gomes Brasil", via pública localizada no Bairro Novo
Horizonte, Pato Branco, Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública contendo a
denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Enio Ruaro.
Gabinete do Prefeito, 21 de setembro de 2015.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em __ ! __ ! __ Edição: Publicado em __ / __ / __
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO Edição: Pág: "B" --
PARANÁ-DIOEMS JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Cod158625
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 23/09/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Ano IV - Edição Nº 0943
PROJETO DE LEI Nº 144/2015
RECEBIDA EM: 14 de agosto de 2015
SÚMULA: Denomina via pública de "Darcy Gomes Brasil".
(Bairro Novo Horizonte)
AUTOR: Vereador Enio Ruaro - PR
LEITURA EM PLENÁRIO: 17 de agosto de 2015
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 25 de agosto de 2015
RELATOR: Claudemir Zanco - PROS
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 16 de setembro de 2015 -Aprovado com 9 (nove) votos a favor e 2
(duas) ausências.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira -
PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda
Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari -
PDT.
Ausentes, os veredores Claudemir Zanco - PROS e Clóvis Gresele - PP.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 21 de setembro de 2015-Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS,
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT,
Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 491, de 21 de setembro de 2015.
SANÇÃO: Lei nº 4664/2015, de 21 de setembro de 2015
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 6473 de 23
de setembro de 2015 e no sítio http://amsop.dioems.eom.br/ edição nº 943 de 23 de
setembro de 2015.
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site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br