AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
O Vereador infra-assinado, ÊNIO RUARO - PR, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais apresenta para a apreciação do douto
Plenário desta Casa Legislativa e solicita o apoio çtos nobres pares, para a
aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº itl~/2015
Súmula: Denomina a via pública
"Moroslavo Flessak".
Art. 1 º Fica denominada de "Moroslavo Flessak", via pública localizada
no Loteamento Jardim das Torres, Pato Branco, Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública
contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando
expressamente revogada a Lei nº 1477, de 14 de julho de 1996.
Sala das Sessões, 8 de julho de 2015.
~l?:;f§.. ~Ruaro •
Vereador PR
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranço.com.br-site:www.camarapatobranco.com.br
HITÓRICO MOROSLAVO FLESSAK
MOROSLA VO FLESSAK, natural de Palmas no Paraná, nascido em 24
de novembro de 1929, era filho de Pedro Flessak e Maria Flessak. Mudou-se
para Pato Branco em 1945, quando seu pai montou um armazém em
sociedade cm Brasílio Fleituch.
Em 26 de dezembro de 1953, casou-se com Maria Aparecida Machado
Flessak.e tiveram três filhos: Miroel, Marlucy e Marcelo Flessak.
Durante os 37 anos vividos em nosso município, dedicou-se em vários
segmentos trabalhando 6 anos como serralheiro, 22 anos como sapateiro e 9
anos como estofador na empresa Cattani S.A Transporte e Turismo.
Desde sua chegada em Pato Branco- PR, ainda adolescente, tornou-se
um patobranquense de coração. Cidade onde conquistou muitos amigos,
sendo querido por todos.
Moroslavo faleceu em 16 de maio de 1984, devido a um câncer na
tireóide, deixando os filhos e muitas saudades a todos .
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Pato Branco, 8 de julho de 2015.
Enio Ruaro
Vereador PR
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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Paraná ~ Mul'llclpio de Pato Branco
~(Qerca de f•to Branco
Antonio F,anco Ferreira da CMta"
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po 11tll~~ (:MI, <:P--· $ff!llltl1W • óbl!Qt
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N!I c!'L---··~· ti fl5 •.••• .2.?.~ ....... 141' o N!l_~.t~! ....... wl Jelto !> Regi$tr<t de Ô\;ll\I> de
"MOROSLAVO FLESSAK" . ..__...., .. _n,...,..,..,_.,.._..;....,._~,.. ... _....,.~, .... ,,..,... .... --..,.,,.,,..,.,_,,_~-~, .. -...~ ...... .,. ••• ..,.-u ..... ,.., ... __ ,.. • .._,. ........ ,,_ • .,,.,,~ .... •M••""""'l--H•H•"'
falef:ld_Q.. __ em._J,.f?_.de ... _....JIUli.O __ ........... de 111....8.i .... - ... • às ...... -0$...,0Q_honi.!' OOllte
dlstrlto ..... ~.~ ... !!!?.m!.2.!:!..i-.!Ll ... ªP..Í}m.P.r..~-~ .. Uri.~ .. ::-tl§..tttJ __ ~J .. @..4!?. ........ - .... ·-~···-·--
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Natural 1.M • .:...!~2:1!:~!:.,,.~.~!..2]~--·· ...... -· .. ···"'-"""'-"'"''"""''·--.. -·············-···-··· ....... -............. . domlcmado e residente ... m-lles.t.a...citl.ade. .... _______ ,,., .......................... _.... . ............................ ·
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que deu como causa du motte; .... ~UQlll.~.iin.fl.U!an.en~..., .. _ ......... -.----··-·----..... .
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O~rvaçõea: ... ..E:c.a...c.aae.d.Q-C.lllU-a-IUla ... ~...Ap~.da...Mac.b.ad.o-.f.J.G~l#;tk
~ ... ~Jl.t.<rn .... Q..Q_.Qsi.tm.1.n10JL.f.ilho.a:lti:r!JUtl.,.....Marl.m:U.. .. e ... Marc.e.lo .•. De.ixa .. ben
..•• 8-.•. :P.~Y.~!tlª-ti.!.r .. ~ .. .J..!.l'L~.~;ic...-...2'ú'f.t..'.:!C_,b.,,,J . .t.MX .. ,,~.~21: ... 1.r .... ;y;.f.~ .... x .•. Ji. ... ;1C ...... ;; ... t.tA.~.t.~.~
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MUNICf PIO DE
PATO BRANCO
PRÉ~APROVA
PREENCHIMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BfMNCO PREENCHIMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM L TOA
CNPJ: 12.244.46010001-44
FONE: 46 3225-0009
AVENIDA TUPI, Nº 77
BAIRRO BORTOT
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AUTOR DO PROJETO CQ.AUTORA DO PROJETO
arquiteta e urbanista CAU nº 159149-5
PROPRIETÁRIOS
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EMPREENDIMENTO
ENDEREÇO
PROJETO
ESTATÍSTICA
LOTEAMENTO JARDIM DAS TORRES
LOTE N° 61-D
PROJETO URBANÍSTICO DE LOTEAMENTO
PLANTA DE SUBDIVISÃO DE LOTES
ESTATÍSTICA
DATA ESCALA
ABRIL 2015 INDICADA
CNPJ: 13.870.859/0001-01
198.981,75 m2
PRANCHA
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PATO BRANCO D PR 03/05
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JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei ora apresentado visa revogar a Lei nº 14 77, de 14
de julho de 1996, tendo em vista que na época houve um equivoco onde a
referida via pública com nome de Moroslavo Flessak não existe no município
de Pato Branco. Em razão disso apresentamos um novo Projeto de Lei onde a
Rua Moroslavo Flessak estará localizada no Loteamento Jardim das Torres.
Pato Branco, 6 de agosto de 2015.
Enio Ruaro
Vereador PR
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<Prefeitura :M_ unicipa{ áe <Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1477/1996
DATA: 17 de julho de 1996.
SÚMULA: Denomina de "MOROSLAVO FLESSAK" via pública localizada
no Bairro Anchieta.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º - Fica denominada de RUA MOROSLAVO FLESSAK via pública
localizada no Bairro Anchieta, paralela a BR 158, entre as Ruas Cacique Angelo Cretã e
Bom Jesus.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará referida via contendo
a denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação da presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Esta Lei decorre de Projeto de Lei de autoria do Vereador OSVALDO
RUARO.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 17 de julho de 1996.
Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 129/2015
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Ênio Ruaro
- PR, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para denominar de
"Moroslavo Flessak", a via pública localizada no Loteamento J ardirn das
Torres, Bairro São Francisco, em Pato Branco - Pr.
A propo.sição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
Pleitea também o autor, a revogação da Lei nº 1.477, de 14 de julho de
1996, que denominou via pública localizada no Bairro Anchieta corno o nome
do cidadão acima referenciado, visando corrigir o equívoco ocorrido na
época, vez que a via pública nela indicada, inexiste.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento J ardirn das Torres,
em atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de 2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo
3° da Lei nº 2.347, de 15 de junho dy 2004, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas,
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. ( art. 7º)
Compulsando a legislação municipal, constatamos que o referido cidadão
foi homenageado com o nome de rua, através da Lei nº 1.477, de 17 de
julho de 1996, entretando justifica o autor, que houve equívoco na époc
pois citada via pública inexiste, razão pela qual pleita ao final a
revogação da supra mencionada legislação.
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Do ponto de vista legal, recomendamos a supressão na íntegra do disposto
contido no Parágrafo único do art. 1 º do Projeto de Lei, através de
emenda, tendo em vista que com o advento da Lei Complementar nº 46, de 26
de maio de 2011, que regulamenta oUso, Ocupação e Parcelamento do Solo
no Município de Pato Branco, passou a competir ao loteador executar por
conta própria, sem qualquer ônus para o Executivo Municipal, todas as
obras do loteamento, incluindo-se as placas de denominação de ruas.
(art.56)
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas,
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7º)
No mais, a matéria atende as prescrições contidas na Lei nº 2.347, de 15 de
junho de 2004 e suas alterações, razão pela qual opinamos em exarar parecer
favorável a sua regimental tramitação, competi do as comissões permanentes
procederem a análise da mesma sob o enfoqu de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 7 de agosto de 2.015.
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 129/2015
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei.
ORIGEM: Legislativo Municipal.
PROPONENTE: Vereador Enio Ruaro - PR
PROTOCOLO GERAL: 023874-1/1
ASSUNTO: Denominação de via pública.
ENTRADA NA COMISSÃO: 10/08/2015
CIENTE DO RELATOR: 10/08/2015
RELATOR: Vereador Laurinda Cesa - PSDB.
SÍNTESE
Através do Projeto de Lei nº 129/2015, o Vereador propõe a
denominação de "Moroslavo Flessak", via pública localizada no Loteamento
Jardim das Flores, Bairro São Francisco, Pato Branco/PR.
RELATÓRIO
O Vereador proponente em 09 de julho de 2015 protocolou na
Secretaria da Câmara Municipal, projeto propondo a denominação de
"Moroslavo Flessak", via pública localizada no Loteamento Jardim das Flores,
Bairro São Francisco, Pato Branco/PR.
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei tem o objetivo denominar
referida via pública, agraciando-a com nome do cidadão acima referenciado.
Moroslavo Flessak, nasceu em 24 de novembro de 1929, natural de
Palmas/PR. Mudou-se para Pato Branco em 1945 quando seu pai montou um
armazém. Em 26 de dezembro de 1953 casou-se com Maria Aparecida
Machado Flessak e tiveram três filhos: Miroel, Marlucy e Marcelo Flessak.
Durante os 37 anos vividos em nosso município, dedicou-se em vários
segmentos trabalhando 6 anos como serralheiro, 22 anos como sapateiro e 9
anos como estofador na empresa Cattani S.A Transporte e Turismo. Desde sua
chegada em Pato Branco/PR, ainda adolescente, tornou-se um
patobranquense de coração. Cidade onde conquistou muitos amigos, sendo
querido por todos. Moroslavo faleceu em 16 de maio de 1984, deixando filhos e
muitas saudades a todos.
CONSIDERANDO ainda que, o proponente do presente Projeto de Lei,
pleiteia a revogação da Lei nº 1.477, de 14 de julho de 1996, que denominou
via pública localizada no Bairro Anchieta com o nome do cidadão acima
referenciado, visando corrigir o equivoco ocorrido na época, vez que a via
pública nela indicada, inexiste.
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada com
os documentos indispensáveis e necessários para a sua análise tais como a
Biografia, Cópia da Certidão de Óbito, cópia do referido mapa e de
fundamentado Parecer Jurídico desta Casa de Leis, o Relator da Comissão de
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paran~br J
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapato:ranco.com~
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Estado do Paraná
Justiça e Redação, após análise criteriosa da matéria em tela, concluiu por
emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei e encaminhá-lo ao setor
competente para prosseguimento e após, para apreciação e deliberação em
Plenário.
É o Relatório.
CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº
129/2015. s.m.j.
Pato Branco, 1 O de agosto de 2015.
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Vil ar Maccari - PDT
Membro
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Excelentíssimo Senhor
Enio Ruaro
Estado do Paraná
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os Vereadores infra-assinados Laurindo Cesa - PSDB, Claudemir
Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar
Maccari - PDT componentes da Comissão de Justiça e Redação no uso de
suas atribuições legais e regimentais, apresentam para deliberação plenária a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 129/2015 (Denomina Via Pública de
Moroslavo Flessak).
Emenda Supressiva
Suprime na íntegra o disposto contido no parágrafo único do art. 1 º do
Projeto de Lei nº 129/2015.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 1 O de agosto de 2015.
Leu~ó ~~r - PDT
Membro
Vilmar Maccari - PDT
Membro
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 129/2015
Denomina a via pública de "Moroslavo Flessak".
Art. 1º Fica denominada de "Moroslavo Flessak", via pública localizada no
Loteamento Jardim das Torres, Pato Branco, Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando
expressamente revogada a Lei nº 1.477, de 14 de julho de 1996.
Esta Lei é de autoria do Vereador Enio Ruaro - PR.
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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DIÁRIO DO SUDOESlE
PATO.BRANCO 1TERÇA-FEIRA,15 DE SETEMBRO DE 20151 ANO XXIX I NÚERO 6497 ! EDIÇÃO REGIONAL 1PÁGINA82
Rrefeito
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LEI Nº 4.655, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015
Denomina a via pública de "Moroslavo Flessak".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1 º Fica denominada de "Moroslavo Flessak", via pública localizada no Loteamento
Jardim das Torres, Pato Branco, Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando expressamente
revogada a Lei nº 1.477, de 14 de julho de 1996.
Esta Lei é de autoria do Vereador Enio Ruaro.
Gabinete do Prefeito, 11 de setembro de 2015.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em __ / __ /__ Publicado em __ / __ / __
Edição: Edição: Pág: "B" __
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
DO PARANÁ-DIOEMS
Cod157620
Matéria publicada no DIÁRIO OFIÓAL DOS MUNICfPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 15/09/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
PROJETO DE LEI Nº 129/2015
RECEBIDA EM: 9 de julho de 2015
SÚMULA: Denomina via pública de "Moroslavo Flessak"
(Via pública localizada no Loteamento Jardim das Torres).
(Revoga Lei nº 1477, de 14 de julho de 1996).
AUTOR: Vereador Enio Ruaro - PR
LEITURA EM PLENÁRIO: 13 de julho de 2015
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 7 de agosto de 2015
RELATOR: Laurinda Cesa - PSDB
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 2 de setembro de 2015 - Aprovado, com emenda, com 11 (onze)
votos.
Votaram. a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS,
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT,
Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 9 de setembro de 2015-Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS,
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT,
Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 472, de 1 O de setembro de 2015.
SANÇÃO: Lei nº 4655, de 11 de setembro de 2015.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 6467 de 15
de setembro de 2015 e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 937 de 15 de
setembro de 2015.
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