Estado d<) Ptmmá
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT
AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
O vereador infra-assinado, JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA- PT, no uso de·
suas atribuições legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto
Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte
Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 11.\ 5 /2015
Súmula: Denomina via pública de "Rua Eva Santos da Silva"
Art. 1° Fica denominada de Rua Eva Santos da Silva a via pública
localizada no Loteamento Oltramari no Bairro Fraron- Pato Branco/PR.
Parágrafo único. O loteador executará sem qualquer ônus para o
Executivo Municipal todas as obras do loteamento, inclusive placas de
denominação de ruas e outros serviços, constantes nos projetos aprovados,
conforme preceitua o art. 56 da Lei Complementar 46 de 2011.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 18 de agosto de 2015
Rua Ararigbóia, 491 Fone: ( 46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
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JUSTIFICATIVA
EVA SANTOS DA SILVA nasceu no dia 31/12/1964, no Município de Ciríaco,
Estado do Rio Grande do Sul.
Filha de Antônio dos Santos e Placidina Gonçalves da Silva Santos.
Eva Santos da Silva, casada com Rogerio Brandalise, não tinha filhos,
veio para o município de São João em agosto de 1967 e, mudou-se mais tarde
para Pato Branco, em janeiro de 1990, com uma família de sete irmãos. Era
gêmea com Adão Santos da Silva.
Concluiu o Ensino Fundamental em 1987, no ginásio Princesa lzabel,
município de São João-PR, e o ensino médio (antigo 2° Grau) em Colégio
Estadual de Pato Branco - Premem, no ano de 1996.
Muita Religiosa, Dona Eva ajudou a fundar o Bairro Gralha Azul, onde
exerceu liderança religiosa junto à comunidade, sendo a primeira catequista e
coordenadora da catequese. Ministra e intercessora, ajudou na construção da
Igreja Católica dó Bairro, tornando-se membro da diretoria. Participava
assiduamente de grupo de oração, sendo considerara por muitos como a mãe
de fé da comunidade, auxiliando através da oração e conselhos aos membros
daquela comunidade. Travou uma luta com o diabetes por mais de 20 anos e
mesmo debilitada pela saúde frágil, fazia hemodiálise 03 vezes por semana.
Nunca deixou alguém sem uma palavra amiga ou oração fortalecedora, nem
mediu esforços para trazer um pouco de esperança e fé, além de ajudar os
mais necessitados, pois sempre tinha uma palavra de alento a quem a cercava.
Abdicou muitas vezes de sua condição de saúde em prol do que mais
acreditava: a fé católica. Passou inúmeras noites de oração e jejum como
sacrifício para conversão de pessoas que, muitas vezes, tinha visto uma única
vez. Sempre que pôde, ajudou espiritual e materialmente aos que a
procuravam. Um exemplo de dedicação na fé. Jamais fez alguma queixa a
Deus ou a quem quer que fosse sobre seu estado de saúde. Quando
questionada, sempre respondia "eu estou bem", mesmo que percebêssemos
que sua condição de saúde inspirava cuidados. Morou por cerca de 24 anos
em Pato Branco, sendo 18 anos no Bairro Gralha Azul, onde deixou um
exemplo de persistência e esperança, além da mensagem de que tudo é
possível quando se tem fé em Deus em primeiro lugar. Não houve um santo
Natal, um domingo de Páscoa, um dia dos pais, ou um dia das mães que não
tivesse sua oração agradecendo a Deus pelo alimento e pelas pessoas que ali
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estavam, renovando sempre votos de que o encontro continuasse
acontecendo, ano após ano. Guardiã da moral e dos bons costumes, herança
deixada pelos pais, sempre defendia a família, pois entendia que a família era a
base de tudo.
A morte nunca a assustou, pois tinha a certeza de que estaria melhor do
outro lado. Lutou pela vida até quando Deus quis. Membro da legião de Maria e
muito devota de Nossa Senhora de Fátima, no dia 13 de maio de 2014, partiu
para sua última morada, tendo em seu semblante a serenidade e a calma.
Parecia estar apenas dormindo, um semblante de satisfação e dever cumprido.
Viveu 49 anos neste mundo, mas fez inúmeras obras dignas de admiração.
Fomos criados à imagem e semelhança de Deus. Nascemos com um
propósito na vida, assim, viemos para fazer a diferença, mas muitas vezes nos
omitimos. Passamos por caminhos inimagináveis. Buscamos incessantemente
sucesso e bens materiais, mas após nossa morte geralmente somos
esquecidos. Milhares de homens e mulheres já passaram por este mundo, sem
deixar nenhum rastro ou um sinal de sua passagem, mas poucos deixaram um
sinal de respeito ou procuraram deixar sua marca. Dona Eva foi uma destas
pessoas que se preocupou em fazer a diferença e ajudar o próximo, ou seja,
deixou a sua marca.
Sabemos que Deus a chamou para junto de si, pois precisava de mais
um anjo em sua volta e de lá continuará intercedendo por nós junto ao PAI.
Rua Ararigbóia, 491
José on Feit~ Silva
Vereador - PT
PROPONENTE
Fone: ( 46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
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Ninguém morre enquanto
permanece vivo no·coração
de alguém ...
Não chores por mim
eu estarei no céu
rezando por vós,
amando vocês.
Eva Santos da Silva
* 31/12/1964
t 13/05/2014
CERTIDÃO DE ÓBITO
Nome
EVA SANTOS DA SILVA
Matrícula: 084442 01 55 2014 4 00049 059 0016767 93
Sexo Cor l· J .Estado civil e idade
.___F_e_m_i_n_in_o __ -1 ~~-B~ra_n_c_a~--'- -~C_a_s_a_d_a_,_4_9_a_n_o~s~·-·~--~--~-'-~~----~--~------~~~~~~~
1 Naturalidade
Ciríaco-RS ••
FiliaÇão e residência
Documento de identificação
5.179.842-2/SSP/PR .. ·
Eleitor
Sim
ANTONIO DOS SANTOS e PLACIDINA GONÇALVES DA SILVA SANTOS, residente e domiciliad a Rua
Marcelino Parzianello, 301, em Pato Branco~PR ••
Data e hora do falecimento ~ ~ ~
~T_r_ez_e~d_e_m_a_i_o_d_e_d_o_i_s_m~il_e_q_u_a_to_r_z_e_,_à_s_0_4_h_4_5_m~in_·_· __ ~~~~~~~~~~----'L.2.:J ~ ~
Local do falecimento
em domicílio na Rua Marcelino Parzianello, 301, em Pato Branco-PR ••
Causas
Parada Cadiáca não Especificada, Morte sem Assistência Médica ••
Sepultamento I Cremação {Município e cemitério, se conhecido) 1 Declarante
_c_e_m __ it_ér_io~_B_a_ir_ro ___ B_o_rt_o_t_n_e_s_t_a_c_i_d_a_de~·-·~---~---' ~J_o_s_e_S~a_nt_o_s __ d_a_S_i_fv_a~··--~--~~--~~~--~-----'
Nome e número de documento do médico que atestou o óbito
Dra. Ana Cristina ·Bandeira, CRM nº 25241 ••
Observações I Averbações
Nascida em 31 de dezembro de 1964. Pelo declarante foi-me dito, que a falecida não deixou ·bens a
inventariar e nem testamento, e que a mesma era eleitora. Deixou o marido Rogério Brandalise e não deixou
filhos. Apresentado a Declaração de Óbito do Ministério da Saúde nº 18957814-9, CPFJMF nº 840.127.069-34,
Certidão de Casamento Matrícula 084442.01.55.2013.2.00048.166.0013923-78, lavrada neste Ofício ••
1 CARTdRIO VIEIRA
I
O!icia!Rll<t!íst<atlor •
Abegail Vieira Samara
! Munlc!pio e Comarca I UF . •
\
Município e Comarca de Pato Branco~ Estado do
Paraná
1 Endereço
1 Rua Tapajos, 152 - 4ª Andar - Centro
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
FUNARPEN
SELO DIGITAL Nº
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consulte esse selo em
http:flfunarpen.com.br
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COM RUA
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RU/'.\ ,l\f\IGELO .ALBH\íQ DA.G!OS
ÁREA DE PISTA= 1919,90 m2
ÁREA DE CALÇADA= t63,32 m2
'01
2675,92 m2
ÁREA DE CALÇADA= 758,69 m2
ÁREA DE PISTA= 1909,58 m2
ÁREA DE CA_LÇADA= 758,60 m2
ÁREA DE PISTA=3294,06m2
05
RUi\ H/.\RI/\ ivlt\RTii\JELLO LL\VEZZO
15 14 12
J
Oô
RUA EVA SANTOS DA SILVA - ÁREA TOTAL= 3445,53m2
RUA ZAMIR JOSÉ BORSATTI *ÁREA TOTAL= 3426,87 m2
RUA JOSÉ FRARON - ÁREA TOTAL= 5093;14m2
25
6222,81 m2
07
16 15
·· 262,71 m2 262,71 m2
'11 12
04
26'1,39 rri7
'l9
261,39 m'
A ÁREA DE RESERVA MUNICIPAL COMPREENDENDO 4.735,62 m2 QUE EQUIVALE A 2.982,46 m2 SERÁ
DOADA NA MATRÍCULA Nº 23.154 LOTE Nº 37-E, CONFORME PLANILHA DE AVALIAÇÃO.
ÁREA DE LOTES (QUADRA 1664 - TONIOLLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) 6.222,81 m2
15% DA ÁREA DE LOTES 933,42 m2
A ÁREA DE RESERVA MUNICIPAL DA QUADRA 1664, SERÁ DOADO NO LOTE 26 DA MESMA QUADRA.
PREENCHIMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE P'ATO BRANCO
CONSTRUTORA
FONE: 46 3225-0009
AVENIDA TUPI, Nº 77
BAIRRO BORTOT
PATO BRANCO-PR
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RESPONSÁVEL TÉCNICA I AUTORA DO PROJETO
- DANIELI RALDI
arquiteta e urbanista CAU nº 159149-5
PROPRIETÁRIOS
/~ c(!/tj)~§ M O-M, tbv ál-l.11n,rmd/Ú
/ DAVID OL TRAMARI J MARILENE OL TRAMARI
CPF 177.046.779-34 CPF: 015.647.029-28
TONIOLO EMPREENDIMÊNTOS IMOBILIÁRIOS L TOA VMT CONSTRUTO
EMPREENDIMENTO
ENDEREÇO
PROJETO
CNPJ 03.409.548/0001-88
LOTEAMENTO OL TRAMAR!
IMÓVEL DAVID OL TRAMAR!, RUA LÍDIO OL TRAMAR!, BAIRRO FRARON
PROJETO URBANÍSTICO DE LOTEAMENTO
ÁREA TOTAL
45.160,00 m2
Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 145/2015
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador José Gilson
Feitosa da Silva - PT, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis,
para denominar de "Eva Santos da Silva", a via pública localizada no
Loteamento Oltramari, Bairro Fraron, em Pato Branco - Pr.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome da cidadã acima referenciada, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Oltramari, em
atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de 2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo
3° da Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas,
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7º)
Do ponto de vista legal, recomendamos a supressão na íntegra do disposto
contido no Parágrafo único do art. 1 º do Projeto de Lei, através de
emenda, tendo em vista que com o advento da Lei Complementar nº 46, de 26
de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
no Município de Pato Branco, passou a competir ao loteador executar por
eonta própria, sem qualquer ônus para o Executivo Municipal, todas as
obras do loteamento, incluindo-se as placas de denominação de ruas.
(árt.56)
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Estado do Paraná
No mais, a matéria atende as prescrições contidas na Lei nº 2.347, de 15 de
junho de 2004 e suas alterações, razão pela qual opinamos em exarar parecer
favorável a sua regimental tramitação, competin~o as comissões permanentes
procederem a análise da mesma sob o enfoque)Íd mérito.
I ;
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. Í
Pato Branco, 25 de agosto de 2.015. / ~ \ ~ \
:\ \ \ \
L u~ia1t10 Beltrame
Pro~ad~r Legislativo
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei nº 145/2015
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 145/2015 , do dia 19 de
agosto de 2015 que denomina via publica de "Rua Eva Santos da Silva".
Vereador proponente: José Gilson Feitosa da Silva, e como relator
Vereador Clovis Gresele- PP. Através do Projeto de Lei acima numerado,
pretende o ilustre vereador, denominar a via pública de, "Rua Eva Santos da
Silva" situada no Loteamento Oltramari, Bairro Fraron, em Pato Branco-PR.
A proposta cumpre com as exigências da Lei nº 2.347, de 15 de junho
de 2004 e a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de 2013, que estabelece
critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município
de Pato Branco.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que
o referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação
do presente Projeto de Lei.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato branco, 26 de agosto de 2015
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PROJETO DE LEI Nº 145/2015
Denomina via pública de "Rua Eva Santos da Silva".
Art. 1° Fica denominada de "Rua Eva Santos da Silva", a via pública localizada
no Loteamento Oltramari, no Bairro Fraron, em Pato Branco, Paraná
Parágrafo único. O loteador executará sem qualquer ônus para o executivo
Municipal todas as obras do loteamento, inclusive placas de denominação de ruas e outros
serviços exigidos constantes nos projetos aprovados, conforme preceitua o art. 56 da Lei
Complementar 46/2011.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT.
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DOSUDOES PATO BRANCO l SÁBADO E DOMINGO, 5 E 6 OE SETEMBRO DE 20151 ANO XXIX 1NÚMERO64611 EDIÇÃO REGIONAL l PÁGINA 810
Terça-Feira, 08 de Setembro de 2015
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
LEI Nº 4.650, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015
Denomina via pública de "Rua Eva Santos da Silva".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de "Rua Eva Santos da Silva", a via pública localizada no
Loteamento Oltramari, no Bairro Fraron, em Pato Branco, Paraná.
Parágrafo único. O loteador executará sem qualquer ônus para o executivo Municipal
todas as obras do loteamento, inclusive placas de denominação de ruas e outros
serviços exigidos constantes nos projetos aprovados, conforme preceitua o art. 56 da Lei
Complementar 46/2011.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador José Gilson Feitosa da Silva.
Gabinete do Prefeito, 3 de setembro de 2015.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Puolicado em __ / ___ / __
Edição:---------
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE
DO PARANÁ-DIOEMS
Publicado em __ / __ ·/ __
Edição: Pág: "B" __
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Cod156'7:3~
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 08/09/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
PROJETO DE LEI Nº 145/2015
RECEBIDA EM: 18 de agosto de 2015
SÚMULA: Denomina via pública de "Rua Eva Santos da Silva".
(Loteamento Oltramari, Bairro Fraron).
AUTOR: .Vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT
LEITURA EM PLENÁRIO: 19 de agosto de 2015
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 25 de agosto de 2015
RELATOR: Clóvis Gresele - PP
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 31 de agosto de 2015 - Aprovado com 9 (nove) votos a favor e 2
(duas) ausências.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira -
PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda
Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari -
PDT.
Ausentes, os veredores Claudemir Zanco - PROS e Clóvis Gresele - PP.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 2 de setembro de 2015 - Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS,
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT,
Raffael Çantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 457, de 2 de setembro de 2015.
SANÇÃO: Lei nº 4650, de 3 de setembro de 2015.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B1 O do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 6461 de 5
e 6 de setembro de 2015 e no sítio http://amsop.dioems.eom.br/ edição nº 932 de 8 de
setembro de 2015.
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