Exmo. Sr.
Enio Ruaro
Estudo do Paraná
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O Vereador Vilmar Maccarl - PDT, infra-assinado no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei nº 1O5 / 20 :15"
Denomina via pública de "Domingos
Bortot".
Art. 1º Fica denominada de "Domingos Bortot", via pública situada no
Loteamento Vô Nino, Bairro Bortot no Município de Pato Branco.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 03 de junho de 2015.
PROPONENTE:
.. /"'
.·
//~ Vilmar Maccari
Vereador - PDT
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Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
Feliz é a cidade onde seus governantes são gratos ao trabalho e pioneirismo de seu
povo.
Buscamos com o presente Projeto de Lei atender uma solicitação justa da Família
Bortot, através da denominação de uma via pública situada no Loteamento Vô Nino no Bairro
Bortot, com o nome do Domingos Bortot.
A presente denominação homenageia membro de uma família tradicional e pioneira
de nossa cidade, assim as futuras gerações saberão quem foram os pioneiros que com suas
famílias iniciaram a história deste município pujante.
Assim, contamos com o apoio dos colegas vereadores e do Poder Executivo para
esta justa homenagem.
Vilmar accari
Vereador - PDT .
Pato Branco, 03 de junho de 2015.
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HISTÓRICO - DOMINGOS BORTOT.
Certificamos que o Senhor Domingos Bortot, nascido na cidade de Paim Filho,
Rio Grande do Sul, no dia 15 de junho de_ 1924, teve sua trajetória ocorrida desde
muito cedo aqui nessa cidade de Pato Branco, da qual passaremos a explanar.
Filho de Giussepe Bortot e Ângela Zanella, emigrantes italianos de Belluno, onde
fixaram residência na Serra Gaúcha.
Domingos Bortot casou-se com Mary Menegazzo, onde tiveram 04 filhos: ldione
Terezinha, lvanir José, Joel Justino e Fátima Miriam, dos filhos do casal se
geraram 06 netos: Camilo, Rodrigo, Breno, Dyogo e Clara.
Domingos foi um dos pioneiros gaúchos, dos anos 40, que deu parcela de
contribuição na formação do Município, sendo o primeiro motorista do único
ônibus da comunidade com linha regular entre Pato Branco e Barracão nos anos
50. A linha de ônibus atendia aos agricultores e moradores de vilas e
comunidades de Vitorino, Renascença, Marmeleiro entre outras cidades.
Mais tarde, adquiriu seu próprio Alfa Romeu, destinado ao transporte de madeira
das nossas serrarias para União da Vitória, de onde eram escoadas de trem para
os centros consumidores do País.
Este tipo de atividade de ~aminhoneiro teve uma grande importância de absorção
de mão de obra, no comércio e economia local.
Domingos chegou ao Município em 1948, fazendo o trajeto de Paim Filho - RS à
Pato Branco - PR, cerca de 500 km de carroça, conduzindo uma pequena tropa
de animais, tendo ajuda de Luiz Chioquetta.
Teve a atividade também de tropeiro de manadas de porcos, levadas a pé a
Clevelândia e União da Vitória.
Trabalhou ainda na pioneira atividade industrial de seu tio Pedro Bortot, na
moagem de milho, arroz, trigo e serraria de madeira.
Falecido em 26 de abril de 2003, com 78 anos de idade, na cidade de Pato
Branco, estado do Paraná, causa de morte: PCP H.D.A Maciça, Arritmia Cardíaca
Senilidade, deixou ele, além de sua eterna família, genros, noras, netos, além de
todos os amigos que hoje ainda vivem que ao lembrarem, têm-no como exemplo
de moralidade, dignidade e crença.
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Es0rivfio Críminal e Oficial do Hegistro Civil de Nascümmtos, CasHrmmlo$ e Óbitos
Maria de l{mrdes Botelho J<:!Jas dos Santos Agnêse fant ShrnU f.hnn:m:eno Carntirn
l' Subs!itnln 793 287 ,509-91 2' Substif11V1 640 4 l 9 8()9 .. 68
quç::, às LoJh8s 209 âo Livro nº C-.l 7 sob o nº
1'.'(;JÇ[.ist.:ro de ôb.i. to de DOMINGOS BOR'I.'ôT, fü3 15J} 4 08,
em 26 ele aln.U de 2003 (26/04/2003) r às J O horas e 45
HOSF.Cl'11L SÃO LUCAS, de .sexo mascu.1..irw, na:scido no d.i.a
i)o unho de 1921 (J5í06/192.4), p.roLis.séo APOSEN'.l'AD01
naLura.l de
PALM .FILHO -RS, domicL1..iado e resJdente em RUA GUARANI· J 524,
,P/tTO Bi<ANCO ..... FE, cow 78 anos de :Ldade,. os Lado c .. i v.U casado 1
sendo
JOSÉ B01~'.l'07' e ANGE:L.A. ZANE:EA. Ôh.iLo atestado pelo Dr.
iiDNA.N E'SBER que deu como ceusa da mo:rte PCP 11.D.A .MACIÇA ltRRJ'.l'JHJi).
c:líPDT!\Ci1 S'f.i;'NT.DJDADP: f' s.i.do dc~cJa.ra.nt:e A SRA: F'A'.!'.TfliA
BOBTOT e o sepul fe:í.. to no ce.m.i tério NUNTCIPlJ.L. DF:STli
CIDADE. D. O. nº 3241 Hi2. Assento Jav.rado em 30/04/2003.
ER/\ CASADO CON A SRA:
DE:JXOU OS E'ILHO:S : TlJJONB
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N/JRI NF:NECJl.ZXO BOR'.!'OT C0!1 A OUAL
CON 17 ANOS,. IV/11.J.TR. CON 4 8 A.NOS,
4 Z DEIXA BENS A .fN\lE:N'I'ltt?J'.AR
Nº 92B'
NA CLDADE: DE PA'l'O BH.A'NC:O /I?B. ,T.,JV:FW 9/B PLS 201 .5013
Isento de Custas
ccferído é verdade e dou fé,
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 105/2015
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Vilmar
Maccari - PDT, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para
denominar de "Rua Domingos Bortot", a via pública localizada no
Loteamento Vô Nino, Bairro Bortot, em Pato Branco - Estado do Paraná.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Vô Nino, em
atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de 2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem.
Estando a matéria em consonância com a Lei nº 2.347, de 15 de junho de
2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e
logradouros públicos do Município de Pato Branco e suas alterações,
opinamos em exarar parecer favorável a sua regimental tramitação,
competindo as comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o
enfoque de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 9 de junho de 2.015 .
=--...i--; .. :-._.i!~tY~· ~
\
\
Luciano Beltra' e
Procurador Legis~ ·
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 105/2015
Pretende o ilustre vereador Vilmar Maccari - PDT, obter apoio desta
Casa de Leis para aprovação do Projeto de Lei nº 105/2015, que tem por
objetivo denominar de "Domingos Bortot" via pública localizada no
Loteamento Vô Nino, no Bairro Bortot, em de Pato Branco - Estado do
Paraná.
O projeto tem por finalidade denominar a referida via pública,
homenageando um pioneiro, membro de família tradicional de nossa cidade.
A técnica legislativa é satisfatória, não exigindo reparos.
A matéria encontra consonância na legislação municipal, conforme
reza o art. 3º da Lei nº 2.34 7 /04, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco, assim como no §3º, do art. 1 º,da Lei nº 4.186/2013.
Quanto ao mérito, a proposição merece aprovação, uma vez que está
acompanhada de documentos e justificativas que evidenciam a importância
do homenageado.
Em face ao exposto, emitimos PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de
Lei nº 105/2015.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 11 de junho de 2015.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272 1500 855501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 105/2015
Denomina via pública de "Domingos Bortot".
Art. 1° Fica denominada de "Domingos Bortot", via pública situada no
Loteamento Vô Nino, Bairro Bortot no Município de Pato Branco.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Vilmar Maccari - PDT.
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
PATO BRANCO SABADO E DOMINGO, l 1 E 12 OE JULHO OE 2015 J AMO XXlX j NÚi\llEHO 642.l j EDIÇÃO REGIONAL D!AR!ODOSUOOESTE(OMJ3R
Segunda-Feira, 13 de Julho de 2015
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS lnstituido pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
LEI Nº 4.629, DE 9 DE JULHO DE 2015
Denomina via pública de "Domingos Bortot".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de "Domingos Bortot", via pública situada no Loteamento Võ
Nino, Bairro Bortot no Município de Pato Branco.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Vilmar Maccari.
Gabinete do Prefeito, 9 de julho de 2015.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em __ / __ /__ Publicado em __ / __ / __
Edição: Pág: .. 8 .. __
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE Edição:----
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE DO PARANÁ-DIOEMS
Cod140730
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 13/07/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
PROJETO DE LEI Nº 105/2015
RECEBIDO EM: 3 de junho de 2015
SÚMULA: Denomina via pública de "Domingos Bortot".
(via pública situada no Loteamento Vô Nino, Bairro Bortot no Município de Pato Branco).
AUTOR: Vereador Vilmar Maccari - PDT
LEITURA EM PLENÁRIO: 3 de junho de 2015
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 1 O de junho de 2015
RELA TORA: Leunira Viga nó Tesser - PDT
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1° de julho de 2015-Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS,
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT,
Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
6 de julho de 2015 - Retirado de pauta, a pedido do autor, Vilmar Maccari.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 8 de julho de 2015 -Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS,
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT,
Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 366, de 9 de julho de 2015.
SANÇÃO: Lei nº 4629/2015, de 9 de julho de 2015
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, Edição nº 6421, de 11
e 12 de julho de 2015 e no sítio http://amsop.dioems.eom.br/ edição nº 892, de 13 de julho
de 2015.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br