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materia nº 107/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 107 / 2015
Date 2015-06-03
EmentaDenomina via pública de “Lodovina Maria Bortot Merlo”.
native_id5631

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-01 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

Exmo. Sr. 
Enio Ruaro 
Estado do Paraná 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
O Vereador Vilmar Maccari - PDT, infra-assinado no uso de suas atribuições legais, 
submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei: 
Projeto de Lei nº j O::\-f ~d 5 
Denomina via pública de "Lodovina Maria 
Bortot Merlo". 
Art. 1° Fica denominada de "Lodovina Maria Bortot Merlo", via pública situada 
no Loteamento Vô Nino, Bairro Bortot no Município de Pato Branco. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PROPONENTE: 
ú/h--
Vilmar Maccari 
Vereador - PDT 
Pato Branco, 03 de junho de 2015. 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-260 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA 
Feliz é a cidade onde seus governantes são gratos ao trabalho e pioneirismo de seu 
povo. 
Buscamos com o presente Projeto de Lei atender uma solicitação justa das Famílias 
Bortot e Merlo, através da denominação de uma via pública situada no Loteamento Vô Nino no 
Bairro Bortot, com o nome do Lodovina Maria Bortot Merlo. 
A presente denominação homenageia membro de uma família tradicional e pioneira 
de nossa cidade, assim as futuras gerações saberão quem foram os p~oneiros que com suas 
famílias in1ciaram a história deste município pujante. 
Assim, contamos com o apoio dos colegas vereadores e do Poder Executivo para 
esta justa homenagem. 
Pato Branco, 03 de junho de 2015. 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-260 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
Estado do Paraná 
HISTÓRICO- LODOVINA MARIA BORTOT MERLO. 
Certificamos que a Senhora Lodovina Maria Bortot Merlo, nascida na cidade de 
Paim Filho, Rio Grande do Sul, no dia10 de agosto de 1917, teve sua trajetória 
ocorrida desde muito cedo aqui nessa cidade de Pato Branco, da qual 
passaremos a explanar. 
Filha de Pedro Bortot e Carmela Dala Corte, o casal teve 13 filhos sendo que 
Lodovina era a filha mais velha dos mesmos. 
Lodovina casou-se com Cândido Merlo e tiveram 07 filhos, dentre eles: José, 
Eleuci, Lenir, Zelide Carmelinda, Anivel, Adelina Sirleide, Silvio e Maria. 
Após alguns anos o casal, juntamente com seu primeiro filho fez mudança para o 
interior de Mariópolis onde trabalhavam com lavoura e criação de porcos. Ali 
tiveram o segundo filho. Logo após o nascimento retornaram a Pato Branco para 
trabalhar na Serraria do Senhor Pedro Bortot e tiveram os demais filhos. 
Posteriormente a família mudou-se para lpiranga (ltapejara D' Oeste), onde foram 
trabalhar com lavoura. 
Mais tarde mudara-se para Bom Sucesso do Sul e trabalharam com o comércio 
local. 
Lodovina atendia os filhos, cuidava da casa, auxiliava no armazém e tinha como 
hábito hospedar o bispo e o padre que visitavam o local uma vez por mês. 
Também costumava hospedar os políticos da época. 
Foi uma mulher que ajudou nas festividades da comunidade e atuava na Igreja. 
Os filhos cresceram, casaram e constituíram família. Alguns mudaram de 
Município para estabelecer moradia, já o casal voltou a residir em Pato Branco 
nos anos 80 em uma chácara, a qual hoje se encontra estabelecida a Planta 
Floricultura. 
Nessa chácara Dona Lodovina cuidava das vacas de leite, criava perus e 
costumava trabalhar com artesanato confeccionando colchas de crochê. 
Após ficar viúva mudou-se para a Avenida Tupi no Bairro Bortot, onde costumava 
participar da Legião de Maria da comunidade. 
Tinha o hábito de receber carinhosamente todas as suas visitas. 
Foi uma pessoa muito dedicada a família, preocupada em ajudar as pessoas e foi 
muito religiosa. 
Falecida em 01 de março de 2003, com 85 anos de idade, na cidade de Pato 
Branco, estado do Paraná, causa de morte: Choque Séptico, Oclusão Arterial e 
Ave lsquêmico, deixou ela, além de sua eterna família, genros, noras, netos, além 
de todos os amigos que hoje ainda vivem que ao lembrarem, têm-na como 
exemplo de moralidade, dignidade e crença. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-260 - Pato Branco - Paraná _ 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br µ~ 
Estado do Paraná 
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Estado do Paraná 
Rl~PÚBLJCA F.EDERA TIVA DO BRASIL 
Estado do P~n-aná 
CARTÓIUO DO REGISTRO CIVIL DE NASCJMENTOS, CASAMENTOS E ~­
ÓRITOS DA SEDE DA COM.ARCA DE PATO BnANCO 
Rua Toca,ntins, 1677 Fon.e; (046)224-4270 - Pato Branco -' Paraníi 
CARTÓRIO DÊ REGISTRO CIVIL EU.AS 
Faustim; Elias tios S'tmt(JS Fillto 
166 205 .269-~4 
Escrivão Criminal e Oficial do Registro Civil de Nascímentos, Casamentos e Óbitos 
Mark! d~ 1.onrdes Botdfw Elllui d.os Sant<is Agnês~ Iara Sl1roll Damasceno Carneiro 
1" Substituta 793 287 509-97 2ª Substituta 640 419 809·68 
CERTIDÃO DE ÓinT{) 
Ce:rt:.if:i.ao que, às folhas 135 do Livro nº c_;_17 sob o .nº 9857/ 
fo.i feito o regi.stro de ó.bito de LODOVXNA MARIA BORTOT MERLO, 
RG 6693996--0, em 01 de B1a:cço de 2003 (0.1 /03/2003), às 2 hcr;;~s e 
.10 minutos 1 era POliZCLINICli PATO BRANCO S/A,. de sexo fe1il.i.11ino,. 
rn:"iscido no d.ia 10 de agosto de 1917 (10/08/1917),. profLssào DO 
LAR, natu.raJ de LAGOA VERf'JELlfA -RS,. do1niciliado e .r:esLdente em 
RUA TUPI 48 B. BORTOT,. PA'.l'O BRANCO -PR,. com 85 anos de 
idade r estado c.i vi.l casada,, sendo fJlha de PEDRO BORTOT e CARHEL:t;. 
DALA CORTE. ÓL>-1.to cd:estado pelo D:r. JORGE RUIZ Rl"1'A que deu 
como causa da morte CHOQUE SÉP:J'ICO OCI.USiio A.R:l'E.RJ.liL AVC 
ISQUE:l:·UCOr Lendo s_iclo dec.larante DR. EÉL.TO D01'·'1INGOS: P.TCOLO e o 
sepul tame.nto foi fe.i to no ce.mi térío MUNICIPI;J, DE'S'l'.íl CIDlWB. D. o. 
nº 50308-13. Ôbi to lavrq.do em 07103/2003. 0BSERV..t1ÇÕE8: ERA 
VlTÍVA DO SR: CANDIDO MBRLO COM A QUAL DE.TXOU OS PJ.LHOS : JOSÉ 
El,EUCI, I,E!:.JIR 1 
IflVENTARIAR 
LTl.fRO 4/B J?LS 
ZEI.iID.e, SIRLBIDE 1 
CASADOS 1VlESTZi 
02 SOB Nº 79 
Isento de Custas. 
SILVJ;O 
CIDADE 
- N.i:.O DELXA BENS 
DB Pi11'0 BRANCO 
o .rc:d'er.:i.clo é ve:cdade e dou fé. 
Pato R:r:an;;::o, 7 
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Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-260 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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Estado do Paraná 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 107/2015 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Vilmar 
Maccari - PDT, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para 
denominar de "Rua Lodovina Maria Bortot Me rio", a via pública 
localizada no Loteamento Vô Nino, Bairro Bortot, em Pato Branco - Estado 
do Paraná. 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando￾ª com nome do cidadã acima referenciada, conforme comprovam as 
informações e documentos anexos. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada d~ mapa do Loteamento Vô Nino, em 
atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de 2013. 
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei 
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem. 
Estando a matéria em consonância com a Lei nº 2.347, de 15 de junho de 
2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e 
logradouros públicos do Município de Pato Branco e suas alterações, 
opinamos em exarar parecer favorável a sua regimental tramitação, 
competindo as comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o 
enfoque de mérito. 
É o parecer, SA O MELHOR JUÍZO. 
\ 
Pato Branco, 9 e j\lnho de 2.015. 
\ 
Luciano Beltram 
Procurador Legisl · 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Parecer ao Projeto de Lei nº 107/2015 
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para 
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 107/2015 , do dia 03 de 
junho de 2015 que denomina via publica de "Rua Lodovina Maria Bortot 
Merlo". Vereador proponente: Vilmar Maccari- PDT, e como relator Vereador 
Clovis Gresele- PP. Através do Projeto de Lei acima numerado, pretende o 
ilustre vereador, denominar a via pública de, "Lodovina Maria Bortot Merlo" 
situada no Loteamento, Vô Nino, Bairro Bortot, em Pato Branco-PR. 
A proposta cumpre com as exigências da Lei nº 2.34 7, de 15 de junho 
de 2004 e a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de 2013, que estabelece 
critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município 
de Pato Branco. 
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o 
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma 
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação 
do presente Projeto de Lei. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato branco, 11 de junho de 2015 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: ( 46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
PROJETO DE LEI Nº 107/2015 
Denomina via pública de "Lodovina Maria Bortot Me rio". 
Art. 1° Fica denominada de "Lodovina Maria Bortot Merlo", via pública situada no 
Loteamento Vô Nino, Bairro Bortot no Município de Pato Branco. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Vilmar Maccari - PDT. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
PATO BRANCO 1QUARTA-FEIRA,24 DE JUNHO DE 20151 ANO XXIX 1NÚMERO64081 EDIÇÃO REGIONAL I PAGINA 810 
Quarta-Feira, 24 de Junho de 2015 
Diário Oficial dos Municípios 
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS Instituído pela Resol49~0 0()1 qe ()4 qe qutúbrode 2011 
LEI Nº 4.613, DE 23 DE JUNHO DE 2015 
Denomina via pública de "Lodovina Maria Bortot Merlo". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada de "Lodovina Maria Bortot Merlo", via pública situada no 
Loteamento Vô Nino, Bairro Bortot no Município de Pato Branco. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Vilmar Maccari. 
Gabinete do Prefeito, 23 de junho de 2015. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado em __ / __ /__ Publicado em __ l __ I __ 
Edição: Edição: Pág: "B" __ 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
DO PARANÁ-DIOEMS 
Cod147442 
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 24/06/2015. 
· A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: 
http://amsop.dioems.com.br 
PROJETO DE LEI Nº 107/2015 
RECEBIDO EM: 3 de junho de 2015 
SÚMULA: Denomina via pública de "Lodovina Maria Bortot Merlo". 
(via pública situada no Loteamento Vô Nino, Bairro Bortot no Município de Pato Branco) 
AUTOR: Vereador Vilmar Maccari - PDT 
LEITURA EM PLENÁRIO: 3 de junho de 2015 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 1 O de junho de 2015 
RELATOR: Clóvis Gresele - PP 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 17 de junho de 2015 -Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu 
- PC do B e Vilmar Maccari - PDT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 22 de junho de 2015 -Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu 
- PC do B e Vilmar Maccari - PDT. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 314, de 22 de junho de 2015. 
SANÇÃO: Lei nº 4613/2015, de 23 de junho de 2015. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B1 O do Jornal diário do Sudoeste edição nº 6408 de 24 
de junho de 2015 e no sítio http://amsop.dioems.eom.br/ edição nº 879 de 24 de junho de 
2015. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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