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materia nº 60/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 60 / 2015
Date 2015-03-27
EmentaDenomina a via pública de “Izaias Mazzotti”.
native_id5649

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-01 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

l':stado do Paraná 
AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO. 
O Vereador infra-assinado, ÊNIO RUARO - PR, no uso de suas prerrogativas 
legais e regimentais apresenta para a apreciação do douto Plenário desta Casa 
Legislativa e solicita o apoio dos nobres pares, para a aprovação do seguinte 
Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI N°00 /2015 
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via pública de 
Súmula: Denomina ªt 
"lzaias Mazzotti". ~ 
Art. 1 º Fica denominada de "lzaias Mazzotti", via pública localizada no 
Loteamento Parque das Torres, Bairro São Luiz, Pato Branco, Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública 
contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 
(trinta) dias, contados da data da publicação da presente Lei. 
Ar!. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Sala das Sessões, 27 de março de 2015. 
Enio Ruaro - Vereador PR 
PROPONENTE 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná 
eMmail: legislativo@camarapatobranco.com .br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA. 
O Projeto de Lei ora apresentado tem por objetivo denominar, via pública 
localizada no loteamento Parque das Torres, no Bairro São Luiz, Pato Branco￾Paraná de lzaias Mazzotti. Busca-se com o presente projeto atender a um 
pedido da família e da comunidade em agraciar com o nome deste pioneiro a 
referida via. 
A presente denominação faz justa homenagem de um membro de uma 
família tradicional e pioneira de nossa cidade, desta maneira as futuras 
gerações saberão quem foram os pioneiros que juntamente com suas famílias 
iniciaram a história desse município. 
Desta forma contamos com o apoio dos nobres colegas vereadores e do 
Poder Executivo para concretizar esta justa homenagem. 
Sala das Sessões, 27 de março de 2015 
·~~ Enio Ruaro ' 
Vereador PR 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná 
e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
Estado do Paraná 
BIOGRAFIA: 
lzaias Mazzotti era natural de Roma-RS, deixou sua cidade natal 
juntamente com a família visando à vinda ao Paraná. Chegou a Vila Nova- Pato 
Branco em 1941 com sua esposa e 08 filhos, seu ultimo filho nasceu já na 
cidade paranaense. 
Adquiriu uma área de terras na encruzilhada, onde hoje está localizado o 
'Loteamento Encruzilhada'. Na época, inicialmente não possuía carroça ou 
cavalos para o trajeto, fazendo-o quase sempre a pé, andando quilômetros até 
as terras. Trabalhou duro para vencer na vida, sofrendo bastante e batalhando 
sempre. 
Construiu uma casa pequena na cidade, juntamente com sua esposa, 
criou e educou todos os filhos. Tornou-se um homem muito conhecido, amigo 
de todos, principalmente dos moradores mais antigos da vila. Ajudava sempre 
nas construções de escolas, igrejas, pavilhões da cidade. Além de ajudar com 
a mão de obra da construção da Igreja Matriz, iniciada no inicio dos anos 60, 
também contribuiu financeiramente para a edificação. Ao longo dos anos, foi 
participante ativo na comunidade, sempre presente tanto em reuniões políticas, 
como na área religiosa, colaborando principalmente na festa de São Pedro 
ajudando durante todos os preparativos e execução. 
Além das amizades com os pioneiros da cidade, também era amigo de 
todos os políticos da época, como Ivo Thomazoni, Harry Valdir Graeff, Placido 
Machado, Germano Carona, entre outros. 
Sempre acolhia todos os parentes e amigos vindos do Rio Grande do 
Sul para a cidade, tanto para visita como para aqueles que vinham fixar 
residência. A casa da família era o refúgio de todos os gaúchos conhecidos. 
Residindo em Pato Branco desde 1941, cidade que ajudou a 
desenvolver, trabalhando muito por todos os anos e instalando toda sua 
família, deixou muitas lembranças na memória de todos, quando faleceu em 02 
de junho de 1976. 
lzaias era um homem honesto e honrado, merecedor desta homenagem 
que deixará seu nome para sempre gravado em nosso município. 
Pato Branco, 27 de março de 2015. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná 
e~mail: legislativo@camarapatobranco.com .br - site: www.camarapatobranco.com .br 
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do Rio Grandé do Sul. .............................................................................................................................................. . ..................................................................................... e resid, 
Deixa, bens a inventariar -·•••••••••••••· ••••••o•o••••••••o•••••••oo•••••••••'''''''''''''''''''''''''''''' ____________________ ,,_,_ OOO-•oOOOOOOo-H000000oooooOOOOUoo••••0000000000-0oooo00000000•••00000ooooooOOOooooo•OO-oo0••000000o 
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Foi declarante o Sr. Helio D. Picolo ---------·------------··---····--·--- . ············-·························· .. ········-·-.. ········-················"·····················' SI 
o atestado firmado pelo .... P.F..! ..... P.~1Y.~.9. .... :I!EJ!.1.ghJ.:. ................................. -....................................................... sendo que deu e 
~~_usa d e morte. ~<'l:~ I_Il.tl: ... .A.~E!:cl:~ .... cl:C>. ... ?..~?:!~~.?. .... J?.!.:'.?..Y. C>.8~.C!-.C>. ... [;'.?..X.: ... f0.13.1:1'.:f..~? ~~.X.1..~ ~~:. 9..?:!cl: ~?.:9..'3:: 99.!?:1 
O sepultamento vai ser no Cemitério Parog_uial desta cidade 
····•····••··••·······••·····•··························•····•······• -····················································· ·························· 
Observações ... , __ ........... ···················································································································-··· .. ···-···-··-·"···· ---····- ............ _ .............. .. 
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..................................................... ~ ............. , ................... ··································:····························································································· 
O referido é verdade e dou fé. 
-···-·····-··--······--·-úfüiiíiI ·· Registro Civil 
Auxil ar Juramentada 
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NÚMERO DE LOTES DO LOTEAMENlfO 391 LOTES 
ÁREA DE LOTES 198.978, 15 m2 
ÁREA A SER DOADA PARA RESERVA MUNICIPAL 29.844,78 m2 
•READE DOA ÃO PARA RESERVA MUNICIPAL DOA.DA NO LOTEAMENTO:: 
LOTE 22 DA QUADRA 1975 150,51 m2 
LOTE 09 DA QUADRA 1976 5.000,79 m2 
llOTE 20 DA QUADRA 1987 11.61 O 09 m2 
A ÁREA DE 21.620,02 M2 SERÁ DOADA NO LOTE Nº 37-E SOB MATRÍCULA N°' 46.565 E EQUIVALE A 
13.083,39 M2 DO LOTEA.MENTO PARQUE DAS TORRES, TOTALIZANDO A ÁREA DE RESERVA MUNICIPAL 
PE 29.844,78 M2. 
PREENCHIMENTO PREFEITURA MUNICllPAL DE PATO BRANC ;o PREENCHIMENTO PREFEITURA MU 
AVENIDA TUPI, Nº 77 1 BAIRRO BORTOT -PATO BRANCO-PM? 
CONSTRUTORA 
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RESPONSÁVEL TÉCNllCA 
PROPRIETÁRIOS 
, PRIMEINVEST -
BENS S/A 
CNPJ: 17.764.82610001-n 
EMPREENDIMENTO 
ENDEREÇO 
PROJETO 
ESTATISTICA 
LOTEAMENTO PARQUE DAS TOR:RES 
IMÓVEL ANTÔNIO DILSO 
PROJETO URBANÍSTICO DE LOTEAMENTO 
PLANTA DE SUBDIVISÃO DE LOTES, 
ESTATÍSTICA 
DATA ESCALA DESENRO 
FEVEREIRO 2015 INDICADA DANIEL! 
CIDADE 
PATO BRANCO-PR 
REA TOTAL 
495.739,00 m' 
PRANCHA 
u 
03105 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 60/2015 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Ênio Ruaro 
- PR, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para denominar de 
"Rua Izaias Mazzotti", a via pública localizada no Parque das Torres, Bairro 
São Luiz, em Pato Branco - Estado do Paraná. 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando￾ª com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as 
informações e documentos anexos. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Parque das Torres, 
em atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de 2013. 
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei 
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem. 
Estando a matéria em consonância com a Lei nº 2.347, de 15 de junho de 
2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e 
logradouros públicos do Município de Pato Branco e suas alterações, 
opinamos em exarar parecer favorável a sua regimental tramitação, 
competindo as comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o 
enfoque de mérito. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
bril de 2.015. 
Nri;.,- ~ 
Luciano Beltr 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e~mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Parecer ao Projeto de Lei n2 60/2015 
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para analisar 
e emitir parecer ao Projeto de Lei n!! 60/2015, de 27 de março de 2015 -
Denomina via pública de "lzaias Mazzotti". 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, 
agraciando-a com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam 
as informações e documentos anexos. 
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o 
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma 
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do:1, ~ 
Presente ProJ'eto de Lei. "-R ;:;; 5,: 
É o parecer, Salvo Maior Juízo. 
Pato Branco, 06 de abril de 2015. 
Leun~órif:;;;,; - PDT 
(Membro 
a---=P""S""D"'B,_----/,.c:.~.,/'vnma accari - PDT / / 
mbro) / / (Membro) 
--.:::::·:::·:c:::t:::/7,f--=·=-=-::::_~ 
CIÓv1s . 
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PROJETO DE LEI Nº 60/2015 
Denomina~a via pública de "lzaias Mazzotti". 
Art. 1º Fica denominada de "lzaias Mazzotti", via pública localizada no 
Loteamento Parque das Torres, Bairro São Luiz, Pato Branco, Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública 
contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, 
contados da data da publicação da presente Lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Enio Ruaro - PR. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com .br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br 
PATO BRANCO I QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015 j ANO XXIX 1NÚMERO6377 ! EDIÇÃO REGIONAL l PÁGINA 82 
Terça-Feira, 12 de Maio de 2015 
Diário Oficial dos Municípios 
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 
LEI Nº 4.590, DE 7 DE MAIO DE 2015 
Denomina a via pública de "lzaias Mazzotti". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito. sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1 ºFica denominada de "lzaias Mazzotti", via pública localizada no Loteamento Parque 
das Torres, Bairro São Luiz, Pato Branco, Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública contendo a 
denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da 
data da publicação da presente Lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Enio Ruaro. 
Gabinete do Prefeito, 7 de maio de 2015. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado em __ t __ t __ Edição: Publicado em __ / __ / __ 
~~~:~Á~~~~~~ICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO ~~i~~:L DIÁRIO DO su~~~~~~--
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 12/05/2015. 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: 
http://amsop.dioems.com. br 
Ano IV - Edição Nº 0849 
Página 1 
PROJETO DE LEI Nº 60/2015 
RECEBIDO EM: 27 de março de 2015 
SÚMULA: Denomina a via pública de "lzaias Mazzotti". 
(localizada no Loteamento Parque das Torres, Bairro São Luiz, Pato Branco, Paraná). 
AUTOR: Vereador Enio Ruaro - PR 
LEITURA EM PLENÁRIO: 30 de março de 2015 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 1° de abril de 2015 
RELATOR: Claudemir Zanco - PROS 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 4 de maio de 20!5 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma) 
ausência. 
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e 
Vilmar Maccari - PDT. 
Ausente, o vereador Raffael Cantu - PC do B. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 6 de maio de. 2015 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma) 
ausência. 
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e 
Vilmar Maccari - PDT. 
Ausente, o vereador Raffael Cantu - PC do B. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 241, de 7 de maio de 2015. 
SANÇÃO: Lei nº 4590, de 7 de maio de 2015. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, Edição nº 6377, de 13 
de maio de 2015 e no sítio http://amsop.dioems.eom.br/ edição nº 849, de 12 de maio de 
2015. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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