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À
Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2020.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 29:
Projeto de Lei No:
245/2019
Emenda Orçamento No
29/2019
Tipo de Emenda:
( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria:
Moacir Gregolin - MDB
Beneficiário:
Escola Municipal Juvenal Cardoso do Bairro Bela Vista.
Justificativa: Recurso destinado para:
- Aquisição de um parque infantil para atender a demanda da unidade escolar. É importante salientar que na referida unidade, o espaço utilizado para recreação, que é o ginásio de esportes, não oferece as condições ideais para esse fim, além de estar separado da Escola.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações
R$ 25.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
X
Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
07
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária:
07.02
Departamento administrativo
Ação:
2.254
Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental.
Natureza da Despesa:
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais:
00.000,00
Emenda ( + ):
25.500,00
Valores Propostos:
25.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
06
Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
Unidade Orçamentária:
06.02
Departamento de Engenharia
Ação:
2.021
Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras.
Natureza da Despesa:
3.3.90.30
Material de Consumo.
Valores Iniciais:
1.200.000,00
Emenda ( - ):
25.500,00
Valores Propostos:
1.174.500,00
Pato Branco, 21 novembro de 2019.
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