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À
Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2020.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 31:
Projeto de Lei No:
245/2019
Emenda Orçamento No
31/2019
Tipo de Emenda:
( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria:
Moacir Gregolin- MDB
Beneficiário:
CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil São joão
Justificativa: Recurso destinado para fechar o saguão da referida unidade educacional, evitando assim a entrada de água da chuva e também protegendo do frio no inverno.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações
R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
X
Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
07
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária:
07.02
Departamento administrativo
Ação:
1.078
Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centro de Educação Infantil.
Natureza da Despesa:
4.4.90.51
Obras e Instalações
Valores Iniciais:
00.000,00
Emenda ( + ):
50.000,00
Valores Propostos:
50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
07
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária:
07.04
Departamento de Cultura
Ação:
2.180
Manutenção das atividades de datas comemorativas.
Natureza da Despesa:
3.3.90.30
Material de Consumo.
Valores Iniciais:
552.000,00
Emenda ( - ):
50.000,00
Valores Propostos:
502.000,00
Pato Branco, 20 novembro de 2019.
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