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À
Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2020.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 34:
Projeto de Lei No:
245/2019
Emenda Orçamento No
34/2019
Tipo de Emenda:
( x) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria:
Moacir Gregolin- MDB
Beneficiário:
Pacientes portadores de fibromialgia.
Justificativa: Recurso destinado para implantação do Programa Municipal de Identificação e Tratamento de Pessoas com Fibromialgia, conforme Lei nº 5.432, de 6 de novembro de 2019. Os recursos poderão ser utilizados na aquisição de medicamentos.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações
R$ 25.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
X
Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
08
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
08.01
Atenção Básica
Ação:
2.125
Manutenção das Atividades Ambulatoriais e dos Programas Educativos e Preventivos.
Natureza da Despesa:
3.3.90.30
Material de Consumo
Valores Iniciais:
00.000,00
Emenda ( + ):
25.000,00
Valores Propostos:
25.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
07
Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Unidade Orçamentária:
07.04
Departamento de cultura
Ação:
2.180
Manutenção das Atividades de Datas Comemorativas.
Natureza da Despesa:
4.4.90.52
Equipamentos e material permanente.
Valores Iniciais:
300.000,00
Emenda ( - ):
25.000,00
Valores Propostos:
275.000,00
Pato Branco, 20 novembro de 2019.
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