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À
Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2020.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 14:
Projeto de Lei No:
245/2019
Emenda Orçamento No
14/2019
Tipo de Emenda:
( ) Impositiva Individual ( x ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria:
Moacir Gregolin- MDB
Beneficiário:
Escola Municipal do Bairro Planalto.
Justificativa: Recurso destinado para reforma e ampliação do auditório. Substituição do sistema de iluminação externa da Escola. Ampliação e reforma do espaço externo entre os blocos da secretaria e auditório, espaço esse muito utilizado especialmente pelos alunos das séries iniciais.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações
R$ 90.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
X
Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
07
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária:
07.02
Departamento administrativo
Ação:
1.041
Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares.
Natureza da Despesa:
4.4.90.51
Obras e Instalações
Valores Iniciais:
00.000,00
Emenda ( + ):
90.000,00
Valores Propostos:
90.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
06
Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
Unidade Orçamentária:
06.02
Departamento de Engenharia
Ação:
2.021
Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras.
Natureza da Despesa:
3.3.90.30
Material de Consumo.
Valores Iniciais:
1.200.000,00
Emenda ( - ):
90.000,00
Valores Propostos:
1.110.000,00
Pato Branco, 20 novembro de 2019.
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