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À
Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2020.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 16:
Projeto de Lei No:
245/2019
Emenda Orçamento No
16/2019
Tipo de Emenda:
( ) Impositiva Individual ( x ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria:
Moacir Gregolin- MDB
Beneficiário:
CMEI Bairro Planalto
Justificativa: Pavimentação com paver, calçada da Rua dos Pintasilgos entre Andorinhas e Rua Beija Flor, frente do CMEI Planalto. Local com espaço de 90m², muito utilizado por crianças que frequentam o educandário. Importante frisar que a rua no local é estreita e o trânsito de pedestres se torna arriscado.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações
R$5.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
Suplementado:
X
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
06
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade Orçamentária:
0602
Departamento de Engenharia
Ação:
1.001
Pavimentação e Conservação de Vias Urbanas
Natureza da Despesa:
4.4.90.51
Obras e Instalações
Valores Iniciais:
4.200.000,00
Emenda ( + ):
5.000,00
Valores Propostos:
4.205.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
06
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade Orçamentária:
06.02
Departamento de Engenharia
Ação:
2.022
Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços Urbanos
Natureza da Despesa:
3.390.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valores Iniciais:
1.600.000,00
Emenda ( - ):
5.000,00
Valores Propostos:
1.595.000,00
Pato Branco, 21 novembro de 2019.
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