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À
Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2020.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 20:
Projeto de Lei No:
245/2019
Emenda Orçamento No
20/2019
Tipo de Emenda:
( ) Impositiva Individual ( x ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria:
Joecir Bernardi - SD
Beneficiário:
Programa Asfalto 100% - Bairro Parque do Som e Bairro La Salle.
Justificativa: Este valor será destinado ao Programa Asfalto 100%, em ruas a serem determinadas pelo município, nos Bairros Parque do Som e La Salle.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações
R$ 209.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
Suplementado:
x
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
06
Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos.
Unidade Orçamentária:
06.02
Departamento de Engenharia.
Ação:
1.001
Pavimentação e Conservação de vias urbanas.
Natureza da Despesa:
4.4.90.51
Obras e Instalações.
Valores Iniciais:
4.200.000,00
Emenda ( + ):
209.000,00
Valores Propostos:
4.409.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
07
Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Unidade Orçamentária:
07.04
Departamento de Cultura.
Ação:
2.180
Manutenção das Atividades de Datas Comemorativas.
Natureza da Despesa:
3.3.90.30
Material de Consumo
Valores Iniciais:
552.200,00
Emenda ( - ):
52.250,00
Valores Propostos:
499.950,00
Órgão:
12
Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Unidade Orçamentária:
12.03
Departamento de Limpeza e Conservação.
Ação:
2.385
Manutenção do Aterro Sanitário
Natureza da Despesa:
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valores Iniciais:
660.000,00
Emenda ( - ):
52.250,00
Valores Propostos:
607.750,00
Órgão:
16
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária:
16.02
Departamento de Esporte e Lazer.
Ação:
2.225
Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de Rendimento e Participação de Jogos Oficiais.
Natureza da Despesa:
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valores Iniciais:
760.000,00
Emenda ( - ):
52.250,00
Valores Propostos:
707.750,00
Órgão:
05
Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Unidade Orçamentária:
05.02
Departamento Administrativo
Ação:
2.216
Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo.
Natureza da Despesa:
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valores Iniciais:
2.400.000,00
Emenda ( - ):
52.250,00
Valores Propostos:
2.347.750,00
Pato Branco, em 20 de novembro de 2019.
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