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materia nº 38/2019

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 38 / 2019
Date 2019-11-21
EmentaEmenda Impositiva Individual nº 38/2019: Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde - Farmácia Central Justificativa: Este valor será destinado para a aquisição de medicamentos pertencentes ao Componente da Atenção Básica, relacionados na REREME - Relação Regional de Medicamentos, para a Secretaria Municipal de Saúde - Farmácia Central.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-02 Aprovado — Emenda aprovada por unanimidade de votos dos vereadores.
2019-11-29 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-02T15:37:08.391906-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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À 

Comissão de Orçamento e Finanças







O Vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2020.





EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 38:





Projeto de Lei No:

245/2019

Emenda Orçamento No

38/2019

Tipo de Emenda:

                  ( x ) Impositiva Individual    (  ) Impositiva de Bancada    

                  (  ) Crédito Novo                   (  ) Suplementar

Ordem de Prioridade:



Autoria:

Joecir Bernardi - SD

Beneficiário

Secretaria Municipal de Saúde - Farmácia Central

Justificativa:  Este valor será destinado para a aquisição de medicamentos pertencentes ao Componente da Atenção Básica, relacionados na REREME - Relação Regional de Medicamentos, para a Secretaria Municipal de Saúde - Farmácia Central. 

Resumo da Emenda

Valor Aumentado de Dotações

R$ 152.000,00

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):

Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:



Novo: 



Suplementado:

x

Identificação do crédito orçamentário

Código

Nome

Órgão:



08



Secretaria Municipal de Saúde



Unidade Orçamentária:



08.05



Assistência Farmacêutica.

Ação:

2.129

Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica.

Natureza da Despesa:

3.3.90.32

Material, bem ou serviço para distribuição

Valores Iniciais:



440.000,00

Emenda ( + ):



152.000,00

Valores Propostos:



592.000,00

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):

Identificação do crédito orçamentário

Código

Nome

Órgão:

10



Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.



Unidade Orçamentária:

10.02



Departamento de Desenvolvimento Econômico. 

Ação:

2.029

Manter aeroporto. 

Natureza da Despesa:

3.3.90.39

Outros serviços de terceiros - Pessoa JU

Valores Iniciais:



1.700.000,00

Emenda ( - ):



76.000,00

Valores Propostos:



1.624.000,00







Órgão:

12



Secretaria Municipal de Meio Ambiente 



Unidade Orçamentária:

12.03



Departamento de limpeza, conservação.

Ação:

2.084

Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo.

Natureza da Despesa:

3.3.90.30

Material de Consumo.

Valores Iniciais:



2.000.000,00

Emenda ( - ):



76.000,00

Valores Propostos:



1.924.000,00



Pato Branco, em 20 de novembro de 2019.



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