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À
Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2020.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 38:
Projeto de Lei No:
245/2019
Emenda Orçamento No
38/2019
Tipo de Emenda:
( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria:
Joecir Bernardi - SD
Beneficiário
Secretaria Municipal de Saúde - Farmácia Central
Justificativa: Este valor será destinado para a aquisição de medicamentos pertencentes ao Componente da Atenção Básica, relacionados na REREME - Relação Regional de Medicamentos, para a Secretaria Municipal de Saúde - Farmácia Central.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações
R$ 152.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
Suplementado:
x
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
08
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
08.05
Assistência Farmacêutica.
Ação:
2.129
Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica.
Natureza da Despesa:
3.3.90.32
Material, bem ou serviço para distribuição
Valores Iniciais:
440.000,00
Emenda ( + ):
152.000,00
Valores Propostos:
592.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
10
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Unidade Orçamentária:
10.02
Departamento de Desenvolvimento Econômico.
Ação:
2.029
Manter aeroporto.
Natureza da Despesa:
3.3.90.39
Outros serviços de terceiros - Pessoa JU
Valores Iniciais:
1.700.000,00
Emenda ( - ):
76.000,00
Valores Propostos:
1.624.000,00
Órgão:
12
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária:
12.03
Departamento de limpeza, conservação.
Ação:
2.084
Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo.
Natureza da Despesa:
3.3.90.30
Material de Consumo.
Valores Iniciais:
2.000.000,00
Emenda ( - ):
76.000,00
Valores Propostos:
1.924.000,00
Pato Branco, em 20 de novembro de 2019.
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