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À
Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2020.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 51:
Projeto de Lei No:
245/2019
Emenda Orçamento No
51/2019
Tipo de Emenda:
( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria:
José Gilson Feitosa da Silva
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Justificativa:
Instalação de 2 (dois) Ares-Condicionados na Escola Municipal Jardim Primavera nas salas da Secretaria e da Coordenação.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações
R$ 600,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
x
Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
07
SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária:
07.03
DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação:
2.276.000
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Natureza da Despesa:
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA
Valores Iniciais:
R$
0,00
Emenda ( + ):
R$
600,00
Valores Propostos:
R$
600,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
04
SECRET. MUN. DE PLANEJAMENTO URBANO
Unidade Orçamentária:
04.02
DEP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Ação:
2.238.000
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
Natureza da Despesa:
4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valores Iniciais:
R$
100.000,00
Emenda ( - ):
R$
600,00
Valores Propostos:
R$
99.400,00
Pato Branco, em 21 de novembro de 2019.
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