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À
Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2020.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 52:
Projeto de Lei No:
245/2019
Emenda Orçamento No
52/2019
Tipo de Emenda:
( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria:
José Gilson Feitosa da Silva
Beneficiário:
Escola Municipal Juvenal Cardoso
Justificativa:
A aquisição de 4 (quatro) Ares-Condicionados (Split, 12.000btu/h) se fazem necessárias para a Escola Municipal Juvenal Cardoso diante da demanda apresentada, isso porque, quatro salas de aulas ainda não possuem climatização.
A climatização das salas é importante para proporcionar maior conforto e comodidade aos alunos, proporcionando ambiente adequado ao ensino-aprendizagem.
Os Ares devem ser destinados a Escola Municipal Juvenal Cardoso, cabe salientar que os valores estimados são baseados em orçamento (em anexo), e portanto, são suficientes para aquisição desses bens e cumprimento da emenda impositiva.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações
R$6.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
x
Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
07
SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária:
07.03
DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação:
2.276.000
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Natureza da Despesa:
4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valores Iniciais:
R$
0,00
Emenda ( + ):
R$
6.000,00
Valores Propostos:
R$
6.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
04
SECRET. MUN. DE PLANEJAMENTO URBANO
Unidade Orçamentária:
04.02
DEP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Ação:
2.238.000
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
Natureza da Despesa:
3.3.90.36.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Valores Iniciais:
R$
150.000,00
Emenda ( - ):
R$
6.000,00
Valores Propostos:
R$
144.000,00
Pato Branco, em 21 de novembro de 2019.
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