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À
Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2020.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 53:
Projeto de Lei No:
245/2019
Emenda Orçamento No
53/2019
Tipo de Emenda:
( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria:
José Gilson Feitosa da Silva
Beneficiário:
Escola Municipal Juvenal Cardoso
Justificativa:
Aquisição de Forno Elétrico (44L) para a Escola Municipal Juvenal Cardoso, verifica-se a necessidade desse equipamento para produção de pães e bolos, além de preparo de alimentação para cerca de 60 crianças que almoçam diariamente na Escola.
Cabe salientar que os valores estimados são baseados em orçamento (em anexo), e portanto, são suficientes para aquisição desses bens e cumprimento da emenda impositiva.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações
R$ 2.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
x
Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
07
SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária:
07.03
DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação:
2.276.000
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Natureza da Despesa:
4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valores Iniciais:
R$
0,00
Emenda ( + ):
R$
2.000,00
Valores Propostos:
R$
2.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
11
SECRET. MUN. DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária:
11.02
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ação:
2.070.000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Natureza da Despesa:
3.3.90.30.0.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
Valores Iniciais:
R$
640.000,00
Emenda ( - ):
R$
2.000,00
Valores Propostos:
R$
638.000,00
Pato Branco, em 21 de novembro de 2019.
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