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materia nº 55/2019

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 55 / 2019
Date 2019-11-21
EmentaEMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 55/2019: A aquisição de veículo Tipo Popular, zero Km - Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco
native_id5691

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-02 Aprovado — Emenda aprovada por unanimidade de votos dos vereadores.
2019-11-29 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-02T15:37:10.677511-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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À 

Comissão de Orçamento e Finanças







O Vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2020.





EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 55:









Projeto de Lei No:

245/2019

Emenda Orçamento No

55/2019

Tipo de Emenda:

         ( x ) Impositiva Individual                (   ) Impositiva de Bancada    

         (   ) Crédito Novo                       (   ) Suplementar

Ordem de Prioridade:



Autoria:

José Gilson Feitosa da Silva

Beneficiário:

Secretaria de Saúde 

Justificativa: 

A aquisição de veículo Tipo Popular, zero Km, a fim de atender a Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, para transporte de pacientes é de extrema necessidade.

Isso porque, em conversa com a Secretária Márcia Fernandes de Carvalho dia 18/11/2019 a mesma informou que a aquisição desse automóvel traria inúmeros benefícios aos pacientes atendidos pela Secretaria, além de que,dados informais mostram que a quantidade de automóveis para transporte de passageiros dentro do Município é insuficiente.

Cabe salientar que os valores estimados são baseados em orçamento (em anexo), e portanto, são suficientes para aquisição desse bem e cumprimento da emenda impositiva.



Resumo da Emenda

Valor Aumentado de Dotações

R$40.000,00

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):

Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:



Novo: 

x

Suplementado:



Identificação do crédito orçamentário

Código

Nome

Órgão:

08



SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária:



08.07

ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE

Ação:

2.388.000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE

Natureza da Despesa:

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Valores Iniciais:

R$

00,00

Emenda ( + ):

R$

40.000,00

Valores Propostos:

R$

40.000,00





CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):

Identificação do crédito orçamentário

Código

Nome

Órgão:

16



SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade Orçamentária:

16.02

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

Ação:

2.225.000

MANTER O ESPORTE DE CATEGORIAS DE BASE

Natureza da Despesa:

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Valores Iniciais:

R$

760.000,00

Emenda ( - ):

R$

40.000,00

Valores Propostos:

R$

720.000,00





Pato Branco, em 21 de novembro de 2019.













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