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À
Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2020.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 55:
Projeto de Lei No:
245/2019
Emenda Orçamento No
55/2019
Tipo de Emenda:
( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria:
José Gilson Feitosa da Silva
Beneficiário:
Secretaria de Saúde
Justificativa:
A aquisição de veículo Tipo Popular, zero Km, a fim de atender a Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, para transporte de pacientes é de extrema necessidade.
Isso porque, em conversa com a Secretária Márcia Fernandes de Carvalho dia 18/11/2019 a mesma informou que a aquisição desse automóvel traria inúmeros benefícios aos pacientes atendidos pela Secretaria, além de que,dados informais mostram que a quantidade de automóveis para transporte de passageiros dentro do Município é insuficiente.
Cabe salientar que os valores estimados são baseados em orçamento (em anexo), e portanto, são suficientes para aquisição desse bem e cumprimento da emenda impositiva.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações
R$40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
x
Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária:
08.07
ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
Ação:
2.388.000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE
Natureza da Despesa:
4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valores Iniciais:
R$
00,00
Emenda ( + ):
R$
40.000,00
Valores Propostos:
R$
40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária:
16.02
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ação:
2.225.000
MANTER O ESPORTE DE CATEGORIAS DE BASE
Natureza da Despesa:
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valores Iniciais:
R$
760.000,00
Emenda ( - ):
R$
40.000,00
Valores Propostos:
R$
720.000,00
Pato Branco, em 21 de novembro de 2019.
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