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materia nº 24/2019

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 24 / 2019
Date 2019-11-21
EmentaEMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 24/2019: Reforma de parte da estrutura física das salas de aula - Escola Municipal Rocha Pombo.
native_id5697

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-02 Aprovado — Emenda aprovada por unanimidade de votos dos vereadores.
2019-11-29 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-02T15:37:11.539965-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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À 

Comissão de Orçamento e Finanças



O Vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2020.



EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 24:



Projeto de Lei No:

245/2019

Emenda Orçamento No

24/2019

Tipo de Emenda:

         (  ) Impositiva Individual                ( x ) Impositiva de Bancada    

         (  ) Crédito Novo                       (   ) Suplementar

Ordem de Prioridade:



Autoria:

José Gilson Feitosa da Silva

Beneficiário:

 Escola Municipal Rocha Pombo

Justificativa: 

      Reforma de parte da estrutura física das salas de aula da Escola Municipal Rocha Pombo, tendo em vista a precariedade de três salas de aula e lavanderia.

      Em anexo Projeto fornecido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, assim como Ofício assinado pela Secretária Heloí a qual expõe a urgência para edificação diante da situação que se encontra o bloco de madeira, extremamente deteriorado, colocando em risco a integridade dos profissionais e alunos.

     O projeto apresentado conta com uma grande área construída, entretanto, os valores orçados dessa emenda seriam apenas para construção parcial da obra, sendo duas salas de aulas e os banheiros. O que já poderia suprir a demanda de salas de aula citada no Ofício da Secretária Heloí, a qual informa que seria necessário primeiramente a construção das mesmas, para depois demolição do bloco de madeira.

Cabe salientar que os valores estimados têm por base o valor do metro quadrado de mão de obra e materiais, e portanto, são suficientes para a reforma solicitada e cumprimento da emenda impositiva.



Resumo da Emenda

Valor Aumentado de Dotações

R$ 252.000,00

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):

Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:



Novo: 

x

Suplementado:



Identificação do crédito orçamentário

Código

Nome

Órgão:

07

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade Orçamentária:

07.02 

DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO

Ação:

1.078.000

CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR E GERENCIAR

Natureza da Despesa:

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

Valores Iniciais:

R$

0,00

Emenda ( + ):

R$

252.000,00

Valores Propostos:

R$

252.000,00





CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):

Identificação do crédito orçamentário

Código

Nome

Órgão:

10

SECRET. MUN. DE DESEN. ECONÔMICO

Unidade Orçamentária:

10.02

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Ação:

2.029.000

MANTER AEROPORTO

Natureza da Despesa:

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEITOS - PESSOA FÍSICA

Valores Iniciais:

R$

220.000,00

Emenda ( - ):

R$

100.000,00

Valores Propostos:

R$

120.000,00







Órgão:

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Unidade Orçamentária:

11.02

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

Ação:

2.073.000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO INTERIOR

Natureza da Despesa:

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Valores Iniciais:

R$

1.080.000,00

Emenda ( - ):

R$

152.000,00

Valores Propostos:

R$

928.000,00

Pato Branco, em 21 de novembro de 2019.



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