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À
Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2020.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 24:
Projeto de Lei No:
245/2019
Emenda Orçamento No
24/2019
Tipo de Emenda:
( ) Impositiva Individual ( x ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria:
José Gilson Feitosa da Silva
Beneficiário:
Escola Municipal Rocha Pombo
Justificativa:
Reforma de parte da estrutura física das salas de aula da Escola Municipal Rocha Pombo, tendo em vista a precariedade de três salas de aula e lavanderia.
Em anexo Projeto fornecido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, assim como Ofício assinado pela Secretária Heloí a qual expõe a urgência para edificação diante da situação que se encontra o bloco de madeira, extremamente deteriorado, colocando em risco a integridade dos profissionais e alunos.
O projeto apresentado conta com uma grande área construída, entretanto, os valores orçados dessa emenda seriam apenas para construção parcial da obra, sendo duas salas de aulas e os banheiros. O que já poderia suprir a demanda de salas de aula citada no Ofício da Secretária Heloí, a qual informa que seria necessário primeiramente a construção das mesmas, para depois demolição do bloco de madeira.
Cabe salientar que os valores estimados têm por base o valor do metro quadrado de mão de obra e materiais, e portanto, são suficientes para a reforma solicitada e cumprimento da emenda impositiva.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações
R$ 252.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
x
Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
07
SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária:
07.02
DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO
Ação:
1.078.000
CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR E GERENCIAR
Natureza da Despesa:
4.4.90.51.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
Valores Iniciais:
R$
0,00
Emenda ( + ):
R$
252.000,00
Valores Propostos:
R$
252.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
10
SECRET. MUN. DE DESEN. ECONÔMICO
Unidade Orçamentária:
10.02
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ação:
2.029.000
MANTER AEROPORTO
Natureza da Despesa:
3.3.90.36.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEITOS - PESSOA FÍSICA
Valores Iniciais:
R$
220.000,00
Emenda ( - ):
R$
100.000,00
Valores Propostos:
R$
120.000,00
Órgão:
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária:
11.02
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ação:
2.073.000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO INTERIOR
Natureza da Despesa:
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valores Iniciais:
R$
1.080.000,00
Emenda ( - ):
R$
152.000,00
Valores Propostos:
R$
928.000,00
Pato Branco, em 21 de novembro de 2019.
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