AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
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O Vereador infra-assinado, ÊNIO RUARO - PR, no uso de suas prerrogativas ;i ;~.
legais e regimentais apresenta para a apreciação do douto Plenário desta Casa ª
Legislativa e solicita o apoio dos nobres pares, para a aprovação do seguinte 0
Projeto de Lei: \.il
PROJETO DE LEI N°b.1 12015
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via pública de
Súmula: Denomina ~ "Darcilio Mazzotti". ~
Art. 1 º Fica denominada de "Darcilio Mazzotti", via pública localizada no
Loteamento Parque das Torres, Bairro São Luiz, Pato Branco, Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública
contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 27 de março de 2015.
~L?Ls;?- Enio Ruaro - Vereador PR
PROPONENTE
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com .br
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JUSTIFICATIVA.
O Projeto de Lei ora apresentado tem por objetivo denominar, via pública
localizada no loteamento Parque das Torres, no Bairro São Luiz, Pato BrancoParaná de Darcilio Mazzotti mais conhecido em nosso município como
Pimenta. Busca-se com o presente projeto atender a um pedido da família e da
comunidade em agraciar com o nome a referida via.
A presente denominação faz justa homenagem de um membro de uma
família tradicional e pioneira de nossa cidade, desta maneira as futuras
gerações saberão quem foram os pioneiros que juntamente com suas famílias
iniciaram a história desse município.
Desta forma contamos com o apoio dos nobres colegas vereadores e do
Poder Executivo para concretizar esta justa homenagem.
Sala das Sessões, 27 de março de 2015
Vereador PR
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
BIOGRAFIA:
Darcilio nasceu em 25 de novembro de 1940, filho de lzaias e Eliza
Mazzoti, veio para Pato Branco com um ano de idade, juntamente com seus
pais de demais irmãos mais velhos.
Morava com a família, ajudando o pai lzaias no trabalho da terra, com o
plantio de milho, trigo e demais alimentos, que posteriormente eram colhidos
de forma manual pela família.
Nos tempos livres, aproveitava para jogar futebol pela equipe da cidade.
S.E Palmeiras, junto com seus irmãos e amigos.
Já mais tarde, começou a trabalhar como motorista de caminhão, onde
fazia viagens para toda a região e principalmente para a capital, Curitiba- PR.
Casou-se em Coronel Vivida- PR com a Sra. Cesira Gregolin, os quais
tiveram âois filhos; Marcelo que é formado em direito e trabalha atualmente em
Joinville- SC, e Marcos que também é advogado, exercendo atualmente o
cargo de Defensor Público Federal em Porto Alegre- RS. Mesmo após o
casamento, continuou trabalhando de motorista de caminhão em nossa cidade.
Darcilio viveu 64 anos de sua vida em Pato Branco- PR, desde que
chegou ainda criança, tornando-se um patobranquense de coração. Cidade
onde conquistou muitos amigos, sendo querido por todos e conhecido pelo seu
famoso apelido 'Pimenta'.
Darcilio faleceu em 12 de fevereiro de 2006, devido a uma doença que o
atingiu de repente, deixando os dois filhos e muitas saudades a todos.
Pato Branco, 27 de março de 2015.
~(ÇBJl? Erno Ruaro
Vereador PR
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com .br
CARTÓRIO
VIEIRA
• "l°;Jb<Jli(.)fl!J!O dH 1'>1"()!'3$10,
• fl(!gi~lf'J do HJl)Jo•; e tJOCl)fll(#"llQS ('.> P,J.
• H(:(1hlro GiviJ d11;; Pt:s:mflt1 Natu«lis
CERTIDÃO DE ÓBITO
Nome
DARCILIO MAZZOTTI
Matrícula: 084442 01 55 2006 4 00022 050 0011272 46
Sexo Cor 1 Estado clvll e ldade
'----M_a_s_c_u_li_n_o__, '---~~~~~-' =D=i=v=o=rc=ia=d=º~·~6=5==a=n=o=s=·=·========================:::::::::::::::;-;======~
1
Naturalidade 11 Documento de identificação 1 r E~~~~r 1
Antonio Prado -RS •• 4 597 052 ..
Fmação e resldência
IZAIAS MAZZOTTI e ELISABETH RIZZON, residente e domiciliado Rua Francisco da Rosa, em Coronel
Vivida-PR ..
Data e hora do falecimento
Doze de fevereiro de dois mil e seis, às 19h 50min .. -11 ~~ 11 ~~ 11 ~~ 1 Local do falecimento
Policlínica Pato Branco S/A, em Pato Branco-PR ..
Causas
Parada Cardio Respiratória, Úlcera Perfurada, Peritonite 1 ..
Sepultamento 1 Cremação (Município e cemltério, se conhecido) Erante
1
Cerniterio Municipal do Bairro Bortot de Pato Marcos Mazzotti ..
Branco-PR"
Nome e número de documento do médiC<l que atestou o ób!to
Dr. Salatiel 1 Nascimento, CRM n• 4015 ..
ObservaÇões f Averbações
Nascido em 25 de novembro de 1940. Era divorciado da Sra. Cesira Gregolin e deixa os seguintes filhos:
Marcos com 30 anos, Marcelo com 32 anos de idade e Rodrigo MazzottL Não deixa bens a inventariar. Era
casado no cartório de Coronel Vivida-PR Livro 8-03 Fls 503 n• 1.399.Apresentado a Declaração de Óbito do
Ministério da Saúde nº 8314053, CPFIMF n• 061.729.119-53 .. l'CAF1T'óR10 VIEIRA
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Oflci;1\ RegiSlr9:~or
_ Abegai/ Vieira Samara
MU!liclplO e Com<1rca I UF
Município e Comarca de Pato Branco - Estado do
Paraná
ErXlereço
Rua Tapajos, 152 - 4° Andar - Centro
Cartório Vieira
REGISTRO CIVIL
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()ficia\ e: ~ ' <& Fone: 3225-8039 .6l ~T:a; RuaTapajóS, 152 o<og
S - 90MARC1' OI; l'f'I
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
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NÚMERO DE LOTES DO LOTEAMENTO 391 LOTES
ÁREA DE LOTES 198.978,15 m2
AREAA SER DOADA PARA RESERVA MUNICIPAL 29.844,78 m2
, READE DOA ÃO PARA RESERVA MUNICIPAL DOA1DA NO LOlíEAMENTO::
LOTE 22 DA QUADRA 1975 150,51 m2
LOTE 09 DA QUADRA 1976 5.000,79 m2
ÚOTE 20 DA QUADRA 1987 11.61 O 09 m2
A ÁREA DE 21.620,02 M2 SERÁ DOADA NO LOTE Nº 37-E SOB MATRÍCULA Nº' 46.565 E EQUIVALE A
13.083,39 M2 DO LOTEA.MENTO PARQUE DAS TORRES, TOTALIZANDO A ÁREA DE RESERVA MUNICIPAL
OE 29.844,78 M2.
PREENCHIMENTO PREFEITURA .MUNICllPAL DE PATO BRANC ;o PREENCHIMENTO PREFEITURA MU
AVENIDA TUPI, N° 77 1 BAIRRO BORTOT - PATO BRANCO-PR?
CONSTRUTORA
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RESPONSÁVEL TÉCNllCA
PROPRIETÁRIOS
ENDEREÇO
PROJETO
ESTAT/STICA
BENS S/A
CNPJ: 17.764.62610001-77
LOTEAMENTO PARQUE DAS TOR:RES
IMÓVEL ANTÔNIO DILSO
PROJETO URBANÍSTICO DE LOTEAMENTO
PLANTA DE SUBDIVISÃO DE LOTES,
ESTATÍSTICA
DATA ESCALA DESENfiO
FEVEREIRO 2015 INDICADA DANIEL!
VMTCONSTRU
CIDADE
PATO BRANCO- PR
REA TOTÁL
495. 739,00 m'
PRANCHA
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03/05
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 61/2015
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Ênio Ruaro
- PR, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para denominar de
"Rua Darcílio Mazzotti", a via pública localizada no Parque das Torres,
Bairro São Luiz, em Pato Branco - Estado do Paraná.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Parque das Torres,
em atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de 2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem.
Estando a matéria em consonância com a Lei nº 2.347, de 15 de junho de
2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e
logradouros públicos do Município de Pato Branco e suas alterações,
opinamos em exarar parecer favorável a sua regimental tramitação,
competindo as comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o
enfoque de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, de bril de 2.015.
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A sessor Ju ídico
Luciano Belt
Procurador Le ·
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224·2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei nº 61/2015
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei n!! 61/2015, do dia 30 de março
de 2015 que denomina via publica de "Rua Darcílio Mazzotti". Vereador
proponente: Enio Ruaro-PR, , e como relator Vereador Clovis Gresele- PP.
Através do Projeto de Lei acima numerado, pretende o ilustre vereador,
denominar a via pública de, "Darcilio Mazzotti" situada no Loteamento, Parque
das Torres, Bairro São Luiz, em Pato Branco-PR.
A proposta cumpre com as exigências da Lei nº 2.347, de 15 de junho de
2004 e a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de 2013, que estabelece critérios para
denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do
presente Projeto de Lei.
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É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato branco,07 de abril de 2015
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Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.Cbm.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI Nº 61/2015
Denomina a via pública de "Darcilio Mazzotti".
Art. 1 º Fica denominada de "Darcilio Mazzotti", via pública localizada no
Loteamento Parque das Torres, Bairro São Luiz, Pato Branco, Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública
contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Enio Ruaro - PR.
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com .br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br
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PATO BRANCO 1QUARTA-f!SIAA,13 OE MAIO CE 20151 ANO XX.IX 1NÚMERO6377 j EDIÇÃO REGIONAL 1PÁGINA82
Terça-Feira, 12 de Maio de 2015
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS Instituído pela R.esolução 001 de 04 de Outubro de 2011
LEI Nº 4.589, DE 7 DE MAIO DE 2015
Denomina a via pública de "Darcilio Mazzotti".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Darcilio Mazzotti", via pública localizada no Loteamento
Parque das Torres, Bairro São Luiz, Pato Branco, Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública contendo a
denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Enio Ruaro.
Gabinete do Prefeito, 7 de maio de 2015.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em __ ! __ !__ Publicado em __ ! __ ! __
Edição: Edição: Pág: "B" --
~~~~~Á~~~~:~~ICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Cod141442
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 12/05/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Ano IV - Edição Nº 0849
Página 1
PROJETO DE LEI Nº 61/2015
RECEBIDO EM: 27 de março de 2015
SÚMULA: Denomina a via pública de "Darcilio Mazzotti".
(localizada no Loteamento Parque das Torres, Bairro São Luiz, Pato Branco, Paraná).
AUTOR: Vereador Enio Ruaro - PR
LEITURÂ EM PLENÁRIO: 30 de março de 2015
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 1º de abril de 2015
RELATOR: Clóvis Gresele - PP
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 4 de maio de 2015 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma)
ausência.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS,
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e
Vilmar Maccari - PDT.
Ausente, o vereador Raffael Cantu - PC do B.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 6 de maio de 2015 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma)
ausência.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS,
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e
Vilmar Maccari - PDT.
Ausente,· o vereador Raffael Cantu - PC do B.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 241, de 7 de maio de 2015.
SANÇÃO: Lei nº 4589, de 7 de maio de 2015.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, Edição nº 6377; de 13
de maio de 2015 e no sítio http://amsop.dioems.eom.br/ edição nº 849, de 12 de maio de
2015.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br