f?ânu'uu/~~d&'~akY&»~At"A':Y Estado do Paraná
Excelentíssimo Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVÉRIO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná.
O vereador Geraldo Edel de Oliveira -PV, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, submete à apreciação da Câmara Municipal
de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 3,;<Lj /2014.
Denomina via pública de "Rua
Napoleão Cardoso".
Art. 1° Fica denominada de Rua Napoleão Cardoso, a via
pública localizada na confluência da Rua Romano Radaelli, entre as quadras
1858, 1732, 1859, 1860, 1864, 1865 e 1861, terminando na quadra 1862,
todas pertencentes aos Loteamentos Yolanda R. Ferreira e Jacy Rodrigues
Ferreira, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único: O Executivo Municipal dotará a referida via
pública com placas contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo
de 30(trinta) dias, contados da publicação da lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 28 de novembro de 014.
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PGI 17/2014
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Estado do Paraná
BIOGRAFIA
Nascido aos 21 de janeiro de 1931 na cidade de Julio de Castilho-RS,
com 14 anos veio residir juntamente com sua família em pato Branco, ainda
distrito de Clevelândia.
Aprimorou sua profissão, poie era fabricante de carroça e depois com o
desenvolvimento do Município passou a fabricar carrocerias, foi o proprietário
da fábrica de carrocerias Sudoeste, na época com endereço na Rua Dr. Beltrão
Bairro Industrial, onde hoje está localizada a Igreja Dunamis.
Aos vinte e cinco anos de idade se casou com Dona Erenita Gertrudes
Cardoso, a qual foi professora por trinta e três anos em nosso Município,
tiveram quatro filhas, sendo, Leci Maria Cardoso, Thelma Cardoso, Denise
Cardoso, Ivanete de Fátima Cardoso, sete netos, sendo Murilo Cardoso Pereira,
filho de Leci, Aline e Mônica Ferreira, filhas de Thelma, Thais Helena e Sara
Luiza Silvestre, filhas de Denise, Ana , Robson e Isabel, filhos de Ivanete.
Exemplo de profissional e pessoa, sempre procurou fazer o melhor para
o próximo, sempre contribuiu com trabalho e dedicação a este Município, sendo
inclusive candidato a Vereador na década de 80.
Deixou um lema à família: "Ele mostrou a você, ó homem, o que é bom
e o que o Senhor exige: pratique a justiça, ame a fidelidade e ande
humildemente com o seu Deus." Miquéias 6:8.
Faz-se justa homenagem a essa pioneira que contribuiu de forma
expressiva com o nosso Município.
Pato Branco 28 de novembro de 2014.
a
PGI 17/2014
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME:
NAPOLEÃO CARDOSO
M,.11;.TRÍCOLA:
085746 Ol 55 2010 4 00011 116 0003092 61
SEXG C-01<
1 masculino 1 branca 1 viúvo, 79 anos
~l!>.TUFP.J,I[•JÜ-'E OOCUNt:llTO DE l!•Ell1"Ifl("JI. EL l'i'OR
Julio de Castilhos - RS RG nº 606.195-8/PR Não
Pai: ANIBAL CltRDOSO. =] Mãe: MARIA PROTT CARDOSO.
Residia na Rua Hermogenes de Oliveira nº 128, Guabirotuba, Curitiba-PR. .______ ____ .
aos dez dias do
d~~essêis horas a
mês de agosto do ano
quarenta 1uinutos.
dois mil e dez,
DIA ""º
às 2010
Centro Municipal de Urgências Médicas do Boqueirão, Rua Profº Maria Assumpção
nº 2590, Boqueirão, Curitiba-Paraná.
Pneumonia, Alz.hermer
DECLll.RF-.NTE
Cemitério Memorial da Vida, São ~losé dos Pinhais - PR LECI MARIA CARDOSO
llOHE E t!IJHERO OE [-OCUl:IB!ITO 110 t-JÉ!H1;0 lUE f\'fE:Sl'OU O ÓBITV
Joelrna Ma.riano da Silva,. CRM nº. 22438
O falecido era aposentado,. nascido aos 21/01/1931 1 portador dos seguintes documentos: CI
nº 606.195-8/PR, onde consta a Certidão de Casamento lavrada na Comarca de Julio
Castilhos/RS, Pinhal Grande,. livro 5 B, fls. 134V, termo 717, CTPS nº 54950, série 00035
PR, PlS nD 10949338904. Pe1o declarante me foi dito que: era viúvo de ERENITA GELTRUDES
CARDOSO e deixa {04) filhos, sendo; Denise com 47 anos, Ivanete com 42 anos, Leci com 49
anos, Thel1na com 48 anos, não era eleitor, deixa bens à inventariar e r.ão deixa
testamento (dados fornecidos por declaração, fi.caildo o declarante responsável. por sua
veracidade como ~ por: qual.quer i.nco.rreção) . E disse que presta estas informações
faltando dados completos, conforme o item 15.S.4.l do Código de Normas da Coi::regedor:ia
do Estado do Paranâ. Emolumentos: Isentos {Face a Lei Fedecal 9354/97).
SERVIÇO DISTRITAL DO BOQUEIRÃO
WALDOMIRO BAPTISTA NETO
Município e Comarca de Curitiba/PR
Rua Marecha1 F1oriano Peixoto, 5636
CEP: 81.630-000 Fone: (41)3027-2021
O conteúdo da certidão é
verdade:iro. Dou fé.
Curitiba, 11 _de Agosto de 2010
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ESTE PROJETO FOI ANALISADO.
COM BASE NA LEI 46/2011
E SUAS ALTERAÇÕES.
EVENTUAIS INCOMPATIBILIDADES
COM OUTROS ÓRGÃOS SERÃO
DE RESPONSABILIDADE
DO AUTOR.
A3M
í/'JNiCiPIO Dt
FATOBRA
APROVA
CONSTR RA e ARQUITETURA
FONE XX-46-3224'!{720- msn: a3m_arquftetura@hotmail.com
AUTOR DO PROJETO
PROPRIETARIO
-1&1.,.a e. F~. THELMA CARDOSO FERREIRA
CPF 840.088.499-04
ACV CONSTRUJi'-'"'''("\ CORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA
CNPJ 10.862.30010001-33
NOME DA 08RA
LOTEAMENTO YOLANDA R. FERREIRA
.OBRA
ENDEREÇO LOTE
CHAGARA 205 - B - SÃO VICENTE
PROJETO PROJETO URBANÍSTICO DE LOTEAMENTO CIDADE
ESTATISTICA
DIVISÃO DOS TERRENOS E QUADRAS
TABELA DE AREAS
DATA ESCALA
SETEMBR0/2014 1:1000
DESENHO
SILUANDRA
OBS.
QUADRA
PATO BRANCO - PR
AREA TOTAL
53.217,25m2
PRANCHA
u
03105
CARTA DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO
Atesto que o Loteamento Yolanda Ferreira, de Propriedade de Emerson Carlos
Rodrigues Ferreira e outros, constante no Processo sob o nº 330552 de 09/07/2014, foi
aprovado pela Secretaria de Planejamento Urbano de Pato Branco, nos termos da Lei
Complementar de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo nº 46/2011.
Ainda conforme o artigo 71 da referida Lei, parágrafo 8º, o proprietário terá o prazo
máximo de 90 (noventa dias) para requerer o Alvará de Loteamento, findo o qual, a
aprovação se tornará sem efeito.
E por ser verdade firmamos a presente certidão em 03 (três) vias de igual forma e
teor, para que surta os efeitos legais.
Pato Branco, 01 de dezembro de 2014.
E
Rua Arariboia, nº 94, Centro - Fone (46) 3225 5334 - CEP: 85501-260 - Pato Branco/PR
L
LEGENDA
CJ ÁREA DA MATRÍCULA= 54.396,43m2
[ZJ MARCO DA PROPRIEDADE
~ ÁREA DE PRESERVAÇ~O PERMANTENTE DE FUNDO DE VALE M'i:J REGISTRADA NA MATRICULA
1:: : : l ÁREA DE VEGETAÇÃO EXISTENTE
ESTE PROJETO FOI ANALISADO
COM BASE NA LEI 46/2011
E SUAS ALTERAÇÕES.
EVENTUAIS INCOMPATIBILIDADES
COM OUTROS ÓRGÃOS SERÃO
DE RESPONSABILIDADE
DO AUTOR.
A3M
CONSTRUTi e ARQUITETURA
AV. TUPI 2221 - SALA 904 - PATO BRANCO PR. - CE (46)3224-6720- msn: a3m_ arquitetura@holmail.com
AUTOR DO PROJEfO
ADÃO AURÉLIO A
ARQUITETO E URBANISTA CAU: A 28.536-6
PROPRIETARIO
./~
EDSON LUIZ RODR
CPF 071.440.169-20
SILMARA DO ROCIO ZARAMELA FERREIRA
CPF 847.018.039-87
ACV CONSTRUTORA ORADORA DE IMÓVEIS L TOA
CNPJ 10.862.30010001-33
NOME DA OBRA i
LOTEAMENTO JACY RODRIGUES FERREIRA
OBRA
ENOEREÇO LOTE QUADRA AREA TOTAi
_) 1-o--_-
CHACARA 205- C - SÃO VICENTE
MUNICÍPIO DE
PA: BRANCO Secre~aria de Planejamento Urbano
CARTA DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO
Atesto que o Loteamento Jacy Ferreira, de Propriedade de Edson Luiz Rodrigues
Ferreira e outros, constante no Processo sob o nº 330553 de 09/07/2014, foi aprovado
pela Secretaria de Planejamento Urbano de Pato Branco, nos termos da Lei
Complementar de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo nº 46/2011.
Ainda conforme o artigo 71 da referida Lei, parágrafo 8º, o proprietário terá o prazo
máximo de 90 (noventa dias) para requerer o Alvará de Loteamento, findo o qual, a
aprovação se tornará sem efeito.
E por ser verdade firmamos a presente certidão em 03 (três) vias de igual forma e
teor, para que surta os efeitos legais.
Pato Branco, 01 de dezembro de 2014.
E elin
Rua Arariboia, nº 94, Centro - Fone (46) 3225 5334 - CEP: 85501-260 - Pato Branco/PR
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 324/2014
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Geraldo
Edel de Oliveira - PV, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis,
para denominar de "Rua Napoleão Cardoso'', a via pública localizada nos
Loteamentos Yolanda R. Ferreira e Jacy Rodrigues Ferreira, em Pato Branco
- Estado do Paraná.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa dos Loteamentos Y olanda R.
Ferreira e Jacy Rodrigues Ferreira, em atendimento ao que dispõe a Lei nº
4.186, de 20 de novembro de 2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem.
Estando a matéria em consonância com a Lei nº 2.347, de 15 de junho de
2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e
logradouros públicos do Município de Pato Branco e suas alterações,
opinamos em exarar parecer favorável a sua regimental tramitação,
competindo as comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o
enfoque de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 6 de abril de 2.015.
(\
José RenatJ Mciuteiro do Rosário
1 '.
Assessor Jtirídic0
1 1
'· \
Luciano Bel ame
Procurador Le islativo
)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e~mail: fegislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
~âm~~#~~a:kYIBtam'# Estado do .Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 324/2014
Pretende o ilustre vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, obter apoio
desta Casa de Leis para aprovação do Projeto de Lei nº 324/2014, que tem
por objetivo denominar de "Rua Napoleão Cardoso" via pública localizada
nos Loteamentos Yolanda R. Ferreira e Jacy Rodrigues Ferreira, em Pato
Branco, Estado do Paraná.
O projeto tem por finalidade denominar a referida via pública
homenageando um pioneiro que chegou a Pato Branco no ano de 1945, com
14 (quatorze) anos, quando Pato Branco ainda era Distrito de Clevelândia.
A técnica legislativa é satisfatória, não exigindo reparos.
A matéria encontra consonância na legislação municipal, conforme
reza o art. 3º da Lei nº 2.347 /04, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco, assim como no §3°, do art. 1 º,da Lei nº 4.186/2013.
Quanto ao mérito, a proposição merece aprovação, uma vez que está
acompanhada de documentos e justificativas que evidenciam a importância
do homenageado.
Em face ao exposto, emitimos PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de
Lei nº 324/2014.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 10 de abril de 2015.
v·
embro
Vilmar ~ Maccari - PDT
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 855501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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Estado dn Paraná
PROJETO DE LEI Nº 324/2014
Denomina via pública de "Rua Napoleão Cardoso".
Art. 1° Fica denominada de Rua Napoleão Cardoso, a via pública localizada na
confluência da Rua Romano Radaelli, entre as quadras 1858, 1732, 1859, 1860, 1864, 1865 e
1861, terminando na quadra 1862, todas pertencentes aos Loteamentos Yolanda R. Ferreira e
Jacy Rodrigues Ferreira, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via pública com placas
contendo a· denominação consignada neste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação da lei.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV.
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
PATO BRANCO I SEXTA-FEIRA. 24 DE ABRIL DE 2015 1 ANO XXIX ! NÚMERO 6362 i EDIÇÃO REGIONAL 1 PAGINA 613
Sexta-Feira, 24 de Abril de 2015
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
LEI Nº 4.579, DE 23 DE ABRIL DE 2015
Denomina via pública de "Rua Napoleão Cardoso".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art 1° Fica denominada de Rua Napoleão Cardoso, a via pública localizada na confluência
da Rua Romano Radaelli, entre as quadras 1858, 1732, 1859, 1860, 1864, 1865 e 1861,
. terminando na quadra 1862, todas pertencentes aos Loteamentos Yolanda R. Ferreira e
Jacy Rodrigues Ferreira, em Pato Branco, Estado do Paraná,
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via pública com placas contendo
a denominação consignada neste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação da lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Geraldo Edel de Oliveira.
Gabinete do Prefeito, 23 de abril de 2015,
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em ______ I __ _
Ediçao: -.,,,-=-.,-----,.------,
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁDIOEMS
Publicado em ______ I __ _
Edição: Pág: "B"
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE __ _
Coü139533
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 24/04/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Ano IV - Edição Nº 0838
Página 1
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 324/2014
RECEBIDO EM: 1° de dezembro de 2014
SÚMULA: Denomina via pública de "Rua Napoleão Cardoso".
(via pública localizada na confluência da Rua Romano Radaelli, entre as quadras 1858, 1732,
1859, 1860, 1864, 1865 e 1861, terminando na quadra 1862, todas pertencentes aos
Loteamentos Yolanda R. Ferreira e Jacy Rodrigues Ferreira, em Pato Branco, Estado do
Paraná)
AUTOR: Vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV
LEITURA EM PLENÁRIO: 1° de dezembro de 2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 9 de abril de 2015
RELATORA: Leunira Viganó Tesser- PDT
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 15 de abril de 2015 -Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP,
Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José
Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael
Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 22 de abril de 2015 -Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP,
Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José
Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael
Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 195, de 23 de abril de 2015.
SANÇÃO: lei nº 4579, de 23 de abril de 2015.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B13 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 6362, de 24
de abril de 2015 e no sítio http://amsop.dioems.eom.br/ edição nº 838, de 24 de abril de
2015.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
sit~: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br