Exm!!, Sr!!,
Enio Ruaro
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Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores Leunira Viganó Tesser - PDT, e Augustinho Polazzo - PROS
no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, submetem à apreciação da
Câmara Municipal de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI N!! 'j.f /2015.
Denomina via pública de "Pioneiro
Antonio Ortolan".
Art. 1e Fica denominada de "Pioneiro Antonio Ortolan", via
localizada na estrada da comunidade de São Paulo Quebra Freio, conforme as
seguintes coordenadas geográficas: Início: S 26º 06' 47,3" e W 52º 38" 11,0";
Término: S 26º 06 57,7 e W 52º 36 56,1.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com
placas contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de
30 (trinta} dias, contados da data da publicação da presente lei.
Art. 2!! Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 2 de março de 2015.
1. _,~ - L~gano Tesser
Vereadora - PDT Vereador - PROS
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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BIOGRAFIA
Antonio Ortolan nasceu em 10 de junho de 1928, no município de
Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul. Filho de Giacomo Ortolan e Santa
Marafon.
Morou no estado do Rio Grande do Sul até seus 26 anos. Casou-se com
Catarina Serafin no dia 1º de setembro do ano de 1954, logo a seguir, no dia 3
de setembro viajaram de Guaporé à Pato Branco. Vieram direto para a área de
terra adquirida localizada nas proximidades da BR 158, na Comunidade de São
Paulo de Quebra Freio, permanecendo no mesmo local até sua morte.
Antonio foi um dos primeiros a desbravar o local. Contava com orgulho,
em suas histórias, as dificuldades enfrentadas quando aqui chegou abrindo
picadas e estradas com a força do braço. E como, dentre os pioneiros, foi o que
mais viveu, pode desfrutar do progresso que ele mesmo ajudou a construir.
Por várias vezes fez parte do Conselho da Capela, assim como da APM da
Escola, onde todos os seus filhos estudavam e participavam da catequese.
No dia 29 de agosto de 2014 veio a falecer com 86 anos de idade.
Faz-se justa a homenagem a esse pioneiro que deixou sua marca no
Município de Pato Branco.
Pato Branco, 2 de março de 2015.
// \~ Le~óTesser
Vereadora - PDT Vereador - PROS
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASI t~J Estado do Paraná - Município e Comarca de Pato Branco ~
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Escrevênte Juramentada • Rua Tapa os, 152: "4~Andar - Centro - 85501-030 - F 0qgJ.x.EGMGt.WzJOI
hkUtP.i7NZ
consulte esse selo em
http:/lfunarpen.com.br ·.
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Sexo
Masculino
CERTIDÃO DE ÓBITO
Nome
ANTONIO ORTOLAN
Matrícula: 084442 01 55 2014 4 00050 104 0017012 57
COr 11 Êstado c:M e idade
Branca Casado, 86 anos ..
l Naturalidade
Guaporé-RS .. 11 Documento de identificação
1.398.104/SSP/PR •• li ~:: 1
Filiação e residência
'ACOMO ORTOLAN e SANTA MARAFON, residente e domiciliad o Localidade Eiom Retiro, Interior, em Pato
tlranco-PR ••
Data e hora do falecimento
Vinte e nove de agosto de dois mil e quatorze , às 1 Oh 30min •• ~~~
L::'..J~~ Local do ra1ecimento
Policlinica Pato Branco, em Pato Branco-PR ..
!
Causas ·
Insuficiência Mitral Grave ••
__ Í;s~.~~l!'!ili11a~m~e~nto~1~. C~rema~.~-~~~oi(M~u~nJcl~ .. f1!<l.l!~~~--9!!!!!~· m~ltérioij·~.~ .. ~-~n·~·-~··d~"'=;==l=ii~~"ª~"la.c~···~--:::c~-;::>:=-~.=.:_ :=== .. ~·=-:=,.-.:=. :.~_:=. ====::. :::.::. ===-:::~:-~---;~;:;;,- """''-- _ ·cemitêrio da Comunidade · de Quebra Freio em Jaime Marcis -
Pato Branco-PR ••
Nome e nümero de documento do médico que atestou o óbito
Dr. Fabricio Zandoná, CRM nº 24.352 ••
Observações I AverbaçOes
1
Nascido em 1 O de junho de 1928. Pelo declarante foi-me dito, que o falecido não deixou bens a inventariar e
nem íestaménto. e que· o mesmo não era eleitor. Deixou a mulher· Catarina Serafin Ortolan e oito (8) filhos
maiores: Metilde Ortolan Marcis com 59 anos. Gema carmen Ortolan Castagnara com 51 anos, Odila
· 101an Wurzius com 52 anos,. Otilia Ortolan Guarez com 52 anos. Marcelo Ortolan com 48 anos, Brígida
ortolan Rufatto com 40 anos, .Liris Ortolan Bertoldo com 44 anos e Terezinha Ortolan Scatolin com 46
anos.Apresentado a Declaração de Óbito do Ministério da Saúde nº 18983171-5, CPF/MF nº 061.717.029-00,
Certidl!o de Casamento Nº 1436, Folhas 124, Livro 08, lavradá no Oficio do Registro Civil das Pessoas
Naturais, MARAU-RS Custas: Isentas (Face a Lei Federal 9.534/97) ..
l Nome 1'o Ollclo
f!ARTÓRIO VIEIRA
1
Olk:lal Re;lstmfw
Abegail Vieira Samara
Munlcfplo e comarca / ur
Municlpio e CCJman::a de Pato Branco - Estado do
Paraná
....,_
Rua Tapajos, 152 - 4° Andar - Centro
O conteúdo da certidao é verdadeiro. Dou fé.
pato Branco .p
l""""-1§03,.;FVCõSWJ!!!l
velil2e em"""'.oea!IOllo.Mt
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 31/2015
Através do Projeto de Lei em apreço, pretendem os ilustres Vereadores
Leunira Viganó Tesser - PDT e Augustinho Polazzo - PROS, obter o apoio
do douto Plenário desta Casa de Leis, para denominar de "Pioneiro Antonio
Ortolan" a via localizada na estrada da Comunidade São Paulo Quebra Freio,
de acordo com as coordenadas geográficas indicadas pela autora.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
A proposição encontra-se acompanhada de justificativa subscrita pelos
autores.
É o brevíssimo relatório.
A via a ser denominada localiza-se na Comunidade de São Paulo Quebra
Freio, de acordo com as coordenadas geográficas indicadas no Projeto de Lei.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.34 7, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas,
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7º)
A matéria atende as prescrições contidas na Lei 0 2.347, de 15 de junho de
2004, razão pela qual opinamos em exarar parec r ~vorável a sua regimental
tramitação, competindo as comissões permane tes ~rocederem a análise da
mesma sob o enfoque de mérito. \ , , \
E o parecer, SALVO MELHOR JUIZO.
Pato B anco, 20 de março de 2.015. ,
---l"'i\..<.A--.._. p ~ ~ ~ ~ .---.-...o
' · o Rosário
\
\ Luciano\· eltr e
A sessor Jurídico Procurad~ Leg1 !ativo
\
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos à consideração dos nobres pares o Projeto de Lei que
denomina via pública de Pioneiro Antonio Ortolan.
O homenageado é um pioneiro do nosso Município. Veio para Pato
Branco no ano de 1954. Foi um dos primeiros a desbravar a área que hoje é
conhecida como comunidade de São Paulo de Quebra Freio, e muito cooperou
com sua disposição em ajudar no Conselho da Capela e na escola da
comunidade.
Estes são alguns dos motivos que motivaram a apresentação desta
proposição legislativa de perpetuação do nome deste cidadão que muito
contribuiu para o desenvolvimento do nosso Município.
Portanto, contamos com a colaboração dos nobres colegas para a
tramitação e aprovação do referido projeto.
Pato Branco, 20 de março de 2015.
Leu~~tsê'r
Vereadora - PDT
A""""º Pol•uo
Vereador - PROS
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 31/2015
Os Vereadores Augustinho Polazzo - PROS e Leunira Viganó
Tesser - PDT, apresentaram o Projeto de Lei em epígrafe através do n°
31/2015, que tem por objetivo obter o apoio do douto Plenário desta Casa
de Leis, para denominar de "Pioneiro Antonio Ortolan", a via localizada na
estrada da Comunidade São Paulo Quebra Freio, de acordo com as
coordenadas geográficas indicadas pelos autores.
A proposição tem por finalidade denominar referida via
pública, agraciando-a com nome do cidadão acima referenciado.
O Projeto de Lei está em consonância com a Lei n° 2.347, de
15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Pelo interesse público e pela sua legalidade, após a análise
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e
aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 27 de março de 2015.
L:::::::_-Jbq-,f-----~~uni~~er (PDT)
I
./.<·~/(_
Vilmar Maccari (PDT)
Membro - Relator
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505-030 Pato Branco Paranã
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Pato Branco· PR
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PROJETO DE LEI Nº 31/2015
Denomina via pública de "Pioneiro Antonio Ortolan".
Art. 1° Fica denominada de "Pioneiro Antonio Ortolan", via localizada na estrada
da comunidade de São Paulo Quebra Freio, conforme as seguintes coordenadas geográficas:
Início: S 26º 06' 47,3" e W 52º 38" 11,0"; Término: S 26º 06 57,7 e W 52º 36 56,1.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com placas
contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação da presente lei.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS e Leunira
Viganó Tesser - PDT.
Rua Araribóia, 491 ·Fone: (46) 3272-1500-85501-262 ·Pato Branco-Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESlE
PATO BRANCO 1QUINTA·FEIRA,16 OE ABRIL OE 2015 I ANO XXIX 1NÚMERO63561 EDIÇÃO REGIONAL PÁGINAB6
Quinta-Feira, 16 de Abril de 2015
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Denomina via pública de "Pioneiro Antonio Ortolan".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de "Pioneiro Antonio Ortolan", via localizada na estrada da
comunidade de São Paulo Quebra Freio, conforme as seguintes coordenadas geográficas:
Início: S 26º 06' 47,3" e W 52º 38" 11,0"; Término: S 26º 06 57,7 e W 52º 3656,1.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com placas contendo a
denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 {trinta) dias, contados da
data da publicação da presente lei.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lef é de autoria dos vereadoresAugustinho Polazzo e Leunira Viganó Tesser.
Gabinete do Prefeito, 14 de abril de 2015.
AUGUSTJNHO ZUCCHI
Prefeito
Publlcadoem ______ / __ _
Edição:------------ DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNIC[PIOS DO SUDOESTE DO PARANÁDIOEMS
Publicado em ______ 1 __ _
Edição: Pág: "B"
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE __ _
Ccd13S378
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICfPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 16/04/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Ano IV - Edição Nº 0833
Pâgina 1
rJ1ânuuo/~t/&~a/t'J'fBUU«P Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 31/2015
RECEBIDO EM: 4 de março de 2015
SÚMULA: Denomina via pública de "Pioneiro Antonio Ortolan".
(via localizada na estrada da comunidade de São Paulo Quebra Freio, conforme as
seguintes coordenadas geográficas: Início: S 26º 06' 47,3" e W 52º 38" 11,0"; Término: S
26º 06 57,7 e W 52º 3656,1).
AUTORES: Vereadores Augustinho Polazzo - PROS e Leunira Viganó Tesser- PDT
LEITURA EM PLENÁRIO: 4 de março de 2015
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 24 de março de 2015
RELATOR: Vilmar Maccari- PDT
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 8 de abril de 2015 -Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS,
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT,
Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNOA VOTAÇÃO: 13 de abril 2015-Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, ClaudemirZanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS,
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT,
Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 183, de 13 de abril de 2015.
SANÇÃO: Lei nº 4573, de 14 de abril de 2015
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B6 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 6356 de 16
de abril de 2015 e no sítio http://amsop.dioems.corn.br/ edição nº 833 de 16 de abril de
2015
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br