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materia nº 15/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2015
Date 2015-02-04
EmentaDenomina via pública de “Rua Domingos Cattani”.
native_id5730

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-01 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

Estado do Paraná 
AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO. 
O Vereador infra-assinado, GUILHERME SEBASTIÃO SIL VERIO -
PROS , no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a 
apreciação do douto Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a 
aprovação do seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 15 /2015 
Súmula: Denomina via pública de "Rua Domingos Cattani ". 
Art. 1 º Fica denominada de " Rua Domingos Cattani " a via 
pública localizada no Loteamento Alberto Cattani, Bairro São Roque, em 
Pato Branco Pr. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida 
via pública contendo a denominação indicada no "caput" deste artigo, no 
prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente lei. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rua Ararigbóia, 491 
Sala das Sessões, 03 de fevereiro de 2015. 
Guilherme Sebastião Silverio 
Vereador - PROS 
PROPONENTE 
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
site: www.camarapatobranco.com.br 
Pato Branco Paraná 
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Estado do Paraná 
GABINETE DO VERADOR GUILHERME SILVERIO - PROS 
JUSTIFICATIVA 
O Sr. Domingos Cattani nasceu em 22 de agosto de 1927 em Viadutos/ 
Rio Grande do Sul, era filho de José e Olivia Cattani, chegou em Pato 
Branco no ano de 194 7 para trabalhar como motorista de ônibus na 
empresa Cattani S/ A Transportes e Turismo. 
Casou-se com Vilma Bombassaro ( in memorian ), e teve dois filhos: Neiva 
elvonei. 
Além de motorista de ônibus, desempenhou outras funções em diversos 
setores da empresa. Depois de muitos anos com a cisão da empresa, 
tornou-se proprietário da empresa Cattani Veículos Concessionária da 
Mercedes Benz do Brasil em nossa cidade. 
Depois que se aposentou, passou a residir na Comunidade São Vicente 
Palloti - Salto Grande na cidade vizinha, Itapejara D' Oeste. 
Faleceu aos 77 anos no dia 22 de agosto de 2005. 
Rua Ararigbóia, 491 
Guilherme Sebastião Silverio 
Vereador - PROS 
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
site: www.camarapatobranco.com.br 
Pato Branco Paraná 
• 
• 
• 
República Federativa do Brasil 
~~·~rh,~ Patrícia Lazzarotto 
Escrivã 
Certidao de Ó6it~ 
Certifico que, no livro, têr:no e folhas abaixo discriminados, foi lavrado o asse11to de: C't)ih ;i; 
.. li;>(}) Ml J[ N<C~~( »~ (-;A .-ll'"r A t"'í li'" 
do sexo masculino. faleclio aos vinte e dois dias do rnês de agosto cio ano d111'.' n11! ':' ;n1• 
(22/08/2005), às 11 :00 (oi1ze horas), no Hospital Vita Curitiba, Curitiba, Paran:·i 
Era nascido em 2810811 '127, estando com 77 anos de idade, natural de \/1::c1d: i1n::. : '!< 
Grande do Sul, aposentaJo, que residia na Comunidade São Vicente ~)allot1 Saltn Cir,:11 icle 
ltapejara D'Oeste, Paran: 
l'~ra filho de JOSE CA TH NI e de OLIV ;;, CA TT .ó NI 
fra de estado civil viuvo' •e \/ILMA BOMBASSAF~O CATT1\NI Deixa (CV) dois filho·; 
l\l;:)o deixou bens f\lão de '<OU testamento conhecido 
r oi [)pclarante: .JI iONNI ''INICIUS CHIOCHFTTA. 
f\ declaração df' óbito f\'i firmada pelo(a)(s) Médico(a)(s). PRISCllJ ;\ MATOS CCWJr.'.; 
CRM nº ~)1 608 que atest iu como sendo a causa da morte a) Cl'10que séptico refrat<írio. '. •\ 
f'neu1nonia - Doença pLJl1;1onar obstrutiva crônica - Neoplasia pulmonar não especific;:Htc1 
O sepultamento será(foi: realizado no cemitério Paroquial de Pato Branco, cm ~·\d• 1 
nranco/Pr. 
C.lBSEF\/AÇOES O decl u-ant(~ apresentou a CNH nº 0039'125944/7/PI-=<. pert011centt:i,' 
falec1rlo 1" via expedida, .1ada mais consta. D O nº 0007671826 
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PROJETO URBANÍSTICO (MAPA) 
VER NO PROJETO DE LEI 
Estado do Paraná 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 15/2015 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de 
Leis, para denominar de "Rua Domingos Cattani'', a via pública situada no 
Loteamento Alberto Cattani, Bairro São Roque, em Pato Branco - Estado do 
Paraná. 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando￾ª com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as 
informações e documentos anexos. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Alberto Cattani, 
em atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de 2013. 
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei 
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem. 
Estando a matéria em consonância com a Lei nº 2.347, de 15 de junho de 
2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e 
logradouros públicos do Município de Pato Branco e suas alterações, 
opinamos em exarar parecer favorável a sua regimental tramitação, 
competindo as comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o 
enfoque de mérito. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 1 O evereiro de 2.015. 
-.l:JHmffib~iiili~)d~')-C>~ ___:, nte ro do Rosário 
iano 
Procurador L 
!CO 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (4 ) 3224·2243 85505·030 Pato Branco Paraná 
e~mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Parecer ao Projeto de Lei n!! 15/2015 
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para analisar 
e emitir parecer ao Projeto de Lei n!! 15/2015, de 4 de fevereiro de 2015 -
Denomina via pública de "RUA Domingos Cattani". 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, 
agraciando-a com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam 
as informações e documentos anexos. 
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o 
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma 
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do 
presente Projeto de Lei. 
a-PSDB 
mbro) 
É o parecer, Salvo Maior Juízo. 
Pato Branco, 13 de fevereiro de 2015. 
Leunir~Te~~DT (Me ro) 
/}1/l /Jlyi, 
Vilmar Maccari - PDT 
(Membro) 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@ camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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VMT CONSTRUTORA E 
TERRAPLENAGEM LTDA 
RUA GETÚLIO DALL PASQUALLE, 200, CEP 85.504-610 
PARQUE INDUSTRIAL - PATO BRANCO-PR 
CPF 881. 432. 609-68 
JANE M. CATTANI KUMMER 
CPF 839. 887. 779-00 
JONES ANTONIO CATTANI 
CPF 465.325.289-00 
REJANE DAMBROS CATTANI 
CPF 487.186.299-20 
NTÔNJO CA TTANI 
CPF 358.392.609-91 
MARCIA DO ROCIO GOUDARD CATTANI 
CPF 504.163.329-00 
EMPREENDIMENTO 
LOTEAMENTO ALBERTO CATTANI 
ENDEREÇO 
PROJETO 
ESTATISTICA 
PARTE DA CHAC. 84-A, RUA RIBEIRÃO PRETO, 
BAIRRO SAO ROQUE, PATO BRANCO-PR 
PROJETO URBANfSTICO DE LOTEAMENTO 
DIVISÃO DAS QUADRAS E LOTES 
DATA ESCALA 
AGOSTO 12014 1 :1000 
DESENHO 
SILUANORA 
CIDADE 
PATO BRANCO - PR 
ÁREA TOTAL 
44.457, som2 
PRANCHA 
u 
03105 
""de ~ ~ 'ó 
~Fls_j_~ 
tdf~JkO#:tY%dd& ill'ah~~uu;.$Q.f1 
Estado do Pamná 
PRO,JETO DE LEI Nº 15/2015 
Denomina via pública de "Rua Domingos Cattani ". 
Art. 1° Fica denominada de "Rua Domingos Cattani" a via pública localizada no 
Loteamento Alberto Cattani, Bairro São Roque, em Pato Branco Pr. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública 
contendo a denominação indicada no "caput" deste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias, 
contados da publicação da presente lei. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 15/2015, de autoria do Vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500-85501-262 - Pato Branco- Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUDOESTE PATO BRANCO ! TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO OE 20161 ANO XXIX 1 NÚMERO 63261 EO!ÇÃO REGlONAL i WWWDIARIOOOSUDOESTE.COM.BR PAGINAB5 
Terça-Feira, 10 de Março de 2015 
Diário Oficial dos Municípios 
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
LEI Nº 4.543, DE 6 DE MARÇO DE 2015 
Denomina via pública de "Rua Domingos Cattani ". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de "Rua Domingos Cattani" a via pública localizada no Loteamento 
Alberto Cattani, Bairro São Roque, em Pato Branco Pr. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública contendo a 
denominação indicada no ~capuf deste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 
publicação da presente lei. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 15/2015, de autoria do Vereador Guilherme 
Sebastião Silverio. 
Gabinete do Prefeito, 6 de março de 2015. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Pubhcadoem --'--'-- Ediçao: ________ _ 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS 00 SUDOESTE DO 
PARANÁ-OIOEMS 
Pubt1cadoem __ , __ , __ 
Ediçao: Pág: ·a-__ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Co<l133093 
Matéria _PUbllcada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 10/03/2015. 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código Identificador no site: 
http:l/amsop.dioems.com.br 
Ano IV- Edição Nº 0807 
P'3glna 1 
PROJETO DE LEI Nº 15/2015 
RECEBIDO EM: 4 de fevereiro de 2015 
SÚMULA: Denomina via pública de "Rua Domingos Cattani". 
(Via pública localizada no Loteamento Alberto Cattani, Bairro São Roque). 
AUTOR: Vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS 
LEITURA EM PLENÁRIO: 4 de fevereiro de 2015 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 11 de fevereiro de 2015 
RELATOR: Claudemir Zanco- PROS 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 2 de março de 2015 -Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 4 de março 2015- -Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 65, de 5 de março de 2015. 
SANÇÃO: Lei nº 4543/2015, de 6 de março de 2015. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste, Edição nº 6325 
de 10 de março de 2015 e no sítio http:l/amsop.dioems.com.br/ edição nº 807, de 10 
de março de 2015. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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