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materia nº 16/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2015
Date 2015-02-04
EmentaDenomina via pública de “Rua Laurindo Cattani”.
native_id5731

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-01 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

Estado do Paraná 
AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO. 
O Vereador infra-assinado, GUILHERME SEBASTIÃO SIL VERIO 
PROS , no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a 
apreciação do douto Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a 
aprovação do seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº .lb/2015 
Súmula: Denomina via pública de "Rua Laurinda Cattani ". 
Art. l ° Fica denominada de " Rua Laurindo Cattani " a via 
pública localizada no Loteamento Alberto Cattani, Bairro São Roque, em 
Pato Branco Pr. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida 
via pública contendo a denominação indicada no "caput" deste artigo, no 
prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente lei. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rua Ararigbóia, 491 
Sala das Sessões, 03 de fevereiro de 2015. 
Guilherme Sebastião Silverio 
Vereador - PROS 
PROPONENTE 
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
site: www.camarapatobranco.com.br 
Pato Branco Paraná 
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Estado do Parnná 
GABINETE DO VERADOR GUILHERME SILVERIO - PROS 
JUSTIFICATIVA 
O Sr. Laurinda Cattani nasceu em 02 de janeiro de 1921 em Marcelino 
Ramos/ Rio Grande do Sul, chegou em Pato Branco no ano de 1952, 
juntamente com sua esposa Sra. Ana Dondoni Cattani, o Sr. Laurinda tinha 7 
filhos: Elides Salete, Daice Maria, Alberto Batista, José Paulo, Elidia, Diogenes 
Antônio e Lindacir Paula. 
Era sócio da antiga Cattani S/A onde desenvolveu seu trabalho em vários 
setore~ dentro da empresa. Depois de muitos anos houve a cisão da empresa 
Cattani S/A, e o seu Laurinda continuou no ramo de transportes, foi 
proprietário da empresa Transportes Lauriana, onde por muitos anos prestou 
serviços a população patobranquense. 
Faleceu no dia 07 de dezembro de 2006 aos 85 anos. 
Rua Ararigbóia, 491 
Guilherme Sebastião Silverio 
Vereador - PROS 
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
site: www.camarapatobranco.com.br 
Pato Branco Paraná 
i 
CARTÓRIO 
VIEIRA 
• Tabelionato de Protesto. 
• Registro de Títulos e Documentos e P:J 
.. Registro Civil das Pessoas Naturais 
consulte esse selo em 
http ://funarpen.com. br 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
Sexo 
Masculino 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
Nome 
LAURINDO CATTANI 
Matrícula: 084442 01 55 2006 4 00023 137 0011659 23 
1 
Estado c1v1I e idade 
. Casado , 85 anos •• ~------
Cor 
---··-·-.J 
N-a-tu-ra-l1d-a-de--------------~l._D_o_cu_m_e_nt_o-de-1de_n_t1f-1c-aç_ã_º ___________ -_-_-_-_-~- [--E-1e_._1t_~~· 1 _Marcelino Ramos-RS •• . _:156.129-7 .. 
Filiação i' residência 
i JOSÉ CATTANI e OUVIA MOLINER CATTANI, residente e domiciliad o Rua Tamandaré nº 883, em Pato 
Branco-PR •• 
• 
Data e hora do falecimento ~ ~ ~ 
~s_e_t_e_d_e_d_ez_e_m_b_ro_d_e_d_o_is_m_i_l_e_s_e_is_._à_s_2_1_h_o_o_m_in_··------------~~ l~~ L~~~J Local do falecimento 
em domicílio, em Pato Branco-PR 
Causas 
Morte natural sem assistência médica 
Sepultamento I Cremação (Município e cemitério, se conhecido) 1 Declarante 1 
~C_e_m_it_é_rio_M_u_n_ic_ip~a_l_d_e_P_a_to~B_ra_n_c_o_-_P_R_·_· __ ~ ~O_s_c_a_r_V_ie_ir_a_d_o_s_S_a_n_t_o_s_•_• ___________ ____, 
Nome e número de documento do médico que atestou o óbito l ~--------------------------------------------J 
Observações I Averbações 
Nascido em 02 de janeiro de 1921. Pelo declarante foi-me dito, que o falecido era casado com a Sra Ana 
Dondoni Cattani, com a qual deixou os filhos: Elides Salete com 58 anos, Daice Maria com 56 anos, 
Albert<M Batista com 55 anos, José Paulo com 53 anos, Elidia com 49 anos, Diogenes Antonio com 48 
anos, Lindacir Paula com 28 anos. Deixa Bens à Inventariar. Apresentado a Declaração de Óbito do 
Ministério da Saúde nº 8315293, CPF/MF nº 160.255.399-87, Certidão de Casamento Nº 89, Folhas 09, 
Livro A-01, lavrada no Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, ARROIO TRINTA-SC, Beneficio do 
INSS nº 081882212-0 •• ' _j 
Abegail Vieira Samara 
Mul\ICIPIO e Cornarca 1 ur 
Município e Comarca de Pato Branco - Estado do 
Paraná 
Endereço 
Rua Tapajos, 152 - 4° Andar - Centro 
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé 
Pato Branco ~PR, 18 de dezembro de 2014 
(. \ / ' 
<:;'l~-// 
~~~~:d~ \ / \ / 1 / j 
2NMGl l1MN7 11\/\00KQS 'J1R 
•• ... •••• 1 1 • 
Rua Tapa1
ot. 152 4° Andar Cx 321 - Centro 85501 0·+5 Pato Branco - PR 
F::rne (46) 3225-2455 1 cartorio(iilcartoriov1e1ra com 
PROJETO URBANÍSTICO (MAPA) 
VER NO PROJETO DE LEI 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 16/2015 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de 
Leis, para denominar de "Rua Laurindo Cattani", a via pública situada no 
Loteamento Alberto Cattani, Bairro São Roque, em Pato Branco - Estado do 
Paraná. 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando￾ª com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as 
informações e documentos anexos. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Alberto Cattani, 
em atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de 2013. 
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei 
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem. 
Estando a matéria em consonância com a Lei nº 2.347, de 15 de junho de 
2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e 
logradouros públicos do Município de Pato Branco e suas alterações, 
opinamos em exarar parecer favorável a sua regimental tramitação, 
competindo as comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o 
enfoque de mérito. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 10 de fi ve eiro de 2.015. 
Luciano Beltrame 
Procurador Legislati{( 
\ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Parecer ao Projeto de Lei n!! 16/2015 
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para analisar e 
emitir parecer ao Projeto de Lei nº 16/2015, do dia 04 de fevereiro de 2015, 
que denomina via publica de " Rua Laurindo Cattani " proponente: Vereador 
Guilherme Sebastião Silvério - PROS, leitura em plenário dia 04 de fevereiro de 
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§ 
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~ 2015, e como relator Vereador Clovis Gresele- PP. Através do Projeto de Lei ;r 
acima numerado, pretende o vereador Guilherme Sebastião Silvério- PROS 
denominar a via pública de Laurinda Cattani, situada no Loteamento Alberto Cattani, 
Bairro São Roque, em Pato Branco-PR. 
A proposta cumpre com as exigências da Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004 
e a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de 2013, que estabelece critérios para 
denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco. 
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o 
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma 
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do 
presente Projeto de Lei. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato branco, 13 de fevereiro de 2015 
Maccari- PDT 
(Membro) 
Rua Ararigbóia, 491 . Fone: (46) 3224-2243 · 85505-030 • Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
,, 
, .. 
VMT CONSTRUTORA E 
TERRAPLENAGEM LTDA 
RUA GETÚLIO DALL PASQUALLE, 200, CEP 85.504-610 
PARQUE INDUSTRIAL - PATO BRANCO-PR 
CPF 881.432.609-68 
JANE M. CATTANI KUMMER 
CPF 839. 887. 779-00 
JONES ANTONIO CATTANI 
CPF 465.325.289-00 
REJANE DAMBROS CATTANI 
CPF 487.186.299-20 
NTÔNIO CATTANI 
CPF 358.392.609-91 
MÁRCIA DO ROC/O GOUDARD CATTANI 
CPF 504.163.329--00 
EMPREENDIMENTO 
LOTEAMENTO ALBERTO CATTANI 
ENDERE O 
PROJETO 
ESTAT[STICA 
PARTE DA CHAC. 84-A, RUA RIBEIRÃO PRETO, 
BAIRRO SAO ROQUE, PATO BRANCO-PR 
PROJETO URBANfSTICO DE LOTEAMENTO 
DIVISÃO DAS QUADRAS E LOTES 
DATA ESCALA 
AGOST0/2014 1:1000 
DESENHO 
SILUANDRA 
CIDADE 
PATO BRANCO - PR 
ÁREA TOTAL 
44.457, 50m' 
PRANCHA 
u 
03105 
PROJETO DE LEI Nº 16/2015 
Denomina via pública de "Rua Laurindo Cattani". 
Art. 1º Fica denominada de "Rua Laurindo Cattani" a via pública localizada no 
Loteamento Alberto Cattani, Bairro São Roque, em Pato Branco Pr. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública 
contendo a denominação indicada no "caput" deste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias, 
contados da publicação dá presente lei. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 16/2015, de autoria do Vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500-85501-262 - Pato Branco- Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUDOESlE PATO BRANCO ! TERÇA.f'E!RA, 10 DE MARÇO OE 2015 J ANO XXIX 1 NÚMERO 63251 EDIÇÃO REGIONAL 1 WWW.OIAJ:l!OOOSUDOESTE.COMBR PÃGINA85 
Terça-Feira, 10 de Março de 2015 
Diário Oficial dos Municípios 
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS lnstiluldo pela Resoruçao 001 de 04 de Outubro de 2011 
PREFEITURA MUNICIPAl DE PATO BRANCO 
LEI Nº 4.542, OE 'õ OE MARÇO DE 2G15 
Denomina via pública de "Rua Laurindo Cattani". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu. Prefeito, sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de "Rua Laurinda Cattani" a via pública localizada no loteamento 
Alberto Cattani, Bairro São Roque, em Pato Branco Pr. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública contendo a 
denominação indicada no "caput" deste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados ela 
publicação da presente lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do Projeto de lei nº 16/2015, de autoria do Vereador Guilherme 
Sebastião SUverio. 
Gabinete do Prefeito, 6 de março de 2015. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicade>am __ , __ , __ 
EdiÇãe>:•--~----~-
OIÁR\0 ELETRÔNICO OOS MUW\C\P\OS 00 SUOOESTE 00 
PARANÁ-DlOEMS 
Pub!lcadcem __ , __ , __ 
Ed<çao: Pág: ·e· __ 
JORNAL OIÃRIO DO SUDOESTE 
Co<!133íl94 
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 10/03/2015. 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código Identificador no site: 
http://amsop.dioems.com.br 
Ano IV- Edição Nº 0807 
Página 1 
PROJETO DE LEI Nº 16/2015 
RECEBIDO EM: 4 de fevereiro de 2015 
SÚMULA: Denomina via pública de "Rua Laurinda Cattani". 
(Via pública localizada no Loteamento Alberto Cattani, Bairro São Roque). 
AUTOR: Vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS 
LEITURA EM PLENÁRIO: 4 de fevereiro de 2015 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 11 de fevereiro de 2015 
RELATOR: Clóvis Gresele - PP 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 2 de março de 2015 - Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 4 de março 2015 - -Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 65, de 5 de março de 2015. 
SANÇÃO: Lei nº 4542/2015, de 6 de março de 2015. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste, Edição nº 6325 
de 10 de março de 2015 e no sítio http://amsop.dioems.eom.br/ edição nº 807, de 10 
de março de 2015. 
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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