br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 322/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 322 / 2014
Date 2014-12-01
EmentaDenomina via pública de “Regina Pozzer Fraron”.
native_id5732

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-01 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

Exmo. Sr. 
Guilherme Sebastião Silverio 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Os Vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PROS, Enio Ruaro - PR e Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam para apreciação 
do douto plenário e solicitam apoio para aprovação do seguinte PROJETO 
DE LEI: 
Projeto de Lei nº52zt2014 
Denomina via pública de "Regina Pozzer 
Fraron". 
Art. 1º Denomina via pública situada no Loteamento Regina Fraron, 
localizada no Bairro Fraron, de Rua Regina Pozzer Fraron. 
Art. 2º A referida via inicia a partir da Rua José Fraron, sendo 
paralela à Rua Joaquim Nabuco. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
PROPONENTES: 
~~~~b~ Ve~: ROS 
~jJ2-~ uaro 
Vereador - PR 
Pato Branco, 1º de dezembro de 2014 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-260 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
r:-.. . :~l 
e_; ~1.:~ ,~,. 
:-;~: Ç) 
CI 
o 
t·· " (.). 
;~~; 
li{ !:,:.; 
i';;: f.:' .. ~~;-\ 
1 ~~ 9. C"'.) 
rb !:~ 
"' t·t ~ r;~~ § .,, e·' ~..;:~ 
~ s 
b 
r··~' :::ô 
Q• 
:E 
~ 
~· 
JUSTIFICATIVA 
Feliz é a cidade onde seus governantes são gratos ao trabalho e 
pioneirismo de seu povo. 
Buscamos com o presente Projeto de Lei atender urna solicitação 
justa da Família Fraron, através da denominação de urna via pública 
situada no loteamento Regina Fraron, Bairro Fraron, onde a pioneira 
Regina Fraron era proprietária do referido imóvel, tendo depois repassado 
aos filhos. 
A presente denominação homenageia um membro de uma família 
pioneira da comunidade, com o objetivo de que as futuras gerações saibam 
quem foram os pioneiros que, com suas famílias, iniciaram a história deste 
município pujante. De família tradicional, principalmente nesta região, onde 
o próprio bairro levou o sobrenome da família dos pioneiros José e Regina 
Fraron. 
Importante a sociedade atual render justas homenagens aos seus 
pioneiros, que muito fizeram pelo nosso município. 
Assim, contamos com o apoio dos colegas vereadores e do Poder 
Executivo para esta justa homenagem. 
~kJt~ Vereador - PROS 
~ E?~z=:t? ~aro ., 
Vereador - PR 
Pato Branco, 1º {e dezembro de 2014 
G il~~~<:ebastião Silverio 
~e~dor - PROS 
Rua Araribóia, 491 Fane: (46) 3224-2243 85501-260 Pata Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
Cartório o/ieiD ~~\\· <i'Ó 
REPÚBLICA 
FEDERATIVA DO BRASIL 
ESTADO DO PARANÁ 
COMARCA DE PATO BRANCO 
Registro Civil !!! :).. ,,, (tjFlsJ.L_(; E ~ 
"~. v~ € 
CERTIDAO DE OBITO ~,~_lhmammmmmmmm~ Nome 
REGINA POZZER FRARON 
Matrícula 
084442 o 1 55 1967 4 00006 126 0002895 65 
Sexo ~--C-o-r ---11 Estado civil e idade 
Feminino Branca .. casada, 60 anos •• 
1 Naturalidade 
Rio Grande do Sul .. li~ º_.~_cu_m_e_nt-o-de-i-de_n_tifi_"ª_ça_· º-------------.J' 1 E~~'.t~r 1 
Filiação e residência 
GERMANO POZZER e MARIA PEGORARO, residente e domiciliada Pato Branco-PR•• 
Data e hora do falecimento 
Cinco de novembro de um mil e novecentos e sessenta e sete, às 05h OOmin •• 
Local do falecimento 
em domicílio, em Pato Branco-PR •• 
\Causas 
Insuficiência Cardíaca .. 
Sepultamento I Cremaçã"o·(Município e cemitério, se conhecido) 1 Declarante 
~C_e_m_it_é_rio_P_a_ro_q~u_i_a_I d_e_P_a_to_B_r_a_n_co_-_P_R_··----.J Giovani Fraron •• 
Nome e número de docun;iento .do médico que atestou o óbito 
Dr. Ivo Caramuru Barvinski •• 
ObseNações / Averb<iJções 
Nascida em data ig"nürada. Era casada com José Fraron e deixa os seguintes filhos: Sueli, Salete, Salvatina, e 
José Martinello Sobrinho, Euclides, Albino, Judith, Catarina, Vitoria, e Pedro Fraron, Deixa bens a inventariar. 
JcA'R'rÓRIO VIEIRA Oficial Registrador 
Abegail Vieira Samara 
Mun•cipio e Comarca 1 UF 
Município e Comarca de Pato Branco - Estado do 
Paraná 
1~~~'/guaçu, 476- Centro- 85.501-270 
Rua Iguaçu, 476 - 4º Andar - Sala 405 - CEP 85501-270 - Fone (46) 3225-2455 - Pato Branco - Paraná 
1 
I 1~ 
{ ;, __ 
1 
1 
1 '· 
! 
! 
1 
! 
HISTÓRICO 
REGINA POZZER FRARON 
Regina Pozzer Fraron, nasceu no Estado do Rio Grande do Sul, em data 
ignorada, filha de Germano Pozzer e Maria Pegoraro. 
Agricultora, em 1926 casou com José Fraron, vieram para Pato Branco em 
1941 e tiveram dez filhos: Sueli, Salete, Salvatina, José Martinello Sobrinho, 
Euclides, Albino, Judith, Catarina, Vitoria e Pedro Fraron. Residiam onde 
atualmente é o Parque de Exposições de Pato Branco. 
Regina sempre foi agricultora, pessoa responsável, honesta, excelente 
mãe de família, católica, sempre foi dizimista, atuante na comunidade. 
Na agricultura, sempre com o marido, fabricavam também cachaça, vinho e 
erva mate. Criavam gado e suínos. 
Faleceu no dia 5 de novembro de 1967, atestado o óbito pelo Dr. Ivo 
Caramuru Barvinski. Foi sepultada no Cemitério Paroquial de Pato Branco. 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-260 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www .camarapatobranco.com.br 
REGINA POZZER FRARON 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-260 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
MAPA ANEXO AO 
PROJETO DE LEI 
Estado do Paraná 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 322/2014 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende os ilustres Vereadores 
Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Ênio Ruaro - PR e 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, obter o apoio do douto Plenário desta 
Casa de Leis, para denominar de "Rua Regina Pozzer Fraron", a via pública 
situada no Loteamento Regina Fraron, Bairro Fraron, em Pato Branco -
Estado do Paraná. 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando￾ª com nome da cidadã acima referenciada, conforme comprovam as 
informações e documentos anexos. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Regina Fraron, em 
atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de 2013. 
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei 
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem. 
Estando a matéria em consonância com a Lei nº 2.347, de 15 de junho de 
2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e 
logradouros públicos do Município de Pato Branco e suas alterações, 
opinamos em exarar parecer favorável a sua regimental tramitação, 
competindo as comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o 
enfoque de mérito. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Luciano 
Procurador 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
;.', 
' 
;". 
'· } '-·' 
' . i :) 
" 
Estndo do Param\ 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Parecer ao Projeto de Lei n!! 322/2014 
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para analisar e 
emitir parecer ao Projeto de Lei n!! 322/2014, do dia 01 de dezembro 2014, 
que denomina via publica de "rua Regina Pozzer Fraron". Vereadores 
proponentes: Guilherme Sebastião Silvério - PROS, Claudemir Zanco-PROS, 
Enio Ruaro-PR, e Augustinho Polazzo- PROS, e como relator Vereador Clovis 
Gresele- PP. Através do Projeto de Lei acima numerado, pretende os ilustres 
vereadores, denominar a via pública de, " Regina Pozzer Fraron" situada no 
Loteamento, Regina Fraron, Bairro Fraron, em Pato Branco-PR 
A proposta cumpre com as exigências da Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004 
e a Lei nº 4. 186, de 20 de novembro de 2013, que estabelece critérios para 
denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco. 
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o 
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma 
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do 
presente Projeto de Lei. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato branco,25 de fevereiro de 2015 
Leuni~ fe:~PDT (Membro) 
v;1m~T (Membro) 
Cl~ud. \- PROS 
\ ' '· )\ '\~; '· SI e \_j 
"·. ,, ·~·""· ~ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 '. - 85505·030 Pato Branco Paraná 
e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
fl~Jl~ffeai~i7'~~%>~ Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 322/2014 
Denomina via pública de "Regina Pozzer Fraron". 
Art. 1° Denomina via pública situada no Loteamento Regina Fraron, localizada 
no Bairro Fraron, de Rua Regina Pozzer Fraron. 
Art. 2° A referida via inicia a partir da Rua José Fraron, sendo paralela à Rua 
Joaquim Nabuco. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 322/2014, de autoria dos vereadores 
Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR e Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
PATO BRANCO J QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2015 j ANO XXIX 1NÚMERO6339 ! EDIÇÃO REGIONAL PÁGINAB7 
- "''-"Y'_;,,-,., __ -', 
i ~_t.tuI·.aeco-rre ·ao'Piõjétô-de-úrK,,,f32212tn<t;--df]UtOfíâ'.~d&-veréãaõte:s·-:~~-:;·: 
;:~~ó~~1~~-~~::::err=~~~=~~~irff~~~~~~-~-il~e~~~~-i Jt~---~· .,,,~----· _;AuGu~o-ZUCCHf"'• .. "~--,.: .. •'" 
Quinta-Feira, 26 de Março de 2015 
Diário Oficial dos Municípios 
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS · -- lnsUtu!do pera Reso!ução 001 de 04 de Outubro de 2011 
LEI Nº 4.551, DE 25 DE MA~ÇO DE 2015 
Denomina via pública de "Regina Pozzer Fraron". 
A Gamara Municipal de Pato Branco. Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito. sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1° Denomina via pública situada no Loteamento Regina Fraron, localizada no Bairro 
Fraron, de Rua Regina Pozzer Fraron. 
Art. 2° A referida via inicia a partir da Rua José Fraron, sendo paralela à Rua Joaquim 
Nabuco. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 322/2014, de autoria dos vereadores Augustinho 
Polazzo, Claudemir Zanco, Enio Ruaro e Guilherme Sebastião Silverio. 
Gabinete do Prefeito, 25 de março de 2015. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publ•cadoem __ , __ ,__ Publ,cadoem __ , __ , __ 
Ediçao: Ediçao; Pág: ·a-__ 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS 00 SUDOESTE JORNAL D!ÁRIO DO SUDOESTE 
DO PARANÁ-OIOEMS 
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 2610312015. 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: 
http://amsop.dioems.com.br 
Ano IV- Edição Nº 0819 
Página 1 
PROJETO DE LEI Nº 322/2014 
RECEBIDO EM: 1° de dezembro de 2014 
SÚMULA: Denomina via pública de "Regina Pozzer Fraron". 
(situada no Loteamento Regina Fraron, localizada no Bairro Fraron. A referida via inicia a partir 
da Rua José Fraron, sendo paralela à Rua Joaquim Nabuco). 
AUTORES: Vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro -
PR e Guilherme Sebastião Silverio - PROS. 
LEITURA EM PLENÁRIO: 1° de dezembro de 2014 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 23 de fevereiro de 2015 
RELATOR: Clóvis Gresele - PP 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 4 de março de 2015 -Aprovado com 11 {onze) votos. 
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, 
Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael 
Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 9 de março 2015 - Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, 
Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael 
Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 74, de 10 de março de 2015. 
SANÇÃO: Lei nº 4551, de 25 de março de 2015. 
PUBLICAÇÃO: Publicada. na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 6339 de 26 de 
março de 2015 e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 819, de 26 de março de 
2015 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com .br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br 

open original →