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materia nº 100/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 100 / 2014
Date 2014-05-26
EmentaDenomina via pública de “Navilho Arsego”.
native_id5735

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-01 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

Exmo. Sr. 
Guilherme Sebastião Silverio 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
O Vereador Vilmar Maccari - PDT, infra-assinado no uso de suas atribuições legais, submete à 
apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei: 
Projeto de Lei nº .JOO /2014 
Denomina via pública de "Navilho 
Arsego". 
Art. 1º Fica denominada de "Navilho Arsego", via pública situada no Loteamento 
Peloso, Bairro São Francisco no Município de Pato Branco. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacarà a referida via contendo a 
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da 
publicaçllo da presente Lei. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, disposições em contrários, 
revogada;. 
PROPONENTE: 
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Vilmar Maccari 
Vereador - PDT 
Pato Branco, 26 de maio de 2014. 
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Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-260 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
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JUSTIFICATIVA 
Feliz é a cidade onde seus governantes são gratos ao trabalho e pioneirismo de seu 
povo. 
Buscamos com o presente Projeto de Lei atender uma solicitação justa da Família 
Arsego, através da denominação de uma via pública situada no Loteamento Peloso no Bairro São 
Francisco, com o nome do Navilho Arsego. 
A presente denominação homenageia um membro de uma família tradicional e 
pioneira de nossa cidade, assim as futuras gerações saberão quem foram os pioneiros que com 
suas famílias iniciaram a história deste município pujante. 
Assim, contamos com o apoio dos colegas vereadores e do Poder Executivo para 
esta justa homenagem. 
Pato Branco, 26 de maio de 2014. 
~ /0. Vilmár~~ ~ Vereador - PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-260 Pato Branco Paraná 
e-mail: legíslatívo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
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Estado do Paraná 
HISTÓRICO - NAVILHO ARSEGO 
Nasceu em Farroupilha estado do Rio Grande do Sul, em 05 de agosto de 1918, filho de Afonso e 
Ida Arsego e casou-se aos 25 anos de idade com Eulines Legnagui Arsego com a qual teve cinco 
filhos: Arnilso José Arsego, Arlete Maria Arsego, Aliomar Miguel Arsego, Almir João Arsego e 
Adenir Luiz Arsego, e destes procederam dez netos e sete bisnetos até a presente data. 
Veio para Pato Branco na década de 50 no ano de 1956, no período em que ocorria a revolta dos 
posseiros. 
Adquiriu um terreno e fixou residéncia na Avenida Tupi nº 1446 no centro, onde residiu até sua 
morte. Neste terreno havia uma ferraria pertencente ao Senhor Picolo, onde atuou como Ferreiro 
até a sua aposentadoria. 
O ferreiro da Avenida Tupi como era conhecido, foi um dos pioneiros na fabricação da carroça, 
veículo movido por cavalos e/ou bois, usado para transporte na agricultura. 
Também se sobressaiu em ferraduras de animais para montaria e corridas de cavalos. Gostava 
muito do que fazia e trabalhou praticamente até os 80 anos de idade. 
Homem íntegro, católico praticante, cumpridor de seus deveres como chefe de família e também 
como cidadão. Prezava o respeito, honestidade, a moral e os bons costumes. 
Quando da construção da Igreja Matriz, na gestão do Vigário Frei Gonçalo, trabalhou 
voluntariamente depois do horário de expediente normal diário, confeccionando os parafusos que 
sustentariam a cobertura da Igreja. 
Faleceu no dia 05 de abril de 2003 com 84 anos de um câncer no estômago. 
Rua Arar!bóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-260 Pato Branco Paraná 
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horas, em ~osp:.!:al 2::as:o Gaert::-ie:?:, CURITiaA-PR, com 84 ancs de 
idade, nascido aos 05/08/:;~3, de ;.:::.:s::ãc ;'e:-r<::i.::-:, ;--,a~~ral da 
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de identidade n" 514745;,9-?R, sendo que o atestado :ai firmado 
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de 07/04./9e da Co::::~-:;;~i-:::::..a Ge::=.:. da .:;.:s':.i.ca des-:.: ::.s-::.adc. 
·:t:s.;::·;a-::::.:s: O Falecido e::::a vúvo de EULINES LEGNAGH~ ARSEGV e· 
deixou os segui~tes f.ilhos: ARNII.~C JOSÉ, ALIO:t-f.Ji...R bo!:G<..~:., A..~ETEI MARIA, AL...'\fIR JOAO e ADEN!R ~ não deixou testamento: deixou 
bens a inven taria.r ,/ r \ 
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Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-260 Pato Branco Paraná 
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PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 100/2014 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador 
Vilmar Maccari - PDT, obter o apoio do douto Plenário desta Casa 
de Leis, para denominar de "Navilho Arsego", a via pública 
localizada no Loteamento Peloso, Bairro São Francisco, em Pato 
Branco- Pr. 
A proposição tem por finalidade denominar referida via 
pública, agraciando-a com nome do cidadão acima referenciado, 
conforme comprovam as informações e documentos anexos. 
A proposição encontra-se acompanhada de justificativa subscrita 
pelo autor. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Peloso, 
em atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro 
de 2013. 
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que 
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da 
Lei nº 2.34 7, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para 
a denominação de próprios, vias e logradouros públicos do 
Município de Pato Branco. 
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se 
logradouro público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, 
vias de pedestre, vielas, rotatórias, passarelas, praças, 
parques, alamedas, largos, becos, ladeiras, viadutos, pontes, 
túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7°) 
A matéria atende as prescrições contidas na Lei nº 2.347, de 15 de 
junho de 2004 e suas alterações, razão pela qual opinamos em 
exarar parecer favorável a sua regimental tramitação, 
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competindo as comissões permanentes 
mesma sob o enfoque de mérito. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 4 de dezembro de 2.014. 
procederem a análise da 
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GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT/ COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Exmo. Senhor 
Guilherme Sebastião Silvério 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Parecer ao Projeto de Lei nº 100/2014 que denomina via pública de "Navilho 
Arsego". 
Proponente: Vereador Vil mar Maccari - PDT 
Leitura em plenário: 26/05/2014 
Entrada na comissão: 05/12/2014 
Relator: Vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT 
RELATÓRIO 
Através do Projeto de Lei acima numerado, pretende o vereador Vilmar 
Maccari -PDT, denominar a via pública de Navilho Arsego, situada no Loteamento 
Peloso, Bairro São Francisco, município de Pato Branco-PR. 
A proposta cumpre com as exigências da Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, 
que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do 
Município de Pato Branco. 
Pelo exposto, o Relator da Comissão de Justiça e Redação, com base no 
interesse público, na legalidade e na justiça, após análise da matéria em tela, conclui 
por exarar PARECER FAVORÁVEL a tramitação do Projeto de Lei 100/2014, 
encaminhando ao setor competente para prosseguimento e após, apreciação e 
deliberação em Plenário. 
Pato Branco, 08 de dezembro de 2014. 
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PROJETO DE LEI Nº 100/2014 
Denomina via pública de "Navilho Arsego''. 
Art. 1° Fica denominada de "Navilho Arsego'', via pública situada no 
Loteamento Peloso, Bairro São Francisco, Município de Pato Branco, Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a 
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, 
contados da data da publicação da presente Lei. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 100/2014, de autoria do Vereador Vil mar 
Maccari - PDT. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUOOESIE 
PATO BRANCO 1 SEXTA·FE!RA, 19 OE DEZEMBRO DE 2014 1 ANO XXIX 1 NUMER06262 1 EDIÇÃO REGIONAL j DfARIODOSUDOESTE.COM.BR ! PAG 811 
Diário Oficial dos Municípios 
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS 
Denomina via púbflca de "Navilho Arsego". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono 
a seguinte Leí: 
Art. 1° Fica denominada de "Navilho Arsego", via pública situada no Loteamento Peloso, 
Bairro São Francisco, Municipio de Pato Branco, Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a denominação 
consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data 
da publicação da presente Lei. 
Ar!. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 100/2014, de autoría do Vereador Vilmar Maccari. 
Gabinete do Prefeito, 17 de dezembro de 2014. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publ ç~do em ___ l __ I ____ _ 
Edio;ãO"-------------~ 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNIC!PiOS DO SUDOESTE 
DO PARANÁ-DIOEMS 
Publicadoem __ , __ , __ 
Edição: Pág: ·s-__ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 19/12/2014. 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: 
http:f/amsop.dioems.com.br 
Página 1 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 100/2014 
RECEBIDA EM: 26 de maio de 2014 
SÚMULA: - Denomina via pública de "NavilhoArsego". 
(Loteamento Peloso, Bairro São Francisco) 
AUTOR: Vereador Vilmar Maccari - PDT 
LEITURA EM PLENÁRIO: 26/05/2014 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 05/12/2014 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT. 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 15/12/2014-Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser- PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 17/12/2014 - Aprovado com 6 (seis) votos e 5 (cinco) 
ausências. 
Votaram a favor: Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT. 
Ausentes: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Geraldo Edel de 
Oliveira - PV, Laurinda Cesa - PSDB e Raffael Cantu - PCdoB. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 622, de 17 de dezembro de 2014. 
Lei nº 4517, de 17 de dezembro de 2014. 
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6262, de 19 de dezembro de 
2014, p. B11; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 752, de 19 de dezembro 
de 2014. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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