Exmº. Srº.
Guilherme Sebastião Silverio
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco
o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI N!! g 1~ /2014.
Denomina via pública de "Thereza
Rosa Marina Baggio".
Art. 1º Fica denominada de "Thereza Rosa Marina Baggio", via
pública situada no Loteamento Baggio, localizado no bairro Cristo Rei.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com
placas contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação da presente lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 13 de novembro de 2014.
Leu~n~er Vereadora - PDT
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
~I
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos à consideração dos nobres pares o Projeto de Lei que
denomina via pública de Thereza Rosa Marina Baggio.
A homenageada é uma pioneira do nosso Município. Veio para Pato
Branco no ano de 1970.
Estes são alguns dos motivos que motivaram a apresentação desta
proposição legislativa de perpetuação do nome desta cidadã que muito
contribuiu para o desenvolvimento do nosso Município.
Portanto, contamos com a colaboração dos nobres colegas para a
tramitação e aprovação do referido projeto.
Pato Branco, 13 de novembro de 2014.
Vereadora - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
THEREZA MARINA BAGGIO
Nasceu no dia 15 de outubro de 1918, no Município de Concórdia, Estado
de Santa Catarina
Filha de Antonio Marina e Luiza Gabiatti
Thereza casou se com Vitorio Aurelio Baggio, e tiveram 11 filhos, Metilde,
Elide, Jacinto, Oscar, Aneri Florindo, Lurdes, Genesio, Abrelino, Danilo, Egidio,
Luiza e José.
Em 1970 Thereza juntamente com sua família, vieram para a cidade de Pato
Branco.
No ano de 1992 foi morar em Sorriso, no Estado de Mato Grosso.
Thereza sempre foi dona de casa, batalhadora, mãe e esposa dedicada.
Pessoa querida por todos.
Faleceu no dia 04 de outubro de 1999.
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 317/2014
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende a ilustre Vereadora
Leunira Viganó Tesser - PDT, obter o apoio do douto Plenário desta
Casa de Leis, para denominar de "Rua Thereza Rosa Marina Baggio",
a via pública situada no Loteamento Baggio, Bairro Cristo Rei, em
Pato Branco - Estado do Paraná.
A proposição tem por finalidade denominar referida via
pública, agraciando-a com nome da cidadã acima referenciada,
conforme comprovam as informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Baggio, em
atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de 2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto
de Lei em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem.
Estando a matéria em consonância com a Lei nº 2.34 7, de 15 de junho
de 2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias
e logradouros públicos do Município de Pato Branco e suas alterações,
opinamos em exarar parecer favorável a sua regimental tramitação,
competindo as comissões permanentes procederem a análise da
mesma sob o enfoque de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 1 O de dezembro de 2.014.
As
Luciano Bel
Procurador L
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onteiro do Rosário
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224·2243 - 85501·262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br
rp~~#afd~/P~9J~Pii~$;P·~, Estado do Parauá v ~º
Exmo. Senhor
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA· PT
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Guilherme Sebastião Silvério
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Parecer ao Projeto de Lei nº 317/2014 que denomina via pública de "Thereza Rosa
Marina Baggio".
Proponente: Vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT
Leitura em plenário:
Entrada na comissão: 05/11 /2014
Relator: Vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT
RELATÓRIO
Através do Projeto de Lei acima numerado, pretende a vereadora Leunira
Viganó Tesser - PDT, denominar a via pública Thereza Rosa Marina Baggio, situada
no Loteamento Baggio, localizado no Bairro Cristo Rei, município de Pato Branco -
PR.
A proposta cumpre com as exigências da Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004,
que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do
Município de Pato Branco.
Pelo exposto, o Relator da Comissão de Justiça e Redação, com base no
interesse público, na legalidade e na justiça, após análise da matéria em tela, conclui
por exarar PARECER FAVORÁVEL a tramitação do Projeto de Lei 317/2014,
encaminhando ao setor competente para prosseguimento e após, apreciação e
deliberação em Plenário.
1
Rua Ararigbóia, 491
Pato Branco, 1 de dezembro de 2014.
n eitos~lva elator
Fone: (46) 3224-1500 85501-262 Pato Branco
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI Nº 317/2014
Denomina via pública de "Thereza Rosa Marina Baggio".
Art. 1º Fica denominada de "Thereza Rosa Marina Baggio", via pública situada
no Loteamento Baggio, localizado no bairro Cristo Rei.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com placas
contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação da presente lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 317/2014, de autoria da Vereadora Leunira
Viganó Tesser - PDT.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUOOESlE
PATO BRANCO 1 SEXTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2014 1 ANO XXIX 1 NÚMER06262 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 DrAR!ODOSUDOESTE.COM.BR 1 PAG 811
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
P4§4§ii''i'*'*''';1a1w1-1atJi·»:1m1:ra. LEI Nº 4,515, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
Denomina via pública de 'Thereza Rosa Marina Baggio".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Ar!. 1" Fica denominada de "Thereza Rosa Marina Baggio", via pública situada no
Loteamento Baggio, localizado no bairro Cristo Rei.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com placas contendo a
denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação da presente lei.
Art. 2ª Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 317/2014, de autoria da Vereadora LeuniraViganó T esser.
Gabinete do Prefeito, 17 de dezembro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Ptefeito
Publicado em __ ,--'----
Ecliçilo: ---·---------
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNIClPIOS 00 SUDOESTE
DO PARANÁ--OIOEMS
Publicado em __ , __ , __
Edição: Pág:·s-__
JORNAL O!ÁRlO DO SUDOESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 19/1212014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http:l/amsop.dioems.com.br
Página 1
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 317/2014
RECEBIDA EM: 14 de novembro de 2014
SÚMULA: Denomina via pública de "Thereza Rosa Marina Baggio".
(via pública situada no Loteamento Baggio, localizado no bairro Cristo Rei).
AUTORA: Vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT
LEITURA EM PLENÁRIO: 17/11/2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 11/12/2014
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT.
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 15/12/2014-Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT,
Laurindo Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 17/12/2014 - Aprovado com 6 (seis) votos e 5 (cinco)
ausências.
Votaram a favor: Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar
Maccari- PDT.
Ausentes: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Geraldo Edel de
Oliveira - PV, Laurinda Cesa - PSDB e Raffael Cantu - PCdoB
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 622, de 17 de dezembro de 2014.
Lei nº 4515, de 17 de dezembro de 2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6262, de 19 de dezembro de
2014, p. B11; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 752, de 19 de dezembro
de 2014.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br