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materia nº 318/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 318 / 2014
Date 2014-11-14
EmentaDenomina via pública de “Angelina Lira Dalmagro”.
native_id5737

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-01 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

~~Jl~~/Pait:Y91~ Estado do Paraná 
Exm!!. Sr!!. 
Guilherme Sebastião Silverio 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
A vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas prerrogativas 
legais e regimentais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco 
o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI N!! 3 1 g /2014. 
Denomina via pública de "Angelina 
Lira Dai magro". 
Art. 1!! Fica denominada de "Angelina Lira Dalmagro", via pública 
situada no Loteamento Baggio, localizado no bairro Cristo Rei. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com 
placas contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 
30 {trinta) dias, contados da data da publicação da presente lei. 
Art. 2!! Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 11 de novembro de 2014. 
lÍ ~ A • i Óffe:ti--.. Leuni~vlg;;,'6 Tesser 
Vereadora - PDT 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
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~~Jkuui-#<tf~~~9lttut«Y Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA 
Encaminhamos à consideração dos nobres pares o Projeto de Lei que 
denomina via pública de Angelina Lira Dalmagro. 
A homenageada é uma pioneira do nosso Município. Veio para Pato 
Branco no ano de 1981, onde residiu na Rua Bispo Dom Carlos Eduardo, no 
bairro La Salle. 
Estes são alguns dos motivos que motivaram a apresentação desta 
proposição legislativa de perpetuação do nome desta cidadã que muito 
contribuiu para o desenvolvimento do nosso Município. 
Portanto, contamos com a colaboração dos nobres colegas para a 
tramitação e aprovação do referido projeto. 
Pato Branco, 13 de novembro de 2014. 
L. I~ LeurÍir~nó Tesser 
Vereadora - PDT 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
AGELINA LIRA DALMAGRO 
Nasceu no dia 29 de abril de 1924, no Município de Vila Maria, Estado do 
Rio Grande do Sul. 
Filha de Pedro Lira e Margarida Frigieri. 
Em 1945 casou se com Batista Dalmagro, na cidade de Guaporé, Estado do 
Rio Grande do Sul. 
Angelina com seu marido veio para Chapecó, Estado de Santa Catarina, em 
1945, onde tiveram 10 filhos, sendo eles; Mario, Recieri, Helena, Pedro, Luiz, 
Antonio, Lenir, Maria e Salete (gêmeas) e Ivone. 
Sempre trabalhando na agricultura, Angelina e sua família vieram para a cidade 
de Pato Branco no ano de 1981, onde residiu na Rua Bispo Dom Carlos 
Eduardo, no Bairro La Salle. 
Mãe e esposa muito dedicada, dona de casa, companheira fiel, amiga, sempre 
participativa. Pessoa admirável, muito generosa, querida e amada por todos. 
Faleceu no dia 27 de abril de 2004. 
CARTÓRIO 
VIEIRA 
• t1ru1!v_1n;;1r,<lo Pm!t,·f.lo, 
• fl(ilJl'.:l!O Ih'\ ilulça (\ Un<;Vl11úlllün l'I P.J. 
• í'!('(;v.\t0 Cívil d:;;; Po~3Df\'l N;it•.ifl\i~ 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
Nome 
ANGEUNA LIRA DALMAGRO 
Oficial: Abegail Vieira Samara 
Substituta: Jaqueline .Samara 
Matrícula: 084442 01 55 2004 4 00019 178 0010500 58 
Sexo 11 Cor 11 E'1ado civil e idade 
Feminin~ ~----~· . Casada, 79 anos •• 
1 
Naturalidade 111 Docu.mento .de idéntificação 
Guaporé-RS •• l l 5.163:104-8.. . ~~--------------~ 
. ..· 
1~ ~bRe~•t~~~ e MARGARIDA FRIGIERI, residente e domiciliad a Rua Bispo Dom Carlos Eduardo, 173, em 
. 'ato Branco-PR .. . . 
Dala e horn do falecimento ~ l Mês l ~ 
~V-in_i_e_e_se_i_e_d_e_a_b_r_il_d_e_d_o_i_s_m_u_e_q_u_a_tr_o_._à_s_1_8_h_o_o_m_·_111_·_·~~----~--·-~·~ 04 ~ 
loca! do fa!ecimento ;--,,., _.,,,.,-,.0--,,--,.,,.~-
em domicilio na Rua Bispo Dom Carlos Eduardo, 173, em Pato Branco-PR " 
C<iusas 
Morte Sem Assistência Médica •• 
Sept1\tamento f Cremação (Município e cemitério, se conhecido) 
Cemiterio Municipal de Pato Branco-PR •• 
Nome e número de documento 'do médico que atestou o óbilo 
Dr. Maurício Centurion Candia •• 
1 [
Declarante 
Lenir Maria Dalmagro •• 
ObseNações I Averbações -
Nascida em 29 de abril de 1924. Era casada com o Sr. Batista Dalmagro com o qual deixou os !illlos: 
Mario com 58 anos, Recieri com 57 anos, Helena com 54 anos, Pedro com 52 anos, Luiz com 50 anos, 
Antonio com 46 anos, Lenir com 44 anos, Maria com 42 anos, Salete com 42 anos, Ivone com 39 anos. 
Deixa bens a inventariar. Casados na Cidade de Guaporé-RS Livro 2 Fls 260 sob nº 430.Apresentado a 
Declaração de Óbito do Ministério da Saúde nº 5565713, CPF/MF nº 849.445.879-53, Benefício do INSS nº 
167741363-7 •• 
l'CA'R'iô'R10 VIEIRA 
Oflrjal Re~ls\:ador 
Abegaif Vieira Samara 
M"nlô:iirt e Comnrc; I UF 
Município e Comarca de Pato Branco - Estado do 
Paraná 
EM~reçrt 
Rua Tapajos, 152 - 4° Andar - Centro 
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé. 
~ FUNARPEN-] ~4,1!11 SELO DIGITAL Nº 1 
yJCrx.Ed?FG.EWjOF 
5pvEQ.íW7Z 
consulte esse selo em 
http:lilunarpen.com.br 
···----- ---1 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 318/2014 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende a ilustre Vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT, obter o apoio do douto Plenário desta 
Casa de Leis, para denominar de "Rua Angelina Lira Dai magro", a via 
pública situada no Loteamento Baggio, Bairro Cristo Rei, em Pato 
Branco - Estado do Paraná. 
A proposição tem por finalidade denominar referida via 
pública, agraciando-a com nome da cidadã acima referenciada, 
conforme comprovam as informações e documentos anexos. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Baggio, em 
atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de 2013. 
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto 
de Lei em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem. 
Estando a matéria em consonância com a Lei nº 2.34 7, de 15 de junho 
de 2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias 
e logradouros públicos do Município de Pato Branco e suas alterações, 
opinamos em exarar parecer favorável a sua regimental tramitação, 
competindo as comissões permanentes procederem a análise da 
mesma sob o enfoque de mérito. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 1 e dezembro de 2.014. 
~ ~~·~ 
.----J~:--:1--t":~-,.., 
Luciano Beltr 
Procurador Leg 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br 
rf/~J~~g'~$~ Es1ado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 318/2014 
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei. 
ORIGEM: Legislativo Municipal. 
PROPONENTE: Vereadora Leunira Viganó Tesser -
PDT 
PROTOCOLO GERAL: 021748-2/2 
ASSUNTO: Denominação de via pública. 
ENTRADA NA COMISSÃO: 11/12/2014 
CIENTE DO RELATOR: 11/12/2014 
RELATOR: Vereador Laurinda Cesa - PSDB. 
SÍNTESE 
Através do Projeto de Lei nº 318/2014, a Vereadora Leunira Viganó 
Tesser propõe a denominação de "Angelina Lira Dalmagro", via pública 
localizada no Loteamento Baggio, Bairro Cristo Rei, no município de Pato 
Branco. 
RELATÓRIO 
A Vereadora proponente em 14 de novembro de 2014 protocolou na 
Secretaria da Câmara Municipal, projeto propondo a denominação de "Angelina 
Lira Dalmagro", via pública localizada no Loteamento Baggio, no Bairro Cristo 
Rei no município de Pato Branco. 
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear 
uma pioneira de nossa cidade. Angelina Lira Dalmagro, nascida no Município 
de Vila Maria/RS, na data de 29 de abril de 1924, filha de Pedro Lira e 
Margarida Frigieri. No ano de 1945 casou-se com Batista Dalmagro, na cidade 
de Guaporé/RS, logo após, o casal veio para Chapecó/SC, onde tiveram dez 
filhos. Sempre trabalhando na agricultura, Angelina e sua família vieram para a 
cidade de Pato Branco no ano de 1981, onde residiram na Rua Bispo Dom 
Carlos Eduardo, no Bairro La Salle. Mãe e esposa muito dedicada, dona de 
casa, companheira fiel, amiga, sempre participativa. Pessoa admirável, muito 
generosa, querida e amada por todos. Faleceu no dia 27 de abril de 2004. 
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada com 
os documentos indispensáveis e necessários para a sua análise tais como a 
Biografia, Cópia da Certidão de Óbito, cópia do referido mapa e de 
fundamentado Parecer Jurídico desta Casa de Leis, o Relator da Comissão de 
Justiça e Redação, após análise criteriosa da matéria em tela, concluiu por 
emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei e encaminhá-lo ao setor 
competente para prosseguimento e após, para apreciação e deliberação em 
Plenário. 
É o Relatório. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
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fí'~J!am~~tf&g;tih9JU'HU/()/ E&1ado do Paraná 
CONCLUSÃO 
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 
318/2014. s.m.j. 
Pato Branco, 11 de dezembro de 2014. 
Raffael Cantu - PC do B 
Membro 
PSDB 
José Gilson 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
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PROJETO DE LEI Nº 318/2014 
Denomina via pública de "Angelina Lira Dalmagro". 
Art. 1° Fica denominada de "Angelina Lira Dalmagro", via pública situada no 
Loteamento Baggio, localizado no bairro Cristo Rei. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com placas 
contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, 
contados da data da publicação da presente lei. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 318/2014, de autoria da Vereadora Leunira 
Viganó Tesser - PDT. 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUOOESlE 
PATO BRANCO 1 SEXTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2014 1 ANO XXIX 1 NUMER06262 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 D!ARIODOSUDOESTE.COM.BR 1 PAG Bll 
Diário Oficial dos Municípios 
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS 
Q@§lãí'');ljt~liifüt91kíli&'ik4'·':1#J~ii· LEI Nº 4.514, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 
Denomina via púbr1ca de "Angelina Lira Darmagro". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono 
a seguínte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de "Angelina lira Dalmagro", via púb!!ca situada no Loteamento 
Baggio, localizado no bairro Cristo Rei. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com placas contendo a 
denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da 
data da publicação da presente lei. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei d ecorred o projetod e 1 ei nº 318/2014, d e autoriad a Vereadora LeuniraV1gan6 Tesser. 
Gabinete do Prefeito, 17 de dezembro de 2014. 
AUGUST!NHO ZUCCHI 
Prefeito 
P1•blicadoem __ l __ I__ Publicado em __ , __ / __ 
E'l1çi!o: ----------- Edição: _____ Pág:·s· __ 
OIARIO ELETRÔNICO OOS MUNIClPIOS DO SUDOESTE JORNAL OIÁRIO DO SUDOESTE 
00 PARANÁ-OIOEMS 
Matêrla publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 19/12/2014. 
A verificação de autenticidade da matêria pode ser feita informando o código identificador no slte: 
http:f/amsop.dioems.com.br 
Página 1 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 318/2014 
RECEBIDA EM: 14 de novembro de 2014 
SÚMULA: Denomina via pública de "Angelina Lira Dalmagro". 
(via pública situada no Loteamento Baggio, localizado no bairro Cristo Rei). 
AUTORA: Vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT 
LEITURA EM PLENÁRIO: 17/11/2014 
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 11/12/2014 
Relator: Laurinda Cesa - PSDB. 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 15/12/2014-Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 17/12/2014 - Aprovado com 6 (seis) votos e 5 (cinco) 
ausências. 
Votaram a favor: Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro- PR, Guilherme Sebastião Silverio￾PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT. 
Ausentes: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Geraldo Edel de 
Oliveira - PV, Laurinda Cesa - PSDB e Raffael Cantu - PCdoB 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 622, de 17 de dezembro de 2014. 
Lei nº 4514, de 17 de dezembro de 2014. 
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6262, de 19 de dezembro de 
2014, p. B11; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 752, de 19 de dezembro 
de 2014. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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