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Exm!!, Sr!!.
Guilherme Sebastião Silverio
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco
o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI N!! 315 /2014.
Denomina via pública de "Aneri
Florindo Baggio".
Art. 1!! Fica denominada de "Aneri Florindo Baggio", via pública
situada no Loteamento Baggio, localizado no bairro Cristo Rei.
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Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com iS
placas contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação da presente lei.
Art. 2!! Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 13 de novembro de 2014.
Leb.a~r Vereadora - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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JUSTIFICATIVA
Encaminhamos à consideração dos nobres pares o Projeto de Lei que
denomina via pública de Aneri Florindo Baggio.
O homenageado é um pioneiro do nosso Município. Veio para Pato
Branco no ano de 1966. Foi fundador da empresa Irmãos Baggio que gerou
muitos empregos durante 30 anos.
Estes são alguns dos motivos que motivaram a apresentação desta
proposição legislativa de perpetuação do nome deste cidadão que muito
contribuiu para o desenvolvimento do nosso Município.
Portanto, contamos com a colaboração dos nobres colegas para a
tramitação e aprovação do referido projeto.
Pato Branco, 13 de novembro de 2014.
~Ó~, Leun~a Viganó Tesser
Vereadora - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
ANERI FLORINDO BAGGIO
Aneri Florindo Baggio, nasceu no dia 23 de fevereiro de 1947, no Município
de Concórdia, Estado de Santa Catarina.
Filho de Vitorio Aurelio Baggio e Teresa Baggio.
No ano de 1950 Aneri com seus pais e irmãos se mudaram para Xaxim no
Estado de Santa Catarina.
Em 1956 foram para Itaberaba também no Estado de Santa Catarina.
Aneri trabalhou com seus familiares na agricultura até no ano de 1966.
No mesmo ano ele deixou a cidade onde morava, e veio para cidade de Pato
Branco, onde foi vendedor para a empresa Baldissera implementos agrícolas.
Foi Representante comercial da empresa Baldessera implementos agrícolas de
1966 a 1970.
No dia 12 de abril de 1969 casou com a Helena Dalmagro Baggio, no Distrito
Itaberaba, na cidade de Chapecó.
Casado com Helena Dalmagro Baggio, vieram morar na cidade de Pato
Branco, e tiveram três filhos Debora, Andrea e Anery Junior Baggio.
Em 1971 Aneri foi fundador da empresa Irmão Baggios, representante
exclusivo o da marca SLC em toda a região do sudoeste do Paraná.
Gerou muitos empregos durante 30 anos de empresa, atual na empresa ate vir
falecer.
Pai e esposo dedicado e amigo, sempre muito parceiro e companheiro tanto
com a família quanto com seus colaboradores, Pessoa.
Faleceu no dia 12 de março de 2000.
DISTRITO DE
F.llTil'iJA GONÇ.ALVJ~S COSTA 1iJ SILVA
Oficial . ~ :t!l:U.J:41! _ do Registro Clvil
CERTIDÃO DE Ó B l TO
y,('I. de Pq: '(,
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lVJAR 2000
CERTfr1CO que, em data de_.12 _de ___ __9_{.l_____ de J:!L._, no Livro
N" C ___ CJ_lO _,à fls. 061. , sob o N2 __ 3_9_2_tl ______ , foi feito o Registro de Óbito de
l\NERI FI,OlUNDO BAGGIO **
fa!ecid_Q__em 12 de MARÇO horas, neste
distrito J:'OWl.1
0 V'1ilLHO \l:: RO
Empre sario , profissão _________ _ roas('\u.lir10 1-rrBnoa do sexo ___ ~-----4-~ cor --~ ; __ •_· __ _
natural de OONOOIID:U\. el SO **
domiciliado e residente ___ I'_::/\.~T_O_Bll.AN_._~;_O_:O_J;;._'' _P_R_· __ *_;r---=:-==0:------------,.-- , 5· '< ANOS CAS.ADO O con1 __, · de idade, est:1.do civil--------- , filh __ de
VB!ORIO AU11ELIO BAGGIO E TTfüESA llAGGJO *lf
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---·--------- tendo sido declarante CARLOS AUG-SUT.0 J3ATT.Il1T.O'r! **
e o óbito atestado oelo Dr. ,JOqf,Q DJJMS :DA . §!ILVA ORM 699 ;!:: RO ** ----~------
que deu como causa da morte OOAGUI,OPA'~IA Á IiJ$CLAlill01llR r DI.ll.11.úl'fES !(·*
PATO J3fü\NCO ;;_;; I'H ** _____ e o _sepulta1nento foi feito no cemitário de
Observações: DKIXA J;;s:OOflA :rn FILHOS ·*·* Registro fe;i:to nos térmos
da lei 60J.5 ô.e 31.12J.73 ******'i'****· -----------· -~-------~--------- ---------
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O r~ferido é verdade e dou fé
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 319/2014
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende a ilustre Vereadora
Leunira Viganó Tesser - PDT, obter o apoio do douto Plenário desta
Casa de Leis, para denominar de "Rua Aneri Florindo Baggio'', a via
pública situada no Loteamento Baggio, Bairro Cristo Rei, em Pato
Branco - Estado do Paraná.
A proposição tem por finalidade denominar referida via
pública, agraciando-a com nome do cidadão acima referenciado,
conforme comprovam as informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Baggio, em
atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de 2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto
de Lei em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem.
Estando a matéria em consonância com a Lei nº 2.34 7, de 15 de junho
de 2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias
e logradouros públicos do Município de Pato Branco e suas alterações,
opinamos em exarar parecer favorável a sua regimental tramitação,
competindo as comissões permanentes procederem a análise da
mesma sob o enfoque de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco O de dezembro de 2.014.
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J~~~~~~téit~loRosário
Luciano Beltr me
Procurador Le 'si tivo
Rua Ararigbóia, 491 • Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br
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Estado do Paranú
Gabinete do Vereador Raffael Cantu - PCdoB
COMISSÃO DE JUSTICA E REDACÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 319/2014
Através do Projeto de Lei acima numerado, pretende a vereadora Leunira
Viganó Tesser - PDT, denominar de "Aneri Florindo Baggio" a via pública localizada no
Loteamento Baggio, no bairro Cristo Rei, em Pato Branco-PR.
A proposta cumpre com as exigências do artigo 3° da Lei nº 2.347, de 15 de
junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros
públicos do Município de Pato Branco, a saber:
Art. 3º O projeto de lei que vise denominar próprios e
logradouros públicos com nome de pessoa deverá
obrigatoriamente ser instruído com justificativa escrita, firmada
pelo autor, contendo a biografia do homenageado e
acompanhada de certidão de óbito, dispensada esta, na
situação estipulada no § 2º do art. 1° desta lei.
Desse modo, expressado o mérito da questão, pelo interesse público e pela sua
legalidade, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação por
esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 11 de dezembro de 2014.
José Gil a S lva - PT - Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501'262 Pato Branco Paraná
e·mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI Nº 319/2014
Denomina via pública de "Aneri Florindo Baggio".
Art. 1° Fica denominada de "Aneri Florindo Baggio", via pública situada no
Loteamento Baggio, localizado no bairro Cristo Rei.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com placas
contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação da presente lei.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 319/2014, de autoria da Vereadora Leunira
Viganó Tesser - PDT.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislatívo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1SEXTA-FEIRA,19 DE DEZEMBRO DE 2014 J ANO XXIX 1NUMER062621 EDIÇÃO REGIONAL 1 OIARIODOSUOOESTE.COM.BR ! PAG 811
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
4siâã§íiii;tj&ijM1iff!#zil·l@if3i•i=i#4~M·
LEI Nº 4.513, OE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
Denomina via pública de "Aneri Florindo Baggion.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguínte Lei:
Art. 1., Fica denominada de "Aneri Florindo Baggio'', via pública síluada no Loteamento
Baggio, localizado no bairro Cristo Rei.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com placas contendo a
denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação da presente lei.
Art. 2° Esta leí entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 319/2014, de autoria da Vereadora LeuniraViganó T esser.
Gabinete do Prefeito, 17 de dezembro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Puo1;r;atloem __ l __ ,_I __
Edição:-··-----·----
DIÁRIO ELETRÓNICO DOS MUNIC1PIOS DO SUDOESTE
DO PARANA-DIOEMS
Publicado em __ ,_ '---
Edição: Pág: ·a· __ _
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 19/12(2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código Identificador no site:
http:flamsop.dloems.com.br
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Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 319/2014
RECEBIDA EM: 14 de novembro de 2014
SÚMULA: Denomina via pública de "Aneri Florindo Baggio".
(via pública situada no Loteamento Baggio, localizado no bairro Cristo Rei)
AUTORA: Vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT
LEITURA EM PLENÁRIO: 17/11/2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 11/12/2014
Relator: Raffael Cantu - PCdoB.
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 15/12/2014-Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT,
Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 17/12/2014 - Aprovado com 6 (seis) votos e 5 (cinco)
ausências.
Votaram a favor: Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar
Maccari - PDT.
Ausentes: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Geraldo Edel de
Oliveira - PV, Laurinda Cesa - PSDB e Raffael Cantu - PCdoB
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 622, de 17 de dezembro de 2014.
Lei nº 4513, de 17 de dezembro de 2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6262, de 19 de dezembro de
2014, p. B11; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 752, de 19 de dezembro
de 2014.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br-e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br