Exmo. Sr.
Guilherme Sebastião Silverio
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O Vereador Vilmar Maccari - PDT, infra-assinado no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei nº 'Z~/2014
Denomina via pública de "Oswaldo
Catusso".
Art. 1° Fica denominada de "Oswaldo Catusso", via pública situada no
Loteamento Peloso, Bairro São Francisco no Município de Pato Branco.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a
denominação consignada no "capuf' deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados
da data da publicação da presente Lei.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, disposições em
contrários, revogadas.
Pato Branco, 02 de junho de 2014.
PROPONENTE:
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Vereador - PDT
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-260 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: WWW .camarapatobranco.com.br
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JUSTIFICATIVA
Feliz é a cidade onde seus governantes são gratos ao trabalho e pioneirismo de seu
povo.
Buscamos com o presente Projeto de Lei atender uma solicitação justa da Família
Catusso, através da denominação de uma via pública situada no Loteamento Peloso no Bairro
São Francisco, com o nome do Oswaldo Catusso.
A presente denominação homenageia um membro de uma família tradicional e
pioneira de nossa cidade, assim as futuras gerações saberão quem foram os pioneiros que com
suas famílias iniciaram a história deste município pujante.
Assim, contamos com o apoio dos colegas vereadores e do Poder Executivo para
esta justa homenagem.
Pato Branco, 02 de junho de 2014.
J~
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ar Maccari
Vereador - PDT
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-260 Pato Branco Paraná
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HISTÓRICO - OSWALDO CATUSSO
Oswaldo Catusso nasceu em 06 de abril de 1930 em São Sebastião
do Caí - RS era filho de José Catusso e Thereza Bonatto.
Recém-casado com Antonia Daneluz em 1946 deixou a cidade de
Santa Lúcia do Piaí - RS rumo ao então inexplorado interior do Paraná, tendo
escolhida nossa querida Pato Branco como local onde se tornaria um carvalho
sólido, com raízes profundamente encravadas em nosso solo. Instalou-se
inicialmente na Avenida Tupi próximo a Fipal em companhia da família. Em 1969
constwiu sua residência na Rua ltacolomi nº 833, onde permaneceu até o seu
falecimento.
Direcionou sua energia para, com trabalho árduo e honesto, criar e
educar sua prole e ser o esteio e exemplo de filho mais velho (de 8 irmãos) para
que irmãos, pais e amigos migrassem também.
Homem religioso com valores sólidos e rígidos, foi amparo para
incontáveis pessoas, nunca alardeando a ajuda que prestava dizia sempre: "Não
saiba tua mão esquerda o que faz a direita", repassando não somente auxilio
material, corno também conselhos e exemplos, sendo que até hoje logo após o
seu falecimento, recebemos pessoas simples que estranham sua ausência e
lamentam quando contamos de sua partida, nos deixando orgulhosos e ainda
mais saudosos.
Outro fator que demonstra sua grandeza, era que ele não exercia seus
direitos de idoso, acreditava que temos responsabilidade direta em ser
benevolente com os semelhantes. Citamos dois exemplos: utilizava filas normais
porque dizia que os mais jovens tinham mais pressa porque precisavam trabalhar;
sempre votou nas eleições e era o primeiro a chegar, pregando que a
responsabilidade social e política parte dos cidadãos.
Foi pioneiro desbravador, tendo participado de todos os momentos
históricos e políticos da cidade de Pato Branco.
Não queremos santificá-lo, humano que foi, mas sim, enaltecer suas
muitas virtudes, que o tornaram um homem exemplar, de conduta ilibada, digno
de homenagem, tendo deixado rastros que tornaram nossa cidade, sem sombra
de dúvidas, locais muito melhores de se viver.
Frei policarpo, na missa de corpo presente e reiterando conta pessoal,
disse: "O céu, com certeza, está mais alegre agora que o Oswaldo Catusso está
lá", também temos certeza disso, e suas palavras, nos trazem paz, orgulho e
energia para colhermos seus valores e continuarmos seu trabalho neste mundo.
Oswaldo Catusso faleceu com 83 anos no dia 05 de outubro de 2013,
já sendo viúvo e deixou quatro filhos maiores: Aldurema Catusso de 61 anos,
Roberto Catusso de 57 anos, Gilberto Catusso de 55 anos e Marines Catusso
Benatto de 51 anos.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
Nome
OSWALDO CATUSSO
Matrícula: 084442 01 55 2013 4 00046 199 0016307 28 s~o
Masculino ç,. 11E~~dodvileídade Branca .. Viuvo. 83 anos ..
l 1 Documento de ;dentifica~o 1.141.157/SSP/PR ••
Hiaçto e1esidtncia
JOSÉ CATUSSO e THEREZA BONATTO, residente e domiciliado Rua !tacolomi,
Branco·PR ••
oa1a e hora do falecimento
Cinco de outubro de dois mil e treze, às 16h 30mín ..
locai do falecimelllo
Policlinica Pato Branco S/A, em Pato Branco-PR ..
Causas
isquem'1a Cerebral, Doen Cerebro.Vascular ..
Sepultamento J Ctam!lção (Munlciplo eoomi\6rio, n conhtcldo)
Cemitério Bairro Bortot nesta cidade ••
'Nome e n\'.im8f0 da documento do médlCO que at&&tou o ôbi!o
· Dr. Carlos Frederico A. Rodrigues, CRM nº 20107 ••
\Oedill'o\lllt
GilbfITTo Catusso ..
Observações/ Avertiações ':S~S: Nascido em 06 de abril de 1930. Pelo declarante foi-me dito, que o falecido não deixou bens a inventariar e nem ;
testamente, e que o mesmo era eleitor. Era,viúvo de Antonia Daneluz Catusso e deixou quatro (4 lhos ;
maiores: Aldurema Catusso com 61 anos, Roberto Catusso com 57 anos, Gilberto Catusso com 55 n "-''-.--"'<
Marines Catusso Benato com 51 anos.Apresentado a Declaração de ó~o do Ministério da Saü e
18924013-0, CPF/MF nº 126.100.899-53, Certidão de Casamento Nº 662, F~as 48, Li 8-4, lavra
Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais, SANTA LÚCIA DO PIAÍ-RS .. \\, \
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CARTÓRIO VIEIRA
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Município e Comarca de Pato Branco - Estado do
Paraná
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Rua Iguaçu, 476- CentroCartório V1e/,. / 'il'.(er."fh:l~
O c".ln'.Búdo da certidão é ·~rdadeiro.
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Maria Maser
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 124/2014
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador
· Vilmar Maccari - PDT, obter o apoio do douto Plenário desta Casa
de Leis, para denominar de "Oswaldo Catusso", a via pública
localizada no Loteamento Peloso, Bairro São Francisco, em Pato
Branco - Pr.
A proposição tem por finalidade denominar referida via
pública, agraciando-a com nome do cidadão acima referenciado,
conforme comprovam as informações e documentos anexos.
A proposição encontra-se acompanhada de justificativa subscrita
pelo autor.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Peloso,
em atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro
de 2013.
A matéria encontra-se acompanhada de documentos e justíficativas
que evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3°
da Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios
para a denominação de próprios, vias e logradouros públicos do
Município de Pato Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se
logradouro público, as ruas, avenidas, travessas, passagens,
vias de pedestre, vielas, rotatórias, passarelas, praças,
parques, alamedas, largos, becos, ladeiras, viadutos, pontes,
túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7°)
A matéria atende as prescrições contidas na Lei nº 2.347, de 15 de
junho de 2004 e suas alterações, razão pela qual opinamos em
exarar parecer favorável a sua regimental tramitação,
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competindo as comissões permanentes procederem a análise da
mesma sob o enfoque de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 4 de dezembro de 2.014.
') // J s l...ÁM.,__{?-(J-v<Y- --.:.__,
J enato Monteiro do Rosário
As essor Jurídico
(\
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Luciano, ·' 's' e 1 trame ·
Procú.~aclo~ Legiklativo
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Estado do Paranú
Gabinete do Vereador Raffael Cantu - PCdoB
COMISSÃO DE JUSTICA E REDACÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 124/2014
Através do Projeto de Lei acima numerado, pretende o vereador Vilmar
Maccari-PDT, denominar de "Oswaldo Catusso" a via pública localizada no Loteamento
Peloso, no bairro São Francisco, em Pato Branco-PR.
A proposta cumpre com as exigências do artigo 3° da Lei nº 2.347, de 15 de
junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros
públicos do Município de Pato Branco, a saber:
Art. 3º O projeto de lei que vise denominar próprios ·e
logradouros .Públicos com nome de pessoa deverá
obrigatoriamente ser instruído com justificativa escrita, firmada
pelo autor, contendo a biografia do homenageado e
acompanhada de certidão de óbito, dispensada esta, na
situação estipulada no§ 2° do art. 1 ºdesta lei.
Desse modo, expressado o mérito da questão, pelo interesse público e pela sua
legalidade, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação por
esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 08 de dezembro de 2014:
Jo" Gi"~ ~PT - Mombro
Claud
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PROJETO DE LEI Nº 124/2014
Denomina via pública de "Oswaldo Catusso".
Art. 1° Fica denominada de "Oswaldo Catusso", via pública situada no
Loteamento Peloso, Bairro São Francisco no Município de Pato Branco.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação da presente Lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 124/2014, de autoria do Vereador Vilmar
Maccari - PDT.
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site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 124/2014
RECEBIDA EM: 2 de junho de 2014
SÚMULA: Denomina via pública de "Oswaldo Catusso".
(via pública situada no Loteamento Peloso, Bairro São Francisco no Município de Pato
Branco)
AUTOR: Vereador Vilmar Maccari - PDT
LEITURA EM PLENÁRIO: 02/06/2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 05/12/2014
Relator: Raffael Cantu - PCdoB.
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 10/12/2014 - Aprovado com 9 (nove) votos e 2 (duas)
ausências.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis
Gresele - PP, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS,
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT, Laurinda Cesa -
PSDB e Raffael Cantu - PCdoB. Ausentes: Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 15/12/2014-Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT,
Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 618, de 16 de dezembro de 2014.
Lei nº 4508, de 16 de dezembro de 2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6261, de 18 de dezembro de
2014, p. B21; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 751, de 18 de dezembro
de 2014.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br-e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SU00ES1E
PATO BRANCO 1QUINTA-FEIRA,18 DE DEZEMBRO DE 2014 1 ANO XX!X 1NÚMERO6261 1 EDIÇÃO REGIONAL f D!AR!ODOSUDOESTE.COM.BR J PAG 21
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Denomina via pública de "Oswaldo Catusso".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1" Fica denominada de "Oswa!do Catusso", via pública situada no Loteamento Peloso,
Bairro São Francisco no Municíplo de Pato Branco.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a denominação
consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data
da publicação da presente Lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 124/2014, de autoria do Vereador Vilmar Maccari.
Gabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 2014.
AUGUST!NHO ZUCCHI
Prefeito
Publ:codo em ----' ----'--
Edição:-----------
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MtJNICIPIOS DO SUDOESTE
DO PARANÁ-DIOEMS
Publicado em __ ; ___ I __ _
Edição: ____ Pág: ·s· __
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 18/1212014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http:f/amsop.dioems.com.br
Página 1
PROJETO DE LEI Nº 124/2014
RECEBIDA EM: 2 de junho de 2014
SÚMULA: Denomina via pública de "Oswaldo Catusso".
(via pública situada no Loteamento Peloso, Bairro São Francisco no Município de Pato
Branco)
AUTOR: Vereador Vilmar Maccari - PDT
LEITURA EM PLENÁRIO: 02/06/2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 05/12/2014
Relator: Raffael Cantu - PCdoB.
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 10/12/2014 - Aprovado com 9 (nove) votos e 2 {duas)
ausências.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis
Gresele - PP, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS,
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT, Laurinda Cesa -
PSDB e Raffael Cantu - PCdoB.
Ausentes: Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 15/12/2014-Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT,
Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 618, de 16 de dezembro de 2014.
Lei nº 4508, de 16 de dezembro de 2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6261, de 18 de dezembro de
2014, p. B21; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 751, de 18 de dezembro
de 2014.
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