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materia nº 301/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 301 / 2014
Date 2014-10-28
EmentaDenomina via pública de “Rua Reno Chioquetta ”.
native_id5740

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-01 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

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Estado do Paraná 
AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO. 
O Vereador infra-assinado, GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO -
PROS , no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a 
apreciação do douto Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a 
aprovação do seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº50112014 
Súmula: Denomina via pública de "Rua Reno Chioquetta ". 
Art. 1 º Fica denominada de " Rua Reno Chioquetta" a via 
pública localizada no Loteamento Universitário I e III, Bairro Fraron, em 
Pato Branco Pr. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida 
via pública contendo a denominação indicada no "caput" deste artigo, no 
prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente lei. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rua Ararigbóia, 491 
Sala das Sessões, 28 de outubro de 2014. 
Fone: (46) 3224-2243 
bastião Silveri 
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PON~ 
85505-·llSa.--
site: www.camarapatobranco.com.br 
Pato Branco Paraná 
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~M«t4gv/tt,mirµ~9b~~itmc<Y Estado do Paraná · 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
VERADOR GUILHERME SILVERIO - PROS 
JUSTIFICATIVA 
O Sr. Reno Chioquetta, nasceu em Pato Branco, antiga Vila Nova, em 28/07 /1944, filho 
de Adolfo Chioquetta e Elvira Miolla Chioquetta, foi registrado em Clevelandia-Pr, em 
virtude que não havia cartório naquela época em nossa cidade. 
Sempre morou em nossa cidade. Até a idade de 21 anos morava com os pais no 
interior, Linha Chioquetta, na direção do aeroporto municipal, quando casou-se com 
Nelci Caldat Chioquetta mudou-se para o centro, onde morou por 41 anos no mesmo 
endereço, na zona norte, hoje Rua Jorge Lacerda. 
Pai de três filhos, Roberto Carlos, Ronaldo Antonio e Rodrigo, teve seis netos, um 
menino e cinco meninas. Até os 21 anos trabalhava serraria da família, e após casar-se 
passou por várias profissões, sendo empresário e comerciante, começando com 
fábrica de móveis, transportadora, e até uma empresa de assoalhos, sendo que 
posteriormente tornou-se administrador da chácara comunidade Cristã Vida Para os 
Povos, onde viveu seus últimos seis anos de vida, vindo a falecer em 10/03/2012, com 
67 anos. 
Homem de conversa fácil, dono de uma voz rouca e inconfundível, detentor de muitas 
histórias, era admirado por todos que o ouviam. Por onde passou deixou sua marca de 
homem firme e sério, respeitado e por muitas vezes taxado de bravo, que honrava o 
que tratava e não voltava a trás na sua palavra, zelando das próprias coisas e muito 
mais das coisas que lhe eram confiadas. 
Esposo, pai e avô amoroso, brincalhão com os amigos e família, principalmente com os 
filhos e os netos e não perdia uma oportunidade de dar um abraço espaçoso ou fazer 
uma piada. 
Deixou muitas saudades, e até hoje é lembrado pelo exemplo de vida que ficou para os 
que tiveram o privilégio e a alegria de poder desfrutar de sua presença. 
O Sr. Reno Chioquetta é merecedor desta homenagem, foi um homem que deixou sua marca 
e deve ser lembrado tendo seu nome em um logradouro da cidade. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: ( 46) 3224-2243 
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bastci01ilver' 
dor-~ 
85505-0 
site: www.camarapatobranco.com.br 
Pato Branco Paraná 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
Estado do Paranâ ~ Município e Comarca de Pato Branco 
CARTÓRIO VIEIRA - REGISTRO CIVIL 
r_-:l::fde1a-11-'_,;1~;N'-ra c//-/;-,11'1.(l;f({/. (>frl.(1,U(~iJu3 c;fl;:~Ut'//I'(/. 
< Tilular f0e-iaÚ~ Y:i~is({na 0f'/eÚ'GI'! c9'~/lffJ'lf'<6 c-ltib?J.;-;, Subst1luta 
Es<,:rt!vente Juramentada 
Rua Iguaçu, 476 - 4~ Andar - Sala 405 - CEP 85.501-070 - Fone (46) 3225-2455 
CERTIDÃO DE"ÓBITO 
Nome 
RENO CHIOQUETTA 
Matrícula 
084442 01 55 2012 4 00041 007 0015115 46 
Sexo 
Masculino ~--C-o-, --~, I Es\ado ci\lil e idade 
Branca Casado 67 anos •• 
1 Naturalidade 
: Clevelândia-PR " 
11 Documento de identificação 
659.514.6 SSPIPR •• 
Filiação e residência 
ADOLFO CHIOQUETTA e ELVIRA MJOLLA CHJOQUETTA, residente e domiciliado 
Lacerda, 332, Centro, em Pato Branco-PR" 
Data e hora do fa!edmento 
Dez de março de dois mil e doze, às 08h 10min •• 
Locar do falecimento 
Hospital São Lucas, em Pato Branco-PR •• 
Causas 
Falência Multiplos Orgãos, Neoplasia Terminal, CA de Estomago, Quimio Radio•• 
Seµultame-nto 1 Cremação \Município e cemitério. se conhf:cido) 11 Dec!a:rante 
Cemitério Paroquial desta cidade •• Roberto Carlos Chioquetta .. 
Nome e nümero de documenlo do médico que atestou o óbito 
Dr. Adnan Esber, CRM nº 12009 •• 
Observações f Averbações 
11 
Eleitor 
Sim 
Rua Governador Jorge 
I[]][][]~ 10 03 2012 
Nascido em 28 de julho de 1944. Pelo declarante foi-me dito, que o falecido não deixou bens a inventariar e nem 
testamento, e que o mesmo era eleitor. Deixou a mulher Nelci Otavia Caldar! Chioquetta e três (3) filhos maiores: 
Roberto Carlos Chioquetta com 44 anos, Ronaldo Antonio Chioquetta com 40 anos e Rodrigo Chioquetta com 36 
anos.Apresentado a Declaração de Óbito do Ministério da Saúde nº 016256515-1, CPFIMF nº 015.896.289-34, 
Certidão de Casamento N' 3542, Folhas 42, Livro B-013, lavrada neste Ofício .. O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé. 
or;clal Regimador 
Abegail Vieka Samaro 
Mu11iclpio e CQmarea 1 UF 
Município e Comarca de Pato Branco - Estado do 
Paraná 
E'ndertçq 
Rua Iguaçu, 476 - Centro - 85. 501-270 
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U.T.F.P.R. 
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jl i! LO'fEAIV/ENTO PARZIANELLO 
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-~•C'.~.:.\•c,,_.~-···· 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 301/2014 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de 
Leis, para denominar de "Rua Reno Chioquetta", a via pública situada no 
Loteamento Universitário 1 e III, Bairro Fraron, em Pato Branco - Estado do 
Paraná. 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando￾ª com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as 
informações e documentos anexos. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Universitário 1 e 
III, em atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de 2013. 
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei 
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem. 
Estando a matéria em consonância com a Lei nº 2.347, de 15 de junho de 
2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e 
logradouros públicos do Município de Pato Branco e suas alterações, 
opinamos em exarar parecer favorável a sua regimental tramitação, 
competindo as comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o 
enfoque de mérito. 
É o parecer, St'r,O MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 1 de novembro de 2.014. 
' f ' ' • ~ \.À.A. e""\.9 . ----2 ·-:.:~;;.'::~·-:e-... _, ... '. .. "'º . 
. <l"Ós·é' Renato Mont · ro d osário 
( Asdessor Jurfdi . '· 
,} 
Luciano 
Procurador Legislat' o 
Rua Ararigbóia, 491 Fone• (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 301/2014 
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei. 
ORIGEM: Legislativo Municipal. 
PROPONENTE: Ver. Guilherme Sebastião Silvério -
PROS 
PROTOCOLO GERAL: 021540-1 /1 
ASSUNTO: Denomina via pública. 
ENTRADA NA COMISSÃO: 05/11/2014 
CIENTE DO RELATOR: 05/11/2014 
RELATOR: Vereador Laurinda Cesa - PSDB. 
SÍNTESE 
Através do Projeto de Lei nº 301/2014, o Vereador Guilherme Sebastião 
Silvério propõe a denominação de "Rua Reno Chioquetta", via pública situada 
no Loteamento Universitário 1 e Ili, Bairro Fraron, em Pato Branco. 
RELATÓRIO 
O Vereador Guilherme Sebastião Silvério em 29 de outubro de 2014 
protocolou na Secretaria da Câmara Municipal, projeto propondo a 
denominação de "Rua Reno Chioquetta", via pública situada no Loteamento 
Universitário 1 e Ili, Bairro Fraron, em Pato Branco. 
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear 
um pioneiro de nossa cidade. Reno Chioquetta nasceu em 28 de julho de 1944 
em Pato Branco, antiga Vila Nova, porém foi registrado na cidade de 
Clevelandia-Pr, visto que não existia cartório naquela época em nossa cidade. 
Sempre morou em nossa cidade. Até seus 21 anos de idade morou com os 
pais no interior, Linha Chioquetta, porém quando casou-se com Nelci Caldar! 
Chioquetta mudou-se para o centro, onde morou por 41 anos no mesmo 
endereço, na zona norte, hoje Rua Jorge Lacerda. Pai de três filhos, Roberto 
Carlos, Ronaldo Antonio e Rodrigo, teve seis netos. 
Reno Chioquetta, trabalhou até seus 21 anos na serraria da família, e 
após casar-se passou por várias profissões, sendo empresário e comerciante, 
começando com fabrica de móveis, transportadora e até uma empresa de 
assoalho, sendo que posteriormente tornou-se administrador da chácara 
comunidade Cristã Vida Para os Povos, onde viveu seus últimos seis anos de 
vida. 
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detentor de muitas historias, era admirado por todos que o ouviam. Esposo, pai 
e avô amoroso, brincalhão com os amigos e família, principalmente com os 
filhos e netos, não perdia uma oportunidade de dar um abraço espaçosovu -~ 
Rua Arangbóia. 491 - Fone (46) 3224-2243 • 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
e-mail· legislat1vo@camarapatobranco.com.br - site. www.camarapatobranco.com.br 
~~~#a/dtY~~$uu~ Estado do Paraná 
fazer uma piada. Deixou saudades, e até hoje é lembrado pelo exemplo de vida 
que ficou para os que tiveram o privilégio e a alegria de poder desfrutar de sua 
presença. Faleceu em 10 de março de 2012 aos 67 anos. 
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada com 
os documentos indispensáveis e necessários para a sua análise tais como a 
Biografia, Cópia da Certidão de Óbito, cópia do mapa do loteamento e de 
fundamentado Parecer Jurídico, o Relator da Comissão de Justiça e Redação, 
após análise criteriosa da matéria em tela, concluiu por emitir parecer 
FAVORÁVEL ao projeto de Lei e encaminhá-lo ao setor competente para 
prosseguimento e após, para apreciação e deliberação em Plenário. 
É o Relatório. 
CONCLUSÃO 
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 
301/2014. s.m.j. 
Pato Branco, 24 de novembro de 2014. 
José Gilson rosadas~ embro 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
Excelentíssimo Senhor 
Guilherme Sebastião Silverio 
MD. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - Paraná 
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, 
Em nome da família "Reno Chioquetta" manifestamos profunda 
gratidão ao vereador Guilherme Sebastião Silverio autor do projeto de lei, nº 
301/2014, de 28 de outubro de 2014, que denomina via pública de "Rua Reno 
Chioquetta ", localizada no Loteamento Universitário 1 e Ili, Bairro Fraron, em 
Pato Branco, extensivo ao demais Edis dessa Casa de Leis, que neste dia, 
prestam importante homenagem a nosso saudoso esposo, pai, avô e amigo, 
com a votação em segunda oportunidade da referida matéria. 
Nosso maior desejo seria estarmos presente para abraçar e 
agradecer a cada um dos nobres Edis, porém tendo em vista que (eu em 
especial) resido no município de Foz do Iguaçu e, devido a compromissos 
assumidos, não será possível, comparecermos na sessão. 
Caros vereadores, tenho saudades do tempo em que, ao lado do 
nobre colega Enio Ruaro, na Legislatura 1997-2000, tive o privilégio de ocupar 
uma das cadeiras desse Legislativo, desejo sucesso a todos os Edis que 
representam a população pato-branquense na Legislatura 2013-2016. 
Algumas considerações sobre o homenageado: 
Reno Chioquetta foi um homem simples, porém sábio. 
Não era perfeito, mas tinha um coração enorme. 
Não deixou riquezas ou grandes obras, mas deixou exemplos a serem 
seguidos e fez muitos amigos. 
Era churrasqueiro dos melhores e só entende o que falamos quem 
teve o privilégio de saborear um costelão assado pelo "seu Reno". 
Gostava das coisas simples da vida. Seu maior prazer era tomar 
chimarrão com os amigos, assistir com os filhos os jogos do Internacional, 
seu time do coração. 
Participava ativamente de obras sociais em sua comunidade, servia e 
valorizava as pessoas. 
E, mais importante, foi um homem que teve a coragem de permitir que 
Deus o tocasse e transformasse sua vida. Com toda sua fé creu que Jesus é 
o caminho, a verdade e a vida e que ninguém pode chegar ao Pai se não por 
Ele. 
Talvez o maior exemplo que ele nos deixou foi exatamente este: De 
que não importa o quão perdidos estejamos, podemos parar, olhar para cima 
e seguir pelo caminho certo. 
A família Chioquetta, através de Dona Nelsi Chioquetta (esposa de 
Reno) e dos filhos Roberto Carlos, Ronaldo e Rodrigo, dos netos e demais 
familiares, expressamos nossa profunda gratidão aos nobres vereadores pela 
homenagem que muito nos honra e emociona. 
Que Deus abençoe a todos, bem como seus familiares. 
Roberto Carlos (Beto) Chioquetta 
Em nome da família de Reno Chioquetta 
Documento enviado por e-mail nesta data (suelidartoraS@gmail.com) 
PROJETO DE LEI Nº 301/2014 
Denomina via pública de "Rua Reno Chioquetta". 
Art. 1° Fica denominada de "Rua Reno Chioquetta" a via pública localizada no 
Loteamento Universitário 1 e Ili, Bairro Fraron, em Pato Branco Pr. 
Parágrafo urnco. O Executivo Municipal emplacará a referida via 
pública contendo a denominação indicada no "caput" deste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias, 
contados da publicação da presente lei. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 301/2014, de autoria do Vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS. · 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUDOESlE PATO &MUCO 1 SÁBA.DO { UOfv11NGO, 1"1E14 [)(DEZEMBRO OE 2.014 I Ar10Xx1x ! fJ(IMERO 625il EOl(ÂO REGIONAL l DIARIODOSUOOESTE.COM.BR 1 PA6 64 
Diário Oficial dos Municípios 
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS 
QMH#Miíii;tN@iji~1ra1zjla1jfJttiJ:Jtt 1:ta· 
LEI Nº 4.505, DE 11DE DEZEMBRO DE 2014 
Denomina via púbf!ca de "Rua Reno Ch'ioquetta~. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de "Rua Reno Chioquettan a via pública localizada no Loteamento 
Universitário 1 e Ili, Bairro Fraron, em Pato Branco, Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública contendo a 
denominação indicada no "caput' deste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 
publicação da presente lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 301/2014, de autoria do Vereador Guilherme 
Sebastião Silverio. 
Gabinete do Prefeito, 11 de dezembro de 2014. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado em ___ l ___ I __ _ 
Edição:=====~=~===~ DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNJC]PIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ-DJOEMS 
Publicado em ___ l ___ 1 __ _ 
Edição: Pâg: "B" 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE __ _ 
Matêria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 15/1212014. 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: 
http:ffamsop.dfoems.com.br 
Página 1 
PROJETO DE LEI Nº 301/2014 
RECEBIDA EM: 29 de outubro de 2014 
SÚMULA: Denomina via pública de "Rua Reno Chioquetta ". 
(localizada no Loteamento Universitário 1 e Ili, Bairro Fraron, em Pato Branco) 
AUTOR: Vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS 
LEITURA EM PLENÁRIO: 29/10/2014 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 05/11/2014 
Relator: Laurinda Cesa - PSDB. 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 03/12/2014 -Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. 
RETIRADO DE PAUTA a pedido do proponente: 08/12/2014. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 10/12/2014-Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência. 
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT, Laurinda Cesa -
PSDB e Raffael Cantu - PCdoB. 
Ausentes: Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 612, de 11 de dezembro de 2014. 
Lei nº 4505, de 11 de dezembro de 2014. 
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6257, de 13 e 14 de dezembro de 
2014, p. B4; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 748, de 15 de dezembro 
de 2014. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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