Exmo. Sr.
Guilherme Sebastião Silverio
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os Vereadores Augustinho Polazzo e Claudemir Zanco, ambos do
PROS, infra-assinados no uso de suas atribuições legais, submetem à
apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei n°Jg,z}2014
Denomina via pública de "Angelo
Parizotto".
Art. 1º Fica denominada de "Angelo Parizotto", via pública
situada na Regularização Fundiária - Bom Retiro, que inicia na Fa~·xa de
Domínio BR 158 e prolonga-se até a divisa com a propriedade de cenir
Scatolin, na Comunidade Bom Retiro no Município de Pato Branco. ..
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via
contendo a denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo
de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação da presente Lei.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
disposições em contrários, revogadas.
PROPO~JENTE:
Au~nho Pol•=
Vereador - PROS
Pato Branco, 13 de outubro de 2014
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-260 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
···.'
JUSTIFICATIVA
Feliz é a cidade onde seus governantes são gratos ao trabalho e
pioneirismo de seu povo.
Buscamos com o presente Projeto de Lei atender uma solicitação
justa da Família Parizotto, através da denominação de uma via pública situada
na Regularização Fundiária - Bom Retiro, que inicia na Faixa de Domínio BR
158 e prolonga-se até a divisa com a propriedade de Alcenir Scatolin, na
Comunidade Bom Retiro, com o nome do Angelo Parizotto.
A presente denominação homenageia um membro de uma família
tradicional e pioneira da comunidade, com o objetivo de que as futuras
gerações saibam quem foram os pioneiros que, com suas famílias, iniciaram a
história deste município pujante.
Assim, contamos com o apoio dos colegas vereadores e do Poder
Executivo para esta justa homenagem.
Au tfflinho Polouo
V~or-PROS
Pato Branco, 13 de outubro de 2014
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HISTÓRICO
ANGELO PARIZOTTO
Angelo Parizotto nasceu em Vila lpê, Vacaria, no Estado do Rio
Grande do Sul. Filho de Constante Parizotto e Rosa Stodile.
Aos 17 anos mudou-se para Concórdia, Estado de Santa Catarina e,
logo após, serviu o Exército em Rosário do Sul - RS.
Aos 24 anos casou com Judith Morelatto Parisotto. Formou sua família
com 4 filhos: Valter, Vilso, Vilmo e lvete.
No ano de 1962 veio para Pato Branco onde permaneceu 9 anos na
localidade de Bom Retiro e, em 1971, mudou-se para um terreno próximo, na
mesma localidade. Permaneceu nesse lugar até o seu falecimento no ano de
2009, aos 78 anos, vítima de SEPSIS Insuficiência Renal Crônica. Foi
sepultado no Cemitério Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná.
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-260 Pato Branco Paraná
e-mail: iegislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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RiEPÚBUCA flEDERAT~VA DO l~RAS~t Estado do Paraoá - Município e Comarcfl de Pato Brnnco
CARTÓRIO VIEIRA .. REGISTRO ClV!L
çp/hi:yra1 ,:,fi~ú-u cfJ/o"<n-rr ,-;J;,rrrelú1e t;_"l:tmrHa.
< """"' '{/,;;,~'.;r Yf:~·1Jtri,a '~f~iJ'f~ d)t,;mun <!.fil1N; s, .. _..,;iw. , • . Fsa<Y.mlOJ<"""-
Rua Iguaçu, 476 - 4<> Anctaí- - Sala 405- CEP 85.501-070 - Fone 0;6) 3225--2455
CERTIDÃO DE ÓBITO Nº 12.978
Livro: C-030 Folh~: 070 Termo:012978
CERTIFICO que, do livro, folha e termo citados de ASSENTO DE ÓBITO, deste Oficio,
consta que foi lavrado nó .. dia 16 de março de 2009, o assento de Óbito de.*.*.* . .,,."'."'".*.*.*.*.*.*.*.*
** ANGELO PARIZOTTO **
do sexo masculino, Agricultor, estado civil ·.casado. natural de Vacaria-RS, residente e
domiciliado na Localidade Bom Réliro, Interior( em Pato Branco-PR. com setenta e oito (78)
· anos de idade; ;nascido aos seis dias.do mês de agosto do ano de um mil e novecentos e trinta
(06/0811930). Fliha•de CONSTANTE PARIZOTTO e de ROSA STODILE, ambos falecidos.
Falecido àos quinze clias do mês de março do ano de dois míl e nove (15/0312009), à uma hora
e quarenta minutos (Ol<~Oh), na Policlínica Palo Branco S/A, em Pato Branco-PR. O atestado
de óbtto foi.firmado pelo Dr. Carlos Ely Dezanetti, CRM nº 18450, dando como causa da morte:
SEPSIS lnsüftci!\ncia Renal Crônica. O sepult~mento foi realizado no Cemiterio MuryJcipal de
Pato Branco-PR. Foi declarante: Vilson Parisotto, ·brasileiro, solteiro, natural de Conciordia-SC,
nascido no dia ·1810211961, 39ricultor, portador da Cédula de Identidade n° 3.680.122.0
SSPIPR, residente e ,domiciliadó·na Localidade Bom Retiro, Pato Branco-PR. Pelo declarante
foi-me dito, que o falecido não deixou bens·a inventanar e nem testamento, e que o meo.smo era
eleitor. Deixou a esposa Judith Morelalto Parisotto e 4 (quatro) filhos, Valter Parizotto (52) anos,
Vilson Parisotto (48) anos, Vilmo João Parisotto (47) anos, lvete Parisotto Zini (37) anos.
Apresentou-me a Declaração de Óbito do Ministério da Saúde nº !!979004, C.l.RG. nº 592551
SSPIPR, Certidão de Casamento Nº 2028, Folhas 99, Livro B-07, lavrada no Oficio do Registro
Civil e Titulos e Documentos, CONCORDIA-SC~ .. ~.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*,*.*
Observação: Nada consta . . *. *. *. *. *.*.*. *. *. "'.*. * ;*. * .* .*. *. *. * .*. *. *. * .*. *. *. *. *. *.*. * .* .* .*. *. * _.,,.. *. * .*.* .* .*. *. *
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Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-260 - Pato Branco _ Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com. br - site: www .camarapatobranco.com.br
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Número de Lotes- 1 Área
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1.4_90;00 M2 RUA ACESSq COMUNIDADE QUE8i;?A FREIO ..
RÜA DE ACESSO Aos: LOTES-. 1.920;00 M~
RUA DE ACESS°O A PRODUTORES} 80ô, 15 M2
CANAL o~ Es.cOA_MENTO AGUAS· fLUVIAIS 267',93'_ M2
TOTAL DE RUAS E ACESSOS 4~444,08 M2
ÁREA DA -FAIXA DE DOM!NIO -DA BR-158 17'.519.56 M~
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~~J{,~~dt:Y/}'J~~U7A~ Estado do Paranã
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 282/2014
Através do Projeto de Lei em apreço, pretendem os ilustres Vereadores
Augustinho Polazzo - PROS e Claudemir Zanco - PROS, obter o apoio do
douto Plenário desta Casa de Leis, para denominar via pública de " Angelo
Parizotto", situada na regularização fundiária - Bom Retiro, que inicia na
Faixa de Domínio da BR - 158, prolonga-se na divisa com a propriedade de
Alcenir Scatolin, na Comunidade Bom Retiro no Município de Pato Branco.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa da área localizada na Comunidade
de Bom Retiro referente a regularização fundiária, elaborado pelo Engenheiro
Agrônomo Ivandro R. da Luz - CREAIPR 21.297-D.
A Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para
denominação de próprios e logradouros públicos no Município de Pato
Branco, com a alteração promovida pela Lei nº 4.186, de 20 de novembro de
2013, estipulou que a denominação de ruas em loteamentos será feita somente
após a pré-aprovação do Projeto Urbanístico do Loteamento, de que trata o
inciso III, do art. 62 da Lei Complementar nº 46/2011 (Uso, ocupação e
parcelamento do solo).
O art. 62 da Lei Complementar nº 46/2011 - Uso, ocupação e parcelamento
do solo, trata especificamente da tramitação dos Projetos e Legalização de
Loteamentos, não fazendo menção quanto a regularização fundiária.
Diante do que se apresenta, recomendamos seja oficiado o IPPUPB para
que se manifeste tecnicamente a respeito da proposta de regulariz
fundiária das áreas indicadas no mapa anexo.
No mais, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei em té ,
buscam evidenciar o mérito da homenagem.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 P to Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.c .br
Em não havendo óbice na manifestação do IPPUPB quanto ao objeto tratado
nesta proposição, opinamos em exarar parecer favorável a regimental
tramitação da matéria, competindo as comissões permanentes procederem a
análise da mesma sob o enfoque de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 2 outubro de 2.014.
\
---1 '".-~ .... ·"+'· Rc~- ~ 1~.i;.-r"enato M nteit~ do Rosário
As essor Jurídi~o \
\
Luciano Beltramà
Procurador Legisla~ o
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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t(l~~t/ty§b~e~U'Ht~ Estado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA- PT
!
Exmo. i
1
senhor
Guilherme Sebastião Silvério
Presid~nte da Câmara Municipal de Pato Branco
(!)s componentes da Comissão de Justiça e Redação que analisam o
Projetd de Lei nº 282/2014 solicitam · ao Instituto de Pesquisa e
Planej~mento Urbano de Pato Branco, que se manifeste tecnicamente a
respei~o da regularização fundiária das áreas indicadas no mapa anexo.
1,
(i)s Vereadores infra-assinados José Gilson Feitosa da Silva - PT, l
Claudemir Zanco - PROS, Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PCdoB e 1
Clóvis ~resele - PP, componentes da Comissão de Justiça e Redação qual
analisam o Projeto de Lei nº 282/2014, que denomina de via pública de "Angelo 1
Parizotto", requerem seja oficiado o Instituto de Pesquisa e Planejamento
Urbano\ de Pato Branco - IPPUPB, que se manifeste tecnicamente a respeito
da regJlarização fundiária das áreas indicadas no mapa anexo.
~estes termos, pedem deferimento.
fi>ato Branco, 12 de novembro de 2014.
José Gil
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RGF N° 205/2014
Rua Arc:irigbóia, 491
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Fone: (46) 3272-1533 85501-262 Pato Branco
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Planejamento Urbano
Oficio 16/2014 Pato Branco, 18 de novembro de 2014.
Ilustríssimo Senhor
Guilherme Sebastião Silvério,
DD Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Rua Ararigbóia, 491
Pato Branco - PR
Prezado Senhor:
Em resposta as solicitações dos vereadores Lamindo
Cesa, Clóvis Gresele, Claudemir Zanco, Raffael Cantu e José Gilson Feitosa
da Silva, membros da Comissão de Justiça e Redação, contidas nos ofícios nº546, 554 e também ao item 9 do Ofício nº- 523/2014 da Câmara Municipal,
informamos através do presente nosso parecer técnico favorável a tramitação e
aprovação dos seguintes Projetos de Leis, tendo em vista que os mesmos fazem
parte da conclusão da regularização fundiária do Bairro Bom Retiro, cujo
projeto já encontra-se "pré-aprovado", conforme cópia do mapa em anexo:
• Projeto de Lei nº 282/2014, que denomina de via
pública de "Angelo Parizotto", no Bairro Bom
Retiro;
• Projeto de Lei nº 283/2014, que denomina via
pública de "Arcangelino Bertoldo", no Bairro Bom
Retiro;
• Projeto de Lei nº 281/2014, que denomina via
pública de ''.José Parcianello", no Bairro Bom
Retiro;
Quanto a solicitação de "parecer técníco a respeíto da
proposta de regulan'zação fundíán'a das áreas indfr:adas no mapa," temos a
RUA ARARIBOIA, Nº 94, CENTRO - FONE (46) 3225 5334 - PATO BRANCO/PR
E-MAIL : IPPUFIS@PATOBRANCO.PR.GOV.BR
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Planejamento Urbano
informar que a mesma já é objeto de "regularização fundiária" que está sendo
realizada de acordo com o Decreto Municipal nº 5684 de 11/08/2010 e Leis nº
3.392/201 O e 11.977 /2009, e está protocolado sob o nº 278284 de
25/03/2010, em nome de Ardelino Roldo (cópia anexo), que é o proprietário
da "matricula mãe" da gleba com 219.089,00m2 (Matrícula nº 16.830), que
originou a Matrícula do "imóvel Ardelino l" (Matrícula nº 45.053), com área
de 46.338,77m2, na qual está inserida por mais de 30 anos as moradias e até a
igr~ja do Bairro Bom Retiro.
Neste contexto, e tendo presente que as leis citadas acima
prevêem que a regularização fundiária consiste no conjunto de medidas
juridicas, urba1ústicas, ambientais e sociais que visam à regularização de
assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o
clireito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da
propriedade urbana, a municipalidade não tem poupado esforços para
regularizar áreas com esta natureza, através de um processo conduzido em
parceria pelo Poder Público e população beneficiária, que é incentivada no
pleno exercício da sua cidadania, e que neste ato está sendo representada
pelos Senhores: Ardelino Roldo, Filomeno Palóski, Casemiro Marido,
Adegir Piovezana e outros.
\ \ \.
\
•.
QlGIJ
RUA.ARARIBOIA, Nc 94, CENTRO - FONE (46) 3225 5334 - PATO BRANCO/PR
E-MAIL : IPPUPB@PATOBRANCO.PR.GOV.BR
SECRETARIA DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO.
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Requerente: ~J.g~lM,,Q ~,o
CPF: \ 38 \ao S 1-5 - 3 ! Telefone: 3~..lS - b fl f (
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e 1 bl\S.d'h
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PATO BRANCO, ;) $ / O 3 ! Jo
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N.° 77.780.781/0001-09
TITULAR
Elice Soares Ribas
CPF 603.278.559-91
l REGISTRO GERAL 1
MATRÍCULA N º 45.053
IMÓVEL RURAL: "IMÓVEL ARDELINO 1", desmembrado de uma parte do lote 142, do
Núcleo Chopim - PARTE NORTE, situado neste município de Pato Branco-PR, com a área de
llilFntro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: Partindo-se do marco M.2, por uma
1stanc1a de 89,59m e azimute de 68º07'58'', até o marco M.3, deste por uma distância de 86,75m e azimute
de 60°36'01", até o ponto E2l, deste por uma distância de 44,80m e azimute de 56º01'36", até o ponto E22,
deste por uma distância de 46,l6m e azimute de 53°15'51", até o marco M4 sito no Eixo da estrada de
calçamento, confrontando com terras de Joecimar Trombetta; SUL: Partindo do marco MS, por uma
distância de 176,9lm e azimute de 251°00'53", até o M-6, deste por uma distância de 100,65m e azimute de
250°20'30", até o marco M7, no limite da Faixa de domínio da BR-158; confrontando com a propriedade de
Posto Bom Retiro - MASP Combustíveis; LESTE: Partindo-se do Marco M.4,por uma distância de 233,32m
e azimute de 187°01'05", até o marco M.5, confrontando com a propriedade de Alcenir Scatolin; OESTE:
Partindo do marco M.7 com uma distância de 78,06m e azimute de 18º22'43", até o ponto E20, deste por uma
distância 66,58m e azimute de 15°30'25", até o ponto E19, deste por uma distância de 63,23m e azimute de
11°56'25", até o marco M-2, Confrontado com a propriedade de Ardelino Roldo. Cadastrado no INCRA sob
nº 722. 120. 01 O. 049!-I As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de
acordo com o provimento nº60/05, capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05, as quais 1
assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat.16.830 - R.11, AV.13 e AV.14, do
livro nº 2 deste Oficio.
~ . ~ !
PROPRIETÁRIO: ARDELINO ROLDO, C.I. nº852.222-PR , CPF nºlJS.100.579-91, solteiro,
NAIR DAL BOSCO PORTO, C.I. n°3.287.159-3-PR, CPF nº524.822.789-53, viúva, agricultores,
residentes e domiciliados na Rua Sergipe, nºl 93, Bairro La Salle, nesta cidade de Pato Branco-PR.
.· . · . •/i.. . ,. r77 1 780 1 781 /0001 •09'1 1º Oflciod~~!:~!~!ro Geral
ELICE SOARES RIBAS ELICE SQARES RIBAS
1 o OFIC o . TITULAR . 1 DE REGISTRO CERT,FICO, que aprementa.fotocó!111té
GERAL DE IMÓVEIS reprodução fiel da matr; n~:z 'io 52
RUA OSVALDO ARANHA. 697 Pato anco,..J.bd~ a.a.. de..J.2.
CEP85504-350 4<.P70t',c;áJ _..,,,#· =--r
lJAlO BRANCO PARANÁ Ol'IC!Ab
LEONARDO TIBES
l' SUBSTITUTO
PORTARIA 24/201 O
! ii§§l!lll
~ .• ~ 1..- ~ -4iit<- - r' =~~ ---,,.-~
ASSESSORIA, TOPOGRAFIA E PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIO LIDA.
limo.Sr. Emerson Michelin
Diretor do IPPUPB
Munic!pio de Pato Branco - Pr
Prezado Senhor
1
'
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Pato Branco, .• 02 de Março de 2012.
Vimos por meio de este rtquerer a Vossa Senhoria, carta de anuência do
munic!pio ihformando que a área d~ presente matricula nº 45.053 localizada na
comunidad~ de Bom Retiro, conforme l~i Municipal que expandiu o Perrmetro Urbano do
munic!pio ppr uma faixa de 250 m paral~la ao Eixo da BR-158 dos dois lados até o Distrito
de São Roque do Chapim. '
Requeremo~ por meio deste uma certidão do IPPUPB, informando ao Cartório de Registro
de !móveis do 1º Oficio que a mesma está dentro do pertmetro Urbano para tanto
gravando na matricula como Imóvel Suburbano, sendo necessário a transformação do
mesmo para regularização do Loteamento Clandestino executado.na referida área.
Sendo que Unhamos para momento desde já agradecemos.
RUAGUARANI792
CEP: 85.501-050 CXP 222 CENTRO
Atenciosamente
Crea
FONE: (OXX) 46 3tj25: 4S03
9P73:6488
PATO BRANCO -PR
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ARDELINO ROIJ)O . . _.,,._:_ NÁIR DAL BO$tO . PORTO -. .
Área: 210.14.s2 m' f· ,.,
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·~.
Eng.Agra.
lvandro R. da Luz
CREA/PR 21.297-0
Med.Vet.
'Ivan R. da L~z
CRMV/PR.-3426
Q ~~QU'Q'É]~ Pl.ANEJM18'1TO AGROPEQ.IJAOETOPO<lRPl'!A
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UlCAID.ll<o
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ai pia a
ASSESSORIA, TOPOGRAFIA E PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIO LTDA.
MEMORIAL DESCRITIVO
*****************************************************************************************************************
PROPRIETÁRIO
DENOMINAÇÃO
: ARDELINO ROLDO e NAIR DAL BOSCO PORTO e Outros
: IMÓVEL ARDELIN0-1,desm. do Lote 142 DO NÚCLEO CHOPIM
PARTE NORTE, MUNICÍPIO DE PATO BRANCO- PR
f,REA DO IMÓVEL
INSTRUMENTO
: 46.338,77 m2
: Estação Total Leyca TC-407
METO DO : POLIGONOMÉTRICO
*****************************************************************************************************************
NORTE:
SUL:
LESTE:
OESTE:
NORTE:
SUL:
LESTE:
OESTE:
NORTE:
SUL:
LESTE:
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Lote 1 Quadra 1936
Área: 1.239,38 m2 Silvestre Matiello
Confronta com o lote 2, por uma distância de 29 ,40 m2
Confronta com a Rua Angelo Parizotto, por uma distância de 37,4 7 m.
Confronta com parte do lote 19, por uma distância de 30,33 m.
Confronta cóm a Faixa de Domlnio da BR-158, por duas distâncias de 17,54m e 32,49 m
Lote 2 Quadra 1936
Área: 666,50 m2 Noeli e lida Preus
Confronta com o lote 3, por duas distâncias de 24,09 m
Confronta com o lote 1, por uma distância de 29,40 m.
Confronta com o lote 18 por uma distância de 15,83 m e com parte do lote 19 por uma
distância de 10,31 m.
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Confronta com a Faixa de Domlnio da BR-158, por uma distância de 23,73m
Lote 3 Quadra 1936
Área: 630,93 m2 Maria Augusta
Confronta com a Rua Jose Parcianello, por uma distância de 12, 90 m
Confronta com o lote 2, por uma distância de 24,09 m.
l {
Confronta com o lote 4 por uma distância de 29,31 m e com o canal de escoarrlen\o de
águas pluviais e om parte do lote 18 por uma distância de 10,29 m \ \
OESTE: Confronta com a Faixa de Domínio da BR-158, por uma distância de 29,61 m ~-
RUA GUARANI 792 FONE : (OXX) 46 224: 4803
E-m il: ivandroluz@yahoo.com.br 9973: 6488
C : 85.501-050 CXP222 CENTRO PATO BRANCO-PR
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~•lplan ASSESSORIA, TOPOGRAFIA E PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIO LTDA.
Lote 4 Quadra 1936
Área: 632,00 m2 Jayr Piacentini
Confronta com a Rua Jose Parcianello, por uma distância de 19, 75 m
Confronta com o Canal de Escoamento de Agua Pluviais, por uma distância de 23,66 m
Confronta com o lote 5, por uma distância de 29, 7 4m
Confronta com o lote 3, por uma distância de 29,31 m
Lote 5 Quadra 1936
Área: 619,62 m2 Laudi Trojan
Confronta com a Rua Jose Parcianello, por uma distância de 20, 13 m
Confronta com o Canal de Escoamento de Agua Pluviais, por uma distância de 21,65m.
Confronta com o lote 6, por uma distância de 29,83 m
Confronta com o lote 4 , por uma distância de 29, 74 m
Lote 6 Quadra 1936
Área: 566,87 m• Valdira Parcíanello
Confronta com a Rua Jose Parcíanello, por uma distância de 19,39 m
Confronta com o Canal de Escoamento de Agua Pluviais, por uma distância de 18,00 m.
Confronta com o lote 7, por uma distância de 30,98 m
Confronta com o lote 5, por uma distância de 29,83 rn
Lote 7 Quadra 1936
Área: 608,80 m• Adelar Zini
Confronta com a Rua Jose Parcianello, por uma distância de 19,95 m
Confronta com o Canal de Escoamento de Agua Pluviais, por uma distâ"e)/e 1!.'.~:..,iv ...
Confronta com o lote 8, por uma distância de 30, 79 m ri'\(' ,,,#)~r ... " .
Confronta com o lote 6, por uma distância de 30,98 m ~ ;~"?-.~_,;~):? n..:Í ,,_$' .;,' " ~O' "°' ~ ~<? ,,f<:.
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E-mail: ivandroluz@yahoo.com.br
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ASSESSORIA, TOPOGRAFIA E PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIO LTDA.
Lote 8 Quadra 1936
Área: 596, 13 m2 Sergio Borges
Confronta com a Rua Jose Parcianello, por uma distância de 19, 17 m
Confronta com o Canal de Escoamento de Aguas Pluviais, por uma distância de 19,92 m
Confronta com o lote 9, por uma distância de 30,72 m
Confronta com o lote 7, por uma distância de 30,79 m
Lote 9 Quadra 1936
Área: 614,90 m2 Ollria Preuss
Confronta com a Rua Jose Parcianello, por uma distância de 19,63 m
Confronta com o Canal de Escoamento de Aguas Pluviais, por uma distância de 21,64 m
Confronta com o lote 1 O, por uma distância de 29,44 m
Confronta com o lote 8, por uma distância de 30, 72 m
Lote 10 Quadra 1936
Área: 599,95 m• Leosir da Silva Paula
Confronta com a Rua Jose Parcianello, por uma distância de 19,38 m
Confronta com o Canal de Escoamento de Aguas Pluviais, por uma distância de 21,75 m
Confronta com o lote 11, por uma distância de 21, 63 m
Confronta com o lote 9, por uma distância de 29,44 m
Lote 11 Quadra 1936
Área: 330,70 m• Mareia Cristina Matiello
Confronta com a Rua Jose Parcianello, por uma distância de 23,95 m
Confronta com o Canal de Escoamento de Aguas Pluviais, por um ângulo agudo sem
distância
Confronta com área Rural de propriedade de Alcenir Scatolin, por uma distârcia de
36,93m (:
Confronta com o lote 10, por uma distância de 27,63 m "f}' . l}:., .. f \tp~ ;§J !~ _· ' ,.ll'<t""':,,,0~)y .. :~ !Q..O\ ~C .... ~r--· ~ rõc:,:. .-"!· ,§. .,~· " .. ~f ~" ,,...... ,,~ ~ <l~ $..,,,,-: .J/~
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PATO BRANCO-PR
E-mail: ivandroluz yahoo.com.br
CEP: 85.501-05 XP 222 CENTRO
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•lpl•• ASSESSORIA, TOPOGRAFIA E PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIO LTDA.
Lote 12 Quadra 1936
Área: 1009,00 m2 Adejir Piovesan
Confronta com o Canal de Escoamento de Aguas Pluviais, por uma distância de 38,69 m
Confronta com a Rua Angelo Parizotto, por uma distância de 19, 12 m
Confronta com área Rural de propriedade de Alcenir Scatolin, por uma distância de
48,08m
Confronta com o lote 13, por uma distância de 33,40 m
Lote 13 Quadra 1936
Área: 606,46 m2 Selvino Brunetto
Confronta com o Canal de Escoamento de Aguas Pluviais, por uma distância de 20,06 m
Confronta com a Rua Angelo Parizotto, por uma distância de 19,40 m
Confronta com o lote 12, por uma distância de 33,40m
Confronta com o lote 14, por uma distância de 30,40 m
Lote 14 Quadra 1936
Área: 593,75 m• Valmir Paulino
Confronta com o Canal de Escoamento de Aguas Pluviais, por uma distância de 20, 11 rn
Confronta com a Rua Angelo Parizotto, por uma distância de 20,08 m
Confronta com o lote 13, por uma distância de 30,40m
Confronta com o lote 15, por uma distância de 29,88 m
Lote 15 Quadra 1936
Área: 546,87 m• Mareia do Pilar
Confronta com o Canal de Escoamento de Aguas Pluviais, por uma distância de 20,00 m
Confronta com a Rua Angelo Parizotto, por uma distância de 20,25 m
Confronta com o lote 14, por uma distância de 29,88 m
Confronta com o lote 16, por uma distância de 25,66 m
RUA GUARANI 792 FONE : (OXX) 46 224: 4803
9973:6488
PATO BRANCO-PR
E-mail: ivandroluz@yahoo.com.br
CEP· 050 XP 222 CENTRO
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~-1p••• TOPOGRAFIA E PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIO LTDA.
Lote 16 Quadra 1936
Área: 285,92 m• Mauro Matiello
Confronta com o Canal de Escoamento de Aguas Pluviais, por uma distância de 17,88 m
Confronta com a Rua Angelo Parizotto, por uma distância de 18,84 m
Confronta com o lote 15, por uma distância de 25,66 m
Confronta com o lote 17, por uma distância de 20,92 m
Lote 17 Quadra 1936
Área: 285,92 m2 Mareia Cristina Matiello
Confronta com o Canal de Escoamento de Aguas Pluviais, por uma distância de 15,69 m
Confronta com a Rua Angelo Parizotto, por uma distância de 15,81 m
Confronta com o lote 16, por uma distância de 20,92 m
Confronta com o lote 18, por uma distância de 16,80 m
Lote 18 Quadra 1936
Área: 346,64 m2 Jorge Ferreira dos Santos
Confronta com o Canal de Escoamento de Aguas Pluviais, por uma distância de 13,53 m
Confronta com o Lote 19, por uma distância de 12,60 m
Confronta com o lote 17, por uma distancia de 16,80 me com a Rua Angelo Parizotto,
por uma
distancia de 14,00 m
Confronta com o lote 3, por uma distância de 10,29 m e com o lote 2 por uma distância
de 15,83 m
Lote 19 Quadra 1936
Área: 346,64 m2 Francieli Paloski e Outros
Confronta com o lote 18, por uma distancia de 12,60 m
Confronta com a Rua Angelo Parizottoo, por um ângulo agudo sem distancia
Confronta com a Rua Angelo Parizotto, por duas distâncias de 25, 11
Confronta com o lote 2, por uma distancia de 10,31 me com o lote
de30,33 m
RUA GUARANI 792
E-mail: ivandroluz@yahoo.com.br
CEP: 85.501-05 CXP 222 CENTRO
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~•lpl•• .. ASSESSORIA, TOPOGRAFIA E PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIO LTDA.
Lote 1 Quadra 1937
Área: 426,90 m2 Igreja
Confronta com a Rua Angelo Parizotto, por uma distância de 23,93 m•
Confronta com o lote 5, por duas distâncias de17,53m e 16,58 m.
Confronta com parte do lote 5, por uma distância de 15,00 m.
Confronta com a Faixa de Domlnio da BR-158, por duas distâncias de 19,00 m,
Lote 2 Quadra 1937
Área: 376,47 m' Elaine F. Paloski Savinski
Confronta com o lote 7, por uma distância de 36, 13 m
Confronta com o lote 3, por uma distância de 31,77 m.
Confronta com a Rua Arcangelino Bertoldo, por uma distância de 12, 1 Om
Confronta com a Faixa de Domlnio da BR-158, por uma distância de 10,68 m
Lote 3 Quadra 1937
Área: 961,00 m• Eli Cristina Paloski
Confronta com o lote 2, por uma distância de 31, 77 m
Confronta com propriedade da Belly Combustíveis, por uma distância de 33, 18m
Confronta com a Rua Arcangelino Bertoldo, por uma distância de 24,43m
Confronta com a Faixa de Domínio da BR-158, por três distâncias de 11, 7 4
16,48 m.
Lote 4 Quadra 1937
Área: 9.029,45 m2 Francieli Paloski e Outros
Confronta com a Rua Arcangelino Bertoldo, pelas seguintes distâncias, 15,35 6,64m,
19,86m 11,39m, 11,04m, 15,35m, 12,05m, 13,95m, 17,18m,e6,00m,ecomolote 2, por
uma distância de 36, 13 m.
Confronta com propriedade de Alcenir Scatolin, por uma distância de 65,80 m
Confronta com o lote 1, por três distâncias de 16,58m 17,53 me 15,00m, e confronta
com a Rua Arcangelino Bertoldo, pelas seguintes distâncias, 13,02m, 11,01m, 22,21m,
25,38m e 8,48m.
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ASSESSORIA, TOPOGRAFIA E PLANEJAMENTO AGROPECUARIO LTDA.
Lote 5 Quadra 1937
Área: 325,76 m2 Clessey Aparecida Piacentini Simionatto
Confronta com a Rua Angelo Parizotto, por uma distância de 21,62m
Confronta com o lote 4 por uma distância de 20,00m
Confronta com o lote 6, por uma distância de 23,43m
Confronta com o lote 4, por uma distância de 10,57m
Lote 6 Quadra 1937
Área: 1.001,95 m• Adriana de Freitas
Confronta com a Rua Angelo Parizotto, por uma distância de 35, 08 m
Confronta com o lote 4, por uma distância de 31,56 m
Confronta com propriedade de Alcenir Scato/in, por uma distância de 40, 72m
Confronta com o lote 5, por uma distância de 23,43 m
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~ote 1 Quadra 2005 ;,1 e\~,.\ · · · '{? \{10 . l\\~·)' \~.·
Area: 266,82 m• Francieli Paloski ~( >< \
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Confronta com a estrada municipal de acesso a produtores, por um ângulo a~u s'
distância
Confronta com propriedade da Belly Combustíveis, por uma distância de 27,69 m.
Confronta com o lote 2, por uma distância de 18,49m.
Confronta com a Rua Arcangelino Bertoldo, por três distâncias 13,51 m, 8,36 me 10,90
m.
Lote 2 Quadra 2005
Área: 358,47 m• Darci Bertoldo
Confronta com a Rua Arcangelino Bertoldo, por uma distância de 1,43 m
Confronta com propriedade da Belly Combustíveis, por uma distância de 19, 12 m.
Confronta com o lote 3, por três distâncias de 14,82m, 4,78m e 7,85m
Confronta com o lote 1, por uma distância de 18,49 m.
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•lpl•• ASSESSORIA, TOPOGRAFIA E PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIO LTDA.
Lote 3 Quadra 2005
Área: 501,33 m' Francieli Paloski e Outros
Confronta com a Rua Arcangelino Bertoldo, por quatro distâncias 10,94m, 8,64m, 15,51m
e 13,47m.
Confronta com propriedade da Belly Combustlveis, por uma distância de 33,55 m.
Confronta por um ângulo agudo com a estrada municipal de acesso a produtores, sem
distância
Confronta com o lote 2, por três distâncias de 7,85 m, 4,78 me 14,82 m.
RUA ANGELO PARIZOTTO
Área: 1.920,00 m•
Confronta com os Lotes 1;19;18; 17; 16; 15; 14; 13; e 12 da quadra 1936'.·
Confronta com os lotes 1; 4; 5 e 6 da quadra 1937
Confronta com a Propriedade de Alcenir Scatolin
Confronta com a Faixa de Dominio da BR-158.
RUA ARCANGELINO BERTOLDO
Área: 806,15 m•
Confronta com os Lotes 3; 2 e 4 da Quadra 1937
Confronta com os lotes 1; 2;3 da quadra 2005
Confronta com a Propriedade de Belly Combustíveis
Confronta com a Propriedade de Belly Combustiveis
Confronta com os Lotes 4; 5; 6; 7; 8; 9; 10; 11 da Quadra 1936
Confronta com os lotes 12; 13; 14; 15; 16; 17 e1
Confronta com a Propriedade de Alcenir Se olin
Confronta com o lote 3 da quadra 1936
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RUA GUARANI 792 FONE: (OXX) 46 224: 4803
9973: 6488
PATO BRANCO -PR
E-mail: ivandroluz@yahoo.com.br
CEP: 85.501-050 CXP 222 CENTRO
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)
O MAPA SE
ENCONTRA NO
PROJETO DE LEI N~ a_:s1 fJ.D.ll\.
~ânuUO/~;e~~/?alfYerflw~ EStado do Parnná
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Exmo. Senhor
Guilherme Sebastião Silvério
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Parecer ao Projeto de Lei nº 282/2014 que denomina via pública de "Angelo Parizotto".
Proponentes: Augustinho Polazzo e Claudemir Zanco.
Leitura em plenário: 15/10/2014
Entrada na comissão: 29/10/2014
Relator: Vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT
RELATÓRIO
Através do Projeto de Lei acima numerado, pretendem os autores da
proposição denominar via pública de "Angelo Parizotto".
A via pública a ser nomeada está situada na Regularização Fundiária -
Bom Retiro, que inicia na Faixa de Domínio BR 158 e prolonga-se até a divisa
com a propriedade de Alcenir Scarolin, na Comunidade de Bom Retiro.
Está presente no Projeto de Lei em pauta, o mapa da área, a
manifestação técnica favorável do IPPUPB e a pré-aprovação, pelo IPPUPB,
do Projeto Urbanístico do Loteamento em questão, atendendo portanto, aos
critérios estabelecidos nas leis que tratam sobre a matéria.
Pelo exposto, o Relator da Comissão de Justiça e Redação, com base
no interesse público, na legalidade e na justiça, após análise da matéria em
tela, conclui por exarar PARECER FAVORÁVEL a tramitação do Projeto de Lei
nº 282/2014, encaminhando ao setor competente para prosseguimento e após,
apreciação e deliberação em Plenário.
Pato Branco, 30 de outubro de 2014.
José --ªb.~a d Relator
ROS
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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rf1âmG~Jknúffeal~~akYa'~,Q' Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 282/2014
Denomina via pública de "Angelo Parizotto".
Art. 1° Fica denominada de "Angelo Parizotto", via pública situada na
Regularização Fundiária - Bom Retiro, que inicia na Faixa de Domínio BR 158 e prolonga-se
até a divisa com a propriedade de Alcenir Scatolin, na Comunidade Bom Retiro no Município de
Pato Branco, Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação da presente Lei.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 282/2014, de autoria dos vereadores
Augustinho Polazzo - PROS e Claudemir Zanco - PROS.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislatlvo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUOOESTI PATO BRANCO 1QUINIA·HlRA,11 DE DEZEMBRO DE 2014 1 ANO XXIX J NÚMERO 6255 1 EDIÇÃO REGIONAL 1DJAR!OlJOSUDOESTE.COM.BR1PAG86
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Qtj§§âíiil;ljbli!~i!ff!QJft1@?Jie#:)ijJili(•
LEI Nº 4.496, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014
Denomina via pUblica de "Angelo Parizotto".
A Càmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Ar!. 1° F!ca denominada de "Angelo Parizotto", via pública situada na Regularização
Fundiária - Bom Retiro, que inicia na Faixa de Domínio BR 158 e prolonga-se até a divisa
com a propriedade de Alcenir Scatolin, na Comunidade Bom Retiro no Município de Pato
Branco, Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a denominação
consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data
da publicação da presente Lei.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 282/2014, de autoria dos vereadores Augustinho
Polazzo e Claudemir Zanco.
Gabinete do Prefeito, 5 de dezembro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em--'--'--
Ediçilo: ----------
O!ÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICfPIOS DO
SUDOESTE DO PARANA-DIOEMS
Publicado em __ , __ , __
Edição: Pág:"B" __
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Matéria publicada no OlÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 11112/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http:f/amsop.dloems.com.br
Página 1
PROJETO DE LEI Nº 282/2014
RECEBIDA EM: 14 de outubro de 2014
SÚMULA: Denomina via pública de "Angelo Parizotto".
(via pública situada na Regularização Fundiária - Bom Retiro, que inicia na Faixa de
Domínio BR 158 e prolonga-se até a divisa com a propriedade de Alcenir Scatolin, na
Comunidade Bom Retiro)
AUTORES: Vereadores Augustinho Polazzo - PROS e Claudemir Zanco - PROS.
LEITURA EM PLENÁRIO: 15/10/2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 29/10/2014
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT.
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 01/12/2014 -Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira
Viga nó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT
SEGUNDA VOTAÇÃO: 03/12/2014 -Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 593, de 4 de dezembro de 2014.
Lei nº 4496, de 5 de dezembro de 2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6255, de 11 de dezembro de
2014, p. B6; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 746, de 11 de dezembro
de 2014.
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