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materia nº 296/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 296 / 2014
Date 2014-10-22
EmentaDenomina via pública de “Hugo Luiz Scartezini”.
native_id5745

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-01 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

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Excelentíssimo Senhor 
Guilherme Sebastião Silvério 
Estado do Paraná 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
O Vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, apresenta para a regimental tramitação, 
apreciação e discussão ao douto e soberano Plenário desta Casa de Leis e 
solicita apoio dos nobres pares para aprovação o seguinte Projeto: 
PROJETO DE LEI Nº J.96 /2014 
Denomina via pública de "Hugo Luiz 
Scartezini". 
Art. 1º Fica denominada de "Hugo Luiz Scartezini", via pública localizada 
no Loteamento Universitário 1 e Ili, Bairro Fraron, em Pato Branco. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública 
contendo a denominação indicada no "caput" deste artigo, no prazo de 30 
(trinta) dias, contados da publicação da presente lei. 
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 22 de outubro de 2014. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
eMmail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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JUSTIFICATIVA 
O Projeto de Lei ora apresentado tem por objetivo denominar, via pública 
localizada no Loteamento Universitário 1 e Ili no Bairro Fraron, Pato Branco -
Paraná de Hugo Luiz Scartezini. Busca-se com o presente projeto atender a 
um pedido da família Scartezini em agraciar com o nome deste pioneiro a 
referida via. 
A presente denominação faz justa homenagem de um membro de uma 
família tradicional e pioneira de nossa cidade, desta maneira as futuras 
gerações saberão quem foram os pioneiros que juntamente com suas famílias 
iniciaram a historia desse município. 
Desta forma contamos com o apoio dos nobres colegas vereadores e do 
Poder Executivo para concretizar esta justa homenagem. 
Sala das Sessões, 22 de outubro de 2014. 
~58'- Vereador PSDB 
Proponente 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
~ÔHUMtP~~tfe,~alrY91ían(}(Y Estado do Paraná 
BIOGRAFIA 
Hugo Luiz Scartezini, nascido na cidade de Encantado/RS, na data de 
21 de junho de 1926. De família italiana, começou trabalhar ainda pequeno aos 
11 anos na concessionária Ford, e estudou até a 5ª série primária, tendo que 
abandonar estudos para ajudar a família. Prestou serviços militares no Rio 
Grande do Sul em 1944 e por ser bom atirador foi promovido a 3º sargento, 
mas não seguiu a carreira militar. Com 18 anos montou sua própria oficina 
mecânica em Figueira Alta, distrito de Encantado, hoje Arvorezinha. 
Em 1950 transferiu sua oficina para Faxinai dos Guedes (SC) e em 1954 
foi morar em Chapecó/SC e foi um dos sócios fundadores do Frigorífico 
Chapecó. 
No ano de 1951 casou-se com Geni Poletto, com quem teve 7 filhos: 
Jane, Mariléia, Elizabeth, Elaine, Victor Hugo, Lucianita e Katia. 
Na cidade de Xanxerê, em 1955 adquiriu uma Oficina Mecânica e em 
seguida uma concessionária Chevrolet. Entrou no ramo de exportação de 
madeiras para a Argentina, através de balsas, no rio Uruguai. 
Posteriormente, na década de em 1972, chegou em Pato Branco para 
explorar o ramo de Retífica de Motores, onde fundou sua empresa "Retífica 
Scartezini", na qual até hoje permanece sua marca. Outras duas retíficas 
fundou no mesmo ramo, nas cidades de Francisco Beltrão (1975) e 
Guarapuava (1981 ). 
Por gostar muito de caçadas, começou a praticar tiro esportivo aos 60 
anos de idade, tendo participado de todas as categorias pelo Brasil e mundo 
afora (Argentina, Chile, Uruguai, Espanha entre outros). Um dos maiores feitos 
foi ter conquistado o 1º lugar na Copa do Rei de Tiro ao Vôo, na Espanha 
em1986. 
Fundou o Clube Patobranquense de Tiro ao Vôo Oá extinto) que se 
localizava atrás da UTFPR, tendo realizado vários campeonatos nacionais e 
internacionais de Tiro ao Pombo e Tiro ao Prato, onde os pombos abatidos 
eram doados para diversas entidades na cidade de Pato Branco. 
Sempre participativo na comunidade de Pato Branco.ajudou no 
crescimento da cidade, e com seu espírito empreendedor sempre buscou 
inovação no ramo de Retífica de Motores, deixando vários seguidores nos 
vários segmentos de atuação. Foi sócio fundador e presidente do Clube 
Pinheiros em 1976, quando realizou o 1º Baile de Debutantes. Marcou 
presença na comunidade pelo seu caráter e profissionalismo. Faleceu na data 
de 9 de março de 2009. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL i~:"~"" ~ Estado do Parana - Municipio e Comarca de Pato Branco ·"" ~. f; 
CARTÓRIO VIEIRA - REGISTRO CIVIL . 0 
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Escrevenle JUramer>tada 
Rua Iguaçu, 476 - 49 Andar- Sala 405 - CEP 85.501-070 - Fone (46) 3225-2455 
CERTIDÃO DE ÓBITO Nº 12.966 
Livro: C-030 Folha: 058 Termo: 012966 
CERTIFICO que, do livro. folha e termo citados de ASSENTO DE ÓBITO, deste Ofício, 
consta que foi lavrado no dia 09 de março de 2009, o assento de Óbito de.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.* 
** HUGO LUIZ SCARTEZINI ** 
do sexo masculino, Empresário, estado civil separado judicialmente, natural de Encantado-RS, 
residente e domiciliado na Rodovia PR 468, Zona Rural, em Pato Branco-PR, com oitenta e 
dois (82) anos de idade, nascido aos vinte e um dias do mês de junho do ano de um mil e 
novecentos e vinte e seis (21/06/1926). Filho de ANTHERIO SCARTEZINI e de ROSALIA 
LORENZI, ambos falecidos. Falecido aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e nove 
(09/03/2009), às zero horas e quinze minutos (00:15h), na Policlinica Pato Branco S/A, em Pato 
Branco-PR. O atestado de óbito foi firmado pelo Dr. Jorge Rafael Ruiz Rita, CRM nº 11958 e o 
Dr. Pedro Soveral Bortot, CRM nº 11503, dando como causa da morte: Insuficiência 
Respiratória, Oclusão Intestinal, DPOC, Desnutrição. A cremação será realizada no 
Crematorium Vaticano de Curitiba-PR. Foi declarante: Clovis Pedrini, brasileiro, casado, natural 
de Guapore-RS, nascido no dia 26/08/1959, Empresario, portador da Cédula de Identidade nº 
8.676.820.8 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Chile, 52, Jardim das Américas, Pato 
Branco-PR. Pelo declarante foi-me dito, que o falecido não deixou bens a inventariar e nem 
testamento, e que o mesmo era eleitor. Deixou 7 (sete) filhos, Jane Maria Scartezini (56) anos, 
Mariléia Scartezini (54) anos, Elizabete Scartezini (52) anos, Elaine Scartezini Soares de 
Meirelles (50) anos, Vítor Hugo Scartezini (46) anos, Lucianita Scartezini (42) anos, Katia 
Scartezini Pedrini (40) anos. Apresentou-me a Declaração de Óbito do Ministério da Saúde nº 
8978999, C.l.RG. nº 1.236.326.5 SSP/PR, CPF/MF nº 031.835.649-04, Título de Eleitor nº · 
2024282064-7 Zona 73 Seção 66, Certidão de Casamento Nº 351, Folhas 122, Livro B-02, 
lavrada na Registro Civil das Pessoas Naturais, IPUMIRIM-SC. *.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.* 
Observação: Nada consta .. * .*.*. *.*. *.*.*. *.*. *. *.*.*. *.*. * .*.-*. *. *. *-·*· *. *. *.* .*. *.*.*. *.*.* .*.* .~. *.*.*.*.*.*. *.* 
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' CPF 029.4911.259-07 
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BIOGRAFIA DE HUGO LUIZ SCARTEZINI 
Hugo Luiz Scartezini nasceu na cidade de Encantado, Rio Grande do Sul, em 21/06/1926. 
Neto de imigrantes italianos, ele começou trabalhar aos 11 anos em uma concessionária da 
Ford e estudou até a Sª série primária, tendo que abandonar estudos para ajudar a família. 
Prestou serviços militares no RS em 1944 e por ser bom atirador foi promovido a 32 
sargento, mas não seguiu carreira militar. Aos 18 anos fundou sua primeira oficina 
mecânica em Figueira Alta, distrito de Encantado, hoje Arvorezinha. 
Em 1950 transferiu sua oficina para Faxinai dos Guedes (SC) e em 1954 foi morar em 
Chapecó onde trabalhou e foi um dos sócios fundadores do Frigorífico Chapecó. 
Casou-se com Geni Poletto, em 1951, e teve 7 filhos: Jane, Marileia, Elisabete, Elaine, Vitor 
Hugo, Lucianita e Katia . 
. . l\Ja cidade de Xanxerê, em 1955, adquiriu uma Oficina Mecânica, e em seguida, uma 
concessionária Chevrolet. Entrou no ramo de exportação de madeiras para Argentina, 
através de balsas, no rio Uruguai. 
Posteriormente, em 1972, com a obstinação de inovar decidiu investir no ramo de Retífica 
de Motores e fixou sua residência para Pato Branco (PR). Fundou sua empresa "Retífica 
Scartezini", na qual até hoje permanece sua marca, e mais duas Retíficas nas cidades de 
Francisco Beltrão (1975) e Guarapuava (1981). 
Por gostar muito de caçadas, começou a praticar tiro esportivo aos 60 anos de idade, tendo 
participado em todas as categorias no Brasil e exterior (Argentina, Chile, Uruguai, Espanha, 
etc). Um dos maiores feitos foi ter conquistado o 12 lugar na Copa do Rei de Tiro ao Vôo, 
categoria superveteranos, na Espanha em 1996. 
ém 1988 fundou o Clube Patobranquense de Tiro ao Vôo (já extinto) que se localizava atrás 
da UTFPR, tendo realizado vários campeonatos nacionais e internacionais de Tiro ao Pombo 
e Tiro ao Prato, onde os pombos abatidos eram doados para diversas entidades sociais da 
cidade de Pato Branco. 
Sempre participativo na comunidade de Pato Branco, ajudou no crescimento da cidade, e 
com seu espírito empreendedor sempre buscou inovação no ramo de Retífica de Motores, 
deixando alguns seguidores nos vários segmentos de atuação. Foi sócio fundador e vice￾presidente do Clube Pinheiros em 1976, quando realizou o 12 Baile das Debutantes. 
Marcou sua presença na comunidade pelo seu caráter e empreendedorismo. Faleceu na 
data de 09/03/2009. 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 296/2014 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Laurindo 
Cesa - PSDB, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para 
denominar de "Rua Hugo Luiz Scartezini", a via pública situada no 
Loteamento Universitário I e III, Bairro Fraron, em Pato Branco - Estado do 
Paraná. 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando￾ª com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as 
informações e documentos anexos. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Universitário I e 
III, em atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de 2013. 
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei 
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem. 
Estando a matéria em consonância com a Lei nº 2.347, de 15 de junho de 
2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e 
logradouros públicos do Município de Pato Branco e suas alterações, 
opinamos em exarar parecer favorável a sua regimental tramitação, 
competindo as comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o 
enfoque de mérito. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
osário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Parecer ao Projeto de Lei n2 296/2014 
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para analisar 
e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 296/2014, de 22 de outubro de 2014 -
Denomina via pública de "Hugo Luiz Scartezini". 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, 
agraciando-a com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam 
as informações e documentos anexos. 
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o 
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma 
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do 
presente Projeto de Lei. 
É o parecer, Salvo Maior Juízo. 
Pato Branco, 3 de novembro de 2014. 
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Rua Ararigbóia, 491 • Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paraná 
e~mail: legislativo@ camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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PROJETO DE LEI Nº 296/2014 
Denomina via pública de "Hugo Luiz Scartezini". 
Art. 1° Fica denominada de "Hugo Luiz Scartezini", via pública localizada no 
Loteamento Universitário 1 e Ili, Bairro Fraron, em Pato Branco. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública 
contendo a denominação indicada no "caput" deste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias, 
contados da publicação da presente lei. 
PSDB. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do projeto de lei de autoria do Vereador Laurindo Cesa -
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUDOESTE PATO BRANCO 1 QUINTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2014 1 ANO XXIX 1 6237 ! EDIÇÀO REGIONAL 1 DIARIODOSUDOESTE.COM.BR 1 PAG B3 
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Denorriinâ'.Yia'Públ _de -~H~_gb~zS~~i7,-<~ ., :i%t'.~.i,-, 
A câmaia-Múnicipal de-Páto Briliico, Estado· d O ~ahá, aprovoú ~ -e~i_'~i-efeito; 
sanéiti:ho·a·segwntel;e.b·. 
Ait. I ° Fica denomiilada "de "Hugo· Luiz Scartezini': via pública loca1iirula _nci t.o~ 
teani.ento Universitárici 1 e III; :Baitio' Fráron; eiri:"Pátd BràiicO. . ,-./. · ' 
~raro iliiiéó.-_ ó,EX~qiti~-~U~~i_P,~-~Tplátà~ a_·repi,rida:~ia PúbHcit' éóntell￾do -ª denomináção indil:àd._a n~_ "capúf' ~e artigo,' no prazo de 30 (trinta) dias, 
cont~dos da publicação da. preseiité Íei._ ' · 
Art. 2~ Esta_lei en~ e~-~gor na _d_ata de sUa_p_UWcáçã_o. 
Esta Lei de00rie do Projeto de Lei ~e autoria do Verei.dor LauÍfudo_Cesa. 
(.,,. o;~_bin~-~o ~-to_.·;~9ôe,O:ovel'iJ.bJ'.O de 2014. 
AU~USTINHO zuccm 
Prefeito 
Diário Oficial dos Municípios 
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS 
Quinta-Feira,- 20 dé Novembro'dé ?_014 ,,·· .... ; ln~íA~í-~?-~1~:§~~?!,lí~?-9rifdeJÍ411_€)-:QíiW~l'Ld~ :i:o,,:~ 
NªMiâii!JeljfiiilMMiiMl·'H#ii*':IQ+i~tke 
LEI N" 4.472, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 
Denomina via pública de "Hugo Luiz Scartezini". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono 
a seguínte Lei: 
Art. 1" Fica denominada de "Hugo Luiz Scartezini", via pública localizada no Loteamento 
Universitãrio 1 e Ili, Bairro Fraron, em Pato Branco. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública contendo a 
denominação indicada no "caput" deste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 
publicação da presente lei. 
Art. 2" Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do Projeto de Lei de autoria do Vereador Laurinda Cesa. 
Gabinete do Prefeito, 19 de novembro de 2014. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado em __ , __ , __ Pubhcadoem __ , __ , __ Edição: ________ _ 
DfAR!o ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS 00 SUDOESTE Edição: Pág: ·a· -- JORNAL OIARIO DO SUDOESTE DO PARANA--OIOEMS 
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 20/11/2014. 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: 
http://amsop.dioems.com.br 
Ano_!ll ..,.EdiÇêO'N~ 0731 
Pãgina 1 
PROJETO DE LEI Nº 296/2014 
RECEBIDA EM: 22 de outubro de 2014 
SÚMULA: Denomina via pública de "Hugo Luiz Scartezini". 
(Localizada no Loteamento Universitário 1 e Ili, Bairro Fraron. Faleceu no dia 9 de 
março de 2009. 
AUTOR: Vereador Laurinda Cesa - PSDB 
LEITURA EM PLENÁRIO: 22/10/2014 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 29/10/2014 
Relator: Claudemir Zanco - PROS. 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 12/11/2014 -Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 17/11/2014-Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência. 
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Raffael 
Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. 
Ausente: Leunira Viganó Tesser - PDT. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 562, de 18 de novembro de 2014. 
Lei nº 4472, de 19 de novembro de 2014. 
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6237, de 20 de novembro de 
2014, p. B3; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 731, de 20 de novembro 
de 2014. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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