Exmo. Sr.
Guilherme Sebastião Silvério
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado CLOVIS GRESELE - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta para a regimental tramitação, apreciação e
discussão ao douto e soberano Plenário desta Casa de leis, e solicita apoio dos nobres
pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI N2 :JéfJ /2014
Denomina Estrada Municipal de "JOÃO
GUARESE" localizada na SR 158 Km 1,5 antes do
Posto Bom Retiro ligando a comunidade de
Quebra Freio em Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 12- Fica denominada de "João Guarese" a Estrada Municipal que
liga a comunidade de Quebra Freio, trecho SR 158 no Km 1,5 antes do posto Bom
retiro onde inicia estrada de cascalho denominada de João Guarese ligando á
comunidade de Quebra Freio.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida estrada
municipal, consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da
data de publicação da presente lei.
Art. 22 - Esta Lei entra em vigo_r na data de sua publicação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 15 de setembro de 2014.
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JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei ora apresentado tem por objetivo denominar, estrada municipal
localizada na BR 158 Km 1,5 antes do Posto Bom Retiro onde inicia estrada de cascalho
ligando a comunidade de Quebra Freio no município de Pato Branco - Paraná. Busca- se o
presente projeto atender a um pedido da Família "Guarese" de agraciar com o nome deste a
referida estrada.
A presente denominação faz justa homenagem á um membro de uma família
tradicional e pioneira de nosso município, desta maneira as futuras gerações saberão quem
foram importante juntamente com seus familiares para o crescimento e história da
comunidade.
Desta forma contamos com o apoio dos nobres colegas Vereadores e do Executivo
Municipal para concretizar a justa homenagem.
Sala das Sessões, 15 de Setembro de 2014.
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BIOGRAFIA
JOÃO GUARESE, nasceu em 25 de OUTUBRO de 1920 na cidade de Pain
Filho no Estado do Rio Grande do Sul.
Filho de Atílio e Catarina Pagno Guarez.
Veio para Pato Branco ainda pequeno com apenas 7 anos de idade, e residiu até
seu falecimento na Comunidade de São Caetano onde passou sua infância, juventude e
constituiu sua família.
Casou com Assunta Bruneto por volta de 1945, após o casamento continuaram
na residindo na Comunidade.Onde tiveram 12 filhos,06 Homens e 06 Mulheres.
Deixou a família no dia24 de Março de 2009 aos 83 anos de idade. Deixando
um vazio muito grande em sua família, era um homem muito bom, humilde, trabalhador,
seu divertimento era as pescarias.
João migrou ao Paraná em busca de terras novas, para o cultivo da agricultura e
a pecuária, foi na Comunidade de Quebra Freio que firmou residência, e juntamente
com a família foi um fundador da comunidade onde a família reside até os dias de hoje,
seus filhos frequentemente são membros da diretoria .
Ele fazia na época o trajeto á Pato Branco para as compras à cavalo que o
chamava carinhosamente de "Nilo".
Ele sempre trabalhou em prol de melhorias a comunidade, em fazer o bem, foi
um homem muito guerreiro, trabalhador, humilde,amigo,honesto,companheiro de sua
esposa, dedicado, certamente deixou lembranças e marcas ás pessoas que tiveram o
prazer de conviver junto dele.
Esta homenagem para sua família se faz com justiça para que, além de ser bom
pai de família,trabalhador, foi um incansável lutador pelas causas que beneficiavam a
comunidade onde residiu,das quais teve participação importante para o desenvolvimento
da comunidade.
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JOÃO GUARESE
NASCIDO EM 251IOl1920, NO MUNICÍPIO DE PAIN FILHO-RS.
AOS 07 ANOS DE IDADE JUNTAMENTE COM SEUS PAIS, ATILIO GUARESE E
CATARINA PAGNO GUARESE, MIGRARAM PARA O PARANÁ EM BUSCA DE
TERRAS NOVAS E O CULTIVO DA AGRICULTURA E A PECUÁRIA.
CASOU-SE COM ASSUNTA BRUNETO POR VOLTA DE 1945.
TIVERAM 12 FILHOS, 06 HOMENS E 06 MULHERES.
JOÃO FALECEU EM 2410312009, AOS 83 ANOS DE JDADE, HOMEM BOM,
HUMILDE, TRABALHADOR, GOSTAVA DE PESCAR.
SEU JOÃO FAZIA NA ÉPOCA SEU TRAJETO Á PATO BRANCO PARA AS
COMPRAS E A NEGÓCIOS, MONTADO EM SEU CAVALO QUE O CHAMAVA
CARINHOSAMENTE DE NILO.
AJUDOU A FUNDAR A COMUNIDADE DO QUEBRA FREIO, ONDE A FAMÍLIA
RESIDE ATUALMENTE.
SEUS FILHOS FARTICIPAM ATIVAMENTE NA COMUNIDADE ONDE
FREQUENTEMENTE SÃO MEMBROS DA DIRETORIA.
E!l<:rave11111 Juraman111d11
Rua Iguaçu, 476 - 49 Andar .. Sala 405 - CEP 85.501-070 - Fone (46) 3225-2455
CERTIDÃO DE ÓBITO Nº 12.997
Livro: C-030 Folha: 089 Termo: 012997
CERTIFICO que, do livro, folha e termo citados de ASSENTO DE ÓBITO, deste Ofício,
consta que foi lavrado no dia 26 de março de 20t)9, o assento de Óbito cte .*.*, *.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*
w~'jÔÃO GUARESE **
do sexo masculino, Agricultor, estado civil casado, natural de Lagoa Vermell1a-RS, residente e
domiciliado na Linha Quebra Freio, Zona Rurai, em Pato Branco-PR, com oitenta e três (83)
anos de idade, nascido aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de um mil e
novecentos e vinte e cinco (24/10/1925). Filho de ATILIO GUARESE e de CATHARINA
PAGNO GUARESE, ambos falecidos. Falecido aos vinte e cinco dias do mês de março do ano
de dois. mil e nove (25/03/2009), às dezenove horas e quarenta e cinco minutos (19:45h), no
Hospital São Lucas, em Pato Branco-PR. O atestado de óbito foi firmado pelo Leandro
Peyneau, CRM nº 24833, dando como causa da morte: Choque Circulatório Refratario,
Insuficiência Renal, Sepse, Abdome Agudo. O sepultamento será realizado no Cemitério
Municipal de Pato Branco. Foi declarante: ltole Guarese, brasileiro, casado, hatural de Pato
Branco-PR, nascido no dia 02/07/1970, agricultor, portador da Cédula de Identidade nº
5.426.063.6 SSP/PR, residente e domiciliado na Localidade Quebra Freio, Interior, Pato
Branco-PR. Pelo declarante foi-me dito, que o falecido não deixou bens a inventariar e nem
testamento, e que o mesmo era eleitor. Deixou a esposa Assunta Brunetto Guarese e 12 (doze)
filhos, Olinda Guarese (61) anos, Catarina Guarez (60) anos, Angelina Guareze (58) anos,
Albino Guarese (55) anos, Terezinha Graciolina Guarese (54) anos, Euclides Guarese (53)
anos, Irene Guarese (51Janos, Çelso Guarese (49) anos, Neri Guarese (48) anos, Maria Carme
Guarese (43) anos, Ari Guarese (41) anos, ltole Guarese (38) anos. Apresentou-me a
Declaração de Óbito do Ministério da Saúde nº 11114299, C.l.RG. nº 543.642 SSP/PR,
CPF/MF nº 126.124.489-34, Título de Eleitor nº 2010018063-9 Zona 73 Seção 101, Certidão de
Casamento Nº 354, Folhas 97, Livro B-06, lavrada neste Oficio . .*.*.*.*.*.*.*.*.' . .*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*
Observação: Nada consta . . *. * .*. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. ~-1 .*. * ._*. *. *. *. *. *. *. *. * .*. *. *. *. *. *. *. ~·. *. *. *. *. *. * .* .*. * .* .*. *
****
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i'artórío Vieira
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09.
Denise Cristina Vit3ira Samara Silva
Escrevente Juramentada
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ANGELO.PMllZOTTO
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 263/2014
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Clóvis
Gresele - PP, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para
denominar Estrada Municipal de "João Guarese" localizada na BR 158 Km
1,5 antes do Posto Bom Retiro ligando a comunidade de Quebra Freio.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
A proposição encontra-se acompanhada de justificativa subscrita pelo autor.
É o brevíssimo relatório.
A via a ser denominada localiza-se na estrada municipal que liga a
Comunidade de Quebra Freio, iniciando-se no Km 1,5 da BR 158, próximo ao
Posto Bom Retiro, conforme demonstra o mapa de localização anexo.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas,
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7°)
Do ponto de vista redacional, recomendamos seja adequada a redação da
Súmula e do art. 1 º do Projeto de Lei, para melhor elucidação de
referência e localização da via pública (estrada municipal) a er
\) denominada.
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A matéria atende as prescrições contidas na Lei nº 2.347, de 15 de junho de
2004, razão pela qual opinamos em exarar parecer favorável a sua regimental
tramitação, competindo as comissões permanen s procederem a análise da
mesma sob o enfoque de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 29 de setembro de 2.014.
---1-~~15l..-~ . /2-..i ~ ~ \
Jo é Renato Monteiro do Rosário Lucia\ B
\ A sessor Jurídico Procurá, or egisla'tivo
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 263/2014
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei.
ORIGEM: Legislativo Municipal.
PROPONENTES: Vereador Clovis Gresele - PP.
PROTOCOLO GERAL: 021048-1/1
ASSUNTO: Denominação de via pública.
ENTRADA NA COMISSÃO: 01/10/2014
CIENTE DO RELATOR: 01/10/2014
RELATOR: Vereador Laurinda Cesa - PSDB.
SÍNTESE
Através do Projeto de Lei nº 263/2014, o Vereador propõe a
denominação de "João Guarese", estrada localizada na BR 158 km 1,5 antes
do Posto Bom Retiro ligando a comunidade de Quebra Freio em Pato
Branco/PR.
RELATÓRIO
O Vereador proponente em 15 de setembro de 2014 protocolou na
Secretaria da Câmara Municipal, projeto propondo a denominação de "João
Guarese", estrada localizada na BR 158 km 1,5 antes do Posto Bom Retiro
ligando a BR 158 à comunidade de Quebra Freio em Pato Branco/PR.
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei tem o objetivo denominar
referida via pública, agraciando-a com nome do cidadão acima referenciado.
João Guarese, nasceu em 25 de outubro de 1920 na cidade de Pain Filho-RS,
filho de Atílio e Catarina Pagno Guarese, veio para Pato Branco ainda na
infância com 7 anos de idade e juntamente com sua família fixaram residência
na Comunidade de Quebra Freio. Casou-se com Assunta Bruneto por volta de
1945, com quem teve 12 filhos.
João Guarese e sua família vieram ao Paraná em busca de terras novas,
para o cultivo da agricultura e a pecuária, foi na Comunidade de Quebra Freio
que firmou residência, e juntamente com a família foi fundador da comunidade
onde a família reside até os dias de hoje, seus filhos frequentemente são
membros da diretoria. Ele sempre fazia na época o trajeto à Pato Branco para
as compras à cavalo. Sempre trabalhou em prol de melhorias a comunidade,
em fazer o bem, foi um homem muito guerreiro, trabalhador, humilde, amigo,
honesto, companheiro de sua esposa, dedicado, seu divertimento eram as
pescarias, certamente deixou lembranças e marcas as pessoas que tiveram o
prazer de conviver junto com ele. Deixou a família no dia 24 de março de 2009,
aos 83 anos de idade. ~ CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada com
os documentos indispensáveis e necessários para a sua análise tais corno a
Biografia, Cópia da Certidão de Óbito e de fundamentado Parecer Ju\\rídico R ~.
Rua Arangbó1a, 491 - Fone. (46) 3224-2243 - 85 501-262 - Pato Branco - Paraná ~ e-mail legislativo@camarapatobranco.com.br - site· www.camarapatobranco.com.br ~
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Estado do Paraná
desta Casa de Leis, o Relator da Comissão de Justiça e Redação, após análise
criteriosa da matéria em tela, concluiu por emitir parecer FAVORÁVEL ao
projeto de Lei e encaminhá-lo ao setor competente para prosseguimento e
após, para apreciação e deliberação em Plenário.
É o Relatório.
CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº
263/2014. s.m.j.
Membro
Pato Branco, 06 de outubro de 2014.
José Gil ~o e7o;~~v ~=bro
/
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
PT
~~~~~§'~@tem~ Estado do Paraná
Excelentíssimo Senhor
Guilherme Sebastião Silvério
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os Vereadores infra-assinados Laurindo Cesa - PSDB, Claudemir
Zanco - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Raffael Cantu - PC do B
e Clovis Gresele - PP, componentes da Comissão de Justiça e Redação no
uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam as seguintes
emendas ao Projeto de Lei Nº 263/2014:
Emendas Modificativas.
1) Modifica a redação da Súmula do Projeto de Lei nº 263/2014 que
passará a vigorar com a seguinte redação.
Súmula: Denomina de "João Guarese" a Estrada Municipal que liga a
Comunidade de Quebra Freio.
2) Modifica a redação do art. 1º do projeto de Lei nº 263/2014 que passará a
vigorar com a seguinte redação.
"Art. 1 º - Fica denominada de "João Guarese" a Estrada Municipal que
liga a Comunidade de Quebra Freio, iniciando na BR 158 no Km 1,5
antes do posto Bom Retiro."
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 10 de outubro de 2014.
~ind Cesa-PSDB
resi ente/Relator
José Gi e1osad~-PT Membro
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PROJETO DE LEI Nº 263/2014
Denomina de "João Guarese", a Estrada Municipal
que liga a Comunidade de Quebra Freio.
Art. 1° Fica denominada de "João Guarese" a Estrada Municipal que liga a
comunidade de Quebra Freio, iniciando na BR 158 no KM 1,5, antes do Posto Bom Retiro.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida estrada municipal,
consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação
da presente lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 263/2014, de autoria do Vereador Clóvis
Gresele - PP.
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- eMmail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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DIÁRIO DO SUDOESTE PATO BRANCO 1 SABAOO [ l>OMINGO. lS { 26 0[ OUTUBRO DE 2014 l ANO xX1x 1 NÚMER06215 1-EOl(ÃO REGIONAL l OIARIODOSUOOESTE,COM.BR 1 PAG 62
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
AY§#§íi'h'ziM'''~'M'ii·'ik4'•':';lfr'~'9· LEI Nº 4.459, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014
Denomina de "Joâo Guarese", a Estrada Municipal que liga a Comunidade de Quebra
Freio.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1" Fica denominada de "João Guarese" a Estrada Munícipal que liga a comunidade de
Quebra Freio, iniciando na BR 158 no KM 1,5, antes do Posto Bom Retiro.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida estrada municipal,
consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de
publicação da presente lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do Projeto de Lei nº 263/2014, de autoria do Vereador Clóvis Gresefe.
Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2014. ·
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publcadonm __ , __ , __
Edição: ________ _
OIÁRIO ELETRÓNICO DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANA-DIOEMS
Publcadoem __ , __ , __
Ed<ç;io: Pág:·s· __
JORNAL OIÁRO DO SUDOESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 24/10/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http:f/amsop.dioems.com.br
Página 1
PROJETO DE LEI Nº 263/2014
RECEBIDA EM: 15 de setembro de 2014
SÚMULA: Denomina de "João Guarese" a Estrada Municipal que liga a Comunidade de
Quebra Freio).
(estrada Municipal que liga a comunidade de Quebra Freio, trecho BR 158 no Km
1,5antes do Posto Bom Retiro, onde inicia estrada de cascalho denominada de João
Guarese ligando à Comunidade de Quebra Freio).
AUTOR: Vereador Clóvis Gresele - PP
LEITURA EM PLENÁRIO: 15/09/2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 01/10/2014
Relator: Laurinda Cesa - PSDB.
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 15/10/2014-Aprovado com emendas, com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 20/10/2014-Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 499, de 21 de outubro de 2014.
Lei nº 4459, de 22 de outubro de 2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6215, de 25 e 26 de outubro de
2014, p. B2; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 712, de 24 de outubro de
2014.
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