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Exm!!, Sr!!, i'? 1 '8 ~Fls~g;
Guilherme Sebastião Silverio .~ ~ 2
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores Leunira Viganó Tesser - PDT e Laurindo Cesa - PSDB, no
uso de suas prerrogativas legais e regimentais, submetem à apreciação da
Câmara Municipal de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI N!! Giô /2014.
Denomina via pública de "Onorino
Viga nó".
Art. l!! Fica denominada de "Onorino Viganó", via localizada na
estrada do 4 Encruzo, conforme as seguintes coordenadas geográficas (5 26º 15'
37,6" e WO 52º 38' 44,6") até a Travessa Orestes Ferraza (5 26º 16' 44,7" e WO
52º 39' 46,4").
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com
placas contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de
30 {trinta) dias, contados da data da publicação da presente lei.
Art. 2!! Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 11 de abril de 2014.
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Leury1ra Viganó Tesser
Vereadora - PDT Ver ador - PSDB
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: .camarapatobranco.com.br
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BIOGRAFIA
Onorino Viganó nasceu em 04 de agosto de 1934 em São Sebastião do
Cai, no Estado do Rio Grande do Sul. É filho de José Viga nó e Ida Bonatto.
Em 1948, veio com seus pais residir na cidade de Pato Branco, na
comunidade da Fazenda da Barra, mesmo local que atualmente reside sua
cunhada lrma de Conto Viga nó e seus herdeiros.
Onorino trabalhava na Serraria da família e na agricultura, cultivando a
terra dos pais, além de empreitar outras terras para o aumento da produção.
Participou ativamente como voluntário da construção da infra-estrutura
do Município através da construção de novas estradas, de pontes e da
construção da Igreja, pavilhão e escola da comunidade.
Como eram donos de serraria doaram parte da madeira quadrada que
até pouco tempo sustentou o telhado da Igreja Matriz São Pedro.
Em 19 de abril de 2003, Onorino veio a falecer de tumor no pulmão,
deixando três filhos, Elcio Antonio, Edson Lucio e Katiany Regina e a esposa
Neusa de Conto.
Faz-se justa a homenagem a esse pioneiro que deixou sua marca no
Município de Pato Branco.
Pato Branco, 11 de abril de 2014.
V~readora - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranCO.COm.br - site: WWW .camarapatobranco.com.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO 00 PARANÁ MUNICÍPIO E COMARCA DE CASCAVEL
i'V\1\RJN,\ l·:STl'.VE'.-; S1\NTÜS
Ofióal <l.> lt,·~i,tro Ci<'ii d.1 C\\m:i11:;i d~ t\·~~;•wl
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CER,-L'IDÃO DE ÓBI-X'O N :P: 22995
que, do livro, folha e termo citudos, de
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10 de abril de ~003, o assento .do óbito de: -.-.-.-.-.-.-.-.-
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fulecido no ~..;.,.
~~~ dezenove de abril de dois mil e t.rés , (19/04/2003) , às dezesseis horus e trinta minutos (16:30h) ' no
Hospit.ui Policlínica cascu.vel · e1n CASCAVEL-PI(, do sexo
rnascul i no / de profissUo Agricultor, de estado civil casudo, naturu.1 de Sf:1.0 SEBAS'l1
Il:1.0 DO CAI-RS, residente e domiciliado à Rua
d.o Con~ércio n''49'1, Jd. Ii~nriu Luiza, em CASCA\JEL-Pl{, com sessenta
oito r~~o\
~ vv) nncs de ide.de, nascido aos gt1utro de ogosto de um
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e trinta e quutro ( 04/03/1934). Filho de 0·osÉ
BON;.\'l"l'O I
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fo.lecidos,
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nuturnis do Estudo do nio
- - - - - . . . . -.-.-.-.-.-.-.- ~·oi de~lar~ntc: ELCIO ANTONIO VIGANÓ, Brasileiro, casado, natude 13l<.P:1.NCO-PR, Agricultor, portador du
nº4.046.25~-4-PR, residente e don1icilia.do à Rua: Do Cornércio n 9
t'1nria Luizn, Cnscn.~:el-Pl1..
·1norta:
T l TTI"/ J..JV..LLJ
ü.)
A.
Insuf iciêncin
Sendo o atestado de óbito
CI{t'1 n º 11691, dnndo co;no
I{espirutoriu., e) Cancer de
1-'ulrn~o. O s8pultarnento será reu.lizado no Ceraitério l:>~\I(OQUIAL, DE
Pelo declarante foi-r.1e dito / que o. fu.lecidc
deixo'J. bens Q inventariar e nUo deixou testamento, sabendo que o
tnn Boa Vis·ta dn Aparecida-PI<, Deixou esposn
NEUSA DE CON1
.i10 VIGA.NÓ e (trCs) filhos 1uaiores. Apresontou-1ne
u. declu.ração da óbito nº 005050040, C.I. n 9 365.933 SSP/PR.-.-.-
obsGr~ .. :a.ção: Nudn. Constn. - . - . - . - . - . - • - .. - . - .. - .. - • - • - • - . - . - • - • - . - • - •
-.-.-.-
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 66/2014
Através do Projeto de Lei em apreço, pretendem os ilustres Vereadores
Leunira Viganó Tesser - PDT e Laurindo Cesa - PSDB, obter o apoio do
douto Plenário desta Casa de Leis, para denominar de "Onorino Viganó", a
via pública localizada na Estrada do 4 Encruzo até a Travessa Orestes
Ferraza, interior do município de Pato Branco - Estado do Paraná, de acordo
com as coordenadas geográficas indicadas pelos autores.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
A proposição encontra-se acompanhada de justificativa subscrita pelos
autores.
É o brevíssimo relatório.
A via a ser denominada é localizada na Estrada do 4 Encruzo até a Travessa
Orestes Ferraza, interior do Município de Pato Branco.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.34 7, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielilS\
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeir~s,\
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7°) \ \ 1 . \
\
\\
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e·mail: Jegislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
A matéria atende as prescrições contidas na Lei nº 2.347, de 15 de junho de
2004, razão pela qual opinamos em exarar parecer favorável a sua regimental
tramitação, competindo as comissões permanentes procederem a análise da
mesma sob o enfoque de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 28 de abril de 2.014.
\
\ . ' Luciano Bel ram
Procurador L~gisl tivo '~ \
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Paraná
Gabinete do Vereador Rajfae/ Cantu - PCdoB
COMISSÃO DE JUSTICA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 66/2014
Através do Projeto de Lei acima numerado, pretendem os vereadores Leunira
Viganó Tesser - PDT e Laurindo Cesa - PSDB, denominar de "Rua Onorino Viganó", a via
pública localizada na estrada do 4 Encruzo até a Travessa Orestes Ferraza, em Pato
Branco-PR.
A proposta cumpre com as exigências do artigo 3° da Lei nº 2.347, de 15 de
junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros =\'
o
públicos do Município de Pato Branco, a saber: R
o Art. 3º O projeto de lei que vise denominar próprios e \;'
logradouros públicos com nome de pessoa deverá !li'
obrigatoriamente ser instruído com justificativa escrita, firmada .,
pelo autor, contendo .ª biografia do homenageado e -
acompanhada de certidão de óbito, dispensada esta, na 1 situação estipulada no § 2º do art. 1° desta lei. ~
:lr
Desse modo, expressado o mérito da questão, pelo interesse público e pela sua
legalidade, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação por
esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 19 de maio de 2013.
o B- Relator
/
-PP-Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI Nº 66/2014
Denomina via pública de "Onorino Viganó".
Art. 1° Fica denominada de "Onorino Viganó'', via localizada na estrada do 4
Encruzo, conforme as seguintes coordenadas geográficas (S 26º 15' 37,6" e WO 52º 38' 44,6")
até a Travessa Orestes Ferraza (S 26º 16' 44, 7" e WO 52º 39' 46,4").
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com placas
contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação da presente lei.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 66/2014, de autoria dos vereadores
Laurinda Cesa - PSDB e Leunira Viganó Tesser - PDT.
Rua Ararigbóia, 491 ·Fone: (46) 3224·2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1 SEXTA-FEIRA, 27 DE JUN/10 OE 2014 1 ANO XXIX 1 NÚMERO 6112 j EDIÇÃO REGIONAL 1 OIAR!OOOSUDOESTE.COM.BR 1 PAG BG
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS !~~tit~iqópe_(~-~~sOju~~~ ~1(té_p4 9~-gpto,brP, ~~:gPJJ:';-)'
Qsj§i§iiij@tllUH91zji·'ikriiei:iKi~B·
LEI Nº 4.320, DE 24 DEJUNHO DE 2014
Denomina via pública de "OnorinoViganón.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranâ, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de "OnorinoViganó", via tocaltzada na estrada do 4 Encruzo,
conforme as seguintes coordenadas geográficas (S 26" 15' 37,6" e WO 52" 38' 44,6") até
a Travessa Orestes Ferraza (S 26" 16' 44,7" e WO 52º 39' 46.4").
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com placas contendo a
denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação da presente lei.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Esta Lei decorre do Projeto de lei nº 66/2014, de autoria dos vereadores laurlndo Cesa
e Leunira Viganó Tesser.
Gabinete do Prefeito, 24 de junho de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Pubhcado em ___ , ___ , __
Ediçi'.lo. __ ~-------
DIARIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE
DO PARANA- OIOEMS
p,1blicadoem ___ , __ , __
Ediçáo: ____ PAG. ·g· __ _
JORNAL DIAR!O DO SUDOESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 27/06/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita infonnando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Página 1
PROJETO DE LEI Nº 66/2014
RECEBIDA EM: 14 de abril de 2014
SÚMULA: Denomina via pública de "OnorinoViganó".
(Via localizada na estrada do 4 Encruzo, conforme as seguintes coordenadas
geográficas (S 26º 15' 37,6" e WO 52º 38' 44,6") até a Travessa Orestes Ferraza (S
26º 16' 44,7" e WO 52º 39' 46,4").
AUTORES: Vereadores Laurinda Cesa - PSDB e Leunira Viganó Tesser - PDT
LEITURA EM PLENÁRIO: 16/04/2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 08/05/2014
Relator: Raffael Cantu - PCdoB.
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 18/06/2014-Aprovado com 11 (onze) votos.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 23/06/2014 -Aprovado com 11 (onze) votos.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 305, de 23 de junho de 2014.
Lei nº 4320, de 24 de junho de 2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6112, de 27 de junho de 2014, p.
B6; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 627, de 27 de junho de 2014.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br