Exm!!. Sr!!.
Guilherme Sebastião Silverio
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, submete à apreciação da Câmara Municipal
de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI N!! 60 /2014.
Denomina via pública de "Jandir
Tartari".
Art. 12 Fica denominada de "Jandir Tartari", via pública que dá
acesso à comunidade de Fazenda da Barra, a via pública localizada na estrada do
4 Encruzo, conforme as seguintes coordenadas geográficas (5 26º 15' 37,6" e
WO 52º 38' 44,6") até a sede da comunidade Fazenda da Barra, (S 26º 15' 53,2"
wo 52º 37' 38, 7").
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com
placas contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação da presente lei.
Art. 22 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
. \
Nestes termos, pede deferimento. ·.
Pato Branco, 2 de abril de 2014.
,~.~~. Vereadora - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 855501-262 Pato Branco Paraná
e-mail:.legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
BIOGRAFIA
Jandir Tartari nasceu em 26 de dezembro de 1934 em Sananduva, no
Estado do Rio Grande do Sul. É filho de José Tartari Sobrinho e Raquel Caldato.
Em 1958, veio com sua esposa Onorina e sua filha lvanice, recém nascida,
e instalou-se na Fazenda da Barra, inclusive foi um dos pioneiros. Logo após
vieram mais 3 filhos: lraide, Gilberto e Cleci, a última sendo filha adotiva.
Jandir trabalhava na agricultura, cultivando a própria terra e também
auxiliava os vizinhos para poder ter mais renda, já que a época em que veio era
fevereiro, mês de pouco produtividade na lavoura.
Participou ativamente como voluntário e presidente da comunidade
através da construção de novas estradas, de pontes e da construção da Capela
Nossa Senhora Consoladora da Fazenda da Barra, do pavilhão e da escola da
comunidade.
Ajudou na construção da Igreja Matriz São Pedro e da Igreja Matriz Cristo
Rei.
Foram juntamente com o vizinho Sady Pedro Viganó, os primeiros a
adquirir energia elétrica na forma de condomínio.
Falecido em 20 de maio de 2009, tendo como causa da morte:
Insuficiência Respiratória, Infecção Respiratória e Tumor Cerebral.
Jandir foi um homem muito querido e amado por todos na comunidade.
Deixa seu legado à família que ainda reside no mesmo local.
Faz-se justa a homenagem a esse pioneiro que deixou sua marca no
Município de Pato Branco.
Pato Branco, 2 de abril de 2014.
,1 'G J!Yy-. Leu~nó Tesser
1
Vereadora - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 855501-262 Pato Branco Paraná
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Paraná - Município e Comarca de Pato Branco
CARTÓRIO VIEIRA - REGISTRO CIVIL
oRfie.f/«// Of{e,/ra cf:fa-nur/J't:t- ~'fu:e/r:#e· 07m2>'U:t'fl&-
nturar P/5e-nMe 1;fr-tJ/;4ur- úf'ier4rtl/ G-% nur4~a G:7'«.41a Sub9\ituta
Esçrnvente Juramentada
CERTIDÃO DE ÓBITO Nº 13.100
Livro: C-030 Folha: 192 Termo: o·í3í00
CERTIFICO que, do li~ro. folha e termo citados de ASSENTO DE ÓBITO, deste Ofício,
f consta que 01 · 1 avra d o no d' 1a ~1 d · d 2009 ,Jll,_, o· b't' d * * * * * * * * * * * * * * * .t. e maio e , o assento,.ue 1 o e .............. .
** JANDIR TARTARI **
do sexo masculino. Agricultor. estado civil casado, naíurai de Sananduva-RS, residente e
domiciliado na localidade Fazenda da Barra, Zona Rural, em Pato Branco-PR, com setenta e
quatro (74) anos de idade, nascido aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de um mil
e novecentos e trinta e quàtro (26/12/1934). Filho de,,JOSÉ TARTARI SOBRINHO e de
RACHELA CALDATO, ambos falecidos. Falecido aos vinte dias do mês de maio do ano de dois
mil e nove (20/05/2009), às vinte e três horas e quarenta minutos (23:40h), no Hospital São
Lucas, em Pato Branco-PR. O atestado d~ óbito foi firmado pelo André Beheregaray, CRM nº
25650, dando como causa da morte: Insuficiência Respiratória, Infecção Respiratória, Tumor
Cerebral. O sepultamento será realizado no Cemiterio Municipal de Pato Branco-PR. Foi
declarante: Gilberto Tartari, brasileiro, separado judicialmente, agricultor, portador da Cédula
de Identidade nº 3.553.697.3 SSP/PR, residente e domiciliado na Localidade Fazenda da Barra,
Zona Rural, Pato Branco-PR. Pelo declarante foi-me dito, que o falecido deixou bens a
inventariar e não deixou testamento, sabendo que o mesmo era eleitor. Deixou a esposa
Onorina Gracioza Tartari e 3 (três) filhos, lvanice Scalab1in (50) anos, lraide Maria Viganó (49)
anos, Gilberto Tartari (45) anos. Apresentou-me a Declaração de Óbito do Ministério da Saúde
nº 11114374, C.l.RG. nº 658.903 SSP/PR, CPF/MF nº 126.170.919-53, Certidão de Casamento
Nº 2201, Folhas 255, Livro B-11, lavrada no Tabelionato e Registro Civil, SANANDUVA-RS. *. *. *
Observação: Nada consta . . * .*. *. *. *. *. *. *. *. *. * .* .* .* .*. *. *. *. * .* .*. *. * .*. * .*. * .*. *. *. * .* .*. *. *. * .* .* .* .*. * .* .* .* .*
* * * *
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r Cartório Vieira
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 60/2014
Através do Projeto de Lei em apreço, pretendem os ilustres Vereadores
Claudemir Zanco - PROS, Laurindo Cesa - PSDB e Leunira Viganó Tesser -
PDT, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para denominar de
"Jandir Tartari", a via pública que dá acesso à Comunidade de Fazenda da
Barra, interior do município de Pato Branco - Estado do Paraná, de acordo
com as coordenadas geográficas indicadas pelos autores.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
A proposição encontra-se acompanhada de justificativa subscrita pelos
autores.
É o brevíssimo relatório.
A via a ser denominada é de acesso a localidade de Fazenda da Barra ,
interior do Município de Pato Branco, até a sua sede.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas,
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7º)
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A matéria atende as prescrições contidas na Lei nº 2.347, de 15 de J v o de
2004, razão pela qual opinamos em exarar parecer favorável a sua regimental
tramitação, competindo as comissões permanentes procederem a análise da
mesma sob o enfoque de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 16 de abril de 2.014.
Luciano
Procurado Leg
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Estado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA- PT
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Exmo. Senhor
Guilherme Sebastião Silvério
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Parecer ao Projeto de Lei nº 60/2014 que denomina via pública de Jandir
Tarta ri.
Origem: Vereadores Claudemir Zanco - PROS, Laurinda Cesa - PSDB e
Leunira Viganó Tesser - PDT.
Leitura em plenário: 07/04/2014
Entrada na comissão: 23/04/2014
Relator: Vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 60/2014 tem por objetivo denominar via pública, que
dá acesso à Comunidade de Fazenda da Barra. interior do Município de Pato
Branco, de Jandir Tartari.
Em sua Justificativa o proponente apresenta que Jandir Tartari participou
ativamente como voluntário e presidente da comunidade através da construção
de estradas, pontes, do pavilhão, da escola e da Capela Nossa Senhora
Consoladora da Fazenda da Barra. ajudando também na construção da Igreja
Matriz São Pedro Apóstolo e da Igreja Matriz Cristo Rei. Ainda, com a
colaboração do vizinho Sady Pedro Viganó, foram os primeiros a adquirir
energia elétrica na forma de condomínio .. Dentre o legado que deixou a família,
Jandir Tartari deixou marcas no Município de Pato Branco.
Pelo exposto, o Relator da Comissão de Justiça e Redação, com base
no interesse público, na legalidade e na justiça, após análise da matéria em
tela, conclui por exarar PARECER FAVORÁVEL a tramitação do Projeto de Lei
60/2014, encaminhando ao setor competente para prosseguimento e após,
apreciação e deliberação em Plenário.
Pato Branco, 25 de abril de 2014.
Rua Arari óia, 491
José Gil €~d.ilva M'f ~ro / Relator
Fone: (46) 3224-2243
~-:;b ~irl;ásca /Presidente
85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 60/2014
Denomina via pública de "Jandir Tartari".
Art. 1° Fica denominada de "Jandir Tartari", via pública que dá acesso à
comunidade de Fazenda da Barra, a via pública localizada na estrada do 4 Encruzo, conforme
as seguintes coordenadas geográficas (S 26º 15' 37,6" e WO 52º 38' 44,6") até a sede da
comunidade Fazenda da Barra, (S 26º 15' 53,2" WO 52º 37' 38, 7").
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com placas
contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação da presente lei.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 60/2014, de autoria dos vereadore,s
Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Claudemir Zanco - PROS.
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 · 85501-262 ·Pato Branco· Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESlE PATO BRANCO 1 QU!NTA·FE!RA, 29 DE MAIO DE 2014 j ANO XXIX 1 NÚMERO 6033 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 OIARlODOSUDOESTE.COM.BR 1 PAG Bll
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-ç~~;em;contráriO._ ... ___ -.-_-. __ -- __ -_·-_: ________ --__ ,.__. __ __-_·:,:[ Esta ~-d_e~rre~ do Pro;,éfo ~-e_l_ei n_"-~0/2014; de_:autoriá dos _veréadoreS ela~~~ '
Zail'tófJ;a1Jr(~40 ~~ e:ie,~::ra-y~~ad6 Tes§er. --~-" _ . --- Gabin,l'.te do Prefeito, 28' ?e·-maio de' 2014. ;_ J
"ÁtlGúStl'Nito-ZUêCHi- - _-,~~t~
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Q;j§§§ii!Jij$!aj~i®!#Jijalêfi#5i•i:i$i~@·
LEI Nº 4.292, DE 28 DE MAIO DE 2014
Denomina via pública de "Jandir Tartari".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1ª Fica denominada de "Jandir Tartari", via pública que dá acesso à comunidade
de Fazenda da Barra, a via pública localizada na estrada do 4 Encruzo, conforme as
seguintes coordenadas geográficas (S 26º 15' 37,6" e WO 52º 38' 44,6") atê a sede da
comunidade Fazenda da Barra, (S 26º 15' 53,2" WO 52º 37' 38,7").
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com placas contendo a
denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação da presente lei.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 60/2014, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco,
Laurinda Cesa e Leunira Viganó Tesser.
Gabinete do Prefeito, 28 de maio de 2014.
AUGUSTJNHO ZUCCHl
Prefeito
Publicado em ___ l ___ I __
~~1~ """'"'º''º""'º'º"º'º"s~Mc,c,•"'le"-io"s"o~o SUDOESTE 00 PARANÁ- OIOEMS
Publicado em ___ l __ I __
Edição: ____ PAG. B ___ _
JORNAL O!ÁRlO 00 SUO OESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 29/05/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita infOrmando o código identificador no site:
http:lfamsop.dioems.com.br
Pãglna 1
PROJETO DE LEI Nº 60/2014
RECEBIDA EM: 07 de abril de 2014
SÚMULA: Denomina via pública de "JandirTartari".
Via pública que dá acesso à comunidade de Fazenda da Barra, conforme as seguintes
coordenadas geográficas (S 26º 15' 37,6" e WO 52º 38' 44,6") até a sede da
comunidade Fazenda da Barra (S 26º 15' 53,2" WO 52º 37' 38,7").
Tendo em vista a revogação da Lei nº 1149/1992
AUTORES: Vereadores Claudemir Zanco - PROS, Laurinda Cesa - PSDB e Leunira
Viganó T esser - PDT.
LEITURA EM PLENÁRIO: 07/04/2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 23/04/2014
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT.
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 05/05/2014 -Aprovado com 10 (dez) votos.
Vereador Valmir Tasca - DEM em licença.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 07/05/2014 -Aprovado com 10 (dez) votos.
Vereador Valmir Tasca - DEM em licença.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 198, de 8 de maio de 2014.
Lei nº 4292, de 28 de maio de 2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6088, de 29 de maio de 2014, p.
B11; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 607, de 29 de maio de 2014.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paranã
site: www .camarapatobranco.com. br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br