f?~e/lk~~,a/~~~$~ Estado do Paraná '""·de •
" "o ~ \ 11'
~Flscl...._g
·~~- {;'
AO '-~
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
Os Vereadores Infra-assinados, GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO -
PROS, VILMAR MACCARI - PDT , GERALDO EDEL DE
OLIVEIRA - PV e VALMIR TASCA - DEM, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação e deliberação
plenária, o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 38 /2014
Súmula: Denomina via pública de "Rua Sady Pedro Viganó".
Art. 1° Fica denominada de Rua Sady Pedro Viganó, a via pública
localizada na confluência da Rua Industrial (S 26º 14' 19,9" - NO 52º 39'
45,7") até o entroncamento com a Rua Maria Oldoni (S 26º 14' 32,8" - NO
52º 39' 07,3"), Bairro Industrial, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará referida via pública
com placas contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da publicação desta lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 10 de março de 2014.
~~??
Geraldo Edel de Oliv ira - PV
PROPONENTE \
Vilmar Maccari - PDT
PROPONENTE
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
i
R
a
~· o
~:
1--· ~·
>·• ' ,,-f'
~
~ !-<·~-
.,,.
~
'-" ""
;:,
~
-~;~
'i;
~
:::;:t
'.fZ
H
,_, o
'il''.
fi{
.. .,.,
_, $
o
! ,.,
""
QUADRA 255
<3
'~ ~~1~ l""{g N
Ili~ mg
~"
\:::======jli QUADRA 257 1 ''- ~"1 \ CH1131 \ 1 ~ 1 l CHACARA 731-[ J QUADF ... __ .
,.,..,.
2
3
'1 J _ _I
1 "~" n •
., 1 , ~ ,. \~~ss • \ '
4 t 6
1 .. ::1:;:::Sl::::s;;" . 7
""""
s
Pi 131-.l
""<J>,,.'
"'~.}~
~~
'.."'b~
I~
'I'
5
g
.. ~
8
.. ~ ..... .'." ....
_____ e
Sady Pedro Viganó nasceu em 24 de agosto de 1936 em São Francisco de
Paula, no Estado do Rio Grande do Sul. É filho de José Viganó e Ida Bonatto.
Em 1945, veio com seus pais residir na cidade de Pato Branco, na
comunidade da Fazenda da Barra, mesmo local que atualmente reside sua
esposa lrma de Conto Viganó e seus herdeiros.
Sady trabalhava na Serraria da família e na agricultura, cultivando a terra
dos pais, além de empreitar outras terras para o aumento da produção.
Participou ativamente como voluntário da construção da infra-estrutura
do Município através da construção de novas estradas, de pontes e da
construção da Igreja, pavilhão e escola da comunidade, inclusive a referida rua
que ora esta sendo denominada foi obra de seu voluntariado.
Como eram donos de serraria doaram parte da madeira quadrada que
até pouco tempo sustentou o telhado da Igreja Matriz São Pedro.
Sempre muito atuante Sady Pedro Viganó foi sócio do Sindicato Rural e
influente na política municipal. Foi também, sócio fundador do CTG Carreteando
a Saudade, do Grêmio Industrial Pato-branquense e do Hospital São Lucas,
antiga associação onde possuía cotas partes.
Sady foi um homem de pouco estudo, porém de grande visão
empreendedora, prova disso foi ser um dos pioneiros no plantio de soja e sua
propriedade foi a primeira a adquirir energia elétrica na forma de condomínio
com o vizinho e também pioneiro Jandir Tarta ri.
Faz-se justa a homenagem a esse pioneiro que deixou sua marca no
Município de Pato Branco.
Ressaltamos que em concordância com o autor da proposição que gerou
a Lei nº 1149, de 1 º de outubro de 1992, que denominou a via de acesso à
Fazenda da Barra de Pioneiro Sady Pedro Viganó, e também com os familiares
do homenageado, a referida Lei será revogada para efeito de denominação da
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 855501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Pato Branco, 24 de março de 2014.
ilmar Maccari
~ - PDT
PROPONENTE PROPONENTE
PROPONENTE PROPONENTE
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 855501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www .camarapatobranco.com.br
F:;;.."''~-"'~' ·--....... ...,._ ........ ___ "!ll""tie d e r a t i v X Juízo de Direito da Coma .; ~
~' ca de Pato tJr~. PR it~·f'1~~
~- "' i·aus-t' 1no 1·1· •, 1n9 ~\ s Sa-ot.o.!i \ ~i'~ º'~ "'·"!"'' -:0~.-:
l •SC.l:tvAo CRIMINA.~ CIAl DO Q.EG.l.,'iTR:O:,,(ULIL ~ ,,J~!;.&i:~" 'wt: ~~:,.ii'J" .
. \1araa de Lo:'*. ~telho Elias dos Simt"' A D O D O p A R A N À ,· www ~IAR Ua:AMFNTA0,4, C <.T
.ll.. 0 Distrito, unicípin e Comarca tlc Pato
"<- REGISTRO CIVIL·
Branco
Rua Caramuru, 270 - Edlffclo Carnmuru Centcr - 1º Andar - Conjunto 102
q ..... línd tli<>s g., danl"' q;l/,. jl{_aria 9e 12.our9es d5o!elh. tticis 9 •• c3an.los
Escrivão do Crime. Jurl, Execuções Criminais o Oficial do Registro Aux111ar Juramentada do Registro Clvll
Clvll de Nascimento. Casamento e ,Óbitos da Sedo da Comarca
,-",
---~· .
------ CERTIDÃO DE ÓBITO ·---,
CERTIFICO que, em data_ 02_de Maio (O)) de 19_91, no Livro
N.o C,9-C à fls. 384 sob o N.o_Z_'.JQC~-- foi feito o Registro de Óbito de
11 SADY PEDHO VIGANÓ "
falecid_0
__ em _ 02 de M~io (05) de 19 91 às 00: 15 horas neste , ------
distrito Poli e 1ini º<i: __ Pa_i;-9 lJi ~12()() __ §L'.i\ ____ Q_e stg. ____ c:_t_ dqÇl_q_._ç_,g_.__g_.__Q.__Q.
de séfo Mascu1_iD:€!e cor-~. e. e_._, profiss~o Agri cu1 tor • e. e. e. e. e. e • e
Natural de SÜo FranciBco de I'8.1J,l~L-~_n9_.c_._c.c,c.c.c_.__Q_,_Ç_._Q__.,_c_._
domiciliado e residenteH• S. Martins 89 nesta c:[dacle.c.c.c,c.c, -------------·---·--·-----··--··-----·-
com' 55 anos de idade, estado civil ___ c;as13_c1,9____ -' filh __ Q __ de
J OS.EJ VI G AN'5 E _ ____lI<DA ___ :l?CJ!!{lT'.l'Q__. e ·..Sl 0Q_, ç__._ç_._Q_, __ ç_,ç_,g_.__g_,_ç_,,_c .__c_._ç_L~t ... a
.e .e ti: o. e. e • e. Q...t_~Q~..!>-º-'--º--: e •--º-•_9_,_J,!_._g:_.~_Q_._rL.tl_c_._Q.LC_,.J:L-Q...Q....í'._.._ct._c....._~~
tendo sido declarante _l?r. Hé;JJ o Jom;tng_o::i _____ l'i_Q_Q.:),_9 __ _,_ç_,.Q..._o. c__.__Q__,__ç_L_~,
e óbito atestado pelo Dr. Pcc1r.o: S; B_9r!;ot~~.S1.• e ._e:_. e_._~ e._()_. c_,_g__. e. e•-
que deu como causa da morte:~' j_ns1
xLi.2_l,g??2.ª _HosQ:~1:·atór:La ___ {~;c.tQ1:1-__D.]'. : . ·epéif:tca Doençµ Ca;conar1an;i, ~ OC Neop1asia Pi;tlm_9nar Ci_!r_<:i_se e o sepultamento JOi feito no cerniterw de
:P:3.roq uial d.e st_~). ci dado ~-º •_<?.:!-º-"·e .!...9_• e ._Q_.!..Q_.$._J'_ç_ . .,_Q_._Q_._Q_,_o_t>_Q __ !t_Q __ ,_ç_<l__ç __ .._c._,._c e
Observações: .li.'ret casado com a Sra : IllPA D;;; CONTO VIGi1NÓ - ----- - -------;-------------- ----·-· - --------------------
c_o_11_c1_a_g~ua __ l_d_e_1_· _x._o_u~o_s ___ f j_ lh()_g_ ___ ; ____ 1c}l!!;i,;rg___y _ _J.,_filJJJJr _,__.l•l!9iLW~L-=
__ de 19__91_
,,
1; ~ \ •
~ÔA?4tU'v'lkffl4:C~u/~/Pak;;/ e%1uru~ce· Estado do Paraná \\-""·de P•;,, ~ ,_ ,,, E Fls-!:L-~
PARECER JURÍDICO ·;:>, ii; D
PROJETO DE LEI Nº 38/2014
Através do Projeto de Lei em apreço, pretendem os ilustres Vereadores
componentes da Mesa Diretora, obter o apoio do douto Plenário desta Casa
de Leis, para denominar de "Rua Sady Pedro Viganó", a via pública situada
no Bairro Industrial, em Pato Branco - Estado do Paraná.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A via a ser denominada localiza-se no Bairro Industrial, acesso a localidade
de Fazenda da Barra , interior do Município de Pato Branco, conforme se
depreende do mapa anexo.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
No presente caso, verifica-se haver dualidade de denominação de logradouros
públicos, tendo em vista que o nome do homenageado designado nesta
proposição legislativa, já foi contemplado com o nome da Estrada Municipal
de acesso a localidade Fazenda da Barra, através da Lei nº 1.149, delº de
outubro de 1992, situação esta vedada pela Lei nº 2.347, de 15 de junho de
2004, conforme os dispositivos abaixo transcritos:
"Art. 2º A proposta para a denominação de próprios e
logradouros públicos será objeto de projeto de lei, devendo observar as
seguintes regras:
II - não devem ser repetidas;"
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e~mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
Estado do Paraná
"Art. 7° Para efeitos desta lei, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas,
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público."
Diante do exposto, para não gerar dualidade de denominação de logradouros
públicos, recomendamos s.m.j, seja proposta a revogação expressa da Lei
nº 1.149, de 1° de outubro de 1992, que denominou via de acesso à
Fazenda da Barra de "Pioneiro Sady Pedro Viganó".
Nesse sentido, em atendimento as prescrições contidas na Lei nº 2.347, de 15
de junho de 2004, se for do interesse dos familiares do homenageado,
necessário que se promova emenda modificativa ao artigo 2º do Projeto de
Lei em apreço, com a seguinte redação:
"Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições da Lei nº 1.149, de 1 º de outubro de 1992."
Feitas essas considerações e efetuadas as adequações necessárias em
atendimento as prescrições contidas na Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004,
opinamos em exarar parecer favorável a regimental tramitação da matéria,
competindo as comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o
enfoque de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
co, 21 de março de 2.014,
J.L<_,. ~~~ fQi~~dferlviw~· rniõo Rosario
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
Prefeitura 9vtunicipa[ de <Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1149/92
DATA: 1° de outubro de 1992.
SÚMULA: Denomina a via de acesso à Fazenda da Barra de Pioneiro
Sady Pedro Viganó.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada Pioneiro Sady Pedro Viganó, a via de acesso à
localidade de Fazenda da Barra.
Art. 2° - A Prefeitura Municipal dotará a referida via com placas contendo a
denominação referida ho art. 1° no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta
Lei.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 1° de outubro de 1992.
Clóvis S !ÍJi '':~an Prefeite~~1
Estando em concordância com o autor da proposição que gerou a Lei nº
1149, de 1º de outubro de 1992, que denominou a via de acesso à Fazenda da
Barra de Pioneiro Sady Pedro Viganó, e também com os familiares do
homenageado, a referida Lei será revogada para efeito de denominação da via
pública localizada na confluência da Rua Industrial (S 26º 14' 19,9" - NO 52º 39'
45,7') até o entroncamento com a Rua Maria Oldoni (S 26º 14' 32,8' - NO 52º
39' 07,3'), no Bairro Industrial, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Autor da Lei
~ f;"JWy-., L7n1rC1 v1ganó Tesser
Filha
}
(V / -f.c-~' I .,,, "'-{>, }1 -· .. , J, >'Yl~J;i:,-1'.;,tt} V ;,:;_.q, ]t 1 1/Ú
lrma De Conto Viganó (;
Esposa
_&--:\ _ \ \~ (9 ..
~~~~Ascari
Filha
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 855501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
-u
..,
Ç< ~ rl• ;("
),--:) % e_.
o ~ 1-~
~ f~ ·•r;
t, i"'
\:;',
& --·{
~
J_ "'
~ ~.
~
é
~ ;l3 @
~
:t
~
"'
~ ~)
"'
t8'~~~~ffJ~~~
Excelentíssimo Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO
Estado do Paraná
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
.~, i
ci :;:; (""}· ,-:.;._ ··1 J;;;-
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais tii- s,-: Cl ;_,~
regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário as seguinte\? ~
Emendas ao Projeto de Lei n!! 38/2014, de 10 de março de 2014 - Denomina"_ 'º
via pública de "Rua Sady Pedro Viganó".
1- EMENDA MODIFICATIVA:
~~ !
1 ~ ~ 8
;5.: ~
Modifica o Art. 22 do Projeto de Lei n!! 38/2014, que passa a vigorar J;
"" com a seguinte redação: s
"' ~
\:;:'\
,_;.
"Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as ;:;,
disposições da Lei nº 1.149, de 1º de outubro de 1992."
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 25 de março de 2014.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
eKmail: legislativo@camarapatobranco.com.br
~du~ao/JkHIÚ'ffealdtY ~o;kJ/$zaner0, Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei nº 38/2014 ~-3
::( )>
~ ~ Os membros da Comissão de Justição e Redação se reuniram para~- •
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 38/2014, de 10 de março de~ 8
2014 - Denomina via pública de "Rua Sady Pedro Viga nó". ~ ~ A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, '-~ ~
agraciando-a com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam é º
as informações e documentos anexos. ~ 1
No presente caso, verifica-se haver dualidade de denominação de~ ;g
logradouros públicos, tendo em vista que o nome do homenageado designado~
nesta proposição legislativa, já foi contemplado com o nome da Estrada é
Municipal de acesso a localidade Fazenda da Barra, através da Lei nº 1.149, ~
deiº de outubro de 1992, situação esta vedada pela Lei nº 2.347, de 15 de $
junho de 2004.
Diante do exposto, para não gerar dualidade de denominação de
logradouros públicos, a Comissão está apresentando emenda para a revogação
expressa da Lei nº 1.149, de 1 º de outubro de 1992, que denominou via de
acesso à Fazenda da Barra de "Pioneiro Sady Pedro Viga nó".
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do
presente Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 25 de março de 2014.
José~!~~. ~a s;1va ~PT e
Ra antu - PC do B
(Membro)
/
/
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 38/2014
Denomina via pública de "Rua Sady Pedro Viganó".
Art. 1º Fica denominada de "Rua Sady Pedro Viganó'', via pública localizada na
confluência da Rua Industrial S 26° 14' 19,9" - NO 52° 39' 45,7", atê o entroncamento com a Rua Maria
Oldoni S 26° 14' 32,B" - NO 52° 39' 07,3", Bairro Industrial, em Pato Branco, Estado do Paraná
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com placas ·
contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação da presente lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições da Lei nº 1.149, de 1° de outubro de 1992.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 38/2014, de autoria dos vereadores Geraldo
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, Valmir Tasca - DEM e Vilmar
Maccari- PDT.
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
\)-1"' ·.
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
ij;i§@§ií!intj8'1f?llij!pijialj#5iej:i#yi:Se
LEI Nº 4.254, DE 2 DE ABRIL DE 2014
Denomina via pública de "Rua Sady Pedro Viganó".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de "Rua Sady Pedro Viganó", via pública localizada na confluência
da Rua Industrial S 26° 14' 19,9" - NO 52º 39' 45,7", até o entroncamento com a Rua
Maria Oldoni S 26" 14' 32,8" - NO 52° 39' 07,3", Bairro Industrial, em Pato Branco, Estado
do Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com placas contendo a
denominação consignada neste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação da presente lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições da
Lei nº 1.149, de 1º de outubro de 1992.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 38/2014, de autoria dos vereadores Geraldo Edel de
Oliveira, Guilherme Sebastião Silverio, Valmir Tasca e Vilmar Maccarl.
Gabinete do Prefeito, 2 de abril de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publ1caduem __ , __ , __
Edição·--~------
D!ÁRIO ELETRÔNICO DOS MUN!cf PJOS DO SUDOESlE DO
PARANÁ- DIOEMS Cod091985
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICfPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 03/04/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
PROJETO DE LEI Nº 38/2014
RECEBIDA EM: 10 de março de 2014
SÚMULA: Denomina via pública de "Rua Sady Pedro Viganó". (via pública localizada
na confluência da Rua Industrial S 26° 14' 19,9" - NO 52° 39' 45,7" - até o
entroncamento com a Rua Maria Oldoni S 26º 14' 32,8" - NO 52° 39' 07,3" Bairro
Industrial)
AUTORES: Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS,
ValmirTasca -DEM e Vilmar Maccari- PDT
LEITURA EM PLENÁRIO: 10/03/2014
PARECERES
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 25/03/2014
Relator: Claudemir Zanco - PROS
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 26/03/2014 - Aprovado com emenda com 6 (seis) votos, 4
(quatro) ausências e 1 (uma) abstenção.
Ausentes: Augustinho Polazzo - PROS, Enio Ruaro - PR, Valmir Tasca - DEM e
Vilmar Maccari - PDT.
Absteve-se: Leunira Viganó Tesser- PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 31/03/2014 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma)
abstenção.
Absteve-se: Leunira Viganó Tesser - PDT. (Utilizando como argumento o § 7° do art.
29 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco).
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 130, de 1° de abril de 2014.
Lei nº 4254, de 2 de abril de 2014.
PUBLICADO no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 570, de 3 de abril de 2014.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com. br