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PROJETO DE LEI Nº 17 /2014
SÚMULA: Denomina via pública de "Maximino de Jesus Barbieri".
PROPONENTE: Vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT
LEITURA EM PLENÁRIO: 3 de fevereiro de 2014
PARECERES
Distribuído à Comissão de Justiça e Redação em: 6/2/2014
Relator: Raffael Cantu - PC do B
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 19.2.2014 - Aprovado com 11 (onze) votos.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 24.2.2014 - Aprovado com 11 (onze) votos.
REDAÇÃO FINAL: Ofício n° 54, de 25 de fevereiro de 2014.
SANÇÃO: Lei n° 4239, de 25 de fevereiro de 2014
Publicada na página 83 do Jornal Diário do Sudoeste edição n°
6017 de 1° e 2 de março de 2014 e no sítio
http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 548, de 3 de março de
2014
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
Exm!!. Sr!!.
Guilherme Sebastião Silvério
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, submete à apreciação da Câmara Municipal
de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI N!! J=<- /2014.
Denomina via pública de "Maximino
de Jesus Barbieri".
Art. 1!! Fica denominada de "Maximino de Jesus Barbieri", via
pública situada no Loteamento Universitário Ili, no Bairro Fraron.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com
placas contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação da presente lei.
Art. 2!! Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 27 de janeiro de 2014.
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L,/unir;;' Viganó Tesser
Vereadora - PDT
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e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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BIOGRAFIA
Maximino de Jesus Barbieri nasceu em 19 de setembro de 1943, no
município de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina. Filho de Emilio Barbieri e
ldalvina Rodrigues.
Junto com seus pais mudou-se para Faxinai dos Guedes - se ainda
pequeno, onde a família permaneceu por pouco tempo. Em seguida vieram para
ltapejara d'Oeste no Paraná, onde residiu até os 18 (dezoito) anos.
Em 1961 veio residir em Pato Branco, onde conheceu Alaide Kriger, com
quem se casou em 18 de maio de 1963, e teve quatro filhos: Sidnei, Edivão Luiz,
Cleber João e Luciana Barbara.
Maximino contribuiu com toda comunidade auxiliando na construção do
Hospital São Lucas.
Em 1964 trabalhou no DER, onde se aposentou na profissão de operador
de máquina.
Em 1968 o Bairro Santa Terezinha passou a contar com um grande líder,
defensor e lutador por melhorias no Bairro.
Foi eleito Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Santa
Terezinha no período de 1994 a 1995, onde trabalhou arduamente em favor da
segurança dos moradores, e também pelo esporte, conforme documentos
anexos.
Ainda nos dias de hoje a memória do Senhor Maximino vive através da
esposa e do filho Edivão que ainda residem no mesmo endereço. Assim como,
de todos os moradores da comunidade do Bairro Santa Terezinha.
Faleceu em 23 de setembro de 2012. Porém, permanecem vivos, através
da esposa e filhos, seus ensinamentos de que a honestidade e o caráter das
pessoas são a sua maior riqueza.
Pato Branco, 27 de janeiro de 2014.
Leu~~~er· Vereadora - PDT
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Pato Branco PR 25.01.95
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CFHTRO COMUNITARIO DO MIRRO INDUSTRIAL
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Atravéz desta estamos solioitando algumas revindioações
para o Bairro Santa Terezinha, a prÓxillla Diretoria Eleita deste Centro /
Comunitario.
li - )01 Baile Exclusivo para Assooiação de Moradores do Bairro Santa
Terezinha.
2a - 01 data a escolher no Calendário Para o Bairro Santa Terezinha fazer
um torneio de Truco.
3Q - iJ!n horário por semana para os Atletas Masculino e Famenino Prátioar
esportes na Quadra do Centro Comunitário.
4a - tia Cargo na Nova Diretoria Eleita para este Centro Comunitariio ,. Cargo ste de Vice-Presidente.
Sem Mais para o momento agradecemos
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proprietário
O levantamento topográfico da área loteada, utilizado neste proje\C>. com seus limites e confrontações, foi
fornecido pelos proprietários do imovel, estando os mesmos cientes destas infonmações, inclusive da
materialização local dos marcos existentes de divisa, desta fonmaJ; os proprietários assumem a responsabilidade
sobre eventuais problemas afins que possam ocorrer, principalmehte quanto a materialização do loteamento
estritamente dentro dos limites de sua propriedade.
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A PRt-APROVAÇÃO NÃO DA DIREn;o A EXECUÇÃO bo PROJETO DE LOTEAMENTO
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autores:
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PATO BRANCO- PERIMETRO URBANO- BAIRRO FRA
RUBENS CIRO CALLIARI JR. arqu11e10 - CAU A1573B4
CRISTIANE COMPAGNONI arqull~la: CAU A4Óa74-B
especificações :
SUBDIVISÃO DOS LOTES
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CPF 651.876.799-53
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CIRO
data:
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 17/2014
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende a ilustre Vereadora Leunira
Viganó Tesser - PDT, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis,
para denominar de "Rua Maximino de Jesus Barbieri", a via pública
situada no Loteamento Universitário III, Bairro Fraron, em Pato Branco -
Estado do Paraná.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome da cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A via a ser denominada localiza-se no Loteamento Universitário III, conforme
se depreende do mapa anexo.
A . proposição está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3º da Lei nº
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Estando a matéria em consonância com a legislação municipal supra
mencionda, opinamos em exarar parecer favorável a sua regimental
tramitação, competindo as comissões permanentes procederem a análise da
mesma sob o enfoque de mérito.
É o parece, VO MELHOR JUÍZO.
an o, 6, de fevereiro de 2.014.
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J o ~tefro do Rosário
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ciano B
Procurador e
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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g;mutUPJ~~~~~9JUUU"P Estado do Paranú
Gabinete do Vereador Rajfae/ Cantu - PCdoB
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 17/2014
Através do Projeto de Lei acima numerado, pretende a vereadora Leunirá Viganó
Tesser - PDT, denominar de "Rua Maximino de Jesus Barbieri", a via pública situada entre
as quadras 1907 e 1908, no Loteamento Universitário Ili, Bairro Fraron, em Pato Branco-PR,
conforme mapa anexo.
A proposta cumpre com as exigências do artigo 3° da Lei nº 2.347, de 15 de junho de
2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do
Município de Pato Branco, a saber:
Art. 3' O projeto de lei que vise denominar próprios e
logradouros públicos com nome de pessoa deverá
obrigatoriamente ser instruído com justificativa escrita, firmada
pelo autor, contendo a biografia do homenageado e
acompanhada de certidão de óbito, dispensada esta, na
situação estipulada no§ 2° do art. 1º desta lei.
Desse modo, expressado o mérito da questão, pelo interesse público e pela sua
legalidade, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação por
esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 11 de fevereiro de 2013.
Claudem r a
José Gilson FeiJ;a da Silv~- Membro Vai - DEM - Presidente
Kua AçàngbOla, 4 1 t-one: (40) ::SL:L4-LL4::S l:St>t>U1-LtiL f-'ato l:lranco 1-'arana
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI Nº 17/2014
Denomina via pública de "Maximino de Jesus Barbieri".
Art. 1° Fica denominada de "Maximino de Jesus Barbieri", via pública situada no
Loteamento Universitário Ili, no Bairro Fraron.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com placas
contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação da presente lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 17/2014, de autoria da Vereadora Leunira
Viganó Tesser - PDT.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 -85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE PAl'O BRANCO 1 SÁ.SADO E DOMINGO, 12 E 2 DE MARÇO PE 2014 1 ANO xxvm 1 NÚMERO 6017 ! EDIÇÃO REGIONAL 1 D!AR!OUOSUDOESTE.COM.BR 1 PAG B3
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
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LEI Nº 4.239, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014
Denomina via pública de "Maximino de Jesus Barbieri".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de "Maximino de Jesus Barbieri", via pública situada no
Loteamento Universitário Ili, no Bairro Fraron.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com placas contendo a
denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação da presente lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 17/2014, de autoria da Vereadora Leunira Viganó
Tesser.
Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2014.
AUGUSTlNHO ZUCCHI
Prefeito
Pubticadoem ___ , ___ , __
Edição:----------
O!ARIO ELETRÔNICO OOS MUNIC!PIOS 00 SUDOESTE
OOPARANA-DIOEMS
Pubhcadoem ___ , __ , __
Edção: ___ PÀG.B ____ _
JORNALOIÀR!ODO SUDOESTE
CodOS71114
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 03/03/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
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