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materia nº 281/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 281 / 2013
Date 2013-12-06
EmentaDenomina de “Rosana Petry” a via pública localizada no Loteamento Alegria em Pato Branco, Paraná entre as quadras nº 1920, 1921, 1924 e 1925
native_id5773

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-01 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

~Ô4'm:urPJk~n«#alá&f/bá$UU'tco-· Estado do Paranã 
PROJETO DE LEI Nº 281/2013 
SÚMULA: Denomina de "Rosana Petry" a via pública localizada no 
Loteamento Alegria em Pato Branco, Paraná. 
PROPONENTE: Vereadores Claudemir Zanco - PROS e Valmir Tasca 
- DEM 
LEITURA EM PLENÁRIO: 9 de dezembro de 2013 
PARECERES 
Assessoria Jurídica: 10 de dezembro de 2013 
PARECERES 
Distribuído à Comissão de Representação: 18.12.2013 
Relator: Raffael Cantú - PC do B 
VOTAÇÃO NOMINAL 
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 19.12.2013 - Aprovado com 8 (oito) votos a 
favor e 3 (três) ausências. Ausentes: Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, Geraldo Edel de Oliveira - PV e José Gilson Feitosa - PT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 20.12.2013 - Aprovado com 9 (nove) votos e 
2 (duas) ausências. Ausentes: Geraldo Edel de Oliveira - PV e José 
Gilson Feitosa - PT. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 738, de 20 de dezembro de 2013. 
SANÇÃO: Lei n° 4216, de 23 de dezembro de 2013 
Publicada na página 82 do Jornal Diário do Sudoeste, Edição 
nº 5965, dos dias 28 e 29 de dezembro de 2013 e no sítio 
http://amsop.dioems.com.br/ Edição n° 504, de 30 de dezembro 
de 2013 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
Exmo. Sr. 
Valmir Tasca 
fl~~~;,,~~~~~:Cuui(!f,J/ Estado do Pamná 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Os vereadores infra-assinados VALMIR TASCA - DEM, e CLAUDEMIR ZANCO -PROS, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam para a regimental tramitação, 
apreciação e discussão ao douto e soberano Plenário desta Casa de leis, e solicitam apoio 
dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI N2,,26J../2013 
Denomina de "Rosana Petry" a Via pública localizadl~ no Loteamento Alegria em Pato Branco -Pr. § ~ õ' ;;!; 
!~ Art. 1º- Fica denominada de "Rua Rosana Petry" a via pública localizada nó li'\ 
Loteamento Alegria entre as quadras nº 1920, 1921, 1924 e 1925 em Pato Branco, Estad~ ~ 
do Paraná. i' a 
Parágrafo único - O Executivo Municipal, emplacará a referida Via Pública~~ consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 dias, contados da data de publicação dàf: . N 
presente Lei. ~ 
l ' 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 06 de dezembro de 2013. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
ROSANA PETRY 
Rosana Petry, nasceu no dia 23 de janeiro de 1960, no Município de Curitiba, 
Estado do Paraná. 
Filha de Haroldo Martins e Aglair Caron Martins. 
Veio morar em Pato Branco 1985. 
Graduada em Letras-Inglês pela PUC-PR em 1982. 
Foi Secretária Executiva da Reitoria da PUC de 1978 a 1985. 
Casou-se com João Petry em 18 de dezembro de 1985. (Petry é ginecologista 
do Hospital São Lucas) 
Tiveram dois filhos: Juliana e João Francisco. 
Foi professora do Colégio Nossa Senhora das Graças (1986 a 1990) e Colégio 
Carlos Gomes (1986-1990). 
Aprovada em concurso público na Universidade Tecnológica Federal do Paraná 
- UTFPR, em 1990, permanecendo lá até seu falecimento. 
Faleceu no dia 4 de julho de 2013, aos 53 anos, de Tromboembolismo 
Pulmonar, Neoplasia de Reto. 
Sexo 
11 Feminino 
: Curitiba-PR •• 
, Natwalidade 
Filiação e residência 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
Nome 
ROSANA MARTINS PETRY 
Matrícula· 084442 01 55 2013 4 00045 181 00.1.6-0_8._9,.3_1, 
Cor 11 Estado civil e idade Branca Casada, 53 anos •• 
l 100'.""...i;mento de identfficação 
1304281-0/SSP/PR •• 11 
Eleitor 
Sim 
HAROLDO MARTINS e AGLAIR CARON MARTINS, residente e domiciliada Rua Tapir, 1447, Centro, em Pato 
r--~nco-PR •• 
1 
~ 
1 g~ 11 :~ 11 wni
3 1 
Data e hora do falecimento 
Quatro de julho de dois mil e treze, às 21 h OOmin •• 
Local do falecimento 
Hospital São Lucas, em Pato Branco-PR •• 
Causas 
Tromboembolismo Pulmonar, Neoplasia de Reto•• 
Sepultamento I Cremação (Município e cemitério, se conhecido) 11 Dedaranta 
Cemitério Paroquial desta cidade •• :Adriane Arrieche da Rosa Cunha•• 
Nome e número de documento do médico que atestou o ôbito 
Dra. Fernanda Aragão Peyneau, CRM nº 24866 •• 
Observações I Averbações 
Nascida em 23 de janeiro de 1960. Pela declarante foi-me dito, que a falecida deixou bens a inventariar e não 
deixou testamento, sabendo que a mesma era eleitora. Deixou o marido João Petry e dois (2) filhos maiores: 
João Francisco Petry com 18 anos e Juliana Petry com 25 anos.Apresentado a Declaração de Óbito do 
Ministério da Saúde nº 16662773-9, CPF/MF nº 582.664.709--44, Certidão de Casamento Nº 2673, Folhas 272, 
Livro BA-07, lavrada no* 1° Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais, CURITIBA-PR, Beneficio do INSS nº 
'')1790204-4 •• 
l
r..':mleooO!icro 
CARTÓRIO VIEIRA 
I
Ofot:ia!Reg;strador 
Abegail Vieira Samara 
MunQ;lltl e Corm1rca / Uf 
Município e Comarca de Pato Branco - Estado do 
Paraná 
IR:a"íguaçu, 476 - Centro -85.501-270 
___ ., ________ -- --
. - - -
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé. 
Pato Branco-PR, 05 de·jult)O de 2013. 
--~--
'------~~ '.- , 
Waldec;ir:gos-Santos·-
- e ---Escreveflte Juramentado 
·----------------·-----------.---~----"-• ------· --· - ·-------- --~--· ·-·:- 2~~2 .. --:.·- ~:'.?_;_,_:•_:' .. -~'' 
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Rua Coronel Hercules Fa
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r?~e/lkmic~~~~9JU'UHJ()/ Estado do Paraná ~\}'(\..de pl1'1o 
~ / - .<>' EF!s~~ 
PARECER JURÍDICO ~ ~ & 
PROJETO DE LEI Nº 281/2013 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretendem os ilustres Vereadores 
Claudemir Zanco - PROS e Valmir Tasca - DEM, obter o apoio do douto 
Plenário desta Casa de Leis, para denominar de "Rua Rosana Martins 
Petry", a via pública situada no Loteamento Alegria, Bairro Fraron, em 
Pato Branco - Estado do Paraná. 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando￾ª com nome da cidadã acima referenciada, conforme comprovam as 
informações e documentos anexos. 
É o brevíssimo relatório. 
A via a ser denominada localiza-se no Loteamento Alegria, conforme se 
depara do mapa anexo. 
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que 
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº 
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de 
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco. 
Estando a matéria em consonância com a legislação municipal supra 
mencionda, opinamos em exarar parecer favorável a sua regimental 
tramitação, competindo as comissões permanentes procederem a análise da 
mesma sob o enfoque de mérito. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
c , 1 de dezembro de 2.013. 
!..,, ~ ?-u--.-a-~ 
o osáfio 
essor 
\ 
ciano 1 ltra~~ . Pmoumdo\ \jvo 
) 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
Paraná 
~ÔU~e~~~$'~e~?anc<? Estado dü Paraná d 
'j_,,Ufl· e Pq. 
Gabinete " 'ó do Vereador Raffael Cantu e PCdoB ~ "!. "' 
EEFrs_-i_o; 
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 281/2013 
~~g 
Os vereadores Valmir Tasca - DEM e Claudemir Zanco - PROS propoem o 
Projeto de Lei em epígrafe numerado que tem por objetivo denominar a via pública 
localizada no Loteamento Alljlgria, entre as quadras nº 1920, 1921, 1924, 1925 de "Rua 
Rosana r t :O l Petry". ~ · 
A matéria encontra-se de acordo com o art. 3° da Lei nº 2.347, de 15 de junho 
de 2004 que dispõe sobre os critérios para a denominação de próprios e logradouros 
públicos do Município de Pato Branco, a saber: 
Art. 3º O projeto de lei que vise denominar próprios e logradour<jf 
públicos com nome de pessoa deverá obrigatoriamente s'1' 
instruído com justificativa escrita, firmada pelo autor, contendo~ 
biografia do homenageado e acompanhada de certidão de óbit117 
dispensada esta, na situação estipulada no § 2° do art. 1° des% 
lei. 
Desta forma, pelo interesse público e pela sua legalidade, optamos por exaréJI 
PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis. if 
É o nosso parecer. ~ 
Pato Branco, 18 de dezembro de 2013. ~ 
Leu~a~~r- PDT 
Membro 
antu-PCdoB 
Relator 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
i 
~ 
PROJETO DE LEI Nº 281/2013 
Denomina de "Rosana Petry" a via pública 
localizada no Loteamento Alegria em Pato 
Branco, Paraná 
Art. 1º Fica denominada de "Rosana Petry" a via pública localizada no 
Loteamento Alegria entre as quadras nº 1920, 1921, 1924 e 1925, em Pato Branco, Estado do 
Paraná 
Parágrafo único. O Executivo Municipal, emplacará a referida via pública, 
consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação 
da presente Lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 281/2013, de autoria dos Vereadores 
Claudemir Zanco - PROS e Valmir Tasca - DEM. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUOOESIE 
PATO BRANCO 1 SÁBADO E DOMINGO, 28 E 29 DE DEZEMBRO DE >J13 IANO XXVll I EDIÇÃO N"5965 I DIARIODOSUDOESTECOM.BR ÇfÍ (r, !JJI 
·"-'<<- "'-t.!Úí\i!CIPIÓÓÊPÀTÓ'BFlA.!(Có'::..f;:'StÀbÔóOPARANÃ: LEI N" 4.216, OE U DE OEZEMBRO DE 2óf3" ".----. '-'"° 
'Denominá de"ROSilna eetfi:_a 'liaJll)bficaJoc:a!lzadaJIO_ Lóieameoto Al~a OOJ Pato Branco,_Parana._ : _ 
A caniarà·-MÚ_Afé_lpal_ dê(J'àt<f'Branco, _Estadlf\ifó'1Pal'ilijfj1j:;i'ovou e __ eu, Prete1to;:saneióllo a segu·Tnktlel: _ ; _ _ . _ : . ,-.·-· .~"/-:;~~-~>-! ;,:. ··"'""'- :'.".· •.=:·; ,---,_.': -. _ , Mt .. 1• Fica denominada 4e MRooána P«ry" a via p6bllça}ocarlZ8da no.Loteamento Alegria eri!re as 
~rasn•1920, 1921i1924é192.S, emPatoBranco,·.Estae!<>do~"'-'-'; >''' 1Parãgrafo 4ntco. ~ EXecutivo Munlclpal,:ern~.~--~-Yial>Óblic&_~da .MSte .artiQO.-_no _-,, ·· prazó~o_de30(lr1nla}d!aS,<:On!l'ldoSdadata_<:!e~-~~).,ei .. -.-, _ -,._. . ., 
'E~n:-;::~naL~~fÃors;~,~~'.-di4}:6_~tn:?r.,1r Zancil-'.e Vafui*i-X:·~: 
Gablliele c1o ,''refelto,23de dezem~-~fi~STINAO'.iu'ci::H( ,,,,- ,., 
' - - .Prefeito 
Diário Oficial dos Municípios 
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS 
Qij§j§iiilefyjMiiJ~!MipJl•ljzjt•j:1:51~tfi• 
LEI Nº 4.216, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 
Denomina de "Rosana Petry" a via pública localizada no loteamento Alegria em Pato 
Branco, Paraná. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada de "Rosa na Petry" a via pública localizada no loteamento Alegria 
entre as quadras nº 1920, 1921, 1924 e 1925, em Pato Branco, Estado do Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal, emplacará a referida via pública, consignada 
neste artigo, no prazo mâximo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação da 
presente Lei. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. . 
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 281/2013, de autoria dos Vereadores Claudemir 
Zanco e Valmir Tasca. 
Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2013. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado em --'--'-- Ediçao: Publicado em ___ , __ ,__ 
DIÁRIO ELETRÔNICO OOS MUNIClPIOS Edlçao: PÁG.B --- DO SUDOESTE DO PARANÁ-OIOEMS JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE Assessoria Jurldlca 
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 30/12/2013. 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: 
http:f/amsop.dinems.com.br 
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