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PROJETO DE LEI Nº 279/2013
SÚMULA: Denomina de "Jonathan Topazio" a Via pública localizada
no Loteamento Alegria em Pato Branco, Paraná.
PROPONENTE: Vereadores Claudemir Zanco - PROS e Valmir Tasca
- DEM
LEITURA EM PLENÁRIO: 9 de dezembro de 2013
PARECERES
Assessoria Jurídica: 10 de dezembro de 2013
PARECERES
Distribuído à Comissão de Representação: 18.12.2013
Relator: Laurinda Cesa - PSDB
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 19.12.2013 - Aprovado com 8 (oito) votos a
favor e 3 (três) ausências. Ausentes: Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, Geraldo Edel de Oliveira - PV e José Gilson Feitosa - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 20.12.2013 - Aprovado com 9 (nove) votos e
2 (duas) ausências. Ausentes: Geraldo Edel de Oliveira - PV e José
Gilson Feitosa - PT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 738, de 20 de dezembro de 2013.
SANÇÃO: Lei n° 4214, de 23 de dezembro de 2013
Publicada na página 82 do Jornal Diário do Sudoeste, Edição
nº 5965, dos dias 28 e 29 de dezembro de 2013 e no sítio
http://amsop.dioems.com.br/ Edição n° 504, de 30 de dezembro
de 2013
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Exmo. Sr.
Valmir Tasca
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados VALMIR TASCA - DEM, e CLAUDEMIR ZANCO -PROS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam para a regimental tramitação,
apreciação e discussão ao douto e soberano Plenário desta Casa de leis, e solicitam apoio
dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI N2H9/2013
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Art. 1º- Fica denominada de "Rua Jonathan Topazio" a via pública localizadJ'. :
no Loteamento Alegria entre as quadras nº 1926 e 1927, em Pato Branco, Estado do ~
Paraná. $ cl
Parágrafo único - O Executivo Municipal, emplacará a referida Via Pública,~ i
consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 dias, contados da data de publicação day '8 ,_. presente Lei. ~
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. i
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Sala das Sessões, em 06 de dezembro de 2013.
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HISTÓRICO JONATHAN TOPÁZIO
Natural de Pato Branco, nascido em 20/08/1990, filho mais velho de
Gilberto Carlos Lourenço Topázio e Cresme Cordeiro Sarrasso, residiu
sempre no Bairro Jardim Primavera, na Rua Vicente Machado, deixou os
irmãos: Kety, Tamara, Mariel e Ruan.
Um jovem que teve sua vida ceifada em acidente de trânsito a
caminho do trabalho, na cidade de Palmas, no dia 04 de maio de 2013, às
7h20min., estudioso estava cursando Engenharia da Computação na UTFPR.
Em um ano desempenhando a sua função de Soldado Militar, tinha
destaque por sua liderança e paixão pelo trabalho, onde seria promovido já
no mês subseqüente do seu falecimento.
Um filho muito amoroso e que buscava desde os 14 anos, a ajuda para
sua família, através do trabalho e da realização profissional.
Faleceu aos 22 anos, em 04 de maio de 2013, por traumatismo
raquimedular cervical.
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~~~~~§~~~ Estado do Paraná
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Paraná
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE CLEVELÁNDIA
~
José Luiz <Pontes Lanzarini
Registrador
Sirfene 'l'erezinfia .Canzarini Jflaiáes ~6as ~
Escrevente Substituta Escrevente Substituta
CERTIDÃO DE ÓBITO
Nome
JONATHAN LUIZ CORDEIRO SARRASSO TOPAZIO
Matrícula: 0859690155 2013 4 00018 300 0005435 57
SEXO COR ESTADO CIVIL E IDADE
M Branca 1 Solteiro, 22 anos.
NATURALIDADE DOCUNIENTO DE IDENTIFICAÇÃO
1 Pato Branco/PR- j RG Nº 10.148.567-6 SSP/PR
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
ELEITOR
j Sim 1
GILBERTO CARLOS LOURENÇO TOPAZJO e CRESME CORDEIRO SARRASSO. Residente e domiciliado( a) na
Rua Vicente Machado, nº 275 - Bairfo Primavera. na cidade de Pato Branco/PR -
DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA MÊS ANO
1 Quatro de maio de dois mil e treze, às 07h30min.- 04 05 2013
LOCAL DE FALE CIMENTO
Em Via Pública na Rodovia na PR 280, KM 164, Município de Clevelândia/PR.
CAUSA DA MORTE
a) Traumatismo Raquimedular Cervical (Colisão frontal de moto com automóvel).
SEPULTAMENTOHMUNICÍPIO E CEMITÉRIO SE CONHECIDO) DECLARANTE
Cemitério Municipal Bortotti, na cidade de Pato Branco/PR. CRESME CORDEIRO SARRASSO- Miie do
Extinto.
NOME E NÚMERO DE DOCU11.ENTO DO MÉDICO UE A TESTOU O ÓBITO
OBSERVAf'ÕES AVERBArÕES
Nascido( a) em 20/08/1990. Profissão: Policial Militar.
O extinto d_eixou bens a inventariar, porém sem testamento conhecido. Não deixou companheira nem filhos.
Via original, que servirá para todos os fins de direito. Isento de Custas. P,rotocolo nº. 160/2013. $"' •
NOME DO OFÍCIO
SERVIÇO REGJSTRAL DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E BITOS DA
SEDE DA COMARCA DE CLEVELÂNDIA/PR
O N° 372 SALA OI, CENTRO - CEP 85.530-000
z Pontes Lanzarini
1 do Registro Civil
JllttC.ÍlJm!JWS..~-Q~it()_~
. Thr~~·inhff'kª"zarini
. . .... ...... ..... àliUs Ji{&tis Rey .· ... .
.... EOC2156~ > • 11ventes s~~síitudt~S·~""~ .• ' •
eomá~(;a de Cle~ê(~{} . f,~~f,f I'.'\ J'
O conteúdo dá certidão é verdadeira. Dou fé.
Clevelândia/PR, 06 de maio de 2013 .
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Wrfene ~~~ 'Terezin Lanzanizi
Escrevente Suo~illuta
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 279/2013
Através do Projeto de Lei em apreço, pretendem os ilustres Vereadores
Claudemir Zanco - PROS e Valmir Tasca - DEM, obter o apoio do douto
Plenário desta Casa Legislativa, para denominar via pública localizada no
Loteamento Alegria de "Rua Jonathan Luiz Cordeiro Sarrasso Topazio".
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado, conforme constata-se da
justificativa e biografia anexas.
É o brevíssimo relatório.
A via a ser denominada localiza-se no Loteamento Alegria, conforme se
depara do.mapa anexo.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda,
estando em condições de seguir sua regimental tramitação, cabendo as
comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o enfoque de
mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 10 de dezembro de 2.013.
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.J~~~e~n~a~to~M~on~t~e;iro do Rosário
sessor Jurídico
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 279/2013
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei.
ORIGEM: Legislativo Municipal.
PROPONENTE: Vereadores Claudemir Zanco - PROS
e Valmir Tasca - DEM.
PROTOCOLO GERAL:018336-1/2
ASSUNTO: Denomina via pública.
ENTRADA NA COMISSÃO: 18/12/2013
CIENTE DO RELATOR: 18/12/2013
RELATOR: Vereador Laurinda Cesa - PSDB.
SÍNTESE
Através do Projeto de Lei nº 279/2013, os Vereadores Claudemir Zanco
e Valmir Tasca propõem a denominação de "Jonathan Topazio", via pública
situada no Loteamento Alegria no município de Pato Branco, Paraná.
RELATÓRIO
Os Vereadores Claudemir Zanco e Valmir Tasca em 06 de dezembro de
2013 protocolaram na Secretaria da Câmara Municipal, projeto propondo a
denominação de "Jonathan Topazio", via pública situada no Loteamento Alegria
entre as quadras nº 1926 e 1927, no município de Pato Branco, Paraná.
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei tem por finalidade denominar
referida via pública, agraciando-a com o nome do cidadão acima referenciado.
Jonathan Topazio nasceu em 20 de agosto de 1990 no município de Pato
Branco, filho de Gilberto Carlos Lourenço Topazio e Cresme Cordeiro
Sarrasso, deixando os irmãos: Kety, Tamara, Mariel e Ruan. Há um ano
desempenhava a função de Soldado Militar e cursava Engenharia da
Computação na UTFPR. Faleceu aos 22 anos, em 04 de maio de 2013 em
decorrência de um acidente de trânsito a caminho do trabalho em Palmas-PR.
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada com
os documentos indispensáveis e necessários para a sua análise tais como a
Biografia, Cópia da Certidão de Óbito, cópia do mapa do loteamento e de
fundamentado Parecer Jurídico, o Relator da Comissão de Representação,
após análise criteriosa da matéria em tela, concluiu por emitir parecer
FAVORÁVEL ao projeto de Lei e encaminhá-lo ao setor competente para
prosseguimento e após, para apreciação e deliberação em Plenário.
É o Relatório.
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e-mail: legislativo@camarapatobranco.com. br - site: www.camarapatobranco.com.br
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CONCLUSAO ·~ ~ 6'
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº
279/2013. s.m.j.
Pato Branco, 18 de dezembro' de 2013.
~. / . 1 Presidente
i]_, 1\1 -c~ LEUNIRA VIGAN'óvTESSER - PDT
Membro
Membro
RAFFAEL CANTO- PC do B
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~~e~tÚJr/?~iYJUYU',t:)/ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 279/2013
Denomina de "Jonathan Topazio" a Via pública
localizada no Loteamento Alegria em Pato .
Branco, Paraná.
Art. 1° Fica denominada de "Rua Jonathan Topazio" a via pública localizada
no Loteamento Alegria entre as quadras nº 1926 e 1927, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal, emplacará a referida via pública,
consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação
da presente Lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 279/2013, de autoria dos Vereadores
Claudemir Zanco - PROS e Valmir Tasca - DEM.
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DIÁRIO DO SUDOESlE
PATO BRANCO 1 SÁBAOO E DOMINGO, 28 E 29 DE OEZEMBRO DE 20131 ANO X>MI 1 EDIÇÃO N05965 I DIARIODOSUDOESTE.COM.BR flAb · ~
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Adâi!'i'IMó''HiWlfri'·li#t•*:'i·'ttS• LEI Nº 4.214, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Denomina de "Jonalhan Topazio" a Via pública localizada no Loteamento Alegria em Pato
Branco, Paraná.
Acamara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de "Rua Jonathan Topazia·· a via pública localizada no Loteamento
A!egría entre as quadras nº 1926 e 1927, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único, O Executivo Municipal, emplacará a referida via pública, consignada
neste artigo, no prazo mâxfmo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação da
presente Lei.
Ar!. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 279/2013, de autoria dos Vereadores Claudemlr
Zanco e Valmlr Tasca.
Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCH\
Prefeito
Publicado em __ , __ , __ Publicado em _ __ , __ , Ediçllo:
OIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICiPIOS Ed;ção: -- PÁG.B
DO SUDOESTE DO PARANÁ- D!OEMS --- JORNALDIÁRlO 00 SUDOESTE
Assessoria Jur\d,ca
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 30/12/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http:l/amsop.dloems.com.br Página 1