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PROJETO DE LEI Nº 278/2013
SÚMULA: Denomina de "Albino Sganzerla" a Via pública localizada no
Loteamento Alegria em Pato Branco, Paraná.
PROPONENTE: Vereadores Claudemir Zanco - PROS e Valmir Tasca
- DEM
LEITURA EM PLENÁRIO: 9 de dezembro de 2013
PARECERES
Assessoria Jurídica: 10 de dezembro de 2013
PARECERES
Distribuído à Comissão de Representação: 18.12.2013
Relator: Enio Ruaro - PR
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 19.12.2013 - Aprovado com 8 (oito) votos a
favor e 3 (três) ausências. Ausentes: Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, Geraldo Edel de Oliveira - PV e José Gilson Feitosa - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 20.12.2013 - Aprovado com 9 (nove) votos e
2 (duas) ausências. Ausentes: Geraldo Edel de Oliveira - PV e José
Gilson Feitosa - PT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 738, de 20 de dezembro de 2013.
SANÇÃO: Lei n° 4213, de 23 de dezembro de 2013
Publicada na página 82 do Jornal Diário do Sudoeste, Edição
nº 5965, dos dias 28 e 29 de dezembro de 2013 e no sítio
http://amsop.dioems.com.br/ Edição n° 504, de 30 de dezembro
de 2013
H.ua Ardi1yt;Oia ·1~1 t·une. (40) JL/!.-1500 d5501-26l l'ato Branco !'araria
e·mail: legislativo@~amarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Exmo. Sr.
Valmir Tasca
rt/~~#41~§/~@U'l~P Estado do Paraná
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados VALMIR TASCA - DEM, e CLAUDEMIR ZANCO -PROS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam para a regimental tramitação,
apreciação e discussão ao douto e soberano Plenário desta Casa de leis, e solicitam apoio
dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI N2l~/2013
Denomina de "Albino Sganzerla" a Via pública ~
localizada no Loteamento Alegria em Pato Branco -Pr. §
!;'
. ff
Art. 12- Fica denominada de "Rua Albino Sganzerla" a via pública localizada~
no Lo~eamento Alegria entre as quadras nº 1922 e 1926, em Pato Branco, Estado do~
Parana. · 1
~ Parágrafo único - O Executivo Municipal, emplacará a referida Via Pública,~
consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 dias, contados da data de publicação dat;í;
presente Lei. ~
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EiJ
.~
Sala das Sessões, em 06 de dezembro de 2013.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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rt?~~~g>~~~ Estado do Paraná
HISTÓRICO ALBINO SGANZERLA
Natural de Gaurama, estado do Rio Grande do Sul, chegou em Pato
Branco no ano de 1954, instalando-se na localidade de Cachoeirinha interior
de Pato - Branco, onde foi líder comunitário, presidente de capela e muito
participativo nas festas da Comunidade. Colaborou na construção da capela
e nas benfeitorias para a comunidade. Posteriormente veio morar na sede
do município onde juntamente com seu sogro, montaram a empresa de
ônibus Expresso Laranjeiras do Sul Ltda., que por mais de 25 anos
transportava passageiros por toda a região. A empresa de ônibus mais tarde
se uniu a Cattani S/A, tornando-se uma das grandes empresas paranaense de
transporte coletivo.
Era casado com a Rita Philomena Sganzerla, e tiveram os filhos:
Raquel, Luiz, Admir, Maria lvete.
Seu Albino, como era chamado pelos amigos, sempre colaborou com
o desenvolvimento da cidade e da sociedade como um todo, seus filhos
nasceram, constituíram família e continuam a morar em Pato Branco.
Faleceu aos 61 anos, em 17 de fevereiro de 1986, e a causa da sua
morte foi carcinoma de pulmão.
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r?~~#ef~g'~~~ Estado do Paraná
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•
Estado do Paraná - Município de Pato Branco
Comarca de Pato Branco
"Forum Antonio Franco Ferreira da Cosia"
q.a.usli11tJ (~/ias. Jôs c.5cin/t1.~ q;//1ô 011C1.a.L
Do Registro Clvll, Casarrenlo. Na:iclmcnlo e Óbilcs
Y;:========== C E R T 1 D Ã O D E ó B 1 T O ==========-=,::-"'
CERTIFICO que, em data ... 17 ·_de f~'Jereii• o ........ de 19.~~----' no Livro
Nº C_/~·······-······' a fls._.~.1..? ........ , sob o N2 3 • 5 38 ...... • foi feito o Registro de óbito de
.......... ''.AT,BINO SGAHZEllU1''.
falecid_q .... em .)] ..... de feV_(_'_reir:o ... de 19_~? .... , às ... 08.00 horas neste
de sexo mas e. de cor •. • •. • , profis~ã::> Comercia_~~-~··-··
Natural de_ (!µ<Ju:r;:if1l.<l .. '.:'.. :RS_. ...
domiciliado e residente. nesta cid2dc.
com ............ f:>.L_9,f.l_()_i'l ___ ... _.. . ......... de idade, estado civi 1
LUIZ SGANZERLA e de ;,rAcHA 'l'OllJ:::SCAT •
casado • filho ·····-···-··· ...
... .. ·········••'" ..................... ···························-········ ''''"''"'"'' ............... .
-· ···----·-··-·-··················· ......... -·-··-··········-······-·· .
tendo sido declarante O Sr. Dr. Helio Picolo. ····· ·····-······--··············
e o óbito atestado pelo Dr. Ed u2 rd o G ué ri 03 Júnior.
que deu como causa da morle ... 9.~.!.~ .. ~.noma de Pu.lmã o .
de
................................. ···-·········-·······- .. - e o sepultamento foi feito no cemitério de
Paroquial desta cidade. ······-·-·-············ ·······-·····-·· .................................. . . ....... -............ . ........................................ .
Observações:Er<i casado com a sra. Rita Philomena Sganzerla e deix .................................. -.. ···-........ ··-··· .. .. . .. .. .. . . . . ·-· ··----·-··------····-·· ·----·-····-········ ···········---·------···-···
os seguintes filhos:P.aquel,Luiz,Ademir,Maria Ivete,.Deixa Bens ·-······----·---····------············ .. ··--················· ........... -............. -······-- ....... ···- ............................. ·················-·········-·················· .. -· .... .
<i Inventariar.
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O referido é verdade e l)ll fé
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Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 278/2013
Através do Projeto de Lei em apreço, pretendem os ilustres Vereadores
Claudemir Zanco - PROS e Valmir Tasca - DEM, obter o apoio do douto
Plenário desta Casa Legislativa, para denominar via pública localizada no
Loteamento Alegria de "Rua Albino Sganzerla".
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado, conforme constata-se da
justificativa e biografia anexas.
É o brevíssimo relatório.
A via a ser denominada localiza-se no Loteamento Alegria, conforme se
depara do mapa anexo.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda,
estando em condições de seguir sua regimental tramitação, cabendo as
comissões permànentes procederem a análise d esma sob o enfoque de
mérito.·
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 10 de dezembro de 2.013.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 278/2013
A Comissão de Representação apresenta o presente parecer ao Projeto de Lei
nº 278/2013, de autoria dos Vereadores Claudemir Zanco- PROS e Valmir TascaDEM, com a finalidade de denominar a via pública localizada no Loteamento Alegria
de "Rua Albino Sganzerla".
A proposição esta acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o ar!. 3º da Lei nº 2.347, de 15 de
junho de 2004, que estabelece os critérios para a denominação de próprios, vias e
logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Votando pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, no
mérito, emitimos PARECER FAVORÁVEL, estando à matéria apta a seguir sua
regimental tramitação e aprovação.
É o nosso parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 18 de dezembro de 2013.
(Presidente)
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(Membro Relator)
LEUNl~~!!:.R-PDT (Membro)
(Membro)
(M mbro)
(Membro)
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PROJETO DE LEI Nº 278/2013
Denomina de "Albino Sganzerla" a Via pública
localizada no Loteamento Alegria em Pato
Branco, Paraná.
Art. 1º Fica denominada de "Rua Albino Sganzerla" a via pública localizada no
Loteamento Alegria entre as quadras nº 1922 e 1926, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal, emplacará a referida via pública,
consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação
da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 278/2013, de autoria dos Vereadores
Claudemir Zanco - PROS e Valmir Tasca - DEM.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
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DIÁRIO DO SUDOESlE
PATO BRANCO 1 SÁBADO E DOMINGO, 28 E 29 DE DEZEMBRO DE 2013 IANO )00!111 EDIÇÃO N"5965 I DIARIODOSUDOESTECOMBR Pl\b · 6Q..,
A _Cãmara Milnlclpal de -Pato Srancof
-~~=:=~ª~-~R~. ná.~~f~i~f~S,f~t~~--- :::=r:;~ . ~~~~-~}~º\".ll~-
~~~':~~~~~---<'{--;r;x:.:_-:;,_;';~~~;:'~N~-~-c~~;~-~::~~~ir?'.:::'
Pa1!1nete -~-Prefeito, 23 oo ~bro deAt°clfikf.~1iJ~Hi
' Pr'efuití{- ;x~,-.
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
#Q#i#iJi;MBiil~iSl@i•l§izji*l~l@}tfI•
LEI N.0 4.213, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Denomina de ~Albino Sganzerla" a Via pública localizada no Loteamento Alegria em Pato
Branco, Paraná.
A Câmara Municipal de Pato Branco, f;stado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de "RuiiAlbino Sganzerla~ a via pública focalizada no Loteamento
Alegria entre as quadras I"\º 1922 é 1926, em Pato Branco, Estado d.o Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal, emplacará a referida via pública, consignada
neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação- da
presente Lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei n" 27812013, de autoria dos Vereadores Claudem·ir
Zanco e Valmir Tasca.
Gabinete do Prefeito, 23 cte dezembro de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Put>llctld<>em __ , __ , __
Edição: Publicado em ___ , __ ,__
OlÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS EdJÇilo: PAG.B ___
00 SUOOESl"E DO Pf>..RAf.lf...- DlOEMS JORNALO!.iR!O DO SUDOESTE Assessoria Jurldica
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNIC!PIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 3011212013.
A verificação de autenticídade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http:ffamsop,dJoems.com.br
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