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PROJETO DE LEI Nº 277 /2013
SÚMULA: Denomina de "Adamo Macagnan" a Via pública localizada
no Loteamento Alegria em Pato Branco, Paraná.
PROPONENTE: Vereadores Claudemir Zanco - PROS e Valmir Tasca
- DEM
LEITURA EM PLENÁRIO: 9 de dezembro de 2013
PARECERES
Assessoria Jurídica: 10 de dezembro de 2013
PARECERES
Distribuído à Comissão de Representação: 18.12.2013
Relator: Augustinho Polazzo - PROS
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 19.12.2013 - Aprovado com 8 (oito) votos a
favor e 3 (três) ausências. Ausentes: Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, Geraldo Edel de Oliveira - PV e José Gilson Feitosa - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 20.12.2013 - Aprovado com 9 (nove) votos e
2 (duas) ausências. Ausentes: Geraldo Edel de Oliveira - PV e José
Gilson Feitosa - PT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 738, de 20 de dezembro de 2013.
SANÇÃO: Lei n° 4212, de 23 de dezembro de 2013
Publicada na página 82 do Jornal Diário do Sudoeste, Edição
n° 5965, dos dias 28 e 29 de dezembro de 2013 e no sítio
http://amsop.dioems.com.br/ Edição nº 504, de 30 de dezembro
de 2013
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Exmo. Sr.
Valmir Tasca
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados VALMIR TASCA - DEM, e CLAUDEMIR ZANCO -PROS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam para a regimental tramitação,
apreciação e discussão ao douto e soberano Plenário desta Casa de leis, e solicitam apoio
dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de lei:
PROJETO DE LEI Nº2+1f2013
1
P Denomina de "Adamo Macagnan" a Via pública :::- i, !:í ~ localizada no Loteamento Alegria em Pato Branco -Pr. ~
~ ~ ,,
~ Art. 1º- Fica denominada de "Rua Adamo Macagnan" a via pública localizada 6 i
no Loteamento Alegria entre as quadras nº 1916, 1917, 1918, 1919, 1920, 1921, 1922, 1923, ~ §
1924 e 1925 em Pato Branco, Estado do Paraná. G :8
~ Parágrafo único - O Executivo Municipal, emplacará a referida Via Pública, 9;
consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 dias, contados da data de publicação d
0
a i
presente Lei. ~
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ~
Sala das Sessões, em 06 de dezembro de 2013.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Paraná
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E
ÓBITOS DA SEDE DA COMARCA DE PATO BRANCO
Rua Tocantins, 1677 Fone: (046)224-4270 - Pato Branco - Paraná
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL ELIAS
Faustino Elias tios Santos Filho
166 205 269-34 "' '
Escrivão Criminal e Oficial do Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Obitos
Maria de Lourdes Botelho Elias dos Santos Agnêse Iara Shroll Damasceno Carneiro
1' Substituta 793 287 509-97 2' Substituta 640 419 809-68
CERTIDÃO DE ÓBITO
Certf fico que, às folhas 286 do Livro nº c- 3 sob o nº
1666, foi feito o registro de óbito de llDAMO MACAGNZ!N,
falec_ido em 29 de novembro de -1980 (29/11/1980), às 3 horas
e 15 minutos, em POLICLINICA PATO BRANCO S/A, de sexo
masculino, profissão APOSENTADO, natural de Gfa_RIBALDI -RS,
domiciliado e residente em NESTA CIDADE, Pato Branco-PR, com
76 anos de idade, estado civil casado, sendo filho de SILVESTRE
MACAGNAN e ANA VINHA. Óbito atestado pelo Dr. MAURICIO MOTTA
DE AQUINO que deu como causa da morte PARADA CARDIACA DEVIDO
A INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA, tendo sido declarante CLÓVIS
FRANCISCO MACAGNAN e o sepultamento foi feito no cemitério
PAROQU.IAL DESTA CIDADE. 2ª via VRC 175. Certidão lavrada em
29/11/1980 OBSERVAÇÕES: ERA CASADO COM ALBINA MACAGNAN
DEIXANDO OS FILHOS AVELINO,OSMAR, TEREZINHA,CLOVIS E
CARMEN NÃO DE.IXA BENS Á INVENTARIAR
O referido é verdade e dou fé.
Pato Branco,2 de maio de 2003.
VÁLIDA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, QUALQUER ADULTERAÇÃO OU RASURA INVALIDA ESTE DOCUMENTO
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ADAMO MACAGNAN
Adamo Macagnan, nasceu no dia 24 de fevereiro de
1904, na cidade de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul.
Filho de Silvestro e Ana Vigna Macagnan.
Foi casado com Albina Palauro Macagnan.
Tiveram cinco filhos: Avelino, Osmar, Teresinha, Clóvis e
Carmem Macagnan.
Chegou em Pato Branco em 25 de outubro de 1946, após
ter morado em Nova Bréscia e Anta Gorda no Rio Grande do Sul,
Ponte Serrada e Xanxerê em Santa Catarina.
Participou ativamente do crescimento e,
desenvolvimento de nossa cidade.
Foi carpinteiro e marceneiro, soc10 fundador da
Madeireira Pato Branco, destacando-se entre suas obras as
portas da Igreja Matriz São Pedro Apóstolo.
Tinha conhecimentos musicais, participando desde
jovem dos Corais das Igrejas em Nova Bréscia e Pato Branco,
além de ser membro atuante da Paróquia São Pedro Apóstolo.
Suas obras como marceneiro estão presentes hoje nas
casas de diversos pato-branquenses.
Faleceu dia 29 de novembro de 1980, vítima de parada
cardíaca, devido a insuficiência respiratória.
~d~Jk~~~/P~!Btan,(}IJ/ Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 277/2013
Através do Projeto de Lei em apreço, pretendem os ilustres Vereadores
Claudemir Zanco - PROS e Valmir Tasca - DEM, obter o apoio do douto
Plenário desta Casa Legislativa, para denominar via pública localizada no
Loteamento Alegria de" Rua Adamo Macagnan".
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado, conforme constata-se da
justificativa e biografia anexas.
É o brevíssimo relatório.
A via a ser denominada localiza-se no Loteamento Alegria, conforme se
depara do mapa anexo.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.34 7, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda,
estando em condições de seguir sua regi ental tramitação, cabendo as
comissões permanentes procederem a aná se a mesma sob o enfoque de
mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 10 de dezembro de 2.013.
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: !egislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 277/2013
Os Membros da Comissão de Representação se reuniram para analisar e
emitir parecer ao Projeto de Lei nº 277/2013, de 6 de dezembro de 2013, o qual ~
denomina de "Adamo Macagnan" a via pública localizada no Loteament~ ~
Alegria, em Pato Branco, Paraná. ~ ~
Por meio do Projeto de Lei em apreço, pretendem os ilustres Vereadore5\1i' l:l
Claudemir Zanco - PROS e Valmir Tasca - DEM, obter apoio do douto Plenário desta?:!. ilil
Casa de Leis, para denominar via pública localizada no Loteamento Alegria de "Rua ~
Adamo Macagnan". d; s
A proposição tem por finalidade homenagear um pioneiro da nossa cidade que* i
muito contribuiu para o desenvolvimento de Pato Branco e, assim, perpetuar o seu§ ;s
nome na história do nosso município. ~
A técnica legislativa é satisfatória, não exigindo reparos. !
A matéria encontra consonância na legislação municipal, conforme dispõe º'
art. 3º da Lei nº 2.347/2004, que estabelece critérios para a denominação de vias ei:::::
logradouros públicos do município de Pato Branco. ,--:
Quanto ao mérito, a proposição merece aprovação, uma vez que está
acompanhada de documentos e justificativa que evidenciam a importância do
homenageado.
Em face do exposto, emitimos PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº
277/2013.
É o Parecer.
Pato Branco, 18 de dezembro de 2013.
IJ .-+-Í ~ Mffe#i'rtzJJP}!&Ps Membro/Relator
Leunira Ollfv-- iganó Tesser - PDT
Membro
Enio
~~ Ruaro - PR
Membro
h!:cdoB
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
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rt~J/u~áe//P~@UYU'b Estado do Paraná '
PROJETO DE LEI Nº 277/2013
Denomina de "Adamo Macagnan" a Via pública
localizada no Loteamento Alegria em Pato
Branco, Paraná
Art. 1° Fica denominada de"Rua Adamo Macagnan "a via pública localizada
no Loteamento Alegria entre as quadras nº 1916, 1917, 1918, 1919, 1920, 1921, 1922, 1923,
1924 e 1925 em Pato Branco, Estado do Paraná
Parágrafo único. O Executivo Municipal, emplacará a referida via pública,
consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação
da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 277/2013, de autoria dos Vereadores
Claudemir Zanco - PROS e Valmir Tasca - DEM. ,
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOFSlE
PATO BRANCO 1 SÁBADO E DOMINGO, 28 E 29 DE DEZEMBRO DE 2013 IANO XXVll 1 EDIÇÃO N"5965 I DIARIODOSUDOESTECOM.BR pA,,. ~ól,,
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
gu44s1p1;t49a1:1a1w1l11iMCel;Jajtt3&
LEI N° 4.212, DE 23 OE DEZEMBRO DE 2G13
Denomina de "Adamo Macagnan" a Via pública localizada no Loteamento Alegria em Pato
Branco, Paraná,
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Ar!. 1° Fica denominada de "Rua Adamo Macagnan " a via Pú.blica ·localizada no
Loteamento Alegria entre as quadras nº 1916, 1917, 1918, 1919, 1920, 1921, 1922, 1923,
1924 e 1925 em Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municip0l, emplacara a referida via pública, consignada
neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação da
presente Lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do Projeto de Lel o.º 27712013, de autoria dos Vereadores Claudemir
Zanco e Valmir Tasca.
Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em --'--'-- Cdiç~o: Pubhcadoem ---'--'-- D!ÁRIO ELETRÔNICO DOS MUN!ciPIOS EdiçM: PÁG. ' 00 SUDOESTE DO PARANÁ - O!OEMS ---
JORNAL DIÁRIO 00 SUDOESTE
Aswssa~a Jurj(jica
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 30/12/2013.
A. verificação de autenUcidade da matéria pode ser feita Informando o código_ identlficado! na site:
http://amsop.dloems.com.b! Página 1